Na sequência da apresentação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte realizada no Clube Literário, a Campo Aberto disponibiliza a apresentação inicial e dos três oradores. Divulgamos ainda a opinião de José Ferraz Alves, da Rede Norte, que esteve presente no debate. Agradecemos o envio de outras opiniões.

– Introdução

– Eng. Manuel Miranda

– Prof. Teresa Andresen

– Prof. José Alberto Rio Fernandes

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Opinião de José Ferraz Alves sobre o PROT-Norte

A “ingenuidade política” do PROT – Norte

Tenho de começar por agradecer e dar os parabéns à Campo Aberto por esta iniciativa de apresentação e debate do PROT Norte – Plano Regional de Ordenamento do Território, Norte, de salientar ter sido a única iniciativa tomada pela sociedade civil no sentido de intervir na discussão pública deste “documento” e de realçar a qualidade das intervenções dos oradores e, sobretudo, das perguntas, dúvidas e receios da assistência.

Sempre me insurgi com os contínuos atropelos dos políticos em questões que são de natureza técnica. Agora, permitam-me, manifestar a minha posição de indignação por técnicos se pretenderem substituir a políticos.

Eu sou um cidadão. Voto em políticos para tomarem decisões. E, espero destes, que se façam rodear dos melhores técnicos. E não dei nenhum cheque em branco a nenhum político para as decisões que entenda tomar durante 4 anos, nem nenhum mo pediu.

Aceito que apresentem uma dada visão e perspectiva da região. Mas, nem a região é só de técnicos, nem pode ser objecto exclusivamente de uma racionalização científica, sejam estes geógrafos, arquitectos, economistas, etc. Há aqui muito de estratégia, de visão, de perspectiva, de sonho, porque as pessoas têm de ser mobilizadas em torno de algo em que se revejam, as guie, as motive. E este predicado não fica satisfeito pela abertura de um período de discussão pública durante o mês de Agosto. Isso é viver entre gabinetes de técnicos. E o que está no papel mexe com o dia-a-dia de cada um.

E se o comportamento dos políticos não tem sido o melhor, acredito, que algum decorre destes atropelos que lançam ainda maior confusão, até nos próprios políticos. E o que dizer nos cidadãos? Eu sou sincero, muito limitado intelectualmente decerto, tive tanta dificuldade em ler os documentos… Mas não é por serem complexos que eu vou dizer que os entendi. Eu perdi-me na sua leitura.

Assim, entendo, que se abre a porta a discussões jurídicas e políticas sobre o que se escreveu neste documento, a sua contradição com outras peças de planeamento e uma abertura à imposição de projectos de investimento, que por omissão nem tenham sido referidos neste documentos. Nós vivemos numa sociedade tão conflituosa juridicamente como os EUA, porque nós formamos anualmente demasiados advogados que têm de viver. Por exemplo, se o Plano é omisso em relação à linha do Tua e refere, muito concretamente, outras acções de investimento muito precisas em linhas ferroviárias, eu, como membro do Conselho de Administração da EDP, em Lisboa, tenho toda a legitimidade para continuar com o meu projecto e com a decisão de apresentar barcos e taxis para a mobilidade dos locais e turistas, dado que são as próprias pessoas do Norte a admitir a não continuidade da linha do Tua.

É que não se pode dizer que é um Plano genérico, de linhas de orientação, porque para isso teria de o ser na sua integralidade. Não é isso que acontece. Porque algumas pessoas do País, que pouco fazem, acrescem a esta capacidade de saber estar na vida, a ironia cirúrgica de saber intervir como reacção. Esperam, e limitam-se a aproveitar os vazios e as contradições que são criados pelos que, muito bem, gostam de trabalhar e de investigar. Por isso falo em ingenuidades.

Mais, ainda por cima, foi dito pela própria coordenação do PROT, que o mesmo já auscultou decisões do Conselho de Ministro e de algumas Empresas, porque senão o mesmo seria objecto de não aprovação por entrar em contradição. Não estou a falar de Governos em concretos, o que está em causa é a lógica dos reportes. Então, para mim, o PROT-N representa apenas a posição de alguns técnicos de um organismo descentralizado da Administração Central sobre a Região Norte, após ausculturam hierarquias.Somente isso.

Eu sou apenas um cidadão. Mas, todos somos apenas um cidadão, não mais do que eu. A minha posição, com a futura constituição de uma Região Norte, seria de começar logo por revogar qualquer um destes planos para a Região, porque o mesmo tem de ser uma peça nos programas de candidatura das diferentes forças políticas à sua liderança.

Eu só sou obrigado a aceitar os sonhos e visões que sejam aceites democraticamente pela Região Norte, por um voto direccionado a algo concreto. Não a poderes que não elejo.

A este nível, eu olho para os líderes políticos e espero deles que me apresentem o seu sonho e visão.

E agradeço a pessoas como a Direcção da Campo Aberto (Nuno Quental, Victor Silva e Anabela …) e ao Sr. Arquitecto Correia Fernandes, pela sua atenção e sentido de dever cívico, ao alertarem para a necessidade de se olhar para estes documentos de planeamento. Porque, ao parecer um mero processo burocrático, que nos afasta pela sua complexidade, eles vão de facto vincular a nossa qualidade de vida.

José Ferraz Alves