• Set : 17 : 2020 - ALERTA AOS CIDADÃOS: TRÊS JARDINS DO PORTO E 503 SOBREIROS EM GAIA AMEAÇADOS DE MUTILAÇÃO E ABATE
  • Mai : 14 : 2020 - Por Amor da Árvore 2020
  • Abr : 24 : 2019 - Poluição Luminosa
  • Ago : 11 : 2014 - Apelo ao boicote de alimentos com milho transgénico
  • Nov : 23 : 2011 - Petição pela salvaguarda das Sete Fontes

EVITAR MAIS DESTRUIÇÕES DO NOSSO PATRIMÓNIO EM JARDINS
E EM ÁRVORES ADULTAS, VIÁVEIS, E ATÉ PROTEGIDAS
Colocado em 18 de setembro de 2020

Quatro associações do Porto acabam de enviar uma Carta Aberta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, sobre a iminência de graves destruições em três jardins no centro do Porto   ̶  Jardim da Rotunda da Boavista, Jardim do Carregal e (seis páginas de imagens) (Jardim de Sophia (Praça da Galiza)   ̶  previstos no projeto de execução da chamada Linha Rosa da rede de metro do Porto, bem como, em Gaia, devido à extensão da Linha Amarela, sobre o abate previsto de mais de meio milhar de exemplares adultos da espécie protegida e Árvore Nacional de Portugal, como tal designada unanimemente pela Assembleia da República, em dezembro de 2011, o sobreiro.

Foi também enviada uma Exposição de Motivos, que visa evitar essas mutilações e abates, ao presidente do Conselho de Administração da empresa Metro do Porto, à Agência Portuguesa do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Direção-Gereal do Património Cultural e ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. A todas essas entidades foi pedida reunião urgente para esclarecimento do assunto.

A seguir transcrevemos a Carta Aberta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, um artigo datado de 2009 escrito pelo atual presidente sobre O Segredo dos Jardins, e uma Exposição de Motivos sobre as mutilações e abates previstos.

A Carta Aberta e a Exposição de Motivos recobrem-se em larga medida mas há elementos diferentes numa e noutra. Na Exposição há partes, sobretudo a que é relativa aos sobreiros de Gaia, que não se encontram na Carta Aberta, pelo que as destacámos visualmente.

As quatro associações que se uniram nesta intervenção são as seguintes:
– ACER – Associação Cultural e de Estudos Regionais
– Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
– Clube Unesco da Cidade do Porto
– NDMALO-GE – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico

Outras associações e entidades que desejem exprimir a sua solidariedade com esta posição podem fazê-lo através de mensagem na qual exprimam a sua perspetiva sobre a questão (não mais de dez a quinze linhas), para: contacto@campoaberto.pt

 

Margaridas do Cabo. Foto Raimundo Quintal. Com os nossos agradecimentos.

 

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, RUI MOREIRA,
SOBRE  TRÊS JARDINS EM ZONA CENTRAL DO PORTO

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Rui Moreira

Já há algumas décadas que, ao lado de outros cidadãos e organizações, nós, as quatro associações signatárias desta Carta Aberta, dedicamos a nossa atenção ao património português, e em especial aos jardins e espaços verdes públicos, com muito ênfase no Porto e região envolvente.

Ao contrário do que por vezes se pensa, o Porto é um mau exemplo em termos europeus no que respeita a espaços verdes públicos. O próprio diagnóstico do PDM reconhece este facto ao comparar o Porto com Berlim ou Bristol (7,9 m2 per capita vs 16,8 para Berlim ou 27,3 para Bristol). Outras fontes o indicam também no âmbito europeu (por exemplo, das 58 maiores cidades, em que o Porto fica muito abaixo da média). Se é certo que o Parque da Cidade e o Parque Oriental contribuem para aquele rácio, eles são fundamentais sobretudo a uma escala regional; à escala do quarteirão, bairro, ou habitação são os espaços acessíveis a escassas centenas de metros que se revestem de maior importância.

É precisamente no centro da cidade (freguesias do chamado Centro Histórico e no Bonfim, sobretudo) que a escassez de espaços verdes de proximidade é mais gritante e se mantém inalterada há décadas quando a sua necessidade é aí especialmente premente. É certo que nessas zonas centrais quase não há espaços livres e o verde é sobretudo privado, em logradouros, aliás lamentavelmente em perda acelerada e que urge estancar. Por isso  qualquer perda ou perturbação de jardins aí existentes tem de ser considerada, mais do que grave, inaceitável. A reabitação do centro – objetivo desde há alguns lustros afirmado como indispensável – exige portanto, para que seja viável a qualidade de vida dos novos habitantes, que o atual património mínimo em jardins e espaços similares não se torne alvo de qualquer diminuição ou perturbação profunda.

Os jardins muito mais do que desenhos
Ao relermos um artigo escrito pelo Senhor Presidente da CMP (O Segredo dos Jardins, jornal Público de 11 de janeiro de 2009), verificámos uma identidade de pensamento connosco nesta matéria: «No caso [das] (dessas) infelizes intervenções mais recentes [em jardins do Porto], é preciso intervir sem peias ou constrangimentos pelos direitos dos seus autores… os jardins são muito mais do que desenhos geométricos e conceptuais. São salas de estar comuns e comunitárias, onde convivemos uns com os outros e com a natureza, e que por isso terão sempre que ficar a dever mais ao belo e à própria natureza, do que à pedra, à monumentalidade e à técnica.»

Por isso, pelo cargo que agora ocupa (desde quatro anos depois desse escrito, ou seja 2013), mas sobretudo por quem o ocupa ter expressado tão eloquentemente o seu amor aos jardins do Porto, concluímos que só de parte do Senhor Presidente poderia vir uma palavra e uma ação que permitisse repensar – e suspender – a ameaça que paira sobre três jardins situados em zonas centrais da cidade. Trata-se de jardins históricos, românticos ou herdeiros imediatos desse período (o Jardim do Carregal e o Jardim da Praça Mouzinho de Albuquerque, que alberga o Monumento à Guerra Peninsular do ilustre arquiteto Marques da Silva), e um jardim de 1997 mas que tem a particularidade de constituir uma homenagem a uma grande figura do Porto – Sophia de Mello Breyner Andresen. Aliás, que se saiba, depois desse nenhum novo jardim foi criado no centro do Porto com a ambição do Jardim de Sophia, apesar das suas modestas mas não desprezíveis dimensões.

Evitando uma nova agressão ao Porto
As interferências e mutilações que pairam sobre esses jardins decorrerão das obras programadas para a chamada Linha Rosa a cargo da empresa Metro do Porto. Dada a alta capacidade técnica atribuída a essa empresa e a outras partes envolvidas, a única solução aceitável será aquela que mantiver a integridade dos jardins, admitindo-se apenas impactos mínimos. Qualquer outro cenário representará mais uma agressão sobre a urbe, que consideramos intolerável, face a outras tantas agressões anteriores de que nunca recuperou (Jardim da Cordoaria, demolições avulsas no centro histórico, abate de arvoredo pela Parque Escolar, etc), algumas das quais são justamente criticadas no artigo acima referido.

Por limitações decorrentes da sua condição de associações cívicas sem fins lucrativos e sem recursos humanos e materiais suficientes, só tardiamente as associações signatárias se deram conta da iminência de tais agressões patrimoniais. Embora a maior parte das decisões esteja já tomada, parte dos requisitos dos processos de aprovação, como indicamos mais adiante, ou estão ainda por completar, ou parece nem sequer terem sido empreendidos, pelo que a possibilidade de evitar os danos é mais evidente.

Linha Rosa: antecedentes
Em finais de 2019 o Estudo Prévio da futura Linha Rosa do Metro do Porto, depois de ter sido objeto da Avaliação de Impacte Ambiental legalmente prevista, obteve uma DIA (Declaração de Impacte Ambiental). A Comissão de Avaliação, coordenada pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) entendeu emitir essa DIA, o que corresponde a uma aprovação, mas condicionada a uma lista extensa de estudos e documentos a incluir num futuro projeto de execução que se encontra agora novamente em análise. De  facto, a legislação que determina os procedimentos de avaliação das consequências ambientais dos projetos de envergadura relevante obriga a que o projeto seja novamente apreciado em sede de projeto de execução quando, como neste  caso, a aprovação se encontra limitada pelo referido rol de condicionantes, a que o projeto deverá agora responder satisfatória e cabalmente. É esta a fase em que nos encontramos, num processo singular e de elevada complexidade técnica, num tipo de obra que apenas acontece excecionalmente e para o qual há pouca experiência e pouco conhecimento prático, tanto mais que as linhas já existentes foram construídas sob um quadro legal diferente do atual.

Estudo Prévio inicial
Nesta introdução procuramos referenciar as muitas dúvidas que todo o processo levanta, a começar pela aprovação, que no entanto condiciona o Estudo Prévio inicial a determinados requisitos. Esse estudo propunha quatro variantes ao traçado da linha que faria a ligação entre a Rotunda da Boavista e a estação de São Bento, sem que houvesse ainda um estudo geotécnico e igualmente sem um estudo comparativo das vibrações produzidas pelas diferentes soluções. Não parece ter havido também um estudo sobre os impactes de obra, para cada uma das soluções. As condicionantes então estabelecidas, transferindo a avaliação das questões realmente determinantes para o futuro, exigiam, entre um conjunto alargado de elementos previsíveis e compreensíveis, a apresentação de um estudo geológico, de um estudo de vibrações, de estudos de ruído, de um plano de salvaguarda patrimonial (arqueológica e arquitetónica) e a avaliação de impacte para o Jardim de Sophia (Praça da Galiza) e para o Jardim do Carregal. Não deixa de ser alarmante que uma primeira decisão favorável, sobre uma obra com o impacte enorme de uma linha de metro na morfologia granítica da cidade do Porto, tenha sido tomada sem o conhecimento destas matérias.

Impacte nos jardins públicos da cidade do Porto
Sobre o projeto da linha que se prevê venha a ligar a Estação de S. Bento à Estação da Casa da Música, o parecer técnico da comissão liderada pela Agência Portuguesa do Ambiente que avaliou a conformidade do estudo de impacte ambiental, em Janeiro de 2019,  conclui que «A grande maioria das intervenções ocorrem em locais de Qualidade Visual Elevada,» pelo que estão também em causa impactes que decorrem da destruição irreversível de valores/atributos visuais, como é o caso do património arbóreo e botânico existente em jardins públicos que são um contributo muito relevante para o valor cénico e patrimonial da paisagem urbana do Porto, entendida como «paisagem histórica urbana», e acrescenta que, «Para a fase de exploração, podem transitar impactes, associados à potencial perda de património arbóreo (valor visual) do espaço privado e público – Jardim do Carregal, Praça da Galiza e Praça Mouzinho de Albuquerque – não passíveis de avaliação, quanto à magnitude e significância, no presente, mas que podem vir a ser significativos, por afetação direta, do sistema radicular e/ou indireta, pelo rebaixamento do nível hidrostático, provocados pelas obras no subsolo».

No Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), de Fevereiro de 2020, é realizada a análise da conformidade do projeto com a declaração de impacte ambiental e do grau de cumprimento da Declaração de Impacte Ambiental.  Sobre o Jardim do Carregal, é dito que «o projeto implica a necessária remoção de duas árvores históricas em bom estado fitossanitário». No Jardim de Sophia (Praça da Galiza), serão abatidos 65 exemplares arbóreos, concluindo-se que «existe uma afetação inevitável do jardim, situação já assumida na fase de Estudo Prévio». Se nem num caso nem noutro é reconhecido que os exemplares afetados tenham «valor conservacionista», também é dito não ser «possível aferir com rigor a afetação direta ou indireta de outros exemplares arbóreos».

Na Praça da Galiza, para além da destruição do Jardim de Sophia também está previsto o «abate/transplante das árvores ao longo da Rua de Júlio Dinis, no passeio Poente»; e, na Boavista, ao longo do passeio Este da Avenida de França. E se, no primeiro caso, se fala em tentativa de transplantação (operação sempre arriscada e não raro traumática) e/ou compensação (como se fosse possível compensar, numa operação mágica, árvores adultas em plena laboração fisiológica com árvores recém-plantadas que levarão décadas a atingir aquele estado), as «árvores de rua» nem essa atenção parecem merecer. A intervenção para implantação da Estação Boavista/Casa da Música terá, de acordo com o RECAPE, que se realizar à superfície e não será possível «qualquer tipo de cobertura verde» porque o terreno adjacente «constitui um terreno privado já com projeto previsto».

Embora nada seja dito no RECAPE sobre as árvores da Rotunda da Boavista, é mencionado o monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, para dizer que será impossível evitar a interferência «dados os condicionamentos geométricos impostos pela localização da estação Boavista/Casa da Música, do futuro prolongamento para Gaia e da ocupação à superfície, designadamente terrenos da empresa IP-Infraestruturas de Portugal objeto de protocolo com o El Corte Inglés». Do reconhecimento geológico realizado em anteriores ocasiões, sem relação com esta linha, já se havia concluído que  o terreno é muito heterogéneo com intercalações de estratos de rocha dura com saibro (lajes de rocha) e que predominam solos graníticos suscetíveis de deformação volumétrica quando carregados. Mas os autores do relatório, o melhor que conseguem garantir é que procurarão evitar «perturbações nas fundações do monumento». Assim sendo, todos os projetos e boas intenções são prioritários face aos monumentos, árvores e jardins, até aqueles que se arrastam sem execução (e sem projeto propriamente dito) há quase 20 anos, como nos terrenos pertencentes à Infraestruturas de Portugal.

Globalmente, ao longo da obra, apenas é solicitado (garantido ?) que sejam limitadas «às zonas estritamente necessárias para a execução da obra, as ações pontuais de desmatação (abate de árvores em áreas ajardinadas)». Portanto, sobre as árvores situadas em zonas «não ajardinadas» há pulso livre para qualquer destruição.

Ambiguidade e falta de informação
O Projeto de Execução em avaliação e o relatório que procura responder às condições colocadas (RECAPE) é muito menos objetivo do que seria de esperar, sendo preocupante a margem de ambiguidade e a falta de informação que ainda subsiste. A abordagem geotécnica assenta em «modelos tipo» de constituição dos solos e não em sondagens geológicas, o estudo das vibrações restringe-se à fase operacional da futura linha e não à fase de obra, não tendo sequer havido qualquer tipo de ensaio prévio, e a metodologia de perfuração terá sido deixada ao critério do adjudicatário. Os estudos de salvaguarda arqueológica e arquitetónica decorrem de um levantamento empírico do existente, não tendo sido feitas prospeções e trabalhos arqueológicos preventivos ou levantamentos de base ortofotométrica e vetorial do edificado que, recordamos, abrange alguns dos edifícios mais importantes da cidade e com maior significado para a memória coletiva dos tripeiros. Os designados planos globais para o arranjo do Jardim de Sophia (Praça da Galiza) e do Jardim do Carregal, além de incompreensivelmente não integrarem os projetos das estações (importa recordar que falamos de um projeto de execução), resignam-se com a falsa inevitabilidade da sua destruição, senão total pelo menos parcial, mas de qualquer forma excessivamente impactante e empobrecedora da qualidade urbana. O projeto de execução não só não dá respostas concretas a este conjunto de condicionantes, como agrava o impacte da obra com a solução para o desvio do Rio da Vila (há muito totalmente encanado), com o aqueduto proposto.

A destruição dos jardins urbanos referidos, incluindo os danos que serão provocados no Jardim da Rotunda da Boavista, a falta de atenção ao património arqueológico, as ameaças ao tecido edificado do casco histórico do Porto, incluindo a área classificada como Património da Humanidade, a afetação dos níveis freáticos de uma vasta superfície do território urbano, assim como um conjunto de perturbações que afetarão a generalidade dos cidadãos, parece que serão considerados controlados e aceitáveis pelo alargado conjunto de entidades que integram a comissão de avaliação. A excecionalidade da obra e a inexistência de uma prática amadurecida na organização e gestão de intervenções como esta torna essa aceitação perigosa e, a nosso ver, é imperativo revê-la.

Perante as lacunas de informação e as ambiguidades referidas, perante os impactes negativos reconhecidos pelas próprias entidades que os estudaram, é surpreendente que o projeto não tenha sido reprovado, tanto mais que se trata de uma linha de metro que, representando um elevado risco para o património natural e edificado – património classificado, como a Torre dos Clérigos, a área classificada como Património da Humanidade e ainda o património não classificado –, dá uma fraca resposta às necessidades de mobilidade dos cidadãos. Trata-se de uma linha de metro de  cerca de 3km de extensão, que se consegue percorrer a pé em pouco mais de meia hora. Obviamente, não se pretende que o cidadão normal a percorra a pé, o que, sendo possível, não será a norma, mas apenas dar uma imagem da sua real serventia, que poderia com vantagem ser desempenhada à superfície por modos alternativos, desde que empreendidas as intervenções de engenharia de tráfego e de circulação que tornasse esta fluida e não dependente da continuação do privilégio do transporte automóvel individual sobre todas as outras formas de deslocação rodoviárias. Todos os pontos por onde o projeto de linha passa são relativamente próximos de estações da linha já existente. E há autocarros que já fazem, e podem fazer melhor, a ligação entre os pontos que se pretende conectar com este empreendimento.

Benefícios e custos
Os benefícios não compensam de forma nenhuma os custos associados, patrimoniais, ambientais e de qualidade de vida dos munícipes. Não se compreende que a possibilidade de interferência da obra com o monumento aos Heróis da Guerra Peninsular seja tratada com ligeireza e que o jardim da Rotunda da Boavista nem seja sequer considerado no «resumo não técnico», no anexo 3.2. (Estudo de Paisagem enquanto «Paisagem Histórica Urbana») e no «projeto de execução». Só na declaração de impacte ambiental é assumido de forma clara o risco que o empreendimento representa também para este património arbóreo, para além do Jardim do Carregal e do Jardim de Sophia (Praça da Galiza).

Como se compreende que a linha seja desviada por causa das caves dos «edifícios Les Palaces» e por causa de um projeto de construção que não foi sequer aprovado, e que não sejam poupados alguns dos poucos jardins de que a cidade do Porto se pode orgulhar? A «solução» proposta é o transplante dos exemplares a afetar ou a plantação compensatória dos mesmos, quando, como bem sabemos, não é verdadeiramente compensatório, nem em termos paisagísticos, nem patrimoniais, nem ecológicos.  É possível compensar a cidade quando perde, num dos seus últimos jardins românticos, exemplares únicos? É possível compensar a perda de uma sequóia com 80 anos? Acresce que, considerando o cenário das alterações climáticas e a crise pandémica que atravessamos, este tipo de empreendimentos deveria ser repensado e os poucos espaços verdes na cidade devidamente protegidos e não sempre colocados em segundo plano, em nome de uma concepção já desatualizada de «desenvolvimento».

Conclusão: manter a integridade dos jardins é o interesse  público
Se a competência técnica não for afinal capaz de respeitar a cidade e os portuenses, torna‑se questionável a obra no seu conjunto. Ainda que «efeitos colaterais» do calibre acima descrito sejam habitualmente justificados e autorizados em nome do interesse público, a manutenção da integridade dos três jardins referidos é, a nosso ver, de interesse público ainda superior. Com a consciência atualmente existente a respeito da importância dos espaços verdes para a saúde física e mental e qualidade urbana em geral, esse interesse é cada vez mais evidente.

Se é certo que lamentamos não nos termos pronunciado há mais tempo sobre este assunto, é ainda oportuno e imperativo fazê-lo, pois, querendo quem pode, há tempo para evitar as destruições previstas já que o projeto se encontra em nova apreciação. Apelamos ao Senhor Presidente  ̶  apelo que apresentaremos também a todas as entidades da tutela, Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Direção-Geral do Património Cultural e Metro do Porto S. A.,  em particular  ̶  a que intervenha junto dessas entidades para que reconsiderem os impactes brutais sobre o exíguo verde no centro da cidade, e procurem alternativas que respeitem a integridade desses jardins e da qualidade de vida dos portuenses.
Com os melhores cumprimentos.

Signatárias referidas mais acima.

Porto, 17 de setembro de 2020

O SEGREDO DOS JARDINS

Com a devida vénia, transcrevemos o artigo seguinte, escrito na qualidade invocada de economista, pelo Dr. Rui Moreira em 2009, publicado pelo jornal Público em 11 de janeiro desse ano, com a devida vénia.

Numa das minhas habituais caminhadas pela Baixa, passei há dias pelo local onde havia, antigamente, o Jardim da Cordoaria. E digo que «havia» porque ele, que resistira estoicamente ao ciclone de 1941, deixou de facto de existir em 2001. O que existe agora, no Campo Mártires da Pátria, depois de uma intervenção arquitectónica mal sucedida, é um campo revolvido e destruído.

O jardim, que tinha tanto de beleza como de má fama, está hoje deserto. Ninguém, de boa ou má fama, está interessado em calcorrear a céu aberto os seus caminhos destruídos, confrontar-se com a visão inestética dos limitadores metálicos do que foram efémeros canteiros rapidamente transformados em obstáculos salientes pelo meio do que resta do saibro lá colocado, com as tubagens arrancadas do que deveria ter sido um sistema de rega, ou com as linhas dos eléctricos. Ninguém se senta nas pavorosas campas de granito que alguém imaginou poderem ser úteis como bancos de jardim. Tudo o que lá está é, em suma, desagradável, pouco acolhedor e feio, um cemitério com direitos de autor, onde jaz a memória da vaidade descontrolada de uma época irresponsável em que, por aqui e por ali, se destruiu muito do Porto romântico que conhecíamos.

Foi por essa época, da Porto 2001 que se arrancaram as árvores da Parada Leitão, que para quem não saiba divide a Reitoria do animadíssimo Piolho, e que se estragou, também, a Praça Carlos Alberto, que só não ficou ainda pior porque a câmara não deixou concluir a obra, ou «desobra», que estava prevista, e que incluía, pasme-se, um imaginativo tanque de água! Agora, por sinal, colocaram lá, atrás do imponente monumento aos mortos da Grande Guerra e à porta do Palácio dos Viscondes de Balsemão, uma horrorosa estátua que pretende homenagear Humberto Delgado, mas que mais parece uma caricatura alusiva e de fraco gosto à PSP.

Aliás, a pobreza da nossa estatuária contemporânea, patente em praças e rotundas de todo o país, e que tem o seu ponto alto, no Porto, na tenebrosa estátua em pedra em que o Bispo D. António nos é recordado em formato de Batman, é um tema que deixo para abordar em crónica futura.

Não falta, é certo, quem acuse a câmara de ser responsável pela degradação do Campo Mártires da Pátria, mas será talvez mais justo dizer-se que o problema dele está na sua génese e na sua pavorosa concepção. Só assim se percebe que, em menos de uma década, o mobiliário urbano tenha ficado em pantanas e que haja sinais tão claros de erosão das suas superfícies. Nessa medida, o jardim é irrecuperável, e não justifica que se invista no seu impossível restauro, já que o que nasce mal não endireita pela sua manutenção. A solução passa, por isso, pela construção de um novo jardim que aproveite, na medida do possível, o que ainda resta do passado. É uma obra cara cujo resultado pleno apenas será visível ao fim de muitos anos, porque bem se sabe como os substitutos dos arbustos e árvores que se cortam em minutos demoram muitos e muitos anos a crescer, e que deveria fazer parte de um plano estratégico de intervenção regular nos jardins da cidade.

No caso dessas infelizes intervenções mais recentes, é preciso intervir sem peias ou constrangimentos pelos direitos dos seus autores, recuperando a traça original, onde for caso disso. No caso dos que sobreviveram, como o Carregal, São Lázaro, Arca d’Água e Passeio Alegre, será preciso ir replantando as espécies que vão envelhecendo ou morrendo. Para isso, dispõe a cidade de excelentes paisagistas que conhecem as suas tradições e o seu património. Quando, no século XIX, os terreiros das antigas feiras foram transformados em jardins, optou-se por conceber espaços agradáveis. E é essa a ideia a manter e o segredo, porque os jardins são muito mais do que desenhos geométricos e conceptuais. São salas de estar comuns e comunitárias, onde convivemos uns com os outros e com a natureza, e que por isso terão sempre que ficar a dever mais ao belo e à própria natureza, do que à pedra, à monumentalidade e à técnica. Economista

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

É preciso evitar a mutilação de três jardins
em zona central do Porto
e o abate de 503 sobreiros em Gaia
previstos em obras da Linha Rosa
e da Linha Amarela da rede de metro do Porto

(Marcaram-se a cor as partes não incluídas na Carta Aberta acima, sobretudo a parte que mais diretamente tem a ver com o concelho de Vila Nova de Gaia)

Já há várias décadas que as quatro associações signatárias desta Exposição de Motivos, ao lado de outros cidadãos e associações, vêm dedicando cuidada atenção à preservação do património português, com destaque para os jardins, espaços verdes públicos e património arbóreo, em especial no Porto e região envolvente.

Este documento visa fundamentar mais circunstanciadamente o alerta das associações signatárias sobre os graves impactos que as obras, previstas para breve, das chamadas Linha Rosa e Linha Amarela da rede do Metro do Porto causarão no património arbóreo, paisagístico, visual e edificado, e, por outro lado, lançar um apelo às entidades por elas responsáveis para que evitem ou minimizem substancialmente esses impactos e procurem novas e melhores soluções, ou, se tal for impossível, substituam os atuais traçados por outros que respeitem os valores ameaçados.

O apelo é dirigido à empresa Metro do Porto, S. A., à Câmara Municipal do Porto, à Agência Portuguesa de Ambiente, à Direção Geral do Património Cultural e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no caso da Linha Rosa, e, no caso da Linha Amarela, às mesmas entidades exceto a Câmara Municipal do Porto, acrescentando-se para esta última a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Por limitações decorrentes da sua condição de associações cívicas sem fins lucrativos e sem recursos humanos e materiais suficientes, só tardiamente as associações signatárias se deram conta da iminência de tais agressões patrimoniais. Num caso, o da Linha Amarela, todas as decisões que contestamos parecem já tomadas como irreversíveis. Na verdade, não o são, pois não foram ainda iniciadas as obras em causa. Se, em relação ao destino humano, se diz habitualmente que só a morte é irreparável, neste caso poderá dizer-se que só as destruições iminentes, se e quando efetuadas, serão irreparáveis. Não tendo sido ainda iniciadas, podem ainda ser evitadas, repensadas e melhoradas, assim queira quem pode. No outro caso, o da Linha Rosa, embora a maior parte das decisões esteja já tomada, parte dos requisitos dos processos de aprovação, como indicamos mais adiante, ou estão ainda por completar, ou parece nem sequer terem sido empreendidos, pelo que a possibilidade de evitar os danos é mais evidente.

LINHA ROSA
Antecedentes

Em finais de 2019 o Estudo Prévio da futura Linha Rosa do Metro do Porto, depois de ter sido objeto da Avaliação de Impacte Ambiental legalmente prevista, obteve uma DIA (Declaração de Impacte Ambiental). A Comissão de Avaliação, coordenada pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) entendeu emitir essa DIA, o que corresponde a uma aprovação, mas condicionada a uma lista extensa de estudos e documentos a incluir num futuro projeto de execução que se encontra agora novamente em análise. De  facto, a legislação que determina os procedimentos de avaliação das consequências ambientais dos projetos de envergadura relevante obriga a que o projeto seja novamente apreciado em sede de projeto de execução quando, como neste  caso, a aprovação se encontra limitada pelo referido rol de condicionantes, a que o projeto deverá agora responder satisfatória e cabalmente. É esta a fase em que nos encontramos, num processo singular e de elevada complexidade técnica, num tipo de obra que apenas acontece excecionalmente e para o qual há pouca experiência e pouco conhecimento prático, tanto mais que as linhas já existentes foram construídas sob um quadro legal diferente do atual.

Estudo prévio inicial
Nesta introdução procuramos referenciar as muitas dúvidas que todo o processo levanta, a começar pela aprovação, que no entanto condiciona o Estudo Prévio inicial a determinados requisitos. Esse estudo propunha quatro variantes ao traçado da linha que faria a ligação entre a Rotunda da Boavista e a estação de São Bento, sem que houvesse ainda um estudo geotécnico e igualmente sem um estudo comparativo das vibrações produzidas pelas diferentes soluções. Não parece ter havido também um estudo sobre os impactes de obra, para cada uma das soluções. As condicionantes então estabelecidas, transferindo a avaliação das questões realmente determinantes para o futuro, exigiam, entre um conjunto alargado de elementos previsíveis e compreensíveis, a apresentação de um estudo geológico, de um estudo de vibrações, de estudos de ruído, de um plano de salvaguarda patrimonial (arqueológica e arquitetónica) e a avaliação de impacte para o Jardim de Sophia (Praça da Galiza) e para o Jardim do Carregal. Não deixa de ser alarmante que uma primeira decisão favorável, sobre uma obra com o impacte enorme de uma linha de metro na morfologia granítica da cidade do Porto, tenha sido tomada sem o conhecimento destas matérias.

Impacto nos jardins públicos
da cidade do Porto
Sobre o projeto da linha que se prevê venha a ligar a Estação de S. Bento à Estação da Casa da Música, o parecer técnico da comissão liderada pela Agência Portuguesa do Ambiente que avaliou a conformidade do estudo de impacto ambiental, em Janeiro de 2019,  conclui que «A grande maioria das intervenções ocorrem em locais de Qualidade Visual Elevada,» pelo que estão também em causa impactes que decorrem da destruição irreversível de valores/atributos visuais, como é o caso do património arbóreo e botânico com largas dezenas de anos existente em jardins públicos que são um contributo muito relevante para o valor cénico e patrimonial da paisagem urbana do Porto, entendida como «paisagem histórica urbana» e acrescenta que, «Para a fase de exploração, podem transitar impactes, associados à potencial perda de património arbóreo (valor visual) do espaço privado e público – Jardim do Carregal, Praça da Galiza e Praça Mouzinho de Albuquerque – não passíveis de avaliação, quanto à magnitude e significância, no presente, mas que podem vir a ser significativos, por afetação direta, do sistema radicular e/ou indireta, pelo rebaixamento do nível hidrostático, provocados pelas obras no subsolo».

No Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), de Fevereiro de 2020, é realizada a análise da conformidade do projeto com a declaração de impacto ambiental e do grau de cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental.  Sobre o Jardim do Carregal, é dito que «o projeto implica a necessária remoção de duas árvores históricas em bom estado fitossanitário».

No Jardim de Sophia (Praça da Galiza), serão abatidos 65 exemplares arbóreos, concluindo-se que «existe uma afetação inevitável do jardim, situação já assumida na fase de Estudo Prévio».

Se nem num caso nem noutro é reconhecido que os exemplares afetados tenham «valor conservacionista», também é dito não ser «possível aferir com rigor a afetação direta ou indireta de outros exemplares arbóreos».

Na Praça da Galiza, para além da destruição do Jardim de Sophia também está previsto o «abate/transplante das árvores ao longo da Rua de Júlio Dinis, no passeio Poente»; e, na Boavista, ao longo do passeio Este da Avenida de França. E se, no primeiro caso, se fala em tentativa de transplantação (operação sempre arriscada e não raro traumática atendendo ao porte e idade da árvore, e sempre muito deficiente e com baixa percentagem de sucesso) e/ou compensação (como se fosse possível compensar, numa operação mágica, árvores adultas em plena laboração fisiológica com árvores recém-plantadas que levarão décadas a atingir aquele estado), as «árvores de rua» nem essa atenção parecem merecer. A intervenção à superfície para implantação da Estação Boavista/Casa da Música terá, de acordo com o RECAPE, que se realizar à superfície e não será possível «qualquer tipo de cobertura verde» porque o terreno adjacente «constitui um terreno privado já com projeto previsto» (presumivelmente, o El Corte Inglés).

Embora nada seja dito no RECAPE sobre as árvores da Rotunda da Boavista, é mencionado o monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Rotunda, para dizer que será impossível evitar a interferência «dados os condicionamentos geométricos impostos pela localização da estação Boavista/Casa da Música, do futuro prolongamento para Gaia e da ocupação à superfície, designadamente terrenos da empresa IP-Infraestruturas de Portugal objeto de protocolo com o El Corte Inglês». O melhor que conseguem garantir é que procurarão evitar «perturbações nas fundações do monumento». Assim sendo, todos os projetos e boas intenções são prioritários face aos monumentos, árvores e jardins, até aqueles que se arrastam sem execução (e sem projeto propriamente dito) há quase 20 anos.

Globalmente, ao longo da obra, apenas é solicitado (garantido ?) que sejam limitadas «às zonas estritamente necessárias para a execução da obra, as ações pontuais de desmatação (abate de árvores em áreas ajardinadas)». Portanto, sobre as árvores situadas em zonas «não ajardinadas» há pulso livre para qualquer destruição.

Ambiguidade e falta de informação
O Projeto de Execução em avaliação e o relatório que procura responder às condições colocadas (RECAPE) é muito menos objetivo do que seria de esperar, sendo preocupante a margem de ambiguidade e a falta de informação que ainda subsiste. A abordagem geotécnica assenta em «modelos tipo» de constituição dos solos e não em sondagens geológicas, o estudo das vibrações restringe-se à fase operacional da futura linha e não à fase de obra, não tendo sequer havido qualquer tipo de ensaio prévio, e a metodologia de perfuração terá sido deixada ao critério do adjudicatário. Os estudos de salvaguarda arqueológica e arquitetónica decorrem de um levantamento empírico do existente, não tendo sido feitas prospeções e trabalhos arqueológicos preventivos ou levantamentos de base ortofotométrica e vetorial do edificado que, recordamos, abrange alguns dos edifícios mais importantes da cidade e com maior significado para a memória coletiva dos tripeiros. Os designados planos globais para o arranjo do Jardim de Sophia (Praça da Galiza) e do Jardim do Carregal, além de incompreensivelmente não integrarem os projetos das estações (importa recordar que falamos de um projeto de execução), resignam-se com a falsa inevitabilidade da sua destruição, senão total pelo menos parcial, mas de qualquer forma excessivamente impactante e empobrecedora da qualidade urbana. O projeto de execução não só não dá respostas concretas a este conjunto de condicionantes, como agrava o impacto da obra com a solução para o desvio do Rio da Vila (há muito totalmente encanado), com o aqueduto proposto.

Ainda no que à vertente geológica diz respeito, reconhecimentos realizados anteriormente e sem relação direta com o caso presente, mas nos mesmos locais, já haviam concluído que  «o terreno é muito heterogéneo com intercalações de estratos de rocha dura com saibro (lajes de rocha)» (1). Acresce  ainda que a zona  Agramonte – Av. da Boavista apresenta solos «graníticos, medianamente compactos»(2) pelo que revelam«compressibilidade e são susceptíveis de deformação volumétrica quando carregados»(3). Seriam pois necessários, quanto ao Monumento da Guerra Peninsular, estudos muito rigorosos de geologia do terreno e de mecânica dos solos que comprovassem não ficar afetada a  estabilidade da grande massa do Obelisco e seus grupos escultóricos nem as fundações e estrutura dos edifícios circundantes [1- ver A Engenharia da Casa da Música,http://www.afaconsult.com/uploads/FicheirosImprensa/2400_5.pdf; 2- ALMEIDA, Ana Catarina, Testes sísmicos de três componentes para Resposta de Sítio: Caso de estudo Boavista – Foz, tese de Mestrado em Geologia, Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento de Território, Faculdade de Ciências, Universidade do Porto 2016; 3 – In Características físicas e de identificação. Solos arenosos e argilosos de origem sedimentar e solos residuais. pp. I-12, https://paginas.fe.up.pt/~earpe/conteudos/REF/Seb%20Mec%20Solos%201%20-)%20Prof.%20Matos%20Fernandes%20FEUP%20-%202000%20-%20cap1.pdf]

Conclusão
A destruição nos jardins urbanos referidos, incluindo os danos que serão provocados no Jardim da Rotunda da Boavista, a falta de atenção ao património arqueológico, as ameaças ao tecido edificado do casco histórico do Porto, incluindo a área classificada como Património da Humanidade, a afetação dos níveis freáticos de uma vasta superfície do território urbano, assim como um conjunto de perturbações que afetarão a generalidade dos cidadãos, parece que serão considerados controlados e aceitáveis pelo alargado leque de entidades que integram a comissão de avaliação. A excecionalidade da obra e a inexistência de uma prática amadurecida na organização e gestão de intervenções como esta torna essa aceitação perigosa e, a nosso ver, é imperativo revê-la.

Perante as lacunas de informação e as ambiguidades referidas, perante os impactos negativos reconhecidos pelas próprias entidades que os estudaram, é surpreendente que o projeto não tenha sido reprovado, tanto mais que se trata de uma linha de metro que, representando um elevado risco para o património natural e edificado – património classificado, como a Torre dos Clérigos, e a área classificada como Património da Humanidade, e ainda o património não classificado – dá uma fraca resposta às necessidades de mobilidade dos cidadãos. Trata-se de uma linha de metro de cerca de 3km de extensão, que se consegue percorrer a pé em pouco mais de meia hora. Obviamente, não se pretende que o cidadão normal a percorra a pé, o que, sendo possível, não será a norma, mas apenas dar uma imagem da sua real serventia, que poderia com vantagem ser desempenhada à superfície por outros modos de deslocação em rodovia, desde que empreendidas as intervenções de engenharia de tráfego e de circulação que tornasse esta fluida e não dependente da continuação do privilégio do transporte automóvel individual sobre todas as outras formas de deslocação.  Todos os pontos por onde o projeto de linha passa são relativamente próximos de estações da linha já existente. E há autocarros que já fazem, e podem fazer melhor, a ligação entre os pontos que se pretende conectar com este empreendimento.

Os benefícios não compensam de forma nenhuma os custos associados, patrimoniais, ambientais e de qualidade de vida dos munícipes. Não se compreende que a possibilidade de interferência da obra com o monumento aos Heróis da Guerra Peninsular seja tratada com ligeireza e que o jardim da Rotunda da Boavista nem seja sequer considerado no «resumo não técnico», no anexo 3.2. (Estudo de Paisagem enquanto «Paisagem Histórica Urbana») e no «projeto de execução». Só na declaração de impacto ambiental é assumido de forma clara o risco que o empreendimento representa também para este património arbóreo, para além do Jardim do Carregal e do Jardim de Sophia (Praça da Galiza).

Como se compreende que a linha seja desviada por causa das caves dos «edifícios Les Palaces» e por causa de um projeto de construção nos terrenos da Infraestruturas de Portugal que não foi sequer aprovado, e que não sejam poupados alguns dos poucos jardins de que a cidade do Porto se pode orgulhar? A «solução» proposta é o transplante dos exemplares a afetar ou a plantação compensatória dos mesmos, quando, como bem sabemos, não é verdadeiramente compensatório, nem em termos paisagísticos, nem patrimoniais, nem ecológicos.  É possível compensar a cidade quando perde, num dos seus últimos jardins românticos, exemplares únicos? É possível compensar a perda de uma sequóia com 80 anos? Acresce que, considerando o cenário das alterações climáticas e a crise pandémica que atravessamos, este tipo de empreendimentos deveria ser repensado e os poucos espaços verdes na cidade devidamente protegidos e não sempre colocados em segundo plano, em nome de uma conceção já desatualizada de «desenvolvimento».

LINHA AMARELA
O projeto da linha de Metro entre Santo Ovídio e Vila D’Este em Gaia afeta também consideravelmente o património verde desse concelho e do chamado Grande Porto. De acordo com o RECAPE, de 10 de Janeiro de 2020, na zona do Monte da Virgem, «O projeto sobrepõe-se a uma área delimitada como povoamento de sobreiros numa extensão de 2 808 m2 que serão permanentemente afetados, a que acresce uma área de 1 419 m2 que serão afetados temporariamente, pelo que a sua implementação implicará o corte ou arranque de alguns exemplares de sobreiro», arranque esse pendente de aprovação pelo ICNF. Aquilo a que no RECAPE-Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução se chama «alguns sobreiros» é mais à frente descrito como «139 sobreiros (29,7%) do habitat 9330 e mais 364 sobreiros fora dele, num total de 503 sobreiros». Isto porque as formações de sobreiros que não cumprem densidades mínimas estabelecidas são consideradas «agrupamentos ou árvores isoladas». Está prevista como medida compensatória a «plantação de novos sobreiros noutro local, em áreas de um ou mais municípios da Área Metropolitana do Porto, em número superior (755), o que permite aos autores do relatório concluir que «o impacte ambiental associado é negligenciável».

E é acrescentado que se trata de uma área de afectação «consideravelmente menor do que no cenário assumido em fase de estudo prévio e de EIA- Estudo de Impacto Ambiental», uma vez que em vez de se afetar uma área de 1,66 ha  só vão ser afetados na realidade 0,302 ha. Devemos por isso ficar satisfeitos por «só» serem abatidos 503 sobreiros, espécie protegida e unanimente proclamada como Árvore Nacional de Portugal na Assembleia da República em dezembro de 2011? Como se fosse possível compensar décadas de ausência de árvores adultas, quando as funções fisiológicas, que desempenhariam  se não fossem abatidas, nenhumas outras árvores as poderão preencher em plenitude.

CONCLUSÃO E APELO FINAL
Perante este cenário, impõe-se questionar: não haverá mesmo alternativa? Porque são as árvores e os jardins alvo de tão fraca proteção até por quem tem como missão defendê-los e preservá-los? É que a proteção legal de que são teoricamente objeto parece ser interpretada como mera formalidade que se não leva realmente a sério, já que qualquer argumento é suficiente para os destruir, desde um questionável «interesse público» à suposta falta de alternativas, passando pela «compensação» com a plantação de exemplares em áreas distantes que em nada realmente compensam o benefício que retiram ao ecossistema local afetado. E os serviços do ecossistema prestados por estes povoamentos e árvores, porque não são contabilizados? E porque não se pensa também nele como o verdadeiro «serviço público» que constitui, que a consciência dos cidadãos cada vez mais considera prioritário e de importância perene e a sobrepor a quaisquer outras considerações de validade transitória?

 

 

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Um comentário até agora.

  1. Helena Alves diz:

    Numa altura em que a vida está num ponto de viragem, em que os incêndios são diários? Em que todos os recursos naturais estão esgotados, abater uma “simples” árvore é um crime hediondo.

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