COMUNICADO de IMPRENSA
A Ministra do Ambiente e Agricultura no Vale do Tua

Apoiam: COAGRET (Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases), MCLT (Movimento Cívico pela Linha do Tua), AAVRT (Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua), MCDLT (Movimento Cívico de Defesa da Linha do Tua), Associação ALDEIA (Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente), GEOTA (Grupos de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente).

No próximo dia 12 de Novembro, sábado, às 9h30, na entrada do Centro Cultural de Mirandela, será entregue à senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Dra. Assunção Cristas, um dossier com informação sobre o Vale e a Linha do Tua e um ‘voucher’ familiar para, com discrição, ser guiada na descoberta deste magnifico património.
Pretendemos com esta acção chamar a atenção da senhora Ministra para a actual situação da barragem de Foz Tua e os impactos que a sua construção terão na região e nas populações.
Depois do anterior Ministro dos Transportes afirmar que os utentes da Linha do Tua custavam ao Estado 29.000 euros – o que faria com que a Linha do Tua custasse anualmente tanto quanto o troço do TGV entre o Poceirão e a fronteira do Caia – e depois da Ministra Assunção Cristas afirmar que o paredão da barragem do Tua já estaria concluído, não podemos deixar de lamentar que os vários Ministérios envolvidos no processo de construção da barragem do Tua e na gestão da Linha do Tua continuem a ser alvo de evidente falta de informação e mau aconselhamento.
É da máxima pertinência e urgência alertar a Senhora Ministra para as consequências que resultarão da construção desta barragem. A destruição da Linha do Tua e a desclassificação do Douro Património da Humanidade, pela UNESCO, são “apenas” duas dessas consequências, tão graves e lesivas, para a região e para o país.
A informação a disponibilizar à detentora da pasta do Ambiente, Agricultura e Ordenamento do Território – três domínios fundamentais que serão profundamente abalados no vale do Tua – inclui informação rigorosa sobre a reduzida relevância da barragem de Foz Tua em termos energéticos, o seu imenso poder destrutivo do tecido económico-social, local e nacional, tudo o que a Linha do Tua representa para o território que serve e o porquê da sua situação actual, e os efeitos danosos sobre o ambiente, a começar pela qualidade da água. Serão apontadas alternativas para o futuro em termos turísticos e de mobilidade.
Os portugueses estão a ser enganados no valor da factura eléctrica e as novas barragens vão agravar ainda mais essa tarifa! São os chamados Custos de Interesse Energético Geral (CIEG), um saco sem fundo na factura da electricidade.
A factura é composta de 3 parcelas: custos de produção = 31%, uso das redes de distribuição = 27%, subsídios às empresas eléctricas incluindo garantias de potência (térmica e renovável) + rendas a municípios + amortização do défice tarifário = 42% !!!
Os tais CEIG totalizam, em média, no bolso de cada português, 250 Euros por ano. Como dizia Isabel Jonet (Banco Alimentar) “retirar 10% a 20% aos ricos quase nada muda. Fazer o mesmo a um pobre faz toda a diferença”. Há idosos com pensões mensais inferiores…
Empresas eléctricas e governantes têm mentido aos portugueses, alegando que as barragens vão poupar importações de petróleo e outros argumentos igualmente ridículos. Na realidade, hoje em Portugal quase não se produz electricidade a partir de petróleo, e os 10 novos grandes projectos hidroeléctricos representarão apenas 0,5% da energia primária do País – espatifando pelo caminho outros tantos rios e comunidades locais. A mesma energia poderá ser obtida com vantagens (económicas, sociais e ambientais) com investimentos alternativos dez vezes mais baratos, designadamente recorrendo ao uso eficiente da energia.
Este Governo tem que pôr cobro ao famigerado Programa Nacional de Barragens (PNBEPH), que custará aos cidadãos portugueses, entre a tarifa eléctrica e os impostos, cerca de 16.000 milhões de euros. Trata-se de um “negócio” em tudo semelhante aos das SCUT e das outras PPP, onde os custos inflacionados de obras inúteis são, sempre, pagos pelos consumidores-contribuintes.
Tem sido alegado que se o PNBEPH fosse parado o Estado teria de devolver o dinheiro das concessões às empresas eléctricas. O argumento é caricato, porque esse montante será sempre pago pelos cidadãos, com ou sem barragens: as empresas ou o Estado irão obviamente transferir esse custo para os consumidores ou para os contribuintes, que somos todos nós. O que está realmente em causa é gastarmos MAIS dezasseis mil milhões de euros em novas barragens, sem qualquer benefício! Mais 1.600 euros por cidadão, ou um aumento de mais 10% da factura de electricidade, durante 75 anos…
11 de Novembro de 2011

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