- Tribunal indefere providência cautelar para travar obras na Avenida dos Aliados
Nuno Corvacho -No Público (23.02.06)
«Argumentação da Metro do Porto foi acolhida
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto declarou ontem improcedente a última providência cautelar apresentada por um grupo de associações cívicas e ambientalistas com vista à suspensão das obras de requalificação em curso na Avenida dos Aliados. Os contestatários, que sempre se opuseram ao arranjo urbanístico concebido por Siza Vieira e Souto Moura para aquele local emblemático do Porto, pretendiam ver suspensa a eficácia do parecer positivo que o Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) tinha dado à intervenção e argumentavam que a Metro do Porto estaria a violar uma norma da Lei do Património Cultural que impede a destruição de bens que estejam em vias de classificação. Considerando que a obra não é irregular nem ilegal, o tribunal acolheu a argumentação da Metro do Porto, segundo a qual a obra incide nos “jardins, passeios e arruamentos”, não bulindo com os edifícios e estatuária da praça que, esses sim, estão classificados. Mais uma vez, a empresa lembra que a obra foi suscitada pela construção da estação subterrânea do metro que, devido à necessidade de garantir os respectivos acessos por escadas ou elevadores, inviabilizou a manutenção da praça na sua configuração original. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Araújo, dirigente da Campo Aberto,(uma das associações que subscreveram a providência), reconheceu o insucesso, mas lembrou que as providências cautelares (o grupo apresentou duas e foram ambas reprovadas) são apenas parte de um “processo mais complexo” de cujo resultado garante não abdicar. “Aspectos fundamentais como a ausência de discussão pública a preceder a obra e o facto de não se terem respeitado as recomendações emanadas do estudo de impacte ambiental não foram ainda apreciados pelo juiz”, vincou Araújo. Mais tarde, Nuno Quental, da mesma associação, viria a lembrar, em comunicado, que a obra chegou a estar, por dois períodos, “inequivocamente clandestina”, dado que decorreu na ausência de qualquer parecer do Ippar, vício esse, todavia, que veio a ser posteriormente sanado. De facto, a batalha judicial nunca chegou a fazer interromper os trabalhos, que, segundo a Metro do Porto, avançam “a bom ritmo”, prevendo-se a sua conclusão para Maio próximo.» - Obras nos Aliados acabam em Maio -no Jornal de Noticias (23.02.06)
- Providência cautelar dos Aliados “improcedente” – N’ O Primeiro de Janeiro (23.02.06)
«O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou ontem legais as obras de requalificação urbanística realizadas na Avenida dos Aliados. Segundo a sentença, é improcedente a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos e associações com vista à suspensão das obras de requalificação urbanística que o Metro do Porto está a levar a cabo. Esta sentença refere-se à segunda providência cautelar (a primeira foi, de igual modo, julgada improcedente), interposta pela Campo Aberto, GAIA e APRIL. A acção requeria a suspensão dos trabalhos de requalificação em curso nos Aliados, argumentando que as mesmas eram irregulares e ilegais, dado que aquela zona da cidade do Porto está em vias de classificação.
Os requerentes fundamentavam ainda o seu pedido na opinião de que o Metro do Porto estava a destruir a Avenida dos Aliados. A empresa contrapôs que, dada a obra de construção da Estação dos Aliados e dos respectivos acessos por escadas e elevadores, não era possível manter rigorosamente a configuração da avenida.
Acção principal
Nuno Quental, da Associação Campo Aberto, considerou que “a sentença é clara”, embora, em sua opinião, não se pronuncie sobre “as questões de fundo que motivaram a providência cautelar, ou seja, a violação do estudo de impacto ambiental e a destruição do património, limitando-se a considerar os aspectos administrativos e formais”. “Com a providência cautelar perdida, resta-nos avançar para a acção principal, porque consideramos que a razão nos assiste nesta questão”, reiterou. Este responsável considera ainda que o único parecer que o Ippar emitiu, a 6 de Junho de 2005, só pode legalmente autorizar a primeira fase das obras.» - Obras nos Aliados são legais- no Jornal de Noticias (23.02.06)
- Metro do Porto: obras nos Aliados são legais – no PortugalDiário (22.02.06)
- Queixa contra as obras nos Aliados – no Jornal de Noticias (22.02.06)
Ciclo de visitas a jardins históricos 2023
VISITA 3 - 9 DE SETEMBRO DE 2023 Colocado em 28 de junho de 2023 Revisto em 12 de julho e...
Pobre PORTO com o seu património espoliado!
Que mentalidade esta retrógada e nova rica para quem o modernizar é sinónimo de arrasar e destruir.
O tribunal decidiu! Deixem-me rir dos tribunais. Já ninguém acredita numa justiça de olhos vendados, imparcial e isenta.
Do julgamento da história não se safarão e os testemunhos não faltam, nem as imagens!
(Gaças a este blogue também- obrigada)
Celeste Pires
Ora bem… a empresa Metro (grande gente, cheia de gosto e inteligência no gabinete)diz que não era possível manter rigorosamente a configuração da avenida … Portanto era preciso destruí-la! Com não mexeram nos edifícios ..(não puderam) nem nas estátuas (se pudessem) ao menos mudam tudo o que está à volta e o chão, também. Coitados, como iriam repôr tanta predrinha depois de tanta sanha de máquinas? Nem canteirinhos nem calçada portuguesa podem “medrar” em cima dos tuneis. Será preciso fazer um dossier (para futuro) desta triste realidade. EP
A propósito da afirmação, muitas vezes repetida pela Metro S.A., Câmara do Porto e arquitectos Souto Moura e Siza Vieira, de que a colocação das saídas da estação do metro nos passeios laterais OBRIGOU à alteração radical em toda a avenida e praça, recorde-se o projecto de Souto Moura publicado na revista de arquitectura 2G, aqui mencionado há dias por um leitor: nele as saídas estão nos passeios laterais, a placa central está recuperada com a calçada portuguesa e os canteiros, mas há APENAS duas faixas de rodagem, estando uma reservada para os transportes públicos. Com três estações de metro à mão naquela zona, correspondendo a um enorme investimento da cidade, dir-se-ía (e com isso mesmo chegou a concordar Souto Moura) que 2 faixas de rodagem seriam suficientes…