(Para qualquer problema com esta lista, seguir por favor as instruções do
    rodapé desta mensagem.)

    Destaque: Violar o PDM

    Aconselha-se a leitura integral da notícia sobre o caso do Marco de
    Canaveses. Violar o PDM parece ser infracção quase impossível de sancionar.
    E autarcas “corajosos” suspeitos de o terem feito quase impossíveis de
    efectivamente chamar à pedra…

    Seguem-se os resumos de notícias de interesse urbanístico/ambiental
    publicadas na edição electrónica do JN e Público Norte em 25 de Janeiro de
    2003. Para os textos integrais consultar as referidas páginas ou a
    respectiva edição em papel.

    PNED = Porto e Noroeste em Debate

    Sábado, 25 de Janeiro de 2003

    JN

    Câmara corta nos apoios a actividades dos bairros

    Iniciativas ocupacionais de crianças e jovens carenciados em risco.
    Autarquia do Porto rejeita suprir lacunas de gestão e financiamento
    carla sofia luz

    A Câmara do Porto cortou nos apoios financeiros a actividades ocupacionais
    de dezenas de crianças e de jovens carenciados de bairros da cidade. A falta
    de subsídios põe em causa a continuidade de iniciativas recreativas e
    desportivas, que só as associações locais proporcionam aos moradores.

    Instituto Portuário leva draga para Vila dio Conde

    O Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM) vai efectuar um
    levantamento hidrográfico à barra de Vila do Conde, durante a próxima
    semana, no sentido de avaliar as condições de segurança. Ao mesmo tempo, vai
    diligenciar a aquisição de uma draga que garanta o desassoreamento daquele
    porto. O anúncio foi feito, ontem, pelo delegado daquele instituto, António
    Mimoso, durante uma reunião com a autarquia, capitania, estaleiros navais e
    representantes da APROPESCA e da Associação de Armadores de Pesca do Norte
    (AAPN), respondendo assim às reivindicações dos homens do mar que, esta
    semana, alertaram para o perigo existente na barra, devido ao forte
    assoreamento do rio.

    Mal-entendido resolvido
    Reunião positiva entre Câmara de Gaia e empresas de vinho do Porto

    A Câmara de Gaia e Associação de Empresas de Vinho do Porto (AEVP)
    entenderam-se sobre a realização de um estudo para uma possível candidatura
    das Caves do Vinho do Porto a Património Mundial.

    Prédio de Gaia tem as “tensões altas”
    Famílias ainda não sabem quando poderão regressar
    Virgínia Alves
    Será apresentada, depois de amanhã, a solução para o prédio da Rua de Rei
    Ramiro, pelo seu projectista. Nessa altura, e se for validada pelos técnicos
    da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), as 32 famílias
    que foram evacuadas no passado sábado, quando um dos pilares começou a
    ceder, saberão quanto poderão voltar às suas casas.

    Radar a doer na VCI a partir da meia-noite

    Presidente da Câmara do Porto conta com acesso à base de dados do Registo
    Automóvel para cobrar coimas aplicadas aos infractores
    Alice rios

    A partir da meia-noite de hoje, vá devagar, se tiver pressa, quando circular
    na Via de Cintura Interna do Porto (VCI). Ou seja: respeite a velocidade
    máxima permitida (90 km/hora), pois os radares instalados entre os nós da
    Via Norte e de Francos passarão a funcionar legalmente, fotografando os
    infractores.

    alcobaça :

    Defendida “abertura” do IPPAR

    O presidente da Associação de Municípios com Centro Histórico (AMCH)
    reclamou em Alcobaça, uma maior abertura do Instituto Português do
    Património Arquitectónico (IPPAR) às populações, apoiando as autarquias no
    debate público. Em declarações à Lusa, Almeida Santos, presidente da Câmara
    de Lamego, lamentou que o IPPAR resuma a sua actividade à “gestão da
    legislação”, ignorando o debate com as populações dos centros históricos. “A
    legislação está cheia de boas intenções, mas depois não têm correspondência
    prática”, afirmou este responsável associativo, considerando que, em muitos
    casos, “as populações não estão sensibilizadas para o problema da
    preservação do património”. “Este esforço não pode ser feito apenas pelas
    autarquias e o IPPAR também tem de cooperar”, defendeu este autarca
    socialista de Lamego.

    vila real :

    Douro Center será reformulado

    A construção do centro comercial Douro Center, em Vila Real, o maior
    projecto privado de Trás-os-Montes e Alto Douro, vai ser retomada entre os
    meses de Fevereiro e Março, garantiu, ontem, fonte da empresa responsável
    pelo projecto. As obras pararão no Verãode 2001 e o projecto será, agora,
    reformulado.

    Guimarães: Governo encomenda ordenamento territorial à Universidade
    ELMANO MADAIL

    O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do
    seu titular, Isatino Morais, reconheceu, ontem, a competência da
    Universidade do Minho (UM) para desenvolver o projecto de reordenamento
    territorial da região, no âmbito de um estudo mais vasto sobre o ordenamento
    territorial encomendado a uma universidade lisboeta.

    Público

    Consenso na Candidatura a Património Mundial das Caves de Vinho do Porto
    Por ANDREA CUNHA FREITAS

    A assinatura do protocolo entre a Câmara Muncipal de Gaia e a Fundação
    Afonso Henriques que marca o arranque da candidatura a Património Mundial
    das caves do vinho do Porto acontece hoje num clima de consenso. TEXTO

    “Flashadas” na VCI Vão Começar a Doer
    Por JORGE MARMELO

    Agora é a sério. De cada vez que, circulando na Via de Cintura Interna (VCI)
    do Porto, perceber o disparo de um “flash”, o melhor será certificar-se de
    que está a conduzir a menos de 90 km/h. TEXTO

    Estrutura do Prédio da Rua de Rei Ramiro Vai Ser Reforçada
    Por NUNO CORVACHO

    A estrutura do prédio da Rua de Rei Ramiro, em Gaia, cuja ruptura num dos
    pilares de suporte no passado fim-de-semana obrigou à evacuação das 32
    famílias que lá residiam, vai ser reforçada. TEXTO

    Antigos Mineiros Alertam para o Perigo de Radioactividade em Loteamento
    Por MARIA ALBUQUERQUE

    Junta de freguesia já pediu explicações à câmara TEXTO

    Câmara do Marco de Canaveses Pode Ser Dissolvida
    Por LEONETE BOTELHO E LUÍSA PINTO

    Por incumprimento de decisão do STA

    O autarca do Marco de Canaveses não receia eventual suspensão de mandato e
    afirma que não sai por iniciativa própria

    Avelino Ferreira Torres reafirmou ontem que não suspenderá o mandato ou se
    demitirá da Câmara do Marco de Canaveses por iniciativa própria, nem teme
    sequer qualquer suspensão proposta pelo Supremo Tribunal Administrativo
    (STA) por causa de uma violação ao Plano Director Municipal (PDM). A notícia
    foi divulgada na abertura do Jornal da Tarde da RTP, mas desmentida à tarde
    pelo próprio autarca marcoense, tanto mais que – diz – o STA não tem
    legitimidade para tal.

    ….

    A hipótese da suspensão do mandato ter sido pedida por incumprimento da
    sentença do STA tem fundamento legal, mas em termos diferentes dos
    noticiados. O que diz a Lei 27/96 é que a prática de ilegalidades na gestão
    autárquica pode determinar a perda do mandato se o acto foi praticado
    individualmente, ou a dissolução do órgão autárquico, se este não der
    cumprimento às decisões transitadas em julgado dos tribunais e não houver
    causa legítima de inexecução. Esta dissolução pode ainda acontecer quando o
    executivo “viole culposamente instrumentos de ordenamento do território ou
    de planeamento urbanístico válidos e eficazes”, como é o caso do PDM.

    ….

    Ora, há um ano que o STA confirmou ter havido violação do PDM do Marco na
    construção dos blocos de prédios de seis andares na Quinta do Campo Novo,
    quando o regulamento só previa para o local a construção de vivendas
    bifamiliares. Posteriormente à aprovação do loteamento, a câmara viria a
    publicar uma alteração de pormenor ao regulamento do PDM que permitiria a
    duplicação da volumetria da construção, como forma de “legalizar” o
    loteamento.

    ….

    Imprimir esta página Imprimir esta página

    Categorias: Boletim

    Deixar comentário