Destaque: Fumar?

Ainda não foi aprovada a nova lei sobre restrições ao tabaco em espaços fechados e já
tudo se movimenta para a anestesiar. Daí que o estudo de opinião que mostra que a
grande maioria dos portugueses (notícia n.º 6) apoia a proibição do fumo em espaços
fechados seja um incentivo para manter a coerência da lei. Até a nível europeu, o apoio ao
não-tabaco se situa a níveis acima da média entre portugueses. Quem diria?

A Itália foi já uma revelação. Com a fama de displicência e indisciplina dos países do sul
da Europa, foi uma surpresa verificar o empenho com que a sociedade italiana apoiou
fortemente há uns dois anos uma lei “dura” de restrição do fumo em espaços fechados.

De qualquer forma, com a cultura de não sancionamento do incumprimento da lei que há
em Portugal, fica-se perplexo: como é que o Estado quererá ou poderá fazer cumprir uma
nova lei nesta matéria com um mínimo de exigência e coerência…

É só entrar em cafés e restaurantes portugueses, ser empapado de fumo e ficar a pensar
como é que esta gente (mesmo os nossos amigos nos inundam do seu fumo…) irá
“habituar-se” a não proceder da forma ligeira como o faz já quando, mesmo sem lei, a
simples educação as deveria fazer auto-restringir-se perante os não-fumadores…

JCM

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quarta-feira, 23 de Maio de 2007
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1. Nacional: Regionalização só com “consenso”

Para haver uma proposta de regionalização na próxima legislatura é preciso que exista
uma expectativa de vitória no referendo. A observação foi feita por José Sócrates. Freitas
do Amaral apontou a não aplicação da regionalização como uma inconstitucionalidade por
omissão.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dc&subsec=&id=6fce595506afb7700f0a1ef69668dffa

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2. AMP: nstalações de gás perigosas

Vinte de 50 instalações de gás analisadas no Grande Porto revelaram defeitos que podem
pôr em risco a vida dos consumidores, revelou no Porto Teresa Belchior, da Associação
Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO). Um cenário preocupante.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=7624b8e420c3ca50b2ac596dc540fde2

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3. Porto: Novo Rosa Mota é hoje apresentado

A Câmara do Porto divulga hoje o projecto de reabilitação do Pavilhão Rosa Mota, iniciativa
que resulta de um estudo elaborado pela Parque Expo e que aponta a transformação
daquele equipamento num multiusos. Entretanto, a expectativa é que as obras comecem
em 2008.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=f5a2f424ff0c12884f8ca72e11773247

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4. Porto: Agência de Energia do Porto quer reduzir emissões de dióxido de cabono

O objectivo é, no mínimo, ambicioso: “Reduzir para 3,5 toneladas as emissões de dióxido
de carbono por ano e conseguir um área total de cinco mil metros quadrados de painéis
fotovoltaicos [solares] espalhados pela cidade”. Para isso, aposta-se na “sensibilização
junto da população”, com a colocação de publicidade “nos autocarros, em muppis
[cartazes publicitários] nas paragens dos transportes públicos” e “panfletos distribuídos
aos portuenses”.
Esta foi a preocupação expressa pela Agência de Energia do Porto (AdEPORTO), um novo
organismo cuja missão é “contribuir para a criação de uma atitude para com a utilização
de energia ao nível da cidade”, na conferência de imprensa de ontem, na Sala da Imprensa
da Câmara Municipal do Porto. Um mecanismo pensado em Janeiro de 2006, mas
constituído apenas [por escritura pública] em Março último.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=80a95348f67079267b1659b5837a89ec

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5. Porto: PS insiste no aumento dos corredores Bus

O vereador do PS, Matos Fernandes, voltou ontem a trazer ao período antes da ordem do
dia da reunião do executivo a questão do aumento de corredores Bus na cidade.
“Queremos ter a garantia de que o assunto não morre”, observou, sustentando que o
estudo técnico feito, pela Câmara do Porto (divulgado em Abril), à proposta do PS
apresentada em Março e que concluiu haver mais desvantagens do que vantagens na
iniciativa baseia-se em pressupostos errados. O vereador reiterou que as velocidades
consideradas não incluem os gastos nas paragens que o modelo utilizado pela autarquia
está “parametrizado para situações ideias na via pública”, não incluindo o estacionamento
ilegal. O vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, saudou a insistência no tema, mas garantiu
estar a ser realizado um estudo com a STCP. Entretanto, o vereador da CDU, Rui Sá,
aproveitou para lembrar que Rui Rio, aquando da sua candidatura à edilidade, considerava
fundamental “a implementa-ção de corredores Bus desde que neles passem mais de 20
autocarros por hora”. “O dr. Rui Rio, desde que é presi-dente, diminuiu os corredores”,
censurou. Durante o período da ordem do dia, houve um assunto que gerou alguma
discussão e que teve a ver com a proposta de redução de 57,94 por cento para 35,90 por
cento do capital social da participação do município na APOR – Agência para a
Modernização do Porto. Matos Fernandes questionou a quem iria ser vendida parte das
acções da autarquia e Rui Rio respondeu que seria à Fundação Porto Social, instituição
pública, pelo que o sector público se mantém como maioritário. A proposta acabou por
ser viabilizada com apenas o voto contra do vereador da CDU. [Para mais pormenores
sobre este processo, ver edição de 18 de Maio]

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=c1bc4e893efa79d019d7eb31de446cf2

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6. Portugueses apoiam proibição de fumar em locais fechados

Nove em cada 10 portugueses apoiam a proibição de fumar em espaços públicos
fechados, com uma clara maioria a defender que a interdição abranja restaurantes e bares.
O «Eurobarómetro» sobre a atitude dos europeus face ao tabaco revela que o apoio a
espaços livres de fumo é generalizado na União, com Portugal acima da média
comunitária.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e5886680cb9&subsec=&id=edd20c292bb7dc148390157496a8e757

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

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