TEREMOS UM PLANO CLIMÁTICO TRANSPARENTE E PARTICIPATIVO?
Colocado em 25 de junho de 2025

Aproximam-se as eleições autárquicas (outono de 2025). O atual executivo e o que lhe suceder terão que ter em conta a questão climática.

Sabe-se que está em preparação a discussão pública de um Plano Municipal de Ação  Climática – PMAC para o concelho do Porto.

Na sequência de um Encontro no Porto do Grupo Justiça Climática, a Campo Aberto, juntamente com mais 14 coletivos sediados no Porto ou que nele atuam, subscreveu recentemente um contributo para o referido PMAC, cujo texto integral está publicamente disponível.

Os relvados, jardins e parques arborizados, os quintais tradicionais dos logradouros, os solos permeáveis são essenciais para «climatizar» a cidade. Destruí-los é agravar o aquecimento e as ilhas de calor e empobrecer a biodiversidade. (Na imagem, uma ação realizada em 18 de setembro de 2021 a favor da mobilidade em bicicleta e a pé e dos espaços verdes no Porto.)

Recomendações à autarquia

Nesse documento são feitas várias recomendações a ter em conta pela autarquia. A primeira delas é de facto primeiríssima, pois consiste em «Preservar os solos permeáveis», imperativo que o atual executivo tem ignorado ao permitir a ocupação de grande parte dos logradouros onde ainda havia solo permeável e vegetação. Entre várias outras coisas, pede-se que as autoridades locais procedam à quantificação do risco acrescido em consequência da crescente impermeabilização do território do concelho e dos vários efeitos diretos previstos em resultado das alterações climáticas.

Outra medida recomendada é a promoção proativa de comunidades de energia, baseadas integralmente em fontes renováveis, orientada por uma lógica de gestão de bem comum, guiada por critérios ambientais e sociais. Tendo em conta que a alimentação humana provoca, direta ou indiretamente, cerca de um quarto das emissões de gases responsáveis pelas alterações climáticas, recomendam-se medidas para a manutenção e promoção da biodiversidade, tanto mais que ao município do Porto estão atribuídas competências de gestão, incluindo no capítulo alimentar, de todas as escolas públicas do concelho.

Desincentivar diretamente o uso do automóvel

Desincentivar diretamente o uso do automóvel é outra urgência assinalada no Contributo, de modo a que a autarquia apoie a mobilidade ativa e os transportes públicos. Fazer de cada escola um centro de sustentabilidade e resiliência climática é outra das medidas ao alcance da autarquia à luz das suas competências nesse domínio.

Recomenda-se ainda que o Plano seja transparente e participativo, e que promova uma real articulação e ação conjunta com os municípios vizinhos, bem como a justiça climática e a solidariedade internacional, incluindo o apoio a refugiados climáticos.