(Fonte: Jornal de Notícias)
Comentário da Campo Aberto: de facto não se percebe o porquê de criar estatutos como os da reserva ecológica e agrícola, se eles são ignorados sempre que é necessário. É pena que tenhamos todos assistido há poucas semanas a uma tragédia na ilha da Madeira – que teria sido certamente menos grave se o território estivesse devidamente ordenado – e que se continue a ignorar a necessidade de salvaguardar um equilíbrio ecológico mínimo.
Texto publicado no JN:
O projecto do Matosinhos Retail Park na Via Norte já pode avançar. O Ministério do Ambiente concedeu a declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao empreendimento, apesar de a obra ocupar terrenos de reserva ecológica e agrícola nacional.
O centro comercial com 49 lojas, uma oficina de reparação de automóveis e um posto de combustível ficará implantado numa parcela com 16,7 hectares, em frente à estalagem da Via Norte. O primeiro edifício com comércio, restauração e escritório terá uma cave com 778 lugares de estacionamento. O segundo edifício albergará uma loja de equipamentos para automóveis e a oficina para pequenas reparações.
Parte da unidade comercial será construída em terrenos de reserva ecológica e agrícola (mato e floresta de eucaliptos e pinheiros). Essa ocupação foi contestada nas duas únicas exposições recebidas no período de consulta pública do projecto. Dois munícipes manifestaram oposição à construção naquele local, uma vez que é possível edificá-lo noutros terrenos do município, sem reserva ecológica e agrícola. Por outro lado, alertam para o aumento de tráfego que trará à Via Norte, que hoje já está congestionada.
Porém, tanto a Estradas de Portugal como a Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) emitiram pareceres favoráveis. A DRAPN considera que o projecto de execução não terá “impactos negativos em áreas agrícolas ou para as populações rurais”. E lembra que a zona “afecta à RAN (Reserva Agrícola Nacional) será ocupada na sua maior parte por espaços verdes e por vias de comunicação numa área restrita”, como pode ler-se na declaração de impacte ambiental, assinada pelo secretário de Estado do Ambiente. Também a Direcção Regional de Economia do Norte afirma que a abertura do Matosinhos Retail Park será positiva. Estima-se que criará 1500 postos de trabalho directos.
Ainda assim, o promotor – Pedrasim – terá de obter o aval da Administração da Região Hidrográfica do Norte para rasgar caminhos pedonais e instalar condutas de águas pluviais na margem do rio Leça. Fica obrigado, ainda, a plantar uma faixa arborizada na frente do edifício entre a faixa de ligação da Via Norte ao Retail Park e a via interna de acesso ao estacionamento.
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Uma vez um “empresário do norte” explicou-me porque considerava que a culpa da construção da REN e RAN era das próprias classificações: como eram restritivas baixavam o preço dos terrenos, o que levava a quem tinha influências e poder comprar e construir barato, ultrapassando as mesmas classificações de solo.
O pátria do chico espertismo…
Eng.º Nuno Quental, se verificar com cuidado a base de dados do JN, irá verificar que a ocupação de áreas da REN ocorrerá apenas para efeitos de se proceder à “beneficiação da EN 13, na zona entre as ligações à EM 639 e à EN 14 (Via Norte), e
na construção do nó e acessos aos terrenos adjacentes, a sul da EN 13
e a poente da EN 14”, tal como é claro no Despacho n.º 22622/2009, conforme publicado em DR. Na verdade o JN não é claro na última notícia que apresenta, o que é de lamentar, pois qualquer cidadão ficará com a sensação que irão ser ocupadas áreas em REN para construção do centro comercial!
Mais, não queira fazer comparações desta ordem de grandeza com aquilo que se passou na Madeira.
Eng. Luis Amorim
Acho que tem razão numa coisa: de facto o problema é mais vasto, e foi isso que pretendi transmitir com a comparação com a Madeira. O problema não é apenas o de haver mais uma área de REN e RAN desafectadas, é o problema mais grave ainda de se implantar um centro comercial numa zona periférica, fora dos centros urbanos, ficando completamente dependente do transporte individual. É um modelo de desenvolvimento em que não acredito mais – que me parece errado, mesmo – e lamento que as entidades públicas continuem a dar cobertura a operações que resultam num mau ordenamento do território. Neste caso, ainda por cima, com agravante da REN e RAN serem ocupadas.
É uma vergonha a ren!puro organismo de conveniencia e de interesses!