No Jornal de Notícias
«Presidente cessante do IPPAR elogia projecto de Siza Vieira e Souto Moura
Obra analisada por comissão da Assembleia da República, na sequência de petição popular
O presidente da Comissão Executiva da Empresa do Metro do Porto refutou, ontem, no parlamento, as críticas feitas por movimentos cívicos da cidade ao projecto de requalificação da Avenida dos Aliados. Oliveira Marques explicou que não há qualquer ilegalidade. O presidente cessante do IPPAR, João Belo Rodeia, considera a solução “pacífica” e “boa para a cidade”
Numa petição entregue à Assembleia da República, várias associações ambientalistas e de defesa do património do Porto haviam acusado a Metro de fazer obras na avenida antes do parecer obrigatório do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). O presidente explicou, na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, marcada com base no documento dos cidadãos, que as obras feitas naquela área, antes do parecer, serviram apenas para estabelecer as condições mínimas de tráfego, e não fazem parte do projecto elaborado pelos arquitectos Siza Vieira e Souto Moura.
Oliveira Marques mostrou ainda que o organismo do Estado emitiu o parecer a 9 de Junho e que a empresa só encomendou orçamentos para obras depois dessa data (estando as mesmas por adjudicar). (*ver fotos da “requalificação” dos passeios aqui e aqui antes do parecer do IPPAR)
De resto, o presidente cessante do IPPAR, João Belo Rodeia, também presente na comissão parlamentar, confirmou que toda a execução do projecto foi acompanhada, desde o ano 2000, pelos serviços técnicos da entidade que dirige. “A solução a que se chegou foi pacífica. A requalificação que vai ser feita é boa para a cidade e vai ao encontro do projecto inicial, que remonta a 1915”, afirmou.
Oliveira Marques admitiu apenas que o estudo de impacto ambiental não vai ser cumprido na totalidade. Quando a obra do metro foi inicialmente projectada, lembrou, estava previsto que a empresa restaurasse as condições à superfície tal como as tinha encontrado, antes das obras. “Quando se verificou que tal não seria possível, a Câmara sugeriu que se fizesse o projecto de requalificação que hoje está em execução. Mas o estudo de impacto ambiental foi feito antes dessa decisão e há elementos que não vamos poder cumprir”, afirmou.
O gestor recusou as acusações de que o projecto teria sido indevidamente adjudicado a Souto Moura e Siza Vieira sem concurso público, argumentando que “os valores em causa estavam dentro do que é permitido para ajustes directos”. Oliveira Marques refutou também as críticas de que não terá havido discussão pública sobre o projecto. “A Assembleia Municipal em que foi aprovado foi pública”, disse.
Vozes
Oliveira Marques- Presidente da Metro do Porto:
“As pessoas confundiram umas obras de arranjo à superfície na Avenida dos Aliados com o início do projecto de Siza Vieira e Souto Moura, que ainda não foram adjudicadas”.
(*ver fotos da “requalificação” dos passeios aqui e aqui antes do parecer do IPPAR)
João Belo Rodeia- Presidente do IPPAR:
“A requalificação vai permitir o aumento do espaço público e um melhor exercício de cidadania. Os ganhos para a cidade são claramente superiores às perdas que possa haver”.
O que vai mudar
Granito. Passeios –À custa de uma faixa de rodagem, os passeios laterais da Avenida crescem para seis metros. Ali ficam as “bocas” que dão acesso por escadas e elevadores à estação de metro subterrânea dos Aliados.
Placa central– Ficará reduzida em oito metros. Os canteiros de flores desaparecem e são substituídos pelo verde das árvores, plantadas em torno de uma nova fonte, inspirada na fonte de Medicis, dos jardins do Luxemburgo, em Paris.
Estátuas– Na Praça da Liberdade, a estátua de D. Pedro IV permanecerá no mesmo local, mas voltada de frente para a Câmara do Porto.
Já a estátua de Almeida Garret, na Praça do General Humberto Delgado, não sofre mexidas.
Iluminação –O projecto prevê a recuperação dos antigos candeeiros portuenses (monodentes ou tridentes) com uma ou três lâmpadas brancas. »
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“os valores em causa estavam dentro do que é permitido para ajustes directos” esta gente so vê cifrões?
MD
É falacioso o Prof. Oliveira Marques querer fazer passar por “discussão pública” a sessão na Assembleia Municipal. Por duas razões:
(1) aquilo que a lei define como “discussão pública”, e que não se fez neste caso apesar de a lei a isso obrigar, tem prazos bem definidos em que os projectos são postos à consulta dos cidadãos e estes podem apresentar reclamações e sugestões;
(2) a participação do público na Assembleia Municipal está fortemente restringida, pois ele só pode intervir no final, quando já quase todos abandonaram a sala.
É pois evidente que a lei que regula a discussão pública foi desrespeitada. E, para compor o cenário, o mesmo Oliveira Marques admite que não vai ser cumprido o estudo do impacto ambiental. Legalmente, isso só tem duas saídas possíveis: ou se desiste do projecto em curso e se repõe a situação original; ou se procede a um novo estudo de impacto ambiental e só depois se fazem as obras (naturalmente condicionadas pelo resultado desse estudo).
Em conclusão: também a lei do impacto ambiental foi (ou irá ser) desrespeitada. Será que em Portugal o cumprimento da lei é facultativo mesmo para as entidades dependentes de financiamento público?
De cada vez que alguém do IPPAR fala sobre isto aparece um argumento novo. Agora temos que “A requalificação que vai ser feita é boa para a cidade e vai ao encontro do projecto inicial, que remonta a 1915”
Estes senhores não são responsáveis pelo que fazem! O parecer, que aqui foi publicado, nunca falou nisto. Ou se esqueceram, ou até o anterior presidente do IPPAR tem dificuldade em justificar a posição do instituto e sentiu necessidade de acrescentar este argumento novo.
Agora percebem porque esta gente tem horror à ideia de publicarem os pareceres… toda a gente ficava a perceber a qualidade dos mesmos… dá tanto jeito ter uma missão nobre e tão pouco jeito mostrar se se está à altura dela…
Só Oliveira Marques não reparou que as obras já se iniciaram, até ANTES de ser emitido o parecer do Ippar (de 6 de Junho de 2005) que confirma:
«Foi remetido a esta Direcção Regional, pela empresa Metro do Porto, S A, o projecto de inserção urbana na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, no Porto. O Projecto de Execução em questão refere-se apenas a uma primeira fase que compreende os passeios norte-nascente e norte-poente da avenida. Constata-se que a obra já se encontra em fase de execução.»
Além disso, na sessão da Assembleia Municipal (que tanto os arquitectos como o representante da Metro abandonaram quando chegou à parte em que os vinte e poucos portuenses que obtiveram licença para assistir poderiam intervir) ouvimos um dos arquitectos a ilustrar como ficaria o revestimento proposto justamente com o que já tinha sido feito nos passeios próximos do edifício da Câmara (e que imagens neste blogue exibem bem).