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    COMUNICADO DO MOVIMENTO POR UM JARDIM FERROVIÁRIO NA BOAVISTA
    Colocado em 29-05-2021

    Para a CMP «a auscultação pública que interessa são as eleições autárquicas»

    Que importância têm afinal os cidadãos e cidadãs na decisão dos assuntos públicos da cidade do Porto? A Câmara Municipal esclarece-nos que nenhuma: «a auscultação pública que interessa são as eleições autárquicas»

    O Movimento por um jardim ferroviário na Boavista participou na reunião pública da Câmara Municipal do Porto (CMP) e na Assembleia Municipal que se realizaram na segunda-feira, 24 de Maio. Pedimos que a auscultação pública da população sobre o destino a dar à estação de comboios e terrenos públicos ferroviários da Boavista – aprovada pela Assembleia Municipal no passado dia 26 de Abril – promova efetivamente a participação cívica, que seja transparente, inclusiva e consequente. Ver o pequeno vídeo do Movimento: https://www.youtube.com/watch?v=GsFY3Yzv3sk.

    No entanto, o Vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu-nos que «não faz sentido realizar uma discussão pública sobre um terreno com interesses privados» e que a «a auscultação pública que interessa são as eleições autárquicas». Ficamos assim a saber que a voz dos cidadãos e cidadãs, incluindo dos mais de 10.600 subscritores da petição a favor de um jardim público e não mais um centro comercial, vale pouco ou nada fora do espaço eleitoral, mesmo para decisões tão estratégicas para a cidade como esta. Lamentamos também que o executivo tenha negado a decisão democrática tomada pela maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Municipal que votaram a favor da realização desta auscultação pública.

    O executivo da Câmara Municipal do Porto deixa claro que a sua visão estratégica para o centro da Boavista e utilização deste espaço público ferroviário é a construção de um grande centro comercial, sem cedência de qualquer espaço verde (conforme obriga o PDM) e implicando a destruição da primeira estação ferroviária do Porto. Para isso, o Vereador do Urbanismo utiliza os seguintes argumentos que passamos a desmontar:

     

     

    Não vislumbra motivo legal que permita indeferir a operação urbanística (dito, PIP) que ele próprio aprovou em Outubro de 2020. Lembramos que desde logo não havia qualquer obrigação legal ou política para o ter aprovado, sobretudo depois de já ser sobejamente conhecida a contestação popular sobre este tema. Já na Presidência de Rui Rio em 2003 um PIP semelhante do El Corte Inglés tinha sido rejeitado, sem que daí tivessem advindo quaisquer penalizações financeiras ou outras para a Câmara.

    Considera ser de interesse público prescindir dos 24.000 m2 de área verde e equipamento público, que o El Corte Inglés estaria obrigado a ceder à cidade, substituindo-o por uma taxa de compensação. Diz o vereador que o terreno público ferroviário só tem 22.000 m2 e por isso a área verde a prescindir não poderia ser maior do que isso. Esclarecemos o Sr. Vereador que, conforme o despacho da CMP, a área total sobre a qual o El Corte Inglés pretende construir os seus empreendimentos é de 69.000 m2, onde se incluem todas as casas e terrenos adjacentes à estação de comboios que o El Corte Inglés tem comprado e votado ao abandono nos últimos 21 anos. Segundo parecer técnico da CMP, sobre essa área recai uma obrigação de cedência de 31.000 m2 para área verde e equipamento público, conforme PDM em vigor. Destes, a CMP aceita receber apenas 6000 m2 (para novo arruamento e sede do metro) e prescinde dos restantes 24.000 m2 onde poderíamos ver nascer o jardim público ferroviário tão desejado pela população, e sem que daí fosse necessário qualquer penalização ou indemnização, apenas cumprindo a lei.

    Não considera a estação de comboios Porto-Boavista – a primeira estação ferroviária a entrar em funcionamento no Porto, em 1875 – digna de ser preservada e classificada. Em Dezembro de 2020 a CMP rejeita o pedido de classificação patrimonial do edifício da antiga estação, reencaminhado pela Direção Geral Património Cultural (DGPC), por considerar que não tem valor imaterial e histórico suficiente para a cidade. No entanto, veio posteriormente a propor a sua trasladação para outro local.

    Este Movimento reitera a necessidade e a legitimidade de envolver a população no futuro daquele que é um terreno público da sua cidade. Aguardamos por isso com expectativa que a CMP reverta esta decisão e argumentação e se disponibilize finalmente a falar com a população. Agradecemos ainda aos deputados e deputadas que não abdicam do seu papel enquanto representantes dos interesses da população, que defendem a participação cidadã e a primazia do interesse público.

    Movimento por um jardim ferroviário na Boavista

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    https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT94547

     

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