Jornal de Notícias- 14.09.05
    «A petição contra as obras de requalificação da Avenida dos Aliados, no Porto, já foi assinada por mais de cinco mil subscritores e enviada para o Parlamento. De acordo com a lei do Exercício do Direito de petição, a matéria vai subir a plenário.

    Representantes de três associações ambientais e culturais foram ontem ouvidos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Os deputados receberam a documentação em Julho e ontem ouviram Paulo Araújo*, Isabel Branco** e Dulce Almeida*** questionarem a legalidade do projecto da Metro do Porto, aprovado pela Câmara Municipal, por desrespeitar o estudo de impacte ambiental e violar a legislação sobre a audição dos cidadãos em intervenções relevantes. O presidente da comissão, o socialista António José Seguro, avisou, no entanto, os subscritores que naturalmente o Parlamento não poderá interferir nos procedimentos da autarquia.

    A deputada socialista Manuela Melo é a relatora do relatório que será aprovado na próxima reunião da Comissão, na terça-feira, e será depois enviado para o presidente da Assembleia da República, que proporá o seu agendamento em plenário.

    “É a nossa praça”

    Os deputados Sérgio Vieira, do PSD, e Jorge Machado, do PCP, questionaram se a petição estava a ser debatida na comissão correcta, já que o tema envolve as obras públicas e um estudo de impacte ambiental. Os subscritores tentaram explicar aos parlamentares que a questão começou por ser cultural e que só depois se depararam “com as ilegalidades no processo”. Depois, frisou Isabel Branco, sendo a Avenida dos Aliados um símbolo da cidade “mais do que questões estéticas são emocionais”.

    “É o local onde se celebra as alegrias e se manifesta as contestações e é na nossa praça que isso se faz. E se está feia é daquilo que nós gostamos”, garantiu Isabel Branco, sublinhando que o número de subscritores foi recolhido em menos de três meses, durante as férias de Verão.

    As associações aguardam ainda resposta do Ministério Público e Inspecção Geral do Ambiente pelas queixas apresentadas. Tanto a petição como a documentação recolhida foi também enviada para o Presidente da República, os ministros do Ambiente, e das Obras Públicas e para o comissário europeu do Ambiente. (ler Av. dos Aliados – queixas ao Governo português e a Bruxelas)

    Legalidade do projecto questionada
    Os subscritores da petição questionam a legalidade do projecto. Aos deputados garantiram que a discussão pública, feita em 1998, se reportava a toda a rede do metro, não estando previstas as obras de requalificação e que o estudo de impacte de ambiental é ignorado.

    “Como é que uma empresa que tem por incumbência a construção da rede do metro pode apresentar um projecto de remodelação urbanística?”, interrogou Paulo Araújo.
    De acordo com Dulce Almeida, a empresa deparou-se com algumas “surpresas” na Avenida dos Aliados que “obrigaram à realização de um segundo projecto” além da substituição da calçada portuguesa por granito, as árvores são todas removidas e o passeio central é “substancialmente reduzido” para se manterem as três faixas de rodagem. O problema, insistiram, é que o estudo de impacte ambiental obriga à preservação dos jardins. »

    *Paulo Ventura Araújo, da direcção da Campo Aberto (prof. da FCUP)
    **Isabel Branco Martins, da direcção da APRIL (profª do ISEP)
    *** Dulce Almeida, da direcção da ARPPA (ler Opinião #2: “Avenida dos Aliados: cá se fazem, cá se pagam”)

    O Público (edição impressa) também traz uma notícia sobre esta audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (A petição: Cidadãos do Porto contestam projecto urbanístico do Porto, p. 15). Lamentam-se algumas incorrecções nomeadamente na identificação da ONG a que pertence a arquitecta Dulce Almeida.

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    Um comentário até agora.

    1. Anonymous diz:

      Penso que teria sido mais útil fazer uma petição para a realização dum referendo local, conforme está previsto na lei.

      José Manuel

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