Matas nacionais desprotegidas – parecer do Provedor de Justica

por | Jan 18, 2012 | sem categoria | 0 Comentários

Exmos. Srs.

Tive conhecimento de um excelente parecer do Provedor de Justica, que analisa em pormenor a situação de desproteccao das matas nacionais. O parecer esta muito bem fundamentado e’ revela com grande clareza o que chamam de “deslegalizacao”, ou seja, a Autoridade Florestal Nacional atribuir menor proteccao juridica ‘as matas do que resulta da lei. Uma situação gravíssima, uma autentica ditadura da administração, que interpreta a lei como entende ou pura e simplesmente a ignora de forma sistemática.

Veja-se por exemplo os parágrafos:

“A oblíqua posição da AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL reduz o estatuto de preciosas parcelas de terreno a meros bens aptos para o comércio jurídico, ao dispor das necessidades conjunturais, nomeadamente de carácter patrimonial, furtando-as a toda e qualquer protecção especial, a começar pela dispensa de intervenção das autoridades florestais e ambientais.”

“Esta verdadeira deslegalização – contrária ao disposto no artigo 112.º, n.º 5, da Constituição – acentuou-se na penúltima década do século passado, mas, desde então, é ponto assente para as autoridades florestais que se julgaria serem as primeiras a pugnar pelas suas próprias atribuições.”

O parecer pode ser consultado em
https://www.provedor-jus.pt/restrito/rec_ficheiros/Rec_1B2011.pdf

Cumprimentos,
Nuno Quental

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