NEVOGILDE: CONTRIBUTOS PARA UM URBANISMO DE QUALIDADE
Colocado em 17 de janeiro de 2026

Na sequência do artigo sobre a UOPG1 (que inclui as chamadas Torres de Nevogilde), trazemos novamente à atenção dos cidadãos um complemento de informação que será decerto um elemento útil para o debate necessário de modo a que surja entre nós um urbanismo de qualidade.

[As imagens, todas de Glória Rodrigues, devem ser interpretadas apenas como pausas visuais sem relação direta com o texto.]

PROCESSO DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL: PDA / EIA
ANÁLISE CRÍTICA

Várias das críticas e sugestões fundamentadas aquando da participação pública do Processo de Definição do Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) (designadamente no parecer enviado por Nuno Quental e Jorge Mesquita, sócios da Campo Aberto) foram integradas como requisitos obrigatórios ou recomendações no Parecer Técnico Final da Comissão de Avaliação – os quais terão de ser observados na elaboração do EIA. Os principais são:

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1. Obrigatoriedade de avaliar a «alternativa zero»

O parecer crítico argumentou que apresentar o projeto como um «facto consumado» sem alternativas era ilegal e exigiu a inclusão da alternativa zero (não realização do projeto). A Comissão de Avaliação aceitou esta exigência, determinando que o EIA deve obrigatoriamente descrever a evolução previsível da área sem o projeto e avaliar outras alternativas, justificando tecnicamente caso alguma não seja analisada.

2. Estudo de sobrecarga de serviços públicos e equipamentos

Os autores do parecer alertaram para o risco de colapso de escolas e centros de saúde locais devido à expectativa de 5000 novos residentes. Esta preocupação foi convertida em requisito oficial: o EIA terá de demonstrar cabalmente que os equipamentos de educação, saúde e apoio à terceira idade na envolvente não ficarão sobrecarregados pelos cerca de 1665 novos fogos.

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3. Adoção do modelo «Vauban» de Freiburg

Uma das sugestões mais específicas do parecer foi a utilização do bairro de Vauban (Alemanha) como referência de sustentabilidade e mobilidade suave. Esta recomendação foi explicitamente adotada no parecer setorial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que indicou o modelo de Vauban como uma boa prática internacional a ser considerada pelo proponente para o desenvolvimento de soluções «verdes» e de preenchimento de malha urbana.

 

4. Preservação de solos e hortas urbanas

O parecer criticou a intenção de «limpeza e desmatação» total, que eliminaria árvores de décadas e hortas urbanas. Em resposta, a Comissão de Avaliação recomendou que os solos com melhor aptidão, identificando especificamente as áreas de hortas, sejam reaproveitados nas novas zonas verdes e ripícolas do projeto, além de exigir um levantamento exaustivo das espécies existentes.

 

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5. Elevação do fator «socioeconomia» a muito importante

O parecer técnico dos cidadãos sublinhou que o PDA subvalorizava os impactos sociais e o risco de gentrificação. A Comissão de Avaliação concordou com esta visão, elevando o fator «socioeconomia» à classificação de «muito importante» e exigindo que o EIA estude especificamente o risco de gentrificação e o impacto negativo no comércio local tradicional.

6. Mobilidade suave e conforto pedonal

O parecer denunciou a falta de arborização para sombreamento nas ciclovias e passeios. A Comissão de Avaliação incorporou esta preocupação ao exigir que o EIA salvaguarde a integração sem descontinuidades das ciclovias com a rede envolvente e que promova a arborização das vias para bioclimatização e redução de velocidade.

 

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7. Análise de impactes cumulativos e sinérgicos

Face à crítica de que o projeto estava a ser avaliado isoladamente, a Comissão de Avaliação impôs a inclusão de uma análise detalhada dos impactes cumulativos e sinérgicos com outros projetos na área envolvente, para compreender o efeito real sobre a qualidade do ar, tráfego e recursos hídricos numa escala mais alargada.

 

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