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    Nota à imprensa
    Associações Campo Aberto, April e GAIA

    Como é já do conhecimento público, o Tribunal Administrativo e Fiscal do
    Porto indeferiu hoje a segunda providência cautelar interposta pelas
    associações Campo Aberto, April e GAIA relativamente às obras que decorrem
    na Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade. Na semana passada o mesmo
    tribunal havia também indeferido a primeira providência cautelar (visto que
    a segunda a tornou parcialmente inútil).

    As associações vêm por este meio esclarecer que, apesar de a pretensão de
    suspender as obras não ter sido atendida, o tribunal não avaliou – ou fê-lo
    apenas de forma superficial – as questões de fundo em causa: a violação das
    medidas de minimização resultantes da Avaliação de Impacte Ambiental, a
    ilegalidade do parecer favorável do IPPAR, a realização de obras pela Metro
    do Porto fora do âmbito do seu objecto de concessão e a ausência de
    audiência pública previamente às obras.

    Estas questões da máxima importância serão avaliadas aprofundadamente no
    processo principal que, a breve prazo, dará entrada no Tribunal. Note-se que
    as acções cautelares são um complemento de acções principais.

    As associações não julgarão, em qualquer momento, a justeza das sentenças
    proferidas. A batalha jurídica será, evidentemente, travada nos tribunais.

    Continuaremos, contudo, a denunciar o atentado ao património da cidade que
    se vem consumando, o qual foi indevidamente autorizado por quem tinha
    obrigação de zelar pela sua protecção. Acreditamos que, a devido tempo, a
    justiça nos virá a dar razão.

    Não deixamos também de salientar – e nunca tal foi rebatido – que as obras
    na Avenida dos Aliados se realizaram por dois períodos de forma
    inequivocamente clandestina, ou seja, na ausência de autorização do IPPAR (e
    sem que esta instituição tomasse qualquer providência, desrespeitando a sua
    obrigação legal). Cremos que estas atitudes são reveladoras de uma forma de
    estar que não é compatível com o que se espera de entidades que, pelo menos
    em teoria, prosseguem o interesse público.

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