PEDIDO DE INFORMAÇÃO À EMPRESA METRO DO PORTO S. A.  
    E À CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
    Colocado em 12 de setembro de 2021

    Sete associações, seis do Porto e uma delas nacional, apresentaram em conjunto, em 19 de dezembro de 2020, um requerimento à Direção Geral do Património Cultural para a classificação como património cultural do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e Jardim envolvente na Rotunda da Boavista, no Porto, requerimento esse ainda sem resposta. Por esse motivo, e nomeadamente face às obras da Metro do Porto em curso e previstas para aquele local, acabam de enviar à Metro do Porto S. A. e à Câmara Municipal do Porto um pedido de informação relativo às providências que estão a ser tomadas por essas duas entidades no sentido de evitar impactos atentatórias da boa conservação desse insubstituível património da cidade.

    É este o teor das duas cartas:

     

     

    Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,

    As associações signatárias, preocupadas com possíveis incidências negativas sobre o Jardim Histórico da Rotunda da Boavista por motivo das obras em curso para a linha de metrobus Casa da Música – Praça do Império e da linha rosa da rede do metropolitano do Porto, solicitam a V. Exa se digne comunicar-nos de que informações dispõe a respeito a Câmara Municipal do Porto. Como interlocutor privilegiado, que certamente é, da empresa Metro do Porto S. A., a quem foram cometidas as mencionadas obras, junto enviamos um pedido de informação que nesta data foi remetido à mesma empresa, com o intuito de solicitar o ponto de vista do executivo municipal sobre os assuntos aí referidos e as informações em que tal ponto de vista se baseia.

    Dado que a própria Declaração de Impacte Ambiental admite a possibilidade de efeitos significativamente negativos para o Jardim, nomeadamente em fase de exploração, perguntamos também que diligências e providências tomou, está a tomar e vai futuramente tomar o executivo municipal para evitar prejuízos aos valores patrimoniais expostos a tais incidências.

     

    Exmo Senhor Presidente
    do Conselho de Administração da empresa Metro do Porto, S. A.

    As associações signatárias consideram o Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e Jardim envolvente, na Praça Mouzinho de Albuquerque, um conjunto que integra o património histórico e artístico da cidade do Porto e que deve ser respeitado e preservado em quaisquer circunstâncias.  Por esse motivo, as signatárias apresentaram, em 19 de dezembro de 2020, à Direção Geral do Património Cultural, um requerimento para a classificação desse conjunto.

    Em 2 de dezembro do mesmo ano, independentemente das signatárias e sem conhecimento destas, os vereadores da Câmara Municipal do Porto aprovaram por unanimidade recomendar, quer à própria CMP, por um lado, quer às autoridades nacionais do Património Cultural, por outro lado, a classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular.

    Pela mesma razão, e face a notícias recentemente vindas a público, mas sem precisão, sobre o projeto para a nova linha de metrobus (BRT – Bus Rapid Transit) Boavista-Praça do Império, as associações signatárias, preocupadas com a eventualidade de as duas estações previstas para implantação na Rotunda da Boavista (Praça Mouzinho de Albuquerque) poderem afetar os valores patrimoniais do referido Jardim, solicitam à empresa Metro do Porto S. A. se digne enviar-lhes elementos que lhes permitam uma avaliação de eventuais incidências.

    Esta é mais uma preocupação que se junta à perplexidade causada pelos termos em que, na Declaração de Impacte Ambiental da Linha Circular: Troço Liberdade /S. Bento – Boavista/ Casa da Música, vulgo Linha Rosa, são apresentadas as eventuais consequências, em fase de exploração, para o Jardim Histórico em causa, e que citamos: «Para a fase de exploração, podem transitar impactes, associados à potencial perda de património arbóreo (valor visual) do espaço privado e público – Jardim do Carregal, Praça da Galiza e Praça Mouzinho de Albuquerque – não passíveis de avaliação, quanto à magnitude e significância, no presente, mas que podem vir a ser significativos, por afetação direta, do sistema radicular e/ou indireta, pelo rebaixamento do nível hidrostático, provocados pelas obras no subsolo, razão pela qual devem ser monitorizados, também pelo risco associado à sua estabilidade», sem que esses riscos sejam claramente dirimidos no Relatório de Conformidade Ambiental apresentado por essa empresa em resposta à referida DIA. Conhecedores já dos desoladores reflexos, previstos e não previstos, que a obra em causa está a ter no Jardim do Carregal e no Jardim de Sophia, é com grande preocupação que vemos as mencionadas intervenções na Rotunda da Boavista.

    Dada a gravidade dos efeitos negativos aludidos, solicitamos que nos sejam indicadas as precauções e providências preventivas que a Metro do Porto S. A. está a tomar ou vai tomar com vista a evitar os efeitos nefastos aludidos, incluindo os já referidos contidos na mesma DIA.

    Desde já agradecemos a resposta ao nosso pedido, com a possível brevidade.

    Ambas as cartas vão assim assinadas:

    Árvore – Cooperativa de Actividades Artísticas CRL (presidente: Jose Emidio da Silva),

    Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (presidente: João Ceregeiro)

    Associação Cultural e de Estudos Regionais – ACER (presidente: Antero Leite),

    Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (presidente: Francisco Duarte Mangas),

    Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente (presidente: José Carlos Dias Costa Marques),

    Clube Unesco da Cidade do Porto (presidente: Fernando Guedes Pinto),

    Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico – NDMALO-GE (presidente: Belmiro Cunha).

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    3 comentários até agora.

    1. António d'Alte da Veiga diz:

      Como sócio do NDMALO-GE, tenho dado todo o apoio possível à defesa da ecologia e da história relacionadas com a cidade do Porto e não só.
      Desejo que a CMP atenda os problemas que afectam a saúde e bem estar do povo.

    2. Cidália de Morais Lage diz:

      Creio que para travar acções futuras deste edil que os portuenses, não sei porquê, insistem em eleger, será de ponderar acções legais eficazes para evitar outros desmandos.

    3. João Lobato Costa diz:

      Moro perto da Rotunda da Boavista e vou ficar atento.

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