İzmir escort » İzmir eskort bayan » Vip Escorts beydağ escort bornova escort buca escort çeşme escort seferihisar escort beylikdüzü escort avrupa yakası escort mecidiyeköy escort beşiktaş escort Escort Paris porn tube porno porn porno amateur

    Jornal de Notícias- 14.09.05
    «A petição contra as obras de requalificação da Avenida dos Aliados, no Porto, já foi assinada por mais de cinco mil subscritores e enviada para o Parlamento. De acordo com a lei do Exercício do Direito de petição, a matéria vai subir a plenário.

    Representantes de três associações ambientais e culturais foram ontem ouvidos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Os deputados receberam a documentação em Julho e ontem ouviram Paulo Araújo*, Isabel Branco** e Dulce Almeida*** questionarem a legalidade do projecto da Metro do Porto, aprovado pela Câmara Municipal, por desrespeitar o estudo de impacte ambiental e violar a legislação sobre a audição dos cidadãos em intervenções relevantes. O presidente da comissão, o socialista António José Seguro, avisou, no entanto, os subscritores que naturalmente o Parlamento não poderá interferir nos procedimentos da autarquia.

    A deputada socialista Manuela Melo é a relatora do relatório que será aprovado na próxima reunião da Comissão, na terça-feira, e será depois enviado para o presidente da Assembleia da República, que proporá o seu agendamento em plenário.

    “É a nossa praça”

    Os deputados Sérgio Vieira, do PSD, e Jorge Machado, do PCP, questionaram se a petição estava a ser debatida na comissão correcta, já que o tema envolve as obras públicas e um estudo de impacte ambiental. Os subscritores tentaram explicar aos parlamentares que a questão começou por ser cultural e que só depois se depararam “com as ilegalidades no processo”. Depois, frisou Isabel Branco, sendo a Avenida dos Aliados um símbolo da cidade “mais do que questões estéticas são emocionais”.

    “É o local onde se celebra as alegrias e se manifesta as contestações e é na nossa praça que isso se faz. E se está feia é daquilo que nós gostamos”, garantiu Isabel Branco, sublinhando que o número de subscritores foi recolhido em menos de três meses, durante as férias de Verão.

    As associações aguardam ainda resposta do Ministério Público e Inspecção Geral do Ambiente pelas queixas apresentadas. Tanto a petição como a documentação recolhida foi também enviada para o Presidente da República, os ministros do Ambiente, e das Obras Públicas e para o comissário europeu do Ambiente. (ler Av. dos Aliados – queixas ao Governo português e a Bruxelas)

    Legalidade do projecto questionada
    Os subscritores da petição questionam a legalidade do projecto. Aos deputados garantiram que a discussão pública, feita em 1998, se reportava a toda a rede do metro, não estando previstas as obras de requalificação e que o estudo de impacte de ambiental é ignorado.

    “Como é que uma empresa que tem por incumbência a construção da rede do metro pode apresentar um projecto de remodelação urbanística?”, interrogou Paulo Araújo.
    De acordo com Dulce Almeida, a empresa deparou-se com algumas “surpresas” na Avenida dos Aliados que “obrigaram à realização de um segundo projecto” além da substituição da calçada portuguesa por granito, as árvores são todas removidas e o passeio central é “substancialmente reduzido” para se manterem as três faixas de rodagem. O problema, insistiram, é que o estudo de impacte ambiental obriga à preservação dos jardins. »

    *Paulo Ventura Araújo, da direcção da Campo Aberto (prof. da FCUP)
    **Isabel Branco Martins, da direcção da APRIL (profª do ISEP)
    *** Dulce Almeida, da direcção da ARPPA (ler Opinião #2: “Avenida dos Aliados: cá se fazem, cá se pagam”)

    O Público (edição impressa) também traz uma notícia sobre esta audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (A petição: Cidadãos do Porto contestam projecto urbanístico do Porto, p. 15). Lamentam-se algumas incorrecções nomeadamente na identificação da ONG a que pertence a arquitecta Dulce Almeida.

    Imprimir esta página Imprimir esta página

    Um comentário até agora.

    1. Anonymous diz:

      Penso que teria sido mais útil fazer uma petição para a realização dum referendo local, conforme está previsto na lei.

      José Manuel

    Deixar comentário