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    Exmos. Srs.

    Tive conhecimento de um excelente parecer do Provedor de Justica, que analisa em pormenor a situação de desproteccao das matas nacionais. O parecer esta muito bem fundamentado e’ revela com grande clareza o que chamam de “deslegalizacao”, ou seja, a Autoridade Florestal Nacional atribuir menor proteccao juridica ‘as matas do que resulta da lei. Uma situação gravíssima, uma autentica ditadura da administração, que interpreta a lei como entende ou pura e simplesmente a ignora de forma sistemática.

    Veja-se por exemplo os parágrafos:

    “A oblíqua posição da AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL reduz o estatuto de preciosas parcelas de terreno a meros bens aptos para o comércio jurídico, ao dispor das necessidades conjunturais, nomeadamente de carácter patrimonial, furtando-as a toda e qualquer protecção especial, a começar pela dispensa de intervenção das autoridades florestais e ambientais.”

    “Esta verdadeira deslegalização – contrária ao disposto no artigo 112.º, n.º 5, da Constituição – acentuou-se na penúltima década do século passado, mas, desde então, é ponto assente para as autoridades florestais que se julgaria serem as primeiras a pugnar pelas suas próprias atribuições.”

    O parecer pode ser consultado em

    Click to access Rec_1B2011.pdf

    Cumprimentos,
    Nuno Quental

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    Categorias: Cartas & Comunicados

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