PERSPETIVA SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PDM DO PORTO
– COMUNICADO DA CAMPO ABERTO
Como associação de defesa do ambiente, a Campo Aberto não tem interesses particulares a defender. Num processo de consulta pública que passa sobretudo pela apresentação de «reclamações» relativas a propriedades e direitos de construção, por mais legítimas, nada teríamos a «reclamar» por conta própria.
Entendemos pois que a nossa participação na atual discussão pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal-PDM incide sobre a forma como se concebe a evolução desejável para a cidade. Com esse objetivo, sublinhamos a importância de ter em conta na revisão a dimensão do ambiente, da sustentabilidade, da qualidade de vida de residentes e visitantes, da presença de sistemas vivos no contexto urbano. Sublinhamos igualmente a contribuição que qualquer alteração ao atual PDM deverá dar para o combate às alterações climáticas.
O QUE DEVERÁ PRIVILEGIAR A REVISÃO?
A revisão deverá pois favorecer transformações que se inscrevam num programa de transição para uma época pós-petróleo. Por consequência, deverá reconhecer e respeitar os direitos dos peões, dos deficientes, dos idosos, das mães a pé acompanhadas por crianças no espaço público, e apostar nos transportes coletivos dando-lhes prioridade sobre o automóvel individual, que deve ser, embora sem ostracismo, objeto de contenção e disciplinação. Por exemplo: faz sentido afastar linhas de autocarros e camionagem de passageiros do centro da cidade? Ou deverá antes começar-se por afastar ou condicionar o carro particular, dando prioridade ao transporte coletivo de passageiros? Deverá optar-se decididamente por uma mobilidade suave na cidade, com destaque para a deslocação em veículos menos poluentes, incluindo em lugar de relevo a bicicleta, encarada como meio de deslocação e não apenas como atividade lúdica ou de manutenção física.
Sabemos bem que uma visão como esta exige mediação, graduações e planeamento no tempo para ser aplicada, o que passa certamente por vertentes sociais, económicas, culturais, técnicas, numa palavra políticas, para as quais não temos nem meios nem competências. A outros caberão. Nem por isso nos parece que o nosso contributo possa ser dispensado ou menosprezado.
OPORTUNIDADE TALVEZ ÚLTIMA
Há porém um aspeto que queremos destacar. O atual processo de revisão é, a nosso ver, uma rara oportunidade (não haverá provavelmente muitas mais) para reforçar a defesa de determinados valores ecológicos e naturais ainda presentes na cidade.
Consideramos erro histórico de nefastas consequências a ausência de REN (Reserva Ecológica Nacional) e de RAN (Reserva Agrícola Nacional) no concelho do Porto – não obstante a geral má gestão e má aplicação dessas figuras de proteção e da sua recente debilitação por via legislativa. Defendemos que é necessário compensar essa falha lamentável por medidas amplas de proteção aos espaços significativos não edificados ainda existentes, a reforçar ou introduzir na revisão do PDM.
Argumentar-se-á que tentar obviar à ausência de REN e RAN vai de encontro a insuperáveis obstáculos de caráter jurídico e financeiro. É uma posição cómoda. Porém, não podemos esquecer que o atual contexto de crise, com as suas consequências no setor imobiliário, dificilmente será apenas um «parêntesis» passageiro, fechado o qual regressaríamos triunfalmente a um esplendoroso período de vacas gordas. Não será provavelmente assim. Tal contexto ajuda a relativizar, sem obviamente as suprimir, as dificuldades jurídicas e financeiras. Aos direitos de propriedade – que não são, nem nunca foram, absolutos – acrescem hoje os direitos do ambiente, já constitucionalmente consagrados e com um incipiente e ainda débil reconhecimento no direito derivado, nalguma jurisprudência e na consciência pública.
O PDM de 2005, através de várias UOPG, assina a sentença da impermeabilização quase total (os pequenos parques verdes públicos previstos nalgumas delas não bastam para a contrabalançar) das poucas zonas extensas no concelho do Porto ainda não intensivamente impermeabilizadas, com destaque sobretudo para a de Foz/Nevogilde e a de Requesende- Ramalde-Viso, áreas agrícolas quase totalmente abandonadas, de considerável extensão. Essa sentença carece de ser revista «in articulo mortis». A construção nova intensa prevista no PDM em vigor representa aliás uma divisão esquizofrénica incompatível com a prioridade a ser dada à recuperação de extensas zonas de construção consolidada, mas decrépitas ou mesmo em ruínas, que caraterizam grande parte da cidade histórica, no centro ou fora dele, esquizofrenia já apontada por nós como tal ao longo do processo de discussão pública do PDM de 2005.
OUTROS CONTRIBUTOS
Nos primeiros cinco anos do milénio, a Campo Aberto, em convergência com outras associações, participou de modo muito ativo, na discussão pública do PDM atualmente em vigor. Fê-lo com uma visão que está também presente neste contributo. O que então propusémos mantém em grande parte toda a atualidade. Por isso consideramos que as nossas análises e propostas de então devem ser relembradas e utilizadas no atual processo de revisão. Encontram-se acessíveis sob forma de livro por nós editado com o título Reflectir o Porto e a Região Metropolitana do Porto.
Em 2006-2008, a Campo Aberto lançou uma campanha «da base para o topo» com expressiva participação cidadã, intitulada «50 espaços verdes em perigo e a preservar na Área Metropolitana do Porto». Numerosos espaços no próprio concelho foram propostos e alguns deles selecionados como abrangidos no lema da campanha. Tanto uns como outros (com uma ou outra exceção, por motivos conjunturais) merecem que o processo de revisão os analise e procure garantir a sua preservação na medida do ainda possível. Pode ser consultada a descrição desses espaços na seguinte ligação:
https://www.campoaberto.pt/wp-content/uploads/2014/03/espacos.pdf
Está em preparação a edição de um livro que apresenta os resultados dessa campanha e que contém igualmente uma descrição resumida dos locais selecionados.
Passados alguns meses sobre a abertura oficial do processo de revisão do PDM, temos a sensação de que a cidade ainda não tomou ampla consciência da existência desse processo e da necessidade de contribuir para ele, quer a nível dos cidadãos quer das associações cívicas quer das entidades oficiais. Esperamos com esta recordatória ter contribuído para o tornar mais presente entre portuenses e habitantes do Porto.
Campo Aberto, Porto, 29 de outubro de 2015
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