25 de Janeiro, 21.30 na Universidade Lusófona do Porto
Inscrições gratuitas mas obrigatórias. Veja em baixo como se inscrever.

Convidados: Eng.º Joanaz de Melo, Eng.º José Martino e Eng.º Pedro Bingre.

No âmbito da temática Ambiente Urbano/Ordenamento do Território, a Campo Aberto inicia o seu ciclo de debates em 2012, dando a conhecer e questionando a influência da ainda vigente e da “nova” (projeto ainda em elaboração) Lei dos Solos na qualidade de vida dos cidadãos, considerado o solo como “a base de toda a atividade humana”.

Assim, naturalmente e como preâmbulo, perante uma Lei dos Solos que apresenta uma regulamentação desatualizada e desarticulada com o sistema de gestão territorial, propõe-se fazer o balanço sobre o seu contributo, no agravamento (ou resolução) dos problemas resultantes da ocupação do território nos últimos anos, em Portugal.

Mas ao reconhecer o solo como um recurso limitado e não renovável, usado e abusado pela adoção de políticas que, em Portugal, não têm contemplado um aproveitamento racional e, antes, diminuído a sua capacidade de assegurar sustentavelmente compromissos intergeracionais, o que esperar da “nova” Lei dos Solos? Com uma classificação básica de solos assente entre solos rurais e solos urbanos, eis algumas pontos a orientar o debate:

• Como tornar evidente, para o cidadão comum, a importância das funções ecológica e social do solo?
• Qual o estatuto de propriedade do solo e o regime jurídico-administrativo da propriedade mais operativo e eficaz a instaurar?
• Como articular a execução urbanística (que atenda à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (que, pela primeira vez, conferiram à Administração Pública obrigações como a perspectiva executória e a perequação dos benefícios e encargos que os planos impõem), Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) (que assume uma gestão não articulada com o RJIGT), Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), bem como a recente Lei do Arrendamento Urbano) de modo a assegurar a sustentabilidade do recurso natural e a promover a discricionariedade administrativa?
• De que forma tributar e fiscalizar o mercado fundiário, instituindo, uma valoração económica dos solos não arbitrária?

– (…)
Em suma, venha debater com os nossos convidados a melhor forma de combater a especulação fundiária, redistribuir as mais-valias, estimular a reabilitação urbana em detrimento de uma expansão urbana ilimitada e, assim, dignificar a utilização do solo!…

Programa

• 21:15h Encontro na Universidade Lusófona do Porto
• 21:30h Abertura do debate e intervenção dos convidados
• 22:30h Abertura do debate ao público
• 23:30h Encerramento.

Onde?

Rua Augusto Rosa, 24

4000-098 Porto

Inscrições (até 23 Janeiro 2012)
Inscrições gratuitas mas obrigatórias. Faça a sua inscrição até ao dia 23 de janeiro, através do formulário de inscrição em https://www.campoaberto.pt/contacte-nos/inscricoes-em-tertulias/.

A entrada é livre e gratuita. Sugere-se no entanto que cada pessoa (que queira deixar uma participação nas despesas) faça um donativo. Os donativos de 2 euros serão retribuídos por nós, para não sócios, com um exemplar da revista AR LIVRE n.º 20 (uma publicação Campo Aberto). Outras publicações estão disponíveis, de que poderão beneficiar também os sócios (que recebem gratuitamente a AR LIVRE).

O debate só se realizará com um mínimo de 20 inscritos e um máximo de 50 participantes.

Para qualquer dúvida ou informação complementar: José Carlos Marques (91 852 76 53) ou Anabela Gonçalves (93 652 27 49).