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    1.0.3

     

    Comunicado
    conjunto

    Maior centro
    comercial, empresarial e de lazer do país inaugura primeira fase sem a prévia
    realização de Estudo de Impacte Ambiental

     

    O grupo NEINVER pretende instalar nas
    freguesias de Modivas e Mindelo, concelho de Vila do Conde, um mega-projecto de
    centro comercial, empresarial e de lazer, ocupando uma área de
    350.000 m2, o equivalente a 50 campos de futebol. O
    projecto, conhecido como Parque Nassica, afirma-se como a maior obra em curso
    na região Norte e deverá incluir um
    outlet, área de lazer
    com 20 cinemas, 30 restaurantes, bowling e 25.000 m2 de retail park
    bem como uma área empresarial, incluindo escritórios, indústrias e um hotel,
    para além de 5.000 lugares de estacionamento
    . Na próxima
    quinta-feira, 11 de Novembro, será inaugurada a primeira fase do projecto que
    inclui o outlet Factory com cerca de 70 espaços comerciais.

    A Associação dos Amigos do Mindelo para a
    Defesa do Ambiente, a Campo Aberto, o FAPAS e a QUERCUS, Organizações Não
    Governamentais de Ambiente com actuação em Vila do Conde, estão fortemente
    preocupadas quanto aos possíveis impactes sociais, ambientais e económicos
    negativos deste projecto.

    A Câmara Municipal de Vila do Conde e o
    promotor anunciaram a realização de um Plano de Pormenor (obrigatório de acordo
    com regulamento do PDM) e de um Estudo de Impacte Ambiental, dos quais não se
    conhecem desenvolvimentos. Pedidos de informação sobre o projecto não tiveram
    resposta por parte da autarquia.

    Julgamos que dada a magnitude do projecto,
    dos inevitáveis impactes em termos de recursos hídricos, tráfego e pressão
    urbanística, seria fundamental concretizar antecipadamente o processo de
    Avaliação de Impacte Ambiental, de acordo com o previsto na lei. A construção e
    abertura previstas do outlet já provocaram e irão provocar significativos
    impactes no ambiente e na qualidade de vida das populações. Prova disso foi a
    descarga de aterros ilegais nas dunas da Reserva Ornitológica de Mindelo.

    Refere-se ainda que o projecto previsto se
    situa integralmente em área de RAN (Reserva Agrícola Nacional), recentemente
    desafectada. A RAN foi criada para proteger os nossos solos mais férteis, os
    quais deverão ser preservados para as gerações futuras na sua vertente de
    capacidade de produção alimentar. Não se pode banalizar a figura da desanexação
    da RAN, sob pena de serem subvertidos os seus fundamentos. Na mesma zona foram
    desafectadas enormes áreas de RAN nos últimos anos para ampliação da Zona
    Industrial da Varziela e para construção da Lactogal.

    Consideramos fundamental a criação local de
    emprego, como forma de desenvolvimento endógeno e de fixação de populações nos
    locais onde residem, mas tal não deverá ser feito à custa de valores e recursos
    naturais básicos. É fundamental que o desenvolvimento económico de Vila do
    Conde e da Região do Grande Porto, que apresenta ainda graves carências ao
    nível do saneamento básico e permite a destruição sistemática de áreas como a
    Reserva Ornitológica de Mindelo, seja compatibilizado com a defesa da qualidade
    do meio ambiente, sob o risco de se estar a condenar a prazo a qualidade de
    vida e a própria economia.

    Pelas Associações

           
    AAMDA – Pedro Macedo (pedro.macedo@mail.pt
    – tm 936 061 160)

           
    CAMPO ABERTO – José Carlos Marques

           
    FAPAS – Paulo Santos

           
    QUERCUS – Hélder Spínola

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