PEDIDO DE INFORMAÇÃO À EMPRESA METRO DO PORTO S. A.  
E À CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Colocado em 12 de setembro de 2021

Sete associações, seis do Porto e uma delas nacional, apresentaram em conjunto, em 19 de dezembro de 2020, um requerimento à Direção Geral do Património Cultural para a classificação como património cultural do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e Jardim envolvente na Rotunda da Boavista, no Porto, requerimento esse ainda sem resposta. Por esse motivo, e nomeadamente face às obras da Metro do Porto em curso e previstas para aquele local, acabam de enviar à Metro do Porto S. A. e à Câmara Municipal do Porto um pedido de informação relativo às providências que estão a ser tomadas por essas duas entidades no sentido de evitar impactos atentatórias da boa conservação desse insubstituível património da cidade.

É este o teor das duas cartas:

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,

As associações signatárias, preocupadas com possíveis incidências negativas sobre o Jardim Histórico da Rotunda da Boavista por motivo das obras em curso para a linha de metrobus Casa da Música – Praça do Império e da linha rosa da rede do metropolitano do Porto, solicitam a V. Exa se digne comunicar-nos de que informações dispõe a respeito a Câmara Municipal do Porto. Como interlocutor privilegiado, que certamente é, da empresa Metro do Porto S. A., a quem foram cometidas as mencionadas obras, junto enviamos um pedido de informação que nesta data foi remetido à mesma empresa, com o intuito de solicitar o ponto de vista do executivo municipal sobre os assuntos aí referidos e as informações em que tal ponto de vista se baseia.

Dado que a própria Declaração de Impacte Ambiental admite a possibilidade de efeitos significativamente negativos para o Jardim, nomeadamente em fase de exploração, perguntamos também que diligências e providências tomou, está a tomar e vai futuramente tomar o executivo municipal para evitar prejuízos aos valores patrimoniais expostos a tais incidências.

Exmo Senhor Presidente
do Conselho de Administração da empresa Metro do Porto, S. A.

As associações signatárias consideram o Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e Jardim envolvente, na Praça Mouzinho de Albuquerque, um conjunto que integra o património histórico e artístico da cidade do Porto e que deve ser respeitado e preservado em quaisquer circunstâncias.  Por esse motivo, as signatárias apresentaram, em 19 de dezembro de 2020, à Direção Geral do Património Cultural, um requerimento para a classificação desse conjunto.

Em 2 de dezembro do mesmo ano, independentemente das signatárias e sem conhecimento destas, os vereadores da Câmara Municipal do Porto aprovaram por unanimidade recomendar, quer à própria CMP, por um lado, quer às autoridades nacionais do Património Cultural, por outro lado, a classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular.

Pela mesma razão, e face a notícias recentemente vindas a público, mas sem precisão, sobre o projeto para a nova linha de metrobus (BRT – Bus Rapid Transit) Boavista-Praça do Império, as associações signatárias, preocupadas com a eventualidade de as duas estações previstas para implantação na Rotunda da Boavista (Praça Mouzinho de Albuquerque) poderem afetar os valores patrimoniais do referido Jardim, solicitam à empresa Metro do Porto S. A. se digne enviar-lhes elementos que lhes permitam uma avaliação de eventuais incidências.

Esta é mais uma preocupação que se junta à perplexidade causada pelos termos em que, na Declaração de Impacte Ambiental da Linha Circular: Troço Liberdade /S. Bento – Boavista/ Casa da Música, vulgo Linha Rosa, são apresentadas as eventuais consequências, em fase de exploração, para o Jardim Histórico em causa, e que citamos: «Para a fase de exploração, podem transitar impactes, associados à potencial perda de património arbóreo (valor visual) do espaço privado e público – Jardim do Carregal, Praça da Galiza e Praça Mouzinho de Albuquerque – não passíveis de avaliação, quanto à magnitude e significância, no presente, mas que podem vir a ser significativos, por afetação direta, do sistema radicular e/ou indireta, pelo rebaixamento do nível hidrostático, provocados pelas obras no subsolo, razão pela qual devem ser monitorizados, também pelo risco associado à sua estabilidade», sem que esses riscos sejam claramente dirimidos no Relatório de Conformidade Ambiental apresentado por essa empresa em resposta à referida DIA. Conhecedores já dos desoladores reflexos, previstos e não previstos, que a obra em causa está a ter no Jardim do Carregal e no Jardim de Sophia, é com grande preocupação que vemos as mencionadas intervenções na Rotunda da Boavista.

Dada a gravidade dos efeitos negativos aludidos, solicitamos que nos sejam indicadas as precauções e providências preventivas que a Metro do Porto S. A. está a tomar ou vai tomar com vista a evitar os efeitos nefastos aludidos, incluindo os já referidos contidos na mesma DIA.

Desde já agradecemos a resposta ao nosso pedido, com a possível brevidade.

Ambas as cartas vão assim assinadas:

Árvore – Cooperativa de Actividades Artísticas CRL (presidente: Jose Emidio da Silva),

Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (presidente: João Ceregeiro)

Associação Cultural e de Estudos Regionais – ACER (presidente: Antero Leite),

Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (presidente: Francisco Duarte Mangas),

Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente (presidente: José Carlos Dias Costa Marques),

Clube Unesco da Cidade do Porto (presidente: Fernando Guedes Pinto),

Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico – NDMALO-GE (presidente: Belmiro Cunha).