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    Quarta-feira, 29 de Outubro de 2003

    INDICE
    1.Tutela das Áreas Protegidas Divide Governo
    2. A Mensagem Aos Dirigentes das Áreas Protegidas
    3.Oposição Condena em Bloco
    4.A Origem do ICN
    5.Direcção-Geral de Floresta Tenta Recuperar “Brilho” do Passado
    6.Governo Define Modelo de Secretaria de Estado da Floresta
    7.Reacções
    8.Editorial: A Floresta e o Ambiente
    9.Água Que Se Transforma em Energia Eléctrica
    10.Rui Sá Diz Que as Sociedades de Reabilitação Podem Fomentar Despejos na
    Baixa
    11.Discutir o PDM a Partir de Casa
    12.Fábrica de Cromagem nos Arcos de Valdevez Garante Que Não Vai Afectar o
    Ambiente
    13.Vale do Minho a Um Passo da Comunidade Intermunicipal
    14.Ambientalistas Denunciam Descargas de Vacarias para o Rio Neiva
    15.Câmara de Barcelos Vai Demolir Instalações de Britadeira Polémica
    16. Portinho de Vila Praia de Âncora Concluído em Novembro
    17. Braço-de-ferro no Governo: Ministros disputam áreas protegidas
    18. 250 projectos de renovação no âmbito do Urbcom
    19. Críticas à Direcção de Transportes
    20. Discotecas fazem acção de protesto
    21. Discutir o PDM através da Net
    23.O engenheiro inspirador
    24.Queixas de Sá irritam Rio
    25.Reestruturação na STCP abrange mil funcionários
    26. Associação denuncia ilegalidades
    27. Autarquia quer eliminar barreiras arquitectónicas
    28.Câmara vai criar posto para a A7
    29. ERSUC pede substituição urgente para os aterros
    30.Sede de concelho alargada pelo Plano de Urbanização
    31.O rio Neiva sofre descargas de dejectos de vacarias

    RESUMOS

    1.Tutela das Áreas Protegidas Divide Governo
    Público – destaque
    Por EUNICE LOURENÇO, Ricardo Garcia e Rita Siza

    A eventual transferência da tutela das áreas protegidas do Instituto de
    Conservação da Natureza (ICN) para a secretaria de Estado das Florestas
    provocou, ontem, uma enorme onda de contestação e abriu mais uma crise
    governamental. O ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do
    Ambiente, Amílcar Theias afirmou que, a verificar-se essa transferência,
    será “uma cedência a interesses particulares”. Theias disse mesmo que “o
    Estado tem de ser forte” e que “a política não pode ser apenas uma gestão de
    interesses particulares”.
    O Governo já terá recuado nessa intenção, vista por muitas organizações da
    sociedade civil e por sectores do próprio PSD como um retrocesso na política
    ambiental. Em Luanda, onde está em visita oficial, o primeiro-ministro
    limitou-se a dizer que “nada está decidido”.

    2. A Mensagem Aos Dirigentes das Áreas Protegidas
    Público – destaque

    O teor da nota enviada pelo ICN aos dirigentes das áreas protegidas é
    revelador das preocupações do Ambiente em relação à proposta da Agricultura:
    “Na sequência da recente criação da Secretaria de Estado das Florestas e da
    consequente reformulação orgânica da Direcção-Geral das Florestas, que se
    passará a chamar Direcção-Geral de Recursos Florestais e que passará a ter
    órgãos desconcentrados, estão a ser colocadas algumas questões relativamente
    à sua articulação com o ICN, nomeadamente:
    1 – Prevenção, vigilância e primeiro combate a incêndios florestais em áreas
    protegidas;
    2 – Licenciamento de povoamentos florestais e de caça;
    3 – Integração das áreas protegidas na Direcção-Geral de Recursos
    Florestais.
    Independentemente das questões colocadas não passarem de áreas de discussão,
    pretende-se até ao fim do dia de amanhã [terça-feira], seja elaborado
    documento de reflexão no qual se justifique o papel do ICN nestas três
    vertentes.

    3.Oposição Condena em Bloco
    Público – destaque

    A oposição em bloco está contra a transferências das áreas protegidas da
    tutela do Ministério do Ambiente para a secretaria de Estado das Finanças. O
    primeiro partido a reagir foi o PCP que, num requerimento dirigido ao
    primeiro-ministro, questiona Durão Barroso sobre quais as razões para esta
    mudança e se tem noção que, “a concretizar-se uma tal decisão, ela
    constituirá um facto inédito no contexto dos países membros da União
    Europeia e será um factor de desprestígio e de descredibilização do País”.

    4.A Origem do ICN
    Público – destaque
    Por PEDRO GARCIAS

    A Lei n.° 9/70, de 19 de Junho, foi a primeira iniciativa legal posta em
    prática em Portugal no âmbito da conservação da natureza, introduzindo na
    ordem jurídica nacional as noções de reservas e de parques e ao abrigo da
    qual foi criado, em 8 de Maio de 1971, o Parque Nacional da Peneda-Gerês
    (PNPG).

    5.Direcção-Geral de Floresta Tenta Recuperar “Brilho” do Passado
    Público – destaque
    Por RITA SIZA

    A discussão em torno da transferência das matas públicas para a propriedade
    de uma empresa pública florestal – que chegou a ser ponderada pelo governo
    socialista mas acabou por não ser concretizada – foi um exemplo de como é
    sensível o relacionamento entre a Direcção-Geral das Florestas e o Instituto
    de Conservação da Natureza. Entre os vários argumentos usados na altura, o
    ICN atacou a “tentação” produtiva da DGF, esta defendeu-se brandindo a sua
    dama – exemplares como o Buçaco, o pinhal de Leiria ou a Herdade da Contenda
    atestavam o “brilho” dos engenheiros daquela que era considerada a
    autoridade nacional das florestas

    6.Governo Define Modelo de Secretaria de Estado da Floresta
    Público – destaque
    Por RITA SIZA

    O ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estava ontem a
    “trabalhar tranquilamente” na conversão do documento programático com os
    aspectos fundamentais da organização e funcionamento da nova Secretaria de
    Estado da Floresta – apresentado já em versão “powerpoint” na última reunião
    do Executivo – numa resolução de Conselho de Ministros com todas as
    competências e meios da tutela política sobre o sector florestal, a apreciar
    e aprovar na próxima sexta-feira. O documento é prolífero em transferências
    de competências, serviços e até recursos financeiros entre ministérios, à
    excepção da polémica questão da intervenção sobre a floresta abrangida nas
    áreas protegidas: segundo o PÚBLICO apurou, o Governo decidiu dar um sentido
    completamente diferente à ideia inicial, mantendo todavia o objectivo de
    concentração de responsabilidades e diminuição do número de decisores
    relacionados com a fileira.

    7.Reacções
    Público – destaque

    Carlos Pimenta
    Ex-secretário de Estado do Ambiente do PSD
    A transferência das áreas protegidas para a Secretaria de Estado das
    Florestas “representa uma enorme asneira técnica e científica”. Carlos
    Pimenta lembra que, já nos anos 80, os organismos que tutelavam as florestas
    não tinham peso político e tiveram de apoiar-se no Ambiente para levar a
    cabo algumas acções, como a limpeza das matas nacionais, a demolição de
    construções clandestinas e a recuperação e reutilização das casas degradadas
    dos guardas. “O ICN assumiu estas responsabilidades”, afirma. “Se se
    submeter uma estratégia à lógica produtivista de um sector qualquer, então
    não há conservação da natureza”, conclui.
    José Guerreiro
    Bastonário da Ordem dos Biólogos
    José Guerreiro diz que integrar as áreas protegidas nas Florestas é uma
    decisão tecnicamente errada. “Não é uma política normal, nem na União
    Europeia, nem no resto do mundo”, diz Guerreiro. O contrário – integrar as
    florestas no Ambiente é que seria mais correcto. O bastonário da Ordem dos
    Biólogos enviou, ontem, uma carta a solicitar uma audiência urgente com o
    primeiro-ministro sobre este assunto.
    Quercus
    “A Secretaria de Estado das Florestas deveria ter por objectivo uma gestão
    sustentável dos 38 por cento de área florestal do país, ao invés de querer
    abarcar competências para as quais não tem vocação, experiência e
    sensibilidade. Em outros países, a existência de serviços com as
    características do ICN representou um passo fundamental numa política de
    ambiente, onde aliás, cada vez mais, a gestão da floresta se submete sim às
    necessidades da conservação da natureza.”
    Confederação Portuguesa de Associações de Defesa de Ambiente
    Numa carta aberta a Durão Barroso, mais de uma centena de associações de
    defesa do ambiente qualificam a proposta como “uma atitude política de uma
    gravidade sem precedentes”. A carta sustenta que o Ministério da Agricultura
    “tem uma vocação produtivista de curto prazo” e que as preocupações
    ambientais há muito que desapareceram dos serviços florestais. “Se este erro
    grosseiro for avante, nenhuma intervenção do Governo ou do Estado português
    em matéria de ambiente daqui para a frente terá a menor credibilidade a
    nível nacional e internacional”.
    Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
    A proposta “conduzirá inevitavelmente ao esvaziamento das funções e extinção
    do próprio Instituto da Conservação da Natureza. Este é um inaceitável
    retrocesso, que na prática pode significar o abandono das políticas e das
    estratégias de conservaçãop da natureza em Portugal.
    Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)
    “A gestão das áreas protegidas dentro do Ministério da Agricultura seria
    inevitavelmente orientada para uma perspectiva economicista e de curto
    prazo” (…) “Seriam inevitavelmente facilitadas as pressões contra as área
    sensíveis, por parte dos lobbies e dos maus empreendedores que apenas visam
    o lucro rápido, à custa de um património natural que é de todos nós”.
    Liga para a Protecção da Natureza
    “Mostra-se perverso o aproveitamento da criação de uma Secretaria de Estado
    das Florestas – decisão que a LPN considera positiva – para aniquilar a
    conservação da natureza”. (…) “O retrocesso civilizacional que se pretende
    operar impugna todos os compromissos internacionais assumidos pelo Estado
    português, desde a Comissão Nacional do Ambiente (1971).”
    Ricardo Dias
    presidente da direcção da Fenaflorestas
    “Estamos inteiramente solidários com as decisões políticas que foram tomadas
    em matéria de concentração de competências sobre a floresta. Parece-nos que
    neste momento a floresta começa a ficar bem entregue, este secretário de
    Estado [João Soares] é um senhor, com um vasto conhecimento científico. Damo
    s-lhe todo o nosso apoio e concedemos-lhe totalmente o benefício da dúvida.”
    Pedro Silva Pereira
    Ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da
    Natureza
    “Seria um desastre para a política de ambiente e confirmava o ‘grau zero’ a
    que chegou o ministério do Ambiente”, comentou o deputado socialista Pedro
    Silva Pereira. O antigo colaborador do ex-ministro José Sócrates acrescentou
    que “uma coisa é haver uma melhor colaboração entre os dois ministérios e
    outra é amputar o ministério do Ambiente em matéria de conservação da
    natureza”.
    Macário Correia
    Ex-secretário de Estado do Ambiente
    O social-democrata José Macário Correia mostrou “profunda preocupação” sobre
    a eventual passagem das áreas protegidas para a Agricultura, o que seria “ir
    contra a história do Ambiente em Portugal”. O actual presidente da Câmara de
    Tavira está entre os destacados militantes do PSD que tencionam sensibilizar
    o primeiro-ministro Durão Barroso para não se voltar atrás num “processo que
    levou 30 anos a construir”. Em sua opinião, “a política florestal está mais
    preocupada com a produção” e “a lógica da produção não é igual à lógica da
    conservação da natureza”.
    Gonçalo Ribeiro Telles
    Ex-ministro da Qualidade de Vida
    O arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles classificou a proposta
    governamental como “trágica”, pois “joga numa política de crescimento
    económico” esquecendo o desenvolvimento sustentado do país. O Governo,
    segundo prognosticou, vai ficar sem o ministro do Ambiente ou da
    Agricultura, depois de Amílcar Theias ter acusado Sevinate Pinto de estar
    sujeito “a interesses particulares”. O que está em causa, notou, é “uma
    visão sectorial do desenvolvimento do país”.
    António Capucho
    Ex-ministro da Qualidade de Vida
    O presidente da Câmara de Cascais classificou a proposta do Governo como “um
    rematado disparate”. O dirigente social-democrata afirmou que “os parques
    têm valências diversas, entre as quais obviamente a floresta assume
    relevância”, mas, conforme acrescentou, “tão ou mais marcante na gestão
    desses espaços é, por exemplo, o ordenamento do território”.
    Silva Costa
    Presidente do Instituto da Conservação da Natureza
    O presidente do ICN disse ontem que “não faz sentido” perder a tutela das
    áreas protegidas, mas reconhece que “algumas áreas, de floresta, terão de
    ter cooperação” com a Secretaria de Estado das Florestas. Silva Costa,
    citado pela Lusa, argumentou que é através das áreas protegidas “que o ICN
    desenvolve a sua política de conservação da natureza e da biodiversidade”.

    8.Editorial: A Floresta e o Ambiente
    Público – destaque
    Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

    Os incêndios deste Verão mostraram até que ponto Portugal carece de uma
    política florestal. E como as estruturas do Estado estão inadaptadas às
    novas realidades da floresta, estão impreparadas para a gerir, não possuem
    meios suficientes para intervir em caso de emergência e deixaram ao quase
    abandono um dos principais recursos nacionais. Daí que as coisas não
    pudessem ficar na mesma – e tanto assim era que o PÚBLICO foi ao ponto e
    sugerir vinte medidas para evitar a repetição da tragédia. Entre elas
    contava-se a reabilitação dos serviços públicos responsáveis pela floresta,
    devendo “os serviços florestais constituir um núcleo autónomo [dentro do
    Ministério da Agricultura] e dispor de mais meios humanos e de mais espaço
    de manobra”.

    9.Água Que Se Transforma em Energia Eléctrica
    Público – ciências
    Por CLÁUDIA BARRADAS

    Cientistas canadianos inventaram uma nova forma de produzir electricidade a
    partir da água. Imagine que não é necessário carregar a bateria do
    telemóvel: tudo porque em vez de uma bateria normal, usaria uma bateria que
    se alimenta de água e que tem apenas que ser carregada regularmente.

    10.Rui Sá Diz Que as Sociedades de Reabilitação Podem Fomentar Despejos na
    Baixa
    Público -local porto
    Por MARGARIDA GOMES

    O vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, alertou ontem o executivo para
    o risco de muitos dos actuais moradores da zona central da cidade poderem
    vir a ser despejados das casas onde residem se não forem acautelados alguns
    aspectos que constam do pedido de autorização legislativa do Governo para a
    criação das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU).

    11.Discutir o PDM a Partir de Casa
    Público -local porto
    Por NATÁLIA FARIA

    Tudo o que os munícipes precisarem saber sobre o Plano Director Municipal
    (PDM) do Porto está desde ontem disponível à distância de um clique no rato
    do computador. No dia em que arrancou o período de discussão pública daquele
    documento orientador da gestão territorial da cidade, a autarquia portuense
    inaugurou um fórum de discussão na Internet. A partir do endereço
    electrónico www.cm-porto.

    12.Fábrica de Cromagem nos Arcos de Valdevez Garante Que Não Vai Afectar o
    Ambiente
    Público – local minho
    Por ALEXANDRE PRAÇA

    Os responsáveis da fábrica de cromagem que vai laborar, a partir de Janeiro
    do próximo ano, na freguesia de Tabaçô, nos Arcos de Valdevez – contestada
    por ambientalista e pela população, temerosos em relação aos efeitos da
    eventual poluição ambiental – garantem que esta unidade industrial do grupo
    francês Sarrel não ameaça os rios Lima e Vez nem as condições de vida dos
    moradores, porque está tudo “devidamente salvaguardado”.

    13.Vale do Minho a Um Passo da Comunidade Intermunicipal
    Público – local minho
    Por ANA PEIXOTO FERNANDES

    A Associação de Municípios do Vale do Minho (AMVM) vai reunir hoje à tarde
    para apreciar e aprovar uma proposta de adaptação dos seus estatutos à
    figura de uma Comunidade Intermunicipal (CI).

    14.Ambientalistas Denunciam Descargas de Vacarias para o Rio Neiva
    Público – local minho
    Por LUSA

    A associação ambientalista “Crepúsculos” denunciou ontem a “sistemática”
    descarga de dejectos de vacarias para as águas do rio Neiva e acusou as
    entidades competentes de nada fazerem para identificar e punir os
    infractores.

    15.Câmara de Barcelos Vai Demolir Instalações de Britadeira Polémica
    Público – local minho
    Por FRANCISCO FONSECA

    A Câmara Municipal de Barcelos vai iniciar hoje o processo com vista à
    demolição das instalações da britadeira de Carapeços, uma unidade industrial
    ilegal, da Gandra Mármores, Lda, a quem a autarquia já tinha dado o dia de
    ontem como prazo limite para encerra as portas e iniciar a demolição.

    16. Portinho de Vila Praia de Âncora Concluído em Novembro
    Público – local minho
    Por ANA PEIXOTO FERNANDES

    A obra de construção do novo portinho de Vila Praia de Âncora deverá estar
    concluída o mais tardar até ao final de Novembro próximo.

    17. Braço-de-ferro no Governo: Ministros disputam áreas protegidas
    JN – 1ª página

    Agricultura cobiça ao Ambiente Instituto da Conservação da Natureza
    O ministro do Ambiente subiu ontem a fasquia do debate sobre as competências
    da nova Secretaria de Estado das Florestas , ao afirmar que a eventual
    passagem das áreas protegidas para a Agricultura representaria “uma cedência
    a interesses particulares” ou “sectoriais”.
    “O Estado não pode estar à mercê dos interesses. O Estado tem de ser forte,
    a política não pode ser apenas uma gestão de interesses particulares”,
    afirmara Amílcar Theias, à chegada a Lisboa, proveniente de Bruxelas, antes
    de uma série de reuniões de ministros e secretários de Estado do Ambiente,
    Agricultura, Administração Interna e Finanças, para discutir, até amanhã, as
    competências do novel secretário de Estado das Florestas…

    18. 250 projectos de renovação no âmbito do Urbcom
    JN – grande porto

    O vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto revelou, ontem, que
    há cerca de 250 projectos de comerciantes no âmbito do programa Urbcom.
    Fernando Albuquerque especificou que o IAPMEI (Instituto de Apoio a Pequenas
    e Médias Empresas) recebeu 90 candidaturas, que estão cerca de 120 projectos
    em preparação nos gabinetes e que há 32 a cargo da União das Associações de
    Hotelaria e Restauração do Norte (Unishnor).

    19. Críticas à Direcção de Transportes
    JN – grande porto

    Marco António Costa defende que a Direcção- Geral de Transportes Terrestres
    (DGTT) deve limitar-se a passar “licenças precárias” a eventuais pedidos de
    operação por parte de transportadoras rodoviárias privadas, até à entrada em
    funções da Autoridade Metropolitana de Transportes. Aquela entidade, com
    funções coordenadoras nessa matéria, começará a trabalhar em breve e o
    vice-presidente da bancada parlamentar do PSD considerou que uma atribuição
    de concessão por um período mais prolongado poderia pôr em causa a
    reestruturação dos transportes. Essa matéria deverá ser levada a cabo pela
    Autotridade Metropolitana de Transportes, que entrará em funcionamento com
    uma Comissão Instaladora, até porque, continuou Marco António Costa, a DGTT
    “não serve os interesses da região” e”não soube ser uma empresa reguladora”.

    20. Discotecas fazem acção de protesto
    JN – grande porto
    Hugo Silva

    Horários e fiscalização policial voltam a causar polémica
    Uma madrugada de desobediência assumida. No dia 7 de Novembro, as discotecas
    do Porto vão transgredir os horários como forma de protesto. Embora apenas
    um estabelecimento tenha licença para ter as portas abertas até às seis da
    manhã, as cerca de duas dezenasde discotecas da cidade vão cumprir esse
    horário, de forma deliberada e anunciada publicamente. Para que as
    autoridades, políticas e policiais fiquem a saber que se trata mesmo de um
    protesto.

    21. Discutir o PDM através da Net
    JN – grande porto
    N.S.

    A discussão pública do Plano Director Municipal (PDM) arrancou, ontem, com
    um novo “aliado”: a Internet. Além do átrio dos Paços do Concelho e das
    juntas de freguesia, a consulta da documentação e a recepção de sugestões e
    comentários passou a ser possívelacedendo-se ao site da Câmara do Porto
    (www.cm-porto.pt).

    22. Negócio com estações de recolha foi retomado
    JN – grande porto
    H.S.

    A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) quer retomar o negócio
    com as suas estações de recolha. Juvenal Peneda, presidente do Conselho de
    Adminisração da empresa, revelou ao JN que estão em curso estudos para
    avaliar a situação daquelas infra-estruturas e definir quais continuarão ao
    serviço da STCP.

    23.O engenheiro inspirador
    JN – grande porto
    Margarida Fonseca

    Estava Edgar Cardoso posto em sossego, no meio de amigos, quando surgiu a
    ideia de escrever um livro que falasse da sua obra e da sua personalidade. O
    engenheiro projectista, que já se sentia doente, anuiu. Um engenheiro
    construtor, Luís Lousada Soares, tomou a obra em mãos. Um outro engenheiro
    civil que se “tornou empreiteiro”, Matos Fernandes, ajudou.

    24.Queixas de Sá irritam Rio
    JN – grande porto
    Nuno Silva

    porto conflito Presidente acusou vereador comunista de falta de coerência ao
    falar da escassez de verbas para o seu pelouro Em causa 300 mil euros para
    reparação de espaços verdes
    Rui Sá e Rui Rio protagonizaram, ontem, o momento mais acalorado da reunião
    pública da Câmara do Porto. Na pele de vereador do Ambiente, o comunista
    queixou-se que a reposição dos espaços verdes das empreitadas “deixadas
    incompletas pela Porto 2001” na Avenida de Montevidéu, Praça de Gonçalves
    Zarco e remate poente do Parque da Cidade custará cerca de 300 mil euros.
    Falou, também, dos casos semelhantes dos jardins da Praça das Flores e
    Avenida de 25 de Abril (obras a cargo da Apor), em que são necessários 60
    mil euros.

    25.Reestruturação na STCP abrange mil funcionários
    JN – grande porto
    Hugo Silva

    porto discussão Comissão de Trabalhadores preocupada com alterações
    necessárias, em parte devido à entrada na operação do Metro Deputados do PSD
    defendem conjugação de interesses
    Os trabalhadores da STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto)
    estão preocupados com a reestruturação em curso na empresa. A chegada do
    Metro obriga à reformulação do sistema de transportes públicos, mas a
    Comissão de Trabalhadores da STCP alerta que as alterações necessárias não
    podem ser feitas à custa dos funcionários.

    26. Associação denuncia ilegalidades
    JN – país

    A Associação Defesa da Natureza, com sede em Arcos de Valdevez, denunciou
    ontem “atropelos ambientais e legais” na construção da fábrica da
    “Sarreliber”. Avelino Gomes, elemento daquela associação, insurgiu-se contra
    a construção de um depósito de produtos químicos a uma distância de quatro
    metros da via pública, situação que “infringe a lei em vigor”. Por outro
    lado, denunciou, ainda, o arranque das obras da unidade industrial sem
    qualquer licença camarária. Na apresentação do projecto da “Sarreliber”, o
    presidente da AIMinho, António Marques, fez questão de referir que o grupo
    francês “assumiu o compromisso do cumprimento de todas as normas ambientais
    perante o Ministério do Ambiente”. E regozijou-se pelo investimento
    estrangeiro na região do Alto Minho.

    27. Autarquia quer eliminar barreiras arquitectónicas
    JN – país- Aveiro
    A eliminação das barreiras urbanas e arquitectónicas é um dos objectivos da
    Câmara de Aveiro, que aderiu recentemente à Rede Nacional de Cidades e Vilas
    com Mobilidade para Todos, uma iniciativa da Associação Portuguesa de
    Planeadores do Território.

    28.Câmara vai criar posto para a A7
    JN – país – Vila Nova de Famalicão
    Alexandra Lopes

    Um Posto de Informação Municipal (PIM), vocacionado exclusivamente ao
    aconselhamento e prestação de informações, no âmbito da construção do
    prolongamento da Auto-Estrada nº 7 (A7), que ligará o concelho aos
    municípios vizinhos de Póvoa de Varzim e Vila do Conde, será criado pela
    Câmara de Vila Nova de Famalicão.

    29. ERSUC pede substituição urgente para os aterros
    JN – país

    A Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC) pediu, ontem, aos 36
    municípios accionistas que acelerem a escolha do local para a futura
    incineradora de lixos da região, sob pena de o sistema entrar em ruptura. A
    capacidade de tratamento dos três aterros (Aveiro, Coimbra e Figueira) está
    a esgotar-se e os 36 municípios do Centro, repartidos pelos distritos de
    Aveiro, Coimbra e Leiria, produzem 1100 toneladas de lixo/dia. Águeda,
    Anadia e Oliveira do Bairro, para onde estudos previam a instalação da
    Unidade de Valorização Energética (UVE), vulgo incineradora, recusaram,
    gerando um impasse. Chegou-se a equacionar a instalação da UVE em Aveiro,
    mas o edil, Alberto Souto, contactado pela Lusa, escusou-se a entrar em
    detalhes sobre a hipótese.

    30.Sede de concelho alargada pelo Plano de Urbanização
    JN – país – Arcos de Valdevez
    L.H.O.

    O perímetro urbano da vila de Arcos de Valdevez será alargado pelo Plano de
    Urbanização (PU), documento publicado, no passado dia 22, em Diário da
    República. Ao classificar como solo urbano espaços que anteriormente
    integravam a reserva agrícola e a reservaecológica, o documento altera o
    previsto no Plano Director Municipal (datado de 1995), o que se traduz no
    alargamento da malha urbana da vila. “Trata-se de um dos objectivos centrais
    do plano, o de permitir um crescimento harmonioso da sede de concelho”,
    esgri miu o presidente da Câmara, Francisco Araújo. Ao salientar que o
    documento “articula-se” com os planos de pormenor em vigor – caso dos
    documentos relativos ao Centro Histórico e a S.

    31.O rio Neiva sofre descargas de dejectos de vacarias
    O Primeiro de Janeiro

    Ambientalistas dizem que isto pode ser o fim daquele rio
    O rio Neiva está permanentemente a sofrer descargas de dejectos de vacarias.
    Virou um colector de esgotos. A associação ambientalista «Crepúsculos» diz
    que este pode ser o princípio do fim daquele curso de água. E aponta o dedo
    à inércia das entidades competentes.

    INFORMACAO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresentou-se o sumario e/ou resumos de noticias de interesse
    urbanistico/ambiental publicadas na edicao electronica do Jornal de
    Noticias, do Público e de O Primeiro de Janeiro.

    Esta lista foi criada e e animada pela associacao Campo Aberto, e esta
    aberta a todos os interessados socios ou nao socios. O seu ambito
    especifico sao as questoes urbanisticas e ambientais do Noroeste,
    basicamente entre o Vouga e o Minho. Em «Fora do Noroeste», podem
    inserir-se noticias de outras regioes que possam apresentar interesse
    como
    exemplo negativo ou positivo para situacoes equivalentes no Noroeste.

    Selecção hoje feita por Alexandre Bahia

    Para os textos integrais consultar:

    https://jornal.publico.pt/publico/2003/10/29/indice.html

    https://jn.sapo.pt/eddia/eddia4.asp

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt

    ou as respectivas edições em papel.

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