DECLARAÇÃO DE FUNDAÇÃO DO MEL – MOVIMENTO ESPAÇOS LIVRES

Fundado o Movimento Espaços Livres
para a defesa dos espaços verdes e da mobilidade suave em meio urbano

Em assembleia de fundação, as associações e movimentos signatários  decidiram constituir entre si o Movimento Espaços Livres, de caráter informal, composto de associações formais e grupos e movimentos informais, que, no limite das suas possibilidades, atuará onde houver elementos seus e onde lhe seja solicitado por cidadãos ou grupos de cidadãos.

O Movimento Espaços Livres tem por objetivos:

No que se refere ao coberto vegetal

(a) Procurar reequilibrar o artificialismo e a impermeabilização, compactação e excessiva concentração de betão, asfalto, população e veículos dos meios urbanos, através da valorização e defesa dos espaços verdes e arborizados existentes, sejam ou não jardins ou parques formais;

(b) apresentar propostas de criação de novos parques e jardins, e chamar a atenção para a manutenção cuidadosa e respeitadora do mundo vegetal dos já existentes, ampliando mesmo quando possível a sua área atual;

(c) defender a criação de pequenas e médias áreas verdes de proximidade, a menores distâncias entre si do que aquelas hoje existentes;

(d) em caso de projetos de urbanização ou para comércio, indústria e outros equipamentos, defender que, para a sua implantação, sejam de preferência escolhidas e reconvertidas as chamadas «áreas castanhas» ou degradadas, em consonância com a necessidade, reconhecida pelas Nações Unidas, pela União Europeia e pelo Governo português, da conservação, proteção e regeneração urgente dos solos;

(e) evitar a multiplicação e redundância de novas infraestruturas pesadas à custa do abate de árvores, de destruição de solos e outro património natural bem como do património construído.

No que se refere à mobilidade e à contenção da dispersão urbana

a) pugnar pela criação de redes de percursos seguros para as deslocações a pé e em bicicleta nos núcleos urbanos, incluindo em redor das estações e interfaces, e estacionamentos para bicicletas;

(b) promover a contenção da dispersão urbana e o urbanismo de proximidade e multifuncional através da revisão dos enquadramentos legal e jurídico do planeamento do uso dos solos;

(c) reduzir o limite máximo de velocidade nas localidades para 30 km/h, apoiar e estimular os municípios na generalização de medidas de gestão e físicas de redução de velocidades motorizadas;

(d) apoiar a implementação de Zonas de Emissão Reduzidas (ZER) nos centros urbanos antes de 2024, e incentivar a criação de zonas residenciais de baixo tráfego.

Apelo ao diálogo e concertação com autoridades locaiss e centrais

Os signatários apelam à administração central e aos autarcas, a que aceitem dialogar com os cidadãos e suas organizações, inclusive sob forma de discussão pública organizada, sobre casos em que estes objetivos não foram ou estão em vias de não ser respeitados.

O MEL – Movimento Espaços Livres elaborou uma lista provisória, divulgada em separado, de casos de seu conhecimento em que os objetivos acima não têm sido respeitados pelas autoridades, e prosseguirá a inventariação de casos semelhantes, com o intuito de propor oportunamente processos de concertação, diálogo e conciliação com as autoridades locais ou centrais.

O Movimento apela ainda a que as autarquias e as autoridades centrais observem o cumprimento, não só na letra como no espírito, da Lei 59/21 sobre o novo Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano, evitando o uso e abuso de derrogações e exceções eventuais e privilegiando o cuidado de respeito, salvaguarda e promoção da árvore em que essa lei se baseia.

ACER – Associação Cultural e de Estudos Regionais*

Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta – MUBi (secção local do Porto)

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente*

Clube UNESCO da Cidade do Porto*

Grupo pela Preservação do Parque da Lavandeira (Gaia)

Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista

Movimento Peticionário Charca de Salgueiros

Movimento Peticionário  Rua Régulo Megauanha

NDMALO GE – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro Grupo
Ecológico*
Tree Talk Gaia – Movimento pela Preservação de Espaços Verdes em Gaia Litoral

*Estas quatro associações formam uma Coligação em Defesa do Jardim de Sophia, do Jardim do Carregal e do Jardim da Praça Mouzinho de Albuquerque, no Porto.

Madalena, Vila Nova de Gaia, 30 de abril de 2022

Como nasce o MEL – Movimento Espaços Livres – Alguns casos de análise e intervenção

O Movimento Espaços Livres –  MEL constitui-se como resultado de tentativas, por parte de muitos cidadãos, de evitar más soluções urbanísticas, agressivas para os espaços verdes e para a harmonia urbana, em especial ao longo dos últimos três anos, que suscitaram a resistência de coletivos e pessoas individuais. Por outro lado, pretendemos que as autoridades locais e centrais, em vez da falta de abertura e da rigidez que frequentemente revelam perante as aspirações legítimas dos cidadãos, se disponham ao diálogo, concertação e conciliação, abandonando posições de dendroclastia e de má qualidade urbanística, tendo em conta o bem-estar das gerações presentes e futuras.

Concretamente, eis alguns casos  em que os cidadãos procuraram, e ainda procuram quando assim for possível:

(a) apresentar uma proposta para a criação de um novo jardim nos terrenos públicos da antiga estação ferroviária da Boavista, tendo encontrado falta de diálogo por parte do executivo municipal do Porto e da IP – Infraestruturas de Portugal, ausência de respostas e recusa de um verdadeiro processo de discussão pública, transparente e democrático;

(b) evitar a destruição do Jardim de Sophia (à Praça da Galiza), perante decisões contrárias há muito tomadas sem adequado conhecimento público por parte do executivo municipal do Porto, da Empresa Metro do Porto S. A. e do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente, que, além de o destruírem, puseram ainda em perigo o Jardim do Carregal e o Jardim da Praça Mouzinho de Albuquerque (Rotunda da Boavista), no que se refere à construção da chamada linha rosa, e ainda implicou o  abate de quase 500 sobreiros, a maioria deles em Zona Especial de Proteção, relacionados com a nova linha amarela do metropolitano do Porto;

(c) evitar a ocupação com prédios da estação de camionagem em desativação, no Porto, junto à Rua Régula Megauanha e Rua Dr. Alfredo de Magalhães, defendendo-se em vez disso que esse espaço seja dedicado a um novo parque verde de proximidade como melhor solução urbanística e de qualidade de vida para os moradores;

(d) mitigar a urbanização na Arca d’Água, na chamada Charca de Salgueiros, de modo a diminuir o seu pesado impacto e a aumentar a área verde e de equipamentos desportivos e de lazer;

(e) recusar a cedência a um privado de 1,4 hectares do Parque da Lavandeira (em Vila Nova de Gaia) para construção e concessão de um equipamento desportivo, com sacrifício de zonas arborizadas de grande valor ecológico;

(f) alertar para a ameaça constituída pela abertura de novo atravessamento rodoviário do Parque Urbano da Pasteleira, recusar o abate da zona arborizada existente junto do Hotel Ipanema Park onde a Câmara do Porto pretende construir uma torre de habitação, denunciar o abate de azinheiras e outras árvores na Fundação de Serralves para construção do edifício de ampliação do Museu, bem como as ameaças pendentes sobre zonas arborizadas da Via Rápida e Estrada da Circunvalação;

(g) corrigir o estado de degradação e má sinalização de ciclovias existentes, conhecer os motivos do adiamento da conclusão, no Porto, da construção de ciclovias anunciadas em 2019 e denunciar a falta de transparência acerca do trajecto de novos planos de ciclovias na Área Metropolitana do Porto;

(h) evitar o abate maciço de árvores e de impermeabilização do solo no ex-Parque de Campismo da Orbitur, na zona da Madalena, em Vila Nova de Gaia;

(i) defender a realização como regra de podas suaves, denunciando as podas drásticas que ainda se praticam, como recentemente na zona de Brito Capelo (em Matosinhos);

(j) alertar para a necessidade de proteção das linhas de água em diferentes concelhos da Área Metropolitana do Porto.

(l) denunciar abates de árvores realizados recentemente em Guimarães, cidade cujo comportamento nesse caso, como candidata a Capital Verde Europeia, ainda menos se compreende.

Numerosos outros casos, lamentavelmente, se têm produzido em diversos lugares e ocasiões que entroncam numa mesma atitude de dendrofobia ou de urbanismo inqualificável partilhada por numerosos decisores, as mais das vezes perante a indignação, revolta e oposição de muitos cidadãos. O MEL pretende contribuir para o abandono de tais práticas, que nada hoje justifica.

Madalena, Vila Nova de Gaia, 30 de abril de 2022