QUE CIDADE EM NEVOGILDE E FOZ DO DOURO (PORTO)?
TORRES  OU ENQUADRAMENTO URBANO HARMONIOSO?
Colocado em 20-12-2025
Revisto em 10-01-2026

Recebemos em 09-01-2026 a seguinte nota por parte do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Porto Atlântico, que consideramos um bom contributo para o debate sobre o tema, esperando que surjam mais intervenientes:

Em resultado da intervenção e divulgação pela Associação Porto Atlântico – www.portoatlantico.pt – a participação cívica foi massiva, chegando a mais de 1300 participações (a maior de sempre), o que resultou numa análise detalhada de tão relevante tema – o maior projeto imobiliário em Portugal depois da EXPO98 – e que ia passando despercebido pela população por manifesta falta de divulgação.

Porque a participação cívica em associações é uma forma eficiente de reação e defesa dos interesses coletivos face a decisões da administração, porque a união faz a força, convidamos os munícipes da cidade a juntarem-se a nós associando-se, visitando o nosso site: www.portoatlantico.pt
Com os melhores cumprimentos,
Fernando Braga de Matos

 

QUE CIDADE EM NEVOGILDE E FOZ DO DOURO (PORTO)?

Muito discutida no segundo semestre de 2025, a operação urbanística designada como UOPG Nun’Álvares (a que alguns chamam avenida das torres…)  foi objeto de um processo formal de participação pública.

Aqui deixamos uma síntese, feita por um de nós, das opiniões manifestadas nesse processo, que são inspiradoras de um Porto e de uma cidade mais em harmonia com o entorno e com os desejos dos moradores na zona.

Convidam-se os interessados a enviarem-nos (contacto@campoaberto.pt) ou a registarem  neste site os seus contributos. Onde adiante se lê «Campo Aberto» deve considerar-se que este documento é uma proposta de trabalho, a aperfeiçoar. 20-12-2025

Grupo Árvores da Campo Aberto
Nuno Quental
Joana Campos
Pedro Pardinhas
José Carlos Costa Marques

 

 

RESUMO DAS PARTICIPAÇÕES APRESENTADAS

AQUANDO DA CONSULTA PÚBLICA DO PROCESSO DE DEFINIÇÃO
DO ÂMBITO DO EIA – ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
UOPG NUN’ÁLVARES – PORTO

O texto que se apresenta seguidamente procura resumir os mais de 1000 contributos apresentados no âmbito da consulta pública do Processo de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental da UOPG Nun’Álvares, a qual decorreu em Julho de 2025. O texto foi inicialmente redigido com recurso a inteligência artificial e foi, depois, revisto por pessoas.

A Campo Aberto – associação de defesa do ambiente, se bem que concordando com a esmagadora maioria deste resumo, não participou formalmente na consulta pública, embora alguns dos seus membros o tenham feito a título individual. Em relação a este resumo, a Campo Aberto subscreve na generalidade os princípios de orientação urbanística nele referenciados e a análise do caso concreto desta UOPG.

 

1. Introdução e Enquadramento do Projeto

O projeto localiza-se na União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, no concelho do Porto, numa área de intervenção estratégica com cerca de 26 hectares. A proposta prevê a concretização de três loteamentos urbanos, destacando-se a construção de três torres com aproximadamente 25 pisos, atingindo uma altura entre 100 e 105 metros, e a criação de uma nova via de ligação entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista.

2. Análise de Riscos Urbanísticos e Paisagísticos

A coerência urbanística é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades, assegurando a harmonia entre as novas intervenções e o tecido urbano consolidado. Projectos que promovem uma rutura abrupta na morfologia e escala existentes configuram riscos significativos para a identidade, funcionalidade e qualidade de vida urbana. A análise das participações na consulta pública evidencia uma profunda preocupação com o desajuste do projeto Nun’Álvares face ao seu contexto.

2.1. Descaracterização da Identidade Urbana e Morfológica

Um dos argumentos centrais contra o projeto é o desrespeito pela «morfotipologia Predominante» da área envolvente, um princípio orientador e vinculativo do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto. Ao impor uma volumetria e uma densidade completamente distintas das existentes, o projeto viola a lógica de continuidade e integração que deve presidir ao planeamento urbano. A proposta de construção de três torres com cerca de 25 pisos e 100-105 metros de altura é vista como um elemento estranho e agressivo num contexto de baixa e média densidade, caracterizado por moradias unifamiliares e pequenos edifícios (alguns dos quais não deveriam ter sido construídos). Esta dissonância configura riscos concretos e sistémicos:

• Rutura com a escala humana: A introdução de «arranha-céus» numa zona de edifícios predominantemente baixos representa uma quebra radical da harmonia visual e da escala humana do bairro. Os participantes descrevem esta intervenção como uma descaracterização que destrói a identidade local, historicamente associada a uma vivência de tranquilidade e proximidade.
• Discute-se o risco de ser imposto um modelo de urbanismo funcionalista e homogéneo, que ignora o «equilíbrio delicado» que caracteriza a zona, onde a construção se articula harmoniosamente com jardins privados e espaços verdes intersticiais. Esta abordagem representa um retrocesso face aos paradigmas de desenvolvimento urbano sustentável.
• Aumento desproporcional da densidade: O projeto prevê cerca de 1665 novos fogos, o que se traduz num aumento populacional estimado entre 5.000 a 6.000 novos habitantes. Este incremento é qualificado como manifestamente excessivo e insustentável para a capacidade das infraestruturas e serviços existentes na zona, ameaçando o delicado equilíbrio socio-urbano.
• Criação de barreiras visuais: As torres são consideradas uma «muralha» ou um «atentado urbanístico» que fragmenta a paisagem. A sua implantação criará barreiras visuais e físicas, descaracterizando o horizonte e comprometendo a coesão do tecido urbano.

2.2. Impacto Paisagístico e Visual Negativo

A paisagem da Foz do Douro é um ativo cultural, ambiental e económico de elevado valor. O projeto Nun’Álvares, pela sua dimensão, configura um risco elevado de degradação irreversível deste património. As preocupações centram-se no bloqueio sistemático de vistas de mar para um grande número de habitações existentes, desvalorizando o património edificado e privando os residentes de um elemento central da sua qualidade de vida. Acresce que a altura e a implantação das torres irão gerar extensas áreas de sombra permanente («ensombramento») sobre as moradias e espaços públicos adjacentes, com impactos negativos na salubridade, no conforto térmico e na vivência quotidiana. Esta alteração radical ameaça a identidade cultural da Foz, referida como uma «estância balnear» histórica, substituindo-a por um modelo urbano genérico e descontextualizado.

 

 

3. Análise de Riscos de Infraestruturas e Serviços Públicos

Uma densificação urbana massiva, carecendo de um planeamento robusto das infraestruturas de suporte, representa um risco sistémico para a funcionalidade de uma cidade. O aumento populacional entre 5.000 e 6.000 novos habitantes, detalhado na análise urbanística, representa o principal catalisador dos riscos sistémicos para as infraestruturas e serviços públicos da zona. Os participantes na consulta pública manifestaram graves preocupações sobre a capacidade das redes existentes para absorverem o impacto de milhares de novos residentes e veículos.

3.1. Risco de Colapso da Mobilidade e da Rede Viária

A mobilidade surge como um dos pontos mais críticos. As previsões apresentadas na consulta apontam para um congestionamento «caótico», resultante de um aumento estimado superior a 3.500 veículos por dia numa zona que já se encontra saturada e com poucas alternativas rodoviárias. A nova avenida, em vez de ser uma solução, é vista como um catalisador de mais tráfego de atravessamento. Critica-se o facto de o projeto promover um modelo de mobilidade «desatualizado» e centrado no automóvel, em detrimento do transporte público e da mobilidade suave. A ausência de soluções de transporte público de alta capacidade, como uma linha de Metro dedicada, é apontada como uma falha de planeamento incompreensível e um fator que irá agravar de forma insustentável a pressão sobre a rede viária.

3.2. Risco de Sobrecarga dos Serviços Públicos Essenciais

O aumento populacional previsto irá exercer uma pressão insustentável sobre os serviços públicos essenciais, que já se encontram, em muitos casos, no limite da sua capacidade. A análise das participações permite identificar os seguintes riscos específicos:

Serviço público Risco identificado

Educação
As escolas da zona, nomeadamente o Agrupamento Garcia de Orta, já se encontram lotadas e sem capacidade para absorver novos alunos, forçando as novas famílias a procurar soluções em locais mais distantes.

Saúde
Os centros de saúde existentes não possuem capacidade para acolher 5.000 a 6.000 novos utentes, arriscando o colapso do sistema de saúde público local.

Saneamento e Águas Residuais
Dúvidas fundadas sobre a capacidade da rede de saneamento e da ETAR para processar um volume acrescido de águas residuais, estimado em mais de 500.000 litros por dia, com risco de poluição.

Abastecimento de Água
A rede existente já regista problemas de pressão, sendo altamente improvável que consiga suportar o aumento de consumo previsto sem comprometer o serviço aos atuais moradores.

Segurança
O aumento populacional exigirá um reforço significativo de esquadras de polícia e do número de efetivos para garantir os níveis de segurança adequados, algo que não está previsto.

3.3. Risco de Insuficiência de Equipamentos Públicos e de Lazer

Uma falha crítica de planeamento, amplamente sublinhada pelos participantes, é a ausência total de novos equipamentos públicos. Não estão contemplados novos equipamentos desportivos, culturais ou de lazer para servir a nova e a actual população, o que resultará numa degradação da qualidade de vida e numa crescente carência de serviços essenciais. Esta pressão sobre as infraestruturas construídas está intrinsecamente ligada à degradação dos sistemas naturais, que constituem o próximo foco de análise.

4. Análise de Riscos Ambientais e Climáticos

 

Os ecossistemas urbanos são vitais para a resiliência climática, a saúde pública e a sustentabilidade de uma cidade. O projeto Nun’Álvares, ao propor uma urbanização intensiva de uma das últimas grandes áreas permeáveis da zona ocidental do Porto, potencia riscos ambientais de elevada magnitude.

4.1. Degradação de Ecossistemas e Perda de Biodiversidade

A execução do projeto implicará a destruição significativa do coberto vegetal existente, incluindo a remoção de «centenas de árvores e arbustos» e a eliminação de «hortas urbanas» que desempenham funções ecológicas e sociais relevantes. Esta ação resultará na destruição de habitats essenciais para a fauna local (aves, pequenos mamíferos) e na perda irreversível da função de «pulmão verde», a qual contribui para a filtragem do ar e o equilíbrio ambiental. A perda desta biodiversidade é um prejuízo irreparável e contrário às políticas de sustentabilidade nacionais e europeias.

4.2. Riscos Hídricos e Geológicos

A «impermeabilização extensiva do solo», decorrente da construção de edifícios, estradas e estacionamentos, configura um dos riscos ambientais mais graves. Esta impermeabilização irá aumentar drasticamente o escoamento superficial das águas pluviais, elevando o risco de cheias e inundações numa cidade que já é vulnerável a estes fenómenos. Expressam-se também preocupações relativas ao impacto nos recursos hídricos subterrâneos (aquíferos) e à potencial desestabilização geológica dos terrenos adjacentes, causada pelas escavações profundas necessárias para as fundações das torres. O aumento do escoamento de águas pluviais não tratadas representa ainda um risco acrescido de poluição para as zonas balneares.

4.3. Agravamento do Microclima e da Poluição

A escala e densidade da construção proposta apresentam um elevado risco de provocar alterações climáticas locais, com consequências diretas para a saúde e o bem-estar da população. Os principais impactos identificados são:

• Ilhas de Calor: A concentração de edifícios altos e a vasta área de superfícies impermeáveis, combinada com a redução da vegetação, irá aumentar a absorção e retenção de calor, elevando a temperatura local e criando um efeito de ilha de calor urbana.
• Corredores de Vento: As torres altas funcionarão como barreiras que alteram os padrões de vento, podendo criar corredores com ventos fortes e desconfortáveis ao nível do solo, prejudicando a circulação pedonal e o usufruto dos espaços públicos.
• Poluição Atmosférica e Sonora: O aumento previsto do tráfego automóvel resultará num crescimento significativo das emissões de poluentes (CO2, partículas finas) e do ruído, com graves consequências para a saúde pública dos residentes, nomeadamente ao nível de doenças respiratórias e cardiovasculares.

 

 

5. Análise de Riscos Socioeconómicos

Os grandes projetos urbanísticos não são neutros; têm o potencial de reconfigurar tecidos sociais, criar novas dinâmicas económicas e, se mal planeados, aprofundar desigualdades. O projeto Nun’Álvares configura-se como um catalisador de riscos socioeconómicos significativos.

5.1. Risco de Gentrificação e Exclusão Social

A análise das participações indica que o projeto, ao focar-se predominantemente em habitação de gama média-alta, irá alimentar um ciclo de «especulação imobiliária».Este fenómeno potencia a inflação do custo da habitação em toda a zona envolvente, tornando-a inacessível aos residentes com menores rendimentos e forçando a sua deslocação para a periferia. O projeto arrisca, assim, promover um «modelo de cidade desigual», criando uma zona de luxo segregada e contribuindo para a perda de diversidade e coesão social, em vez de responder às necessidades habitacionais da cidade de forma inclusiva.

5.2. Impacto no Comércio Local e Degradação da Qualidade de Vida

A introdução de grandes superfícies comerciais, com áreas comerciais de grande dimensão, citadas pelos participantes com valores que variam entre 15.000 m², 23.000 m² e, em algumas análises, um total de 40.000 m², representa uma ameaça existencial para o comércio tradicional de rua, que é uma componente vital da identidade e da economia do bairro. A concentração comercial proposta poderá desvalorizar o tecido económico local, levando ao encerramento de pequenos negócios. Paralelamente, a qualidade de vida dos atuais residentes será degradada por múltiplos fatores: a perda da tranquilidade e do silêncio, o aumento do ruído e da poluição, a sobrecarga dos transportes e a pressão sobre os espaços públicos. A soma destes impactos resulta numa profunda perda da identidade do bairro e do bem-estar coletivo. Estes impactos negativos são, segundo os participantes, o resultado de falhas processuais e legais que permitiram o avanço do projecto.

6. Análise de Riscos Legais e Processuais

A viabilidade de qualquer projeto urbanístico depende do seu estrito cumprimento do enquadramento legal e da transparência dos seus procedimentos. A consulta pública evidenciou sérias e fundamentadas dúvidas sobre a legalidade do projecto Nun’Álvares e a integridade do processo de avaliação.

6.1. Incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal (PDM)

O PDM é o instrumento hierarquicamente superior que rege o ordenamento do território municipal, e qualquer projeto que o contradiga configura um grave risco de ilegalidade. O argumento central dos participantes é que o projeto viola flagrantemente o PDM do Porto. Especificamente, alega-se que a proposta desrespeita a obrigação de dar «continuidade à morfotipologia predominante nas áreas adjacentes», ao introduzir uma escala e tipologia de edifícios em total rutura com o contexto. A consequência legal apontada para esta desconformidade é clara: o licenciamento seria um «acto nulo», por um instrumento de ordem inferior (o loteamento) contrariar um de ordem superior (o PDM).

6.2. Insuficiências no Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)

As críticas estendem-se à própria Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do EIA, considerada insuficiente e limitada. Os participantes exigem que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) a ser realizado colmate um conjunto de lacunas críticas para uma avaliação rigorosa, nomeadamente:

• A ausência de uma avaliação séria de alternativas credíveis ao projeto proposto, que é uma exigência legal fundamental do processo de AIA.
• A necessidade de um estudo de tráfego «alargado e abrangente» que analise o impacto em toda a zona ocidental do Porto, e não apenas na área de intervenção imediata.
• A exigência de estudos hidrogeológicos e de ruído detalhados para quantificar de forma rigorosa os impactos hídricos e na saúde pública.
• A falta de uma avaliação aprofundada dos impactos socioeconómicos (como a gentrificação) e dos impactos cumulativos, considerando outros projectos na envolvente.

6.3. Falta de Transparência e Risco de «Facto Consumado»

Os participantes denunciam uma «opacidade processual» e um «déficit de consulta popular», notando que o projeto atualmente em avaliação é substancialmente diferente de versões discutidas no passado, sem que as alterações tenham sido devidamente justificadas ou debatidas. O mais grave risco legal e administrativo identificado consiste na possibilidade de terem sido celebrados acordos entre a Câmara Municipal e os promotores antes da conclusão do processo de EIA. Tal procedimento subverteria completamente o carácter preventivo da avaliação ambiental, transformando-a numa mera formalidade para legitimar uma decisão já tomada, o que poderia constituir uma «grave violação do direito administrativo» e criar um perigoso precedente de «facto consumado».

 

7. Conclusão

Este relatório sintetiza os riscos significativos identificados durante a consulta pública do projeco UOPG1 – Nun’Álvares, refletindo uma oposição generalizada e fundamentada por parte dos cidadãos e especialistas que nela participaram. A análise agregada das participações revela um padrão de riscos sistémicos e interligados que ameaçam a sustentabilidade, a identidade e a legalidade do desenvolvimento urbano na zona ocidental do Porto.

As principais categorias de risco que emergem da análise são:

• Risco Urbanístico Crítico: Uma rutura de escala e densidade que ameaça descaracterizar de forma irreversível a identidade urbana e a paisagem da Foz do Douro e Nevogilde, contrariando os princípios de integração e harmonia.
• Risco de Insustentabilidade Infraestrutural: Uma sobrecarga insustentável sobre a mobilidade, os serviços públicos essenciais (saúde, educação) e as infraestruturas básicas (água, saneamento), que não possuem capacidade para absorver o aumento populacional previsto.
• Risco Ambiental Irreversível: A destruição permanente de solos permeáveis, espaços verdes e biodiversidade, com impactos negativos no microclima, no ciclo da água e na resiliência da cidade às alterações climáticas.
• Risco de Nulidade Legal e Ilegitimidade Processual: Fundadas e graves dúvidas sobre a conformidade do projeto com o Plano Diretor Municipal, bem como sobre a transparência e a integridade do processo de licenciamento e de avaliação de impacte ambiental.

Em suma, os riscos identificados são de tal magnitude e abrangência que colocam em causa a viabilidade, a sustentabilidade e a própria legitimidade do projeto na sua forma actual. A confluência destas múltiplas ameaças exige uma reavaliação profunda, transparente e participada da proposta por parte das entidades decisoras, de modo a garantir que o futuro desenvolvimento daquela zona sirva o interesse público e contribua para uma cidade mais equilibrada, resiliente e justa.❑