Comunicado da Plataforma Transgénicos Fora

Cerca de 300 representantes governamentais, cientistas, associações de agricultores e de consumidores, e numerosas organizações ambientalistas, de quatro continentes, denunciaram este fim de semana o escândalo da violação do direito à escolha na produção e consumo de alimentos. Portugal marcou presença através de elementos da Plataforma Transgénicos Fora, Quercus e Gaia.

Perante o aumento do número de regiões livres de transgénicos em toda a Europa (são já cerca de 190, incluindo duas em Portugal), e considerando que seis Estados Membros* já proibiram a nível nacional o único milho transgénico autorizado para cultivo na União Europeia (e mais dois têm moratórias de facto), os participantes reunidos em Lucerna, Suíça, na conferência Food and Democracy** exigiram a criação de uma moratória europeia ao cultivo e aprovação de novas variedades de transgénicos.

Nos trabalhos de sexta-feira, dia 24, a presidente do Conselho Nacional helvético anunciou a extensão da moratória de cinco anos – decidida neste país por referendo nacional – por mais três anos, até 2013, dados os benefícios que tem trazido à agricultura suíça. Também a ministra escocesa da agricultura lembrou nesta conferência que a visão do seu governo é apostar na diferenciação, na qualidade e nos nichos de mercado com valor acrescentado, ao mesmo tempo que bloqueiam a penetração de transgénicos: “Sabemos muito pouco acerca das consequências de longo prazo dos cultivos transgénicos. Arriscar com o nosso ambiente natural é irresponsável e indefensável. Ele traz anualmente 17 milhões de libras à nossa economia, e não nos podemos dar ao luxo de arriscar em tecnologias sem garantias de segurança.”

De notar que a proibição mais recente, a do governo alemão, se baseia no elevado impacto ambiental destas culturas, considerado cientificamente demonstrado. Estas proibições de vários Estados Membros foram recentemente apoiadas por uma expressiva votação no Conselho Europeu de Ambiente, que Portugal também apoiou.

Apesar destes sinais positivos, ainda há seis países que cultivam transgénicos na União Europeia. Portugal é um deles, e o segundo mais importante em termos de percentagem da área total cultivada com milho. Na Espanha, o país que lidera o cultivo transgénico europeu, milhares de pessoas juntaram-se há uma semana em Saragoça para pedir o fim desse milho em todo o Estado espanhol.

A produção com transgénicos ocorre à revelia da opinião da maioria da população europeia que, tal como foi referido pela ex-ministra alemã da agricultura, Renata Künast, também presente, “tem cada vez menos direito à escolha.” Esse direito de optar desapareceu devido ao controlo das sementes através de patentes, à ausência de rotulagem em produtos animais, à contaminação irreversível e generalizada da cadeia alimentar e à falta de aplicação do princípio da subsidiariedade no que toca à auto-declaração de mais de cinco mil autarquias como livres de transgénicos.

Em Portugal os cidadãos e agricultores continuam a não ter o direito, estabelecido por lei, reiterado pela Comissão de Acesso aos Dados Pessoais e reafirmado numa decisão do Tribunal Europeu, de conhecer as localizações dos terrenos onde se cultiva o milho transgénico MON 810. Pelo contrário, o governo português continua a fazer dos agricultores e consumidores portugueses meras cobaias indefesas. Está na altura de perguntar porquê.

O texto completo da Declaração de Lucerna está disponível na página da Plataforma Transgénicos Fora.**

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* Há seis países com proibições através da cláusula de salvaguarda: Áustria, França, Alemanha, Luxemburgo, Hungria e Grécia. Há dois países com outros tipos de proibição: Itália e Polónia.

** Ver em www.stopogm.net

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por doze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CAMPO ABERTO, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info@stopogm.net ou www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.