Destaque: Travar a providência cautelar

    Há muito que se falava baixinho que o governo queria pôr cobro a esse
    recurso de urgência que é a providência cautelar. Enquanto não “aperfeiçoa”
    a legislação, o futebol (Caso Mateus) mostrou o caminho: invocar o interesse
    público. E é assim que o Ministério do Ambiente, como sempre na vanguarda,
    dá o exemplo, recorrendo ao “interesse público” para tentar travar a
    providência cautelar que em Coimbra foi interposta contra a co-incineração
    em Souselas… interposição feita precisamente no “interesse público”! A
    nossa democracia tantas vezes fictícia, não satisfeita com o desequilíbrio
    já existente entre o poder central e os cidadãos ou os poderes menores e
    locais, acabará por encontrar maneira de sufocar toda a iniciativa que não
    seja estritamente controlada pelo poder central e pelos grandes poderes
    económicos, a não ser, claro, que haja resistência suficiente. Por outro
    lado, num exercício brilhante de NewSpeak (Novilíngua), são cada vez mais as
    justificações “ambientais” e “sustentáveis” para agredir o ambiente e a
    sustentabilidade. O governo dá o exemplo, justificando projectos ditos de
    interesse nacional que fazem em grande escala aquilo que os pequenos
    particulares não podem fazer em escala insignificante, nomeadamente nas
    áreas “protegidas” (protegidas contra os pequenos, entenda-se), e dando
    alegremente o exemplo de desafectações escandalosas na reserva agrícola
    nacional. JCM

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    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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    Quarta-feira, 4 de Outubro de 2006
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    Títulos no Público sem acesso livre

    – Interesse público trava providência cautelar
    Ministério do Ambiente quer acelerar co-incineração na cimenteira de
    Souselas

    – Portugueses estão a aderir à campanha de desarmamento
    MAI está a celebrar acordos para
    promover a entrega, sem sanções, de armas em situação ilegal

    – Escolas já têm Manual para vida saudável
    Mais de 30 por cento das crianças e adolescentes são obesos – há uma década
    eram apenas 10 por cento

    – Fogos queimaram 72 mil hectares em 2006

    – França quer proibir fumo em locais públicos

    – Camada de ozono regista perda recorde

    – Estatutos das autoridades metropolitanas vão ser alterados

    – Lisboa: Comerciantes vêem com maus olhos ideias para revitalizar a Baixa

    – O PROTESTO 1 Faixas negras nas Caldas contra centro comercial

    – PCP de Matosinhos quer zona verde nos terrenos da Exponor XXI

    – Amorim Imobiliária quer investir 32 milhões de euros no Mercado do Bolhão

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    1. Matosinhos: Honório Novo considera que projecto da AEP não corresponde
    com as orientações da câmara
    PCP duvida da «Exponor XXI»

    Honório novo considera que a «Exponor XXI» é um projecto que destaca o
    investimento imobiliário e comercial. Por essa razão o PCP quer que a câmara
    intervenha e que peça a reversão dos terrenos do parque de exposições de
    Leça da Palmeira.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=ad477e91fbe628e8e7c974b3488bf9cb

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    2. Porto: Preço da água aumenta 2,5%

    Os 18 concelhos do Grande Porto servidos pela Águas do Douro e Paiva vão
    sofrer um aumento de 2,5 por cento das tarifas, já a partir do início do
    próximo ano. Apesar disso, a empresa garante que esta continua a ser a água
    mais barata do país.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=1f2ffa1c6622425d0c834c8de50db6f6

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    3. Caminha: Caminha: Para autarcas e ambientalistas
    Sentença conhecida no dia 13

    O Tribunal de Caminha marcou ontem para o próximo dia 13 de Outubro a
    leitura da sentença dos autarcas e ambientalistas acusados do crime de
    desobediência qualificada, por terem promovido uma manifestação não
    autorizada contra o traçado da A-28.
    No banco dos réus estão os presidentes das juntas de freguesia de Lanhelas,
    Argela e Vilar de Mouros, o porta-voz da Comissão de Moradores de Vilar de
    Mouros e o presidente da Assembleia-Geral da associação ambientalista
    Corema. Durante o julgamento, os arguidos garantiram que não foi sua
    intenção desrespeitar a lei, mas sublinharam que era ³muito importante²
    promover aquela ³acção cívica de sensibilização² naquele dia, para
    aproveitar a presença do então primeiro-ministro no concelho.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a3
    18d5&subsec=&id=fb89cff6d3894138d1f9166fe4828032

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    4. Coimbra: Governo trava providência

    O Ministério do Ambiente travou os efeitos suspensivos da providência
    cautelar requerida pela Câmara Municipal de Coimbra contra a decisão de
    avançar com a co-incineração em Souselas sem avaliação de impacto ambiental,
    alegando ser lesiva do interesse público.
    O Governo colocou um travão na providência cautelar que visava suspender o
    processo de co-incineração. Numa resolução a que a Agência Lusa teve acesso,
    o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, argumenta que a suspensão
    dos efeitos do despacho governamental pretendida pela autarquia, ³mais do
    que inconveniente, é gravemente lesiva para os interesses públicos
    subjacentes à sua emissão (…), os quais contribuem para a concretização de
    uma política global de gestão de resíduos perigosos².
    A suspensão da eficácia da decisão governamental foi requerida a 13 de
    Setembro. Na altura, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Encarnação,
    adiantou que a providência cautelar seria acompanhada de uma acção principal
    a contestar o despacho com que o ministro do Ambiente, Nunes Correia,
    dispensou em Agosto a Cimpor de Souselas da realização do Estudo de Impacto
    Ambiental (EIA). Carlos Encarnação disse que a decisão de dispensar a Cimpor
    de efectuar o EIA representava ³um erro e um perigo² e sublinhou que a
    aposta da cimenteira no uso dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP) como
    combustível ³não é um projecto público, mas sim privado².

    Pareceres
    O secretário de Estado do Ambiente refere que o Instituto dos Resíduos
    (entidade competente para o licenciamento das operações de co-incineração) e
    o Instituto do Ambiente (Autoridade de AIA) emitiram parecer favorável à
    dispensa d
    este procedimento e propuseram um conjunto de medidas de minimização dos
    impactes ambientais.
    Humberto Rosa considera que o diferimento do processo de co-incineração de
    RIP durante o tempo necessário à tomada de decisão judicial na providência
    cautelar é ³totalmente inadmissível e altamente prejudicial para os
    interesses públicos². Entre estes interesses contam-se nomeadamente: a
    necessidade de uma política de gestão de RIP que complemente o uso dos
    Centros Integrados de Recuperaç
    ão, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER), o tratamento dos lixos
    contaminados existentes e acumulados em diversos locais e a resolução do
    processo de pré-contencioso comunitário por incumprimento da directiva
    relativa aos RIP por não terem sido adoptadas as medidas necessárias a um
    tratamento adequado. O secretário de Estado invocou ainda o cumprimento do
    princípio da auto-suficiência que norteia a política europeia de resíduos
    (redução da exportação).
    Além disso argumentou ainda que a adopção da valorização energética de RIP
    por co-incineração nas cimenteiras é uma solução adequada e que contribui
    para a redução dos riscos para a saúde das populações que resultam da
    contaminação de solos ou de queima não controlada. A providência cautelar
    não foi o primeiro recurso da Câmara de Coimbra para impedir a
    co-incineração. No dia 21 de Agosto, o executivo municipal aprovou uma
    postura de trânsito que proíbe a circulação de Resíduos Industriais
    Perigosos (RIP) para co-incineração na fábrica de cimento de Souselas, uma
    freguesia a norte da cidade. No dia seguinte, o Governo, através do
    secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, anunciava que mantinha a
    previsão de iniciar em Setembro ou Outubro os testes para a queima dos RIP
    em Souselas. No dia 24 de Agosto, a Câmara de Coimbra começou a instalar
    sinais de trânsito nos acessos a Souselas, proibindo a circulação de RIP e
    outras matérias perigosas. Quatro dias depois, o ministro Nunes Correia
    questionou a competência da autarquia para aplicar essa proibição.

    ————————–

    Autarca de Coimbra já esperava ³travão²
    O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, mostrou ontem não
    estar surpreendido com o ³travão² do Ministério do Ambiente aos efeitos
    suspensivos da providência cautelar interposta pela autarquia contra a
    co-incineração em Souselas. ³A secretaria de Estado usou um expediente
    possível do ponto de vista da lei, para não suspender a eficácia do acto. Já
    esperava, a Câmara de Coimbra já o fez noutras ocasiões² disse à Agência
    Lusa Carlos Encarnação. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa,
    argumenta, numa resolução a que a Lusa teve acesso, que a suspensão dos
    efeitos do despacho governamental pretendida pela autarquia de Coimbra com a
    providência cautelar é lesiva do interesse público. ³Mais do que
    inconveniente, é gravemente lesiva para os interesses públicos subjacentes à
    sua emissão (…), os quais contribuem para a concretização de uma política
    global de gestão de resíduos perigosos² frisa a resolução. Carlos Encarnação
    disse ainda que o direito ³não é dramático², sendo ³normal² a contestação
    nos termos da lei. ³As pessoas não têm de ficar ofendidas², sustentou.
    Lembrou, no entanto, que além da providência cautelar, interposta a 13 de
    Setembro, requerendo suspensão da eficácia da decisão governamental, deu
    entrada uma acção principal a contestar o despacho com que o ministro do
    Ambiente, Nunes Correia, dispensou em Agosto a Cimpor de Souselas da
    realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). ³A acção principal deu
    entrada, com naturalidade vamos defender a nossa causa. O juiz ainda não
    decidiu sobre a providência cautelar², argumentou.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a3
    18d5&subsec=&id=9e80a6eb605d433d6666774a21214dc6

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    5. Porto: Metro é o meio de transporte preferido

    O metro é o meio de transporte escolhido pela maior parte dos utilizadores
    habituais de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, de acordo
    com um estudo comparativo elaborado pelo Índice Nacional de Satisfação do
    Cliente (ESCI-European Customer Satisfaction Index) recentemente concluído.

    https://jn.sapo.pt/2006/10/04/porto/metro_meio_transporte_preferido.html

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    6. Porto: Despachos contrários do IPPAR baralham dossiê da Kasa da Praia

    ACâmara do Porto deu conta, em Agosto deste ano, da intenção de arquivar o
    processo da Kasa da Praia ao promotor (RM Hotelaria e Similares). O processo
    está parado há cerca de um ano e meio desde que foi emitido o parecer
    negativo pela direcção regional do Porto do Instituto Português do
    Património Arquitectónico (IPPAR). Só que a decisão já foi alterada pela
    Direcção Nacional do IPPAR, que, em Agosto de 2005, deu aval ao projecto do
    arquitecto Filipe Oliveira Dias para o edifício do antigo Colégio
    Internacional do Porto, na frente do Parque do Cidade. Mas, apesar de ter
    passado um ano, o IPPAR nunca informou a Autarquia.

    https://jn.sapo.pt/2006/10/04/porto/despachos_contrarios_ipparbaralham_d.html

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    7. Nacional: Rui Rio quer “mudança radical” na lei

    O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considera que a reforma da Lei das
    Finanças Locais que está a ser discutida na Assembleia da República faz
    apenas “pequenos ajustes ao que está mal há muito tempo”. O autarca
    defendeu, anteontem, na Assembleia Municipal, uma “mudança radical” na lei,
    de forma a que as receitas das grandes câmaras do país não estejam
    dependentes dos impostos sobre os imóveis e transacções (IMI e IMT) e das
    transferências do Estado.

    “Os municípios deviam receber uma percentagem de todos os impostos que são
    cobrados nos seus concelhos”, defendeu Rui Rio, acrescentando que se a
    cidade em causa, como o Porto, dá emprego, então deve receber uma taxa dos
    impostos cobrados a esses trabalhadores.

    https://jn.sapo.pt/2006/10/04/porto/rui_quer_mudanca_radical_lei.html

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    8. Porto: scarpa das Fontainhas monitorizada pelo LNEC

    https://jn.sapo.pt/2006/10/04/porto/escarpa_fontainhas_monitorizada_pelo.html

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    9. Penafiel e Paredes: Esgotos de 80 mil pessoas tratados por rede comum

    https://jn.sapo.pt/2006/10/04/norte/esgotos_80_pessoas_tratados_rede_com.html

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    10. Minho: Adere Minho distinguiu artesãos

    https://jn.sapo.pt/2006/10/04/minho/adere_minho_distinguiu_artesaos.html

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    11. Viana do Castelo: Cidade ganha nova praça

    Viana do Castelo acaba de ganhar um novo espaço público, situado junto ao
    Lima a Praça da Liberdade. Concebida pelo arquitecto Fernando Távora e
    desenvolvida pela sociedade gestora do Polis de Viana do Castelo, ocupa
    espaços conquistados ao rio que chegaram a funcionar como parque de
    estacionamento, tendo custado um milhão de euros.

    https://jn.sapo.pt/2006/10/04/minho/cidade_ganha_nova_praca.html

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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
    Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
    jornais ou fontes de informação).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
    aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
    são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
    Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por José Carlos Marques

    Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

    Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

    www.campoaberto.pt
    campo-aberto.blogspot.com

    Apartado 5052
    4018-001 Porto
    telefax 22 975 9592
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