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    style=’mso-bidi-font-weight:normal’>Comunicado
    à imprensa


    style=’mso-bidi-font-weight:normal’>

    style=’font-family:GillSans;mso-ansi-language:PT’>21 de Setembro de 2002


    v:shapes=”_x0000_i1025″>

    Olho Vivo


    style=’mso-bidi-font-weight:normal’>Um passo atrás na Câmara do Porto:


    style=’mso-bidi-font-weight:normal’>a rejeição do Conselho Municipal do Ambiente

    Como é do conhecimento público, o executivo municipal do
    Porto rejeitou recentemente a proposta da criação de um Conselho Municipal do
    Ambiente, que teria como função aconselhar o executivo na resolução dos
    problemas ambientais e exprimir as preocupações das organizações de defesa do
    ambiente, de outros sectores da cidade e dos cidadãos em geral.

    As associações de defesa do ambiente Campo Aberto e Olho
    Vivo consideram tal rejeição, possibilitada por dois votos contrários de
    vereadores do Partido Popular e pelas abstenções dos representantes do Partido
    Social Democrata e do Partido Socialista, como um passo atrás na caminhada,
    necessária e urgente, para uma gestão municipal que assuma maior transparência
    e que possa por isso merecer mais confiança por parte da cidade.

    Como pode uma estrutura que visa reforçar a democracia
    participativa ser rejeitada quando é na participação que assenta o processo da
    Agenda 21 Local, a que Portugal se obrigou na sequência da Cimeira da Terra do
    Rio de Janeiro, e que os municípios portugueses deveriam estar desde há anos a
    concretizar? Existe já, aliás, quer a nível da União Europeia, quer mesmo em
    Portugal, embora aqui ainda atrasado, um precedente de funcionamento de
    conselhos municipais temáticos. Tudo isso torna ainda mais inaceitável, e mesmo
    revoltante, uma recusa decidida de forma precipitada, até mesmo nos argumentos
    invocados e nos comentários que vieram a público.

    Custa a acreditar que as declarações atribuídas pela
    imprensa ao Presidente da Câmara possam ser verdadeiras – embora não tenha
    havido desmentido. Segundo elas, a constituição de um conselho consultivo como
    aquele que foi rejeitado, inclusive pela maioria política do Presidente, «não
    faria mal nem bem, tal como os caldos de galinha». Esse atestado de menoridade
    passado aos cidadãos e às associações não quadra com uma concepção aberta da
    vida pública, antes tende a reforçar os processos de decisão fechados nos gabinetes
    e protegidos do olhar prescrutador do cidadão.

    Terá a Câmara do Porto, ao contrário do que já afirmou,
    receio da participação pública? Será essa a verdadeira razão para a rejeição do
    Conselho Municipal do Ambiente?

    A Câmara ainda está a tempo de demonstrar que não tem
    receio da participação dos cidadãos. Basta para isso que, após um período de
    consulta, seja formulada uma nova proposta, que na sua orgânica não possa ser
    atingida pelas críticas ou pretextos invocados pelos que agora a não quiseram
    aprovar. A Campo Aberto e a Olho Vivo estão prontas a participar nesse processo
    de reformulação.

    Lamentavelmente, no entanto, a rejeição não surge
    isolada, mas na sequência de outras atitudes da Câmara que não auguram nada de
    bom em termos de transparência. Por exemplo: o modelo seguido para a Comissão
    Mista de Acompanhamento do Plano Director Municipal (a principal estrutura de
    coordenação e acompanhamento da elaboração do Plano), modelo esse fechado à
    participação dos cidadãos e suas associações, foi o que consta de legislação
    revogada em 1999 pela publicação do Decreto-Lei n.º 380/99. Ora, o actual
    executivo manteve esse figurino, baseado numa legislação caducada, quando
    deveria tê-lo alterado e seguido a orientação do referido decreto-lei, que
    preconiza a incorporação, na Comissão Mista, de associações e o seu acesso
    simples à informação. Perdeu o novo executivo uma boa oportunidade para
    demonstrar um claro sinal de mudança na forma de fazer política.

    Mas não é tudo. A Campo Aberto tem procurado por diversas
    vezes obter vários relatórios e mapas elaborados a propósito da revisão do PDM,
    documentos esses que seriam fundamentais para uma análise pormenorizada do que
    está em causa. Pois até hoje não viu respondido nenhum dos seus pedidos –
    apesar de já ter apresentado directamente, por mais de uma vez, as seus
    solicitações.

    Queremos perguntar muito frontalmente à Câmara Municipal
    do Porto: quando é que à vontade expressa de mudar corresponde a mudança
    efectiva? É que temos procurado compreender as dificuldades em mudar uma
    «máquina» tão pesada como a da gestão municipal, mas algumas decisões, como
    aquelas que referimos, são de todo incompreensíveis e deixam-nos muito
    apreensivos quanto ao futuro.

    Esperamos que a proposta de criação de uma estrutura consultiva
    seja levada novamente a reunião de Câmara e que, de preferência, como
    defendemos, englobe também a vertente urbanística, formando-se assim um
    Conselho Municipal de Ambiente e Urbanismo – duas áreas de tal modo intimamente
    relacionadas que apelam a uma estrutura comum de debate e participação. Aliás,
    é esse entendimento que preside à concepção do actual Ministério do Ambiente
    que o é igualmente das Cidades.

    Apelamos a todo o executivo, e antes de mais ao seu
    presidente, para que desenvolva esforços no sentido de resolver a situação,
    dando voz aos cidadãos e suas associações, acreditando que a participação
    pública e a cidadania só poderão trazer maior valor às políticas autárquicas,
    melhorando‑as e contribuindo para a sua eficácia. Pretende-se um sinal de
    modernidade e inteligência? Pois aí está ele!

    Porto, 21 de Novembro de 2002

    style=’font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;line-height:130%;font-family:
    GillSans;mso-ansi-language:PT’>Para mais informações contactar:
    style=’mso-tab-count:1′>
    Nuno Quental (93 375 39 10) – Campo
    Aberto

    style=’font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;line-height:130%;font-family:
    GillSans;mso-ansi-language:PT’> António
    Soares da Luz (91 992 03 74) – Olho Vivo

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