Destaque: Borrão em Tinta da China

    Não discuto a decisão tomada ontem pela Câmara do Porto sobre o caso da
    Quinta da China. Talvez fosse inevitável, no estado a que chegaram os
    poderes excessivos assentes no conceito de “direitos adquiridos” quando
    confrontados com os direitos universais dos portugueses, constitucionalmente
    também garantidos, a valores ambientais e naturais a preservar.

    Seja como for, estamos em geral perante mais uma facada nas escarpas já
    martirizadas do Rio Douro. E se, no Porto, o novo PDM poderá oferecer alguma
    protecção (se bem que ameaçada por eventuais derrogações, cuja interpretação
    depende sempre de muito casuísmo), do lado de Gaia o que se sabe sobre a
    revisão do PDM é que… não se sabe. A margem sul do Douro frente ao Porto
    tem ainda zonas de grande riqueza vegetal e paisagística. Sempre que passo
    junto delas, em geral no comboio para o sul, interrogo-me sobre que
    protecção efectiva terão ou não terão e que destino as aguarda. Não sabemos
    nunca até onde pode ir a proliferação do desastre urbanístico e territorial
    a que a região, tal como aliás o País, foi sujeita nas últimas décadas.

    JCM

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    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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    Quarta-feira, 5 de Abril de 2006
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    1. Porto: Quinta da China pode avançar

    O processo judicial contra a Câmara do Porto no caso da Quinta da China já
    pode ser arquivado. O executivo revogou a decisão de Paulo Morais e decidiu
    avançar com a desafectação de terrenos públicos, dando, assim, dar luz verde
    ao grupo Mota/Engil para construir. A empresa decidiu não comentar.
    Patrícia Gonçalves (textos)

    O projecto imobiliário da Quinta da China, na escarpa da zona do Freixo, vai
    mesmo avançar. O executivo da Câmara do Porto aprovou ontem, com os votos
    favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e da CDU, a autorização para desafectar
    os terrenos de domínio público que permitirão ao grupo Mota/Engil arrancar
    com a construção do empreendimento. Um processo que tinha sido arquivado
    pelo antigo vereador do Urbanismo Paulo Morais, alegadamente por
    desrespeitar o Plano Director Municipal (PDM).
    A decisão foi justificada como ³um mal menor² para a cidade, uma vez que,
    fruto da inviabilização do projecto, a Mota/Engil avançou com uma acção em
    tribunal contra a autarquia e que, de acordo com o actual titular da pasta
    do Urbanismo, Lino Ferreira, poderia significar o pagamento de uma
    indemnização na ordem dos 10 a 20 milhões de euros. O recuo foi sustentado
    com base na opinião ³de diversos pareceres jurídicos², entre os quais o de
    Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito de Coimbra, do qual se pode
    concluir que ³existem muito fortes probabilidades da acção interposta pela
    requerente ter provimento, vindo a autarquia a ser condenada a fazer
    prosseguir o processo, com óbvios custos indemnizatórios também sobre o
    tempo de dilação provocado pelo despacho em causa². No entanto, Lino
    Ferreira não conseguiu explicar se Paulo Morais também se baseou ou não em
    pareceres jurídicos para indeferir o Pedido de Informação Prévia (PIP).

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=0401ce10137438e487565e28e6f6b51e

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    2. Porto: Paulo Morais esteve ontem no DIAP, ao mesmo tempo que decorria a
    reunião de câmara
    Ouvido durante três horas

    O ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, não confirmou,
    nem desmentiu, que o processo da Quinta da China, planeado para o Freixo, e
    debatido ontem na câmara tenha feito parte da audiência no DIAP. Mas
    reiterou vontade de colaborar com a Justiça.
    O ex-vice-presidente da Câmara do Porto reafirmou a sua disponibilidade para
    colaborar com a justiça, após ser ouvido no Departamento de Investigação e
    Acção Penal (DIAP) do Porto. ³Estou e estarei sempre disponível para
    colaborar com a justiça, particularmente numa área tão importante para a
    Democracia portuguesa como é o Urbanismo², disse Paulo Morais, escusando-se
    a relatar pormenores sobre o teor da audição no DIAP, acerca da alegada
    corrupção nas autarquias que denunciou em Agosto de 2005.
    Paulo Morais foi ouvido durante mais de três horas no âmbito do inquérito
    aberto pelo Ministério Público após denúncias de corrupção nas autarquias
    portuguesas.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=1f73b50782319a6a82541cbdeceb6c11

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    3. Porto: Mercado passou do domínio público para o domínio privado municipal
    Bolhão em concurso público

    A maioria da coligação PSD/CDSPP foi suficiente para aprovar em Assembleia
    Municipal o concurso público para a recuperação do Bolhão, que entrega o
    mercado a um investidor privado. Os argumentos de Lino Ferreira não
    convenceram a oposição.

    O passo que faltava para o lançamento do concurso público para a «Concepção,
    projecto, construção, manutenção e exploração mediante a constituição de
    direito à superfície do espaço denominado Mercado do Bolhão» foi dado
    segunda-feira à noite pela Assembleia Municipal (AM) do Porto. A moção
    apresentada pelo PS, que sugeria a recusa da proposta do Executivo para a
    definição de ³cláusulas mais transparentes², foi chumbada com o voto de
    qualidade do presidente da AM, Aguiar Branco, mediante o empate entre a
    coligação PSD-CDS/PP e a oposição PS, CDU e BE. Este voto decidiu também a
    aprovação da proposta que decide o futuro do Bolhão e que deixa de ser do
    domínio público e passa a domínio privado municipal.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=066c4c9595d3fef49044ef48a3e9cba2

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    4. Porto: Direitos dos trabalhadores devem ser salvaguardados em protocolo
    Cautela no futuro do SMAS

    Caso o SMAS do Porto seja transformado numa empresa municipal, o Sintap
    aconselha os trabalhadores a insistirem com a Câmara do Porto numa
    participação activa neste processo. O sindicato alerta que os direitos dos
    funcionários têm de ser salvaguardados num protocolo.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=0492b307f6af6f4a6cb1f3a2fba5433c

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    5. Porto: Assembleia municipal Medidas para obrigar senhorios a recuperar
    casas

    O vereador do Urbanismo está a estudar uma proposta que regula a
    obrigatoriedade dos senhorios fazerem obras nas habitações que chumbam nas
    vistorias feitas pela Câmara do Porto. A proposta foi entregue segunda-feira
    por uma comissão formada para apresentar soluções aos vários casos de
    desrespeito por parte da autarquia e foi anunciada pelo autarca na última
    Assembleia Municipal, onde se ouviram as queixas de moradores que por força
    da inércia dos senhorios permanecem há anos em pensões.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=9fbafed65ef7f97b21f10c266d2c819f

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    6. Porto: Câmara não vai pagar prémio nocturno

    A coligação PSD/CDS-PP na Câmara do Porto chumbou ontem a proposta de
    pagamento imediato do prémio nocturno aos trabalhadores da Divisão de
    Higiene e Limpeza, apresentado pelo vereador da CDU, Rui Sá. Apenas o PS
    apoiou a posição do comunista, mas os seis votos favoráveis não foram
    suficientes para derrotar a maioria absoluta de direita.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
    baf3&subsec=&id=e53d1084080427cb9e1ecd9fdf657dd9

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    7. Mundo: Um quinto das 20 mil pessoas atingidas por minas terrestres são
    crianças
    Milhões de pessoas ameaçadas

    Pela primeira vez Portugal lembrou o Dia Internacional da Luta contra as
    Minas, assinalado ontem. A Unicef lembrou que são 84 países atingidos por
    minas antipessoal e outros artefactos por explodir, e milhões de pessoas
    ameaçadas. Um quinto dos atingidos são crianças.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e588668
    0cb9&subsec=&id=568415018e3fdef8750dbc343bf6bc85

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    8. Europa e Portugal: Onze países retiram praias da lista
    Comissão acusa Portugal de fraude

    A Comissão Europeia iniciou um processo de infracção contra 11
    Estados-membros por terem retirado praias da lista oficial das zonas
    balneares que têm de ser sujeitas às regras de controlo da qualidade.
    Bruxelas acusa Portugal, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha,
    Grécia, Itália, Holanda, Espanha e Suécia de terem suprimido certas zonas
    balneares ³para evitar a aplicação das regras da União Europeia que visam
    proteger a saúde dos banhistas², segundo a decisão tomada ontem. No caso de
    Portugal, entre 1992 e 2004, foram retiradas da lista 41 das 441 praias
    costeiras consideradas oficiais, ou seja, 9,3 por cento, e suprimidas, entre
    1994 e 2004, 16 das 89 praias fluviais, (17,9 por cento), mas os nomes não
    foram referidos. O caso mais grave aconteceu em França, onde foram retiradas
    1.322 das 2.728 praias fluviais, ou seja, perto de metade, como aconteceu na
    Suécia.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e588668
    0cb9&subsec=&id=5a077199d68ad5163ffc9cc25cfeeac6

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    9. Porto/Vigo: TGV Porto/Vigo empanca em Braga

    Os estudos prévios para os três traçados previstos para o comboio de alta
    velocidade estão praticamente prontos para serem entregues ao Governo. A
    garantia foi dada ontem, em Braga, por um dos administradores da RAVE
    presente num debate sobre o TGV e a Ota. Segundo Carlos Fernandes, aos
    estudos prévios vão juntar-se os de impacto ambiental, “estes mais
    atrasados”, para depois o Poder Central decidir quais os melhores percursos.
    Se o Lisboa/Porto e o Lisboa/Madrid estão praticamente definidos, em termos
    de prazos e custos, já o Porto/Vigo continua a não ter prazo para arrancar
    “Estão definidos três traçados, sendo que Braga assume aqui uma importância
    estratégica. Quanto mais perto da cidade mais caro fica, mas mais
    passageiros vai ter. Ao Governo caberá decidir qual a melhor solução”.

    https://jn.sapo.pt/2006/04/05/economia_e_trabalho/tgv_portovigo_empanca_braga
    .html

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    10. Mundo: Multinacionais não tomam a saúde a sério

    Grandes empresas não se preocupam com efeitos dos alimentos

    Os “gigantes” mundiais da alimentação não fazem o suficiente para reduzir os
    níveis de açúcar, sal e gorduras, responsáveis pela subida da obesidade e
    por algumas doenças. As conclusões foram obtidas por uma universidade
    britânica e dizem respeito, principalmente, a questões ligadas ao cancro,
    aos problemas cardíacos e à diabetes.

    https://jn.sapo.pt/2006/04/05/sociedade_e_vida/multinacionais_tomam_a_saude_a
    _serio.html

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    11. Porto: Habitação em Francos também foi aprovada

    Antiga fábrica de curtumes vai acolher dois edifícios de habitação

    A urbanização para a Quinta da China não é caso único. O actual vereador do
    Urbanismo da Câmara do Porto, Lino Ferreira, aprovou, no final do mês
    passado, o projecto de habitação para a antiga fábrica de curtumes, que
    tinha sido chumbado, no ano passado, pelo seu antecessor naquele pelouro,
    Paulo Morais.

    A velha unidade industrial, na Rua Direita de Francos, fechou as portas no
    ano 2000 e serve hoje de refúgio a sem-abrigos e estrangeiros, acumulando-se
    lixo no interior. Os proprietários do terreno tentam, há quase cinco anos,
    que a autarquia conceda o aval a um projecto para a construção de dois
    edifícios de habitação de seis e de nove pisos com 131 habitações. O pedido
    de informação prévia foi aprovado pelo Município no mês de Agosto de 2001.
    Seguiu-se a apresentação do projecto, inviabilizado por Paulo Morais.

    https://jn.sapo.pt/2006/04/05/porto/habitacao_francos_tambem_aprovada.html

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    12. Matosinhos: Reclusas vão limpar orla costeira

    Alberto Costa quer aproveitar o exemplo de Santa Cruz do Bispo

    Cerca de uma dezena de reclusas irão, em breve, começar a trabalhar na
    requalificação da orla costeira de Matosinhos, ao abrigo de um protocolo,
    celebrado ontem, entre a Câmara Municipal de Matosinhos, o Estabelecimento
    Prisional de Santa Cruz do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia do Porto.

    https://jn.sapo.pt/2006/04/05/porto/reclusas_limpar_orla_costeira.html

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    13. Esmoriz: “Os Verdes” contra abate de árvores

    O partido “Os verdes” não compreende como é que a Comissão de Coordenação e
    Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e o Instituto de Conservação da
    Natureza (ICN) não consideraram ilegal o abate de árvores realizado no
    chamado Pinhal d’Aberta, junto da barrinha de Esmoriz, em plena Rede Natura
    2000. O abate, iniciado sem licenciamento em Dezembro último, levou o
    Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR de Ovar a levantar um
    auto de contra-ordenação contra os proprietários do terreno.

    https://jn.sapo.pt/2006/04/05/norte/os_verdes_contra_abate_arvores.html

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    14. Foz Coa: ATERRO SANITÁRIO POR MAIS 11 ANOS
    Aproveitamento de biogás para rentabilizar aterro

    AE mpresa Intermunicipal Resíduos do Nor- deste (EIRN) está a estudar o
    aproveitamento energético de biogás no aterro sanitário que serve todo o
    distrito de Bragança e ainda o concelho de Vila Nova de Foz Côa. A
    DirecçãoGeral de Energia já aprecia um projecto nesse sentido. Se for
    aprovado, o gás metano que resulta da decomposição dos resíduos será
    canalizado para uma central que produzirá energia eléctrica. Posteriormente
    será vendida à Rede Eléctrica Nacional.

    https://jn.sapo.pt/2006/04/05/norte/aproveitamento_biogas_para_rentabili.html

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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
    Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
    jornais ou fontes de informação).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
    aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
    são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
    Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por José Carlos Marques

    Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:
    campo_aberto@oninet.pt
    telefax 229759592
    Apartado 5052, 4018-001 Porto

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