acerca das declarações do presidente da Comissão Executiva da Empresa do Metro do Porto na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
    de Paulo Ventura Araújo
    «É falacioso o Prof. Oliveira Marques querer fazer passar por “discussão pública” a sessão na Assembleia Municipal. Por duas razões:
    (1) aquilo que a lei define como “discussão pública”, e que não se fez neste caso apesar de a lei a isso obrigar, tem prazos bem definidos em que os projectos são postos à consulta dos cidadãos e estes podem apresentar reclamações e sugestões;
    (2) a participação do público na Assembleia Municipal está fortemente restringida, pois ele só pode intervir no final, quando já quase todos abandonaram a sala.

    É pois evidente que a lei que regula a discussão pública foi desrespeitada. E, para compor o cenário, o mesmo Oliveira Marques admite que não vai ser cumprido o estudo do impacto ambiental. Legalmente, isso só tem duas saídas possíveis: ou se desiste do projecto em curso e se repõe a situação original; ou se procede a um novo estudo de impacto ambiental e só depois se fazem as obras (naturalmente condicionadas pelo resultado desse estudo). Em conclusão: também a lei do impacto ambiental foi (ou irá ser) desrespeitada.
    Será que em Portugal o cumprimento da lei é facultativo mesmo para as entidades dependentes de financiamento público?»

    (Ver sanções previstas na lei )

    de Maria de Carvalho
    «Só Oliveira Marques não reparou que as obras já se iniciaram, até ANTES de ser emitido o parecer do IPAR (de 6 de Junho de 2005) que confirma:
    «Foi remetido a esta Direcção Regional, pela empresa Metro do Porto, S A, o projecto de inserção urbana na Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça Humberto Delgado, no Porto. O Projecto de Execução em questão refere-se apenas a uma primeira fase que compreende os passeios norte-nascente e norte-poente da avenida. Constata-se que a obra já se encontra em fase de execução.»
    Além disso, na sessão da Assembleia Municipal (que tanto os arquitectos como o representante da Metro abandonaram quando chegou à parte em que os vinte e poucos portuenses que obtiveram licença para assistir poderiam intervir) ouvimos um dos arquitectos a ilustrar como ficaria o revestimento proposto justamente com o que já tinha sido feito nos passeios próximos do edifício da Câmara [e que imagens (ver ver) neste blogue exibem bem]. » (e aqui . também)

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    5 comentários até agora.

    1. Francisco Rocha Antunes diz:

      Também fiquei pasmado com a ideia de que uma aprovação em assembleia municipal fosse equiparada a discussão publica. E não estamos a falar de ignorância, estamos a falar de manipulação de conceitos para enganar quem não percebe nada disto. Ou, mais resumidamente, má-fé.

      O que o anterior presidente do IPPAR disse nem vale a pena comentar. Nós, os ignorantes, é que não percebemos que os iluminados decidiram em nosso nome que aquela zona estava horrível e que eles sabem que nós, um dia, ainda vamos gostar do que eles, em nosso nome, decidiram fazer. O que sobra de pretensão nesta gente não cabe no Porto inteiro.
      Agora que isto vai ter consequências, vai: se na definição da zona central do Porto não se ouve a cidade, em que circunstâncias se vai ouvir? Se para mudar os Aliados não é preciso, só seremos consultados se alguem decidir mudar a Torre dos Clérigos de sítio!

    2. Teófilo M. diz:

      Será que vamos continuar mudos e quedos perante declarações deste tipo?

      Parece que é a altura de tirar as bengalas do armário.

    3. AM diz:

      Onde é que estavam, quando na reunião feita para discutir este assunto, alguém propõs uma “intifada” simbólica?

      Pedrinhas não devem faltar.

      e, já agora outra vez 60.000 contos para virar o cavalo????

      ainda se preocupam com o passeio de Falcon….

      AMNM

    4. manueladlramos diz:

      Hoje, em diferido:
      15:00
      Audições no âmbito da petição de “Protesto relativo à intervenção
      urbanística no conjunto da Av. dos Aliados/ Pr. da Liberdade no Porto”:
      IPPAR (Instituto do Português Património Arquitectónico)
      Empresa Metro do Porto SA
      Câmara Municipal do Porto
      (11 de Outubro)

      No site https://www.canal.parlamento.pt/
      link Programação
      Sexta | 14 de Outubro

    5. manueladlramos diz:

      Temos que começar a pensar (quer dizer, nós já começámos…) numa concentração de Aliados. Aceitam-se sugestões de horas e dias.

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