[PNED] Presunção de inocência: Boletim 20.01.05

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    Editorial: Presunção de inocência

    A presunção de inocência é um princípio base do sistema judicial assente no
    primado do direito. No entanto, se, como tantas figuras gradas se queixam,
    os cidadãos se afastam da cidadania e da vida do País, é também porque não é
    respeitada uma outra regra, quase tão importante como aquela, pelo menos no
    que se refere ao funcionamento insuspeito do sistema político: um cidadão
    que esteja a ser investigado judicialmente por acusações que têm a ver com o
    exercício da sua função pública ou que a afectam essencialmente, não
    deveria apresentar-se como candidato a uma função electiva enquanto o
    respectivo processo estivesse a decorrer. Igualmente, um cidadão nessa
    situação deveria renunciar aos cargos de relevo cívico que exercesse
    enquanto não estivesse ilibado das acusações que sobre ele pendem.

    Temos neste boletim dois exemplos do não cumprimento dessa regra: o
    Presidente da Câmara de Gondomar continua a ser também Presidente da Junta
    Metropolitana, logo dois cargos! E o ex-presidente da Câmara do Porto
    continua a esbracejar para ser candidato, criando fortes embaraços ao seu
    próprio partido que, no entanto, não adopta uma atitude clara a este
    respeito, dando a entender que procura outro candidato mas não tendo a
    coragem de declarar que não apresentará o eterno auto-candidato.

    Não adianta pois queixarem-se que os cidadãos se afastam ou não confiam no
    sistema.

    JCM
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    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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    Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2004

    1.Nuno Cardoso Lança Suspeitas Sobre Ministro da Justiça

    Por NATÁLIA FARIA

    O ex-presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso insinuou ontem que o
    ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, poderá ter precipitado o
    andamento do processo que lhe foi movido pelo Ministério Público e no âmbito
    do qual foi constituído arguido por alegada prática de peculato,
    participação económica em negócio e abuso de poder, de que terá saído
    beneficiado o Futebol Clube do Porto.

    https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P94.html

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    1.bis
    PS “Deixa Cair” Nuno Cardoso

    Por FILOMENA FONTES E MARGARIDA GOMES

    “Não quero, não posso, nem devo comentar qualquer questão relacionada com
    uma eventual candidatura do engenheiro Nuno Cardoso à Câmara do Porto.” Foi
    desta forma que Jorge Coelho reagiu ontem a uma pergunta sobre as
    consequências políticas do envolvimento do antigo presidente da Câmara do
    Porto num processo judicial que o indicia na prática de gestão danosa por
    causa da permuta de terrenos entre a autarquia e o FC Porto.

    https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P95.html
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    1. tris

    Assis contesta”cenário de instrumentalização por parte do ministro”
    Líder distrital do PS refuta acusações a Aguiar Branco e esmaga argumentação
    de Nuno Cardoso

    https://www.ocomerciodoporto.pt/

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    1. quater
    Nuno Cardoso Pode Vir a Ser Constituído Arguido em Mais Inquéritos

    Por ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA

    Nuno Cardoso pode vir a ser constituído arguido em outros inquéritos
    destinados a esclarecer situações ocorridas no seu breve mandato de cerca de
    24 meses como presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), que suscitaram
    reservas da Inspecção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas. Em causa
    está o esclarecimento da posição assumida pelo ex-autarca no Plano de
    Pormenor das Antas, na edificação da Casa da Música e outros trabalhos
    relacionados com o Porto 2001 Capital da Cultura.

    https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P97.html
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    1. quin
    Ministério Público Investiga Vários Empreendimentos Urbanísticos do Porto

    Por LUÍSA PINTO

    A conferência de imprensa protagonizada ontem por Nuno Cardoso está longe de
    ser a primeira vez em que o ex-autarca deu explicações acerca do Plano de
    Pormenor das Antas (PPA) e da forma como foram negociados e atribuídos
    terrenos e capacidades construtivas no âmbito daquela operação de
    reconversão urbanística, planeada há muito e acelerada com a realização do
    Euro 2004. A questão das permutas de terrenos com o FC Porto (ver também
    PÚBLICO de ontem) foi apenas um desses aspectos que fizeram correr tinta e
    multiplicar conferências de imprensa e trocas de acusações, e mesmo pedidos
    de indemnização em tribunal.

    https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P98.html
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    1. seis
    Terrenos transformados em 48 apartamentos de luxo

    https://www.ocomerciodoporto.pt/
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    2. Governo Cede nas Tarifas das Energias Renováveis

    Por LURDES FERREIRA A Associação Portuguesa das Energias Renováveis (Apren)
    e o Ministério das Actividades Económicas, liderado por Álvaro Barreto,
    chegaram ontem a acordo sobre alterações às tarifas para o sector, após dois
    dias e meio de negociações.

    https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Economia/E10.html

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    3. Solução para o TGV sem contestação no Norte

    Por JORGE MARMELO Algumas das principais instituições nortenhas reagiram
    ontem com agrado, mas sem grande entusiasmo, à solução para a ligação
    ferroviária de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, apresentada na
    véspera pelo ministro António Mexia. “O óptimo é inimigo do bom. No que
    respeita ao ‘TGV’, bem como a muitas outras importantes obras, o que é
    preciso é fazer, andar para a frente”, sintetizou Valentim Loureiro,
    presidente da Junta Metropolitana do Porto.

    https://jornal.publico.pt/2005/01/20/LocalPorto/LP06.html
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    4. Palácio do Freixo e Antiga Fábrica de Moagens Acolhem Pousada de Luxo

    Por NATÁLIA FARIA
    O Palácio do Freixo e o vizinho edifício da antiga fábrica das Moagens
    Harmonia vão acolher uma pousada de luxo do grupo Pestana. A proposta destes
    empresários do sector da hotelaria e turismo, que controlam parte importante
    da rede de pousadas da Enatur, agradou ao presidente da Câmara do Porto, Rui
    Rio, que deverá apresentar o projecto ao executivo camarário dentro de duas
    semanas.

    https://jornal.publico.pt/2005/01/20/LocalPorto/LP11.html

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    5. Classificação não é suficiente

    Os proprietários do Bairro da Fábrica da Areosa, a representante dos
    moradores e a Câmara do Porto vão ainda durante esta semana reunir no
    sentido de chegar a um consenso no âmbito da terceira discussão do Plano
    Director Municipal.

    https://www.oprimeirodejaneiro.
    pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=a4c03131a46929
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    6. Ameaça de recurso aos tribunais

    A seis dias do término da terceira discussão pública do PDM, os moradores
    dos edifícios Vila Bessa I e II entregam a sua reclamação. Hoje mesmo farão
    chegar à Câmara do Porto o documento com a certeza de que se o desfecho for
    negativo irão recorrer às vias judiciais.

    https://www.oprimeirodejaneiro.
    pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=2977d5573e6c35
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    7. Câmara do Porto acata conclusões da Provedoria dos Cidadãos com
    Deficiência Autarquia dá voz aos deficientes

    A Câmara do Porto comprometeu-se a interceder junto do Governo para inverter
    a exclusão social dos cidadãos com deficiência. A revogação da Tabela de
    Incapacidades e o respeito pela “Lei das quotas” são algumas batalhas que a
    autarquia pretende vencer.

    https://www.oprimeirodejaneiro.
    pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=e40d6533f4c69f
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    8. Valbom passa a ter mais e melhor serviço de transportes públicos

    STCP integra a freguesia de Gondomar no sistema intermodal e a tarifa fica
    mais barata ANA TROCADO MARQUES A STCP integra hoje duas linhas da
    Empresa de Transportes Gondomarenses, Lda. que servem Valbom no sistema
    intermodal de serviço público de transportes. Há muito que a população
    daquela freguesia de Valbom esperava por uma solução que lhe permitisse uma
    movimentação mais frequente de transportes públicos.

    https://www.ocomerciodoporto.pt/
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    9. esposende Manifestação para dia 24 contra caulinos Caulinos geram
    polémica

    A Comissão de Moradores de Vila Chã, Esposende, anunciou, para o próximo
    dia 24, uma manifestação contra os “prejuízos” causados pela extracção de
    caulino por uma empresa da zona, que atribui as críticas a motivações
    políticas pré-eleitorais. Segundo a fonte, os moradores “cortarão, no
    cruzamento do descampado, a passagem dos camiões que vão à empresa Campados
    – Caulinos do Norte, SA carregar areia e manterão o boicote diariamente, a
    partir daí”. A Comissão queixa-se de alegados malefícios causados pela
    extracção de caulino, com destaque para “a degradação da paisagem, descargas
    poluentes no rego do Peralto, deslizamento de terras pondo em perigo
    quintais e habitações, corte de acesso a propriedades e degradação de
    caminhos municipais”. Em declarações à Lusa, Sousa Lima, gestor da empresa
    subsidiária da Mibal, SA, que explora caulinos em Barqueiros, Barcelos,
    disse que os protestos não têm razão de ser, atribuindo-lhes “motivações
    políticas pré-eleitorais”.

    https://jn.sapo.pt/2005/01/20/minho/manifestacao_para_24_contra_caulinos.html

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    Para desligar-se/religar-se ou para ler as mensagens em modo página, net
    veja informações no rodapé da mensagem.

    O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
    Notícias, de O Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e do Público Local
    Porto e Minho (em um ou vários dos citados, não necessariamente em todos).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
    aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
    são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
    Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por José Carlos Marques

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    telefax 229759592
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