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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sexta-feira, 02 de Junho de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Tribunal permite construção no Parque da Cidade do Porto

Câmara perde batalha na frente urbana da Boavista e consórcio pedirá aprovação de projecto para erguer moradias e prédio. Lino Ferreira, vereador do Urbanismo, acata decisão judicial e manifesta-se disponível para negociar com promotores.

A decisão de Rui Rio de revogar a frente urbana do Parque da Cidade na Avenida da Boavista foi anulada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. O recurso da Câmara portuense para a reavaliação da sentença, com data de 30 de Janeiro de 2004, entrou fora de prazo em tribunal e não foi admitido pelo juiz. Assim, o pedido de informação prévia (PIP) para a construção de seis moradias (vivendas geminadas) e de um prédio com rés-do-chão e dois pisos na avenida é válido. O vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, acata a decisão judicial e abre a porta à negociação com os promotores.
O consórcio de três empresas (Médio e Longo Prazo, Jardins de França e Préstimo) conquista, então, o direito de construir no terreno privado, na margem do Parque da Cidade. Uma vez que passa a valer o despacho do ex-presidente da autarquia, Nuno Cardoso, que, a 4 de Janeiro de 2002 (a quatro dias da tomada de posse de Rui Rio para o primeiro mandato na Câmara), deu aval à frente urbana na Boavista, homologando o PIP. O consórcio, que interpôs várias acções contra a autarquia no tribunal, vence a primeira batalha judicial.

“É esta a primeira decisão judicial, proferida num dos muitos processos instaurados, que reconhece os legítimos direitos para aquelas sociedades, sempre infundadamente postos em causa pela Câmara Municipal do Porto pelo seu actual consulado. E creio que outras se seguirão, com consequências gravosas para a Câmara”, esclareceu, ao JN, o jurista Jorge Carneiro, que representa o consórcio nos processos em julgamento pelo tribunal administrativo.

O especialista em Direito Administrativo entende que a autarquia “fica agora compelida à aprovação do projecto de arquitectura apresentado para aqueles prédios, porque esse projecto respeita integralmente as condições estabelecidas no pedido de informação prévia que, por efeito daquela decisão judicial, está novamente em vigor”.

“Não somos dogmáticos”

Fonte do consórcio garante que a vontade é de construir o que está aprovado e solicitará o licenciamento do projecto de arquitectura que já deu entrada, no mandato anterior, na autarquia. Embora assinale a pretensão de cumprir os direitos adquiridos, as empresas mantêm a disponibilidade para encontrar a solução para o litígio com a Câmara pela via negocial.

Também o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, está disponível para conversar com os promotores e para analisar o projecto de arquitectura para a frente urbana da Boavista. “Vamos sentar à mesa com os requerentes e adequar os direitos que possuem à realidade da Avenida da Boavista e do Parque da Cidade. A Câmara tomou conhecimento da sentença e respeita a decisão. Não somos dogmáticos. Nós vamos construindo cidade”, sublinha, ao JN, Lino Ferreira.

O autarca lembra que este PIP “nada tem a ver com as torres do Parque da Cidade”, que geraram grande discussão, pois prevê a execução de moradias geminadas e de um edifício com rés-do-chão e dois pisos. “Foi um dos despachos de Nuno Cardoso que o actual presidente da Câmara mandou analisar juridicamente e há um parecer do jurista Alves Correia que sustenta o vício de forma deste PIP”, indica o vereador, assinalando que os argumentos daquele especialista não colheram em tribunal perante um pedido de informação prévia aprovado por Cardoso.

“Esta sentença serve de reflexão. A população deve estar atenta. Como é que podemos colocar em causa os direitos adquiridos? Um parecer de um iminente jurista como Alves Correia acabar por ser contrariado. Tentámos a todo o custo anular estes despachos de Nuno Cardoso”, conclui Lino Ferreira, com referência às discussões geradas na opinião pública sobre os direitos de promotores de alguns projectos polémicos na cidade, como o da Quinta da China.

Recurso entrou fora de prazo

Foi a 30 de Janeiro de 2004 que o Tribunal Administrativo do Porto anulou a decisão de Rui Rio, que revogou o despacho do ex-presidente da Câmara do Porto, Nuno Cardoso, autorizando a construção na frente urbana do Parque da Cidade na Avenida da Boavista. Entendeu o juiz que a revogação, feita por Rui Rio, “padece de insuficiente fundamentação” e, como tal, foi anulada. Inconformada, a Câmara portuense decidiu recorrer desta decisão judicial, só que, por erro do Município, o recurso entrou tardiamente em tribunal. No passado dia 6 de Março, o juiz sentenciou que o recurso camarário não podia ser admitido por ter entrado fora de prazo e pôs fim à contenda. O jurista Sérvulo Correia, que representa a autarquia nos diversos processos sobre o Parque da Cidade, ainda argumentou que, de acordo com a nova legislação, a autarquia tinha 30 e não 10 dias para apresentar o recurso. No entanto, o argumento não convenceu o tribunal. O juiz considerou que as “disposições” da nova lei “não se aplicam aos processos que se encontrem pedentes à data da sua entrada em vigor”.

https://jn.sapo.pt/2006/06/02/primeiro_plano/camara_perdeu_a_batalha_sobre_constr.html

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2. Nova refinaria tinha licença para poluir sem limites

O protocolo de entendimento (MOU) assinado em Dezembro entre a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e os promotores da Refinaria Vasco da Gama (RVG) previa a atribuição gratuita das licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) necessárias ao funcionamento da infra-estrutura, assim como de outras instalações a ela associadas.

https://jn.sapo.pt/2006/06/02/economia_e_trabalho/governo_comprometeuse_a_licencas_emi.html

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3. Tarifário social não satisfaz utentes

É desde ontem possível adquirir os passes sociais destinados aos utentes da Metro que sejam estudantes ou reformados. No entanto, a CULP ainda considera o tarifário muito elevado, comparativamente aos praticados pela CP, e acusa a empresa de discriminação.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=19ca14e7ea6328a42e0eb13d585e4c22&subsec=&id=12d84017501cc1454f95cbd9af4140e1

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4. Novo centro comercial deverá nascer na zona das Guardeiras

Um novo centro comercial, de dimensões semelhantes ao do ArrábidaShopping, em Vila Nova de Gaia, deverá nascer na zona do cruzamento das Guardeiras, na freguesia de Moreira, na Maia. O pedido de informação prévia do projecto foi aprovado, ontem, pela Câmara Municipal.

https://jn.sapo.pt/2006/06/02/porto/novo_centro_comercial_devera_nascer_.html

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5. Sistema “à Andante”nos bilhetes da STCP

Os autocarros da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) começam a receber, a partir da próxima semana, máquinas de validação de títulos de transporte sem contacto.
Segundo disse ontem à agência Lusa o administrador-delegado dos Transportes Intermodais do Porto (TIP), Mário Coutinho dos Santos, a ideia é que a STCP passe a dispor de um novo título de transporte semelhante ao Andante, onde o utente carrega um determinado número de viagens que quer adquirir.

https://jn.sapo.pt/2006/06/02/porto/sistema_a_andantenos_bilhetes_stcp.html

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6. Lançado plano de prevenção contra fogos

A época de prevenção dos fogos florestais já começou em Famalicão, com o objectivo principal de não ver o mesmo número de área ardida no ano transacto. Por isso, as entidades responsáveis apelam também à participação da população na prevenção dos fogos.

https://jn.sapo.pt/2006/06/02/minho/lancado_plano_prevencao_contra_fogos.html

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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Se quiser consultar os boletins atrasados veja
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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros jornais
ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
Apartado 5052
4018-001 Porto
telefax 22 975 9592
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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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