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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sexta-feira, 5 de Outubro de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Quercus ameaça impugnar decisão sobre aeroporto

A Quercus pode vir a impugnar judicialmente a decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa. Munida de um parecer jurídico, a associação considera ser obrigatório estudar o impacto ambiental de todas as alternativas de construção da infra-estrutura, numa “fase precoce do processo decisório”, algo que ainda não foi feito. Um eventual incumprimento desta imposição, por parte do Governo, fará com que o recurso a medidas cautelares seja “ponderado”, anunciou, ontem, a associação.

O parecer dá como certa a possibilidade de as organizações não governamentais de ambiente (ONGA) poderem impugnar judicialmente a legalidade de qualquer decisão, caso esta não tenha em conta a avaliação de impacto ambiental das diversas alternativas. E, salienta a organização, os estudos em curso, da responsabilidade da Confederação da Indústria Portuguesa, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e da Associação Comercial do Porto, não contemplam a avaliação dos impactos ambientais.

Mesmo estudos anteriores não fizeram esse exercício, à excepção do que comparou Ota a Rio Frio, em 1999, e que esteve na base da decisão do Governo em avançar com a localidade na margem Norte do Tejo.

No entanto, frisa a Quercus, mesmo esse estudo está desactualizado. Fruto de uma alteração à legislação, em 2005, as avaliações de impacto ambiental têm agora de quantificar os recursos materiais e energéticos consumidos pela obra, bem como as implicações indirectas na paisagem, nomeadamente as que derivam de exploração de areeiros e pedreiras.

Por este motivo, a associação apela a que sejam estudadas quatro localizações para o novo aeroporto, do ponto de vista ambiental (ler caixa). O presidente da Quercus, Hélder Spínola, considera “descabido” que o Governo não venha a estudar o impacto ambiental dos diversos locais, já que “a lei é clara”. Mas, se tal não acontecer, a Quercus “irá ponderar uma intervenção judicial”, sozinha ou em articulação com outras ONGA, disse, ao JN.

O responsável sublinha que a avaliação ambiental não atrasaria o processo de decisão, já que não demorará mais do que seis meses a realizar e ainda há outros estudos a decorrer. Contactado pelo JN, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações optou por não fazer qualquer comentário à posição da Quercus.

http://jn.sapo.pt/2007/10/05/primeiro_plano/quercus_ameaca_impugnar_decisao_sobr.html

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2. Populações revoltam-se contra linhas de muito alta tensão

Depois de Sintra, os protestos contra a instalação de linhas de muito alta tensão chegaram agora ao Algarve. Cerca de 200 moradores dos concelhos de Silves e Portimão deslocaram-se ontem a Lisboa para uma concentração de protesto em frente às instalações da Rede Eléctrica Nacional (REN), contestando os cabos eléctricos que têm vindo a ser colocados na zona de Vale de Fuzeiros. Nem o facto de terem sido recebidos por um responsável da REN os deixou mais tranquilos e, à saída, prometeram avançar com uma providência cautelar.
Sérgio Santos, porta-voz da associação de moradores, explicou que vão tentar travar nos tribunais o avanço da operação de colocação da linha. O seu objectivo é que a REN estude a hipótese há muito defendida pelos moradores, que pretendem que os cabos de muita alta tensão passem pela serra, em vez da zona onde habitam.
Segundo Sérgio Santos, o responsável da REN que os recebeu, Jorge Lixa, remeteu a decisão do traçado para o ministro do Ambiente, alegando que a REN “se limita a executar ordens do Ministério”. Face a esta explicação, Sérgio Santos afirmou que recorrerão agora para o Governo.
Além de Sérgio Santos, na reunião participaram o presidente da junta de freguesia de São Bartolomeu de Messines, José Vítor, e o da junta de freguesia de São Marcos, no concelho de Sintra, Nuno Anselmo, em solidariedade com os protestos dos moradores do Algarve.
Jaime Fernandes, engenheiro informático, oriundo de Silves, defende a passagem da linha de alta tensão pela serra para não inviabilizar o potencial turístico e ecológico que o Vale de Fuzeiros oferece. No seu entender, a continuidade da linha “porá em causa o presente e o futuro das populações, directa ou indirectamente, para fins de turismo”.
Inácio Cabrito, construtor civil em São Bartolomeu de Messines, aumentou o tom das críticas “Se há uma alternativa ao actual traçado,não há necessidade de passar por cima da gente”, defendeu, empunhando um cartaz com palavras de protesto.
A mesma opinião tem Cristina Grundmann, dona de uma propriedade de 8 hectares com plantas exóticas e um espaço de turismo rural. Em seu entender, a insistência da REN em manter o traçado actual prende-se com motivos económicos os principais pilares estão já instalados e uma eventual mudança da linha para a serra, a cerca de três quilómetros das casas afectadas, implicaria maiores custos.
Outra das principais razões apontadas pelos moradores são as suspeitas de que possa haver ligação entre a exposição às linhas de alta tensão e o surgimento de casos de cancro. Foi este argumento que fez com que cerca de 50 moradores de São Marcos e Casal de Colaride, em Sintra, marcassem também presença na manifestação.
Natércia Almeida, residente em São Marcos, garante que desde a instalação de cabos de alta tensão – um dos quais o Supremo Tribunal Administrativo mandou esta semana desligar, decisão que a REN não acatou e vai contestar no Tribunal Constitucional – registaram-se seis mortos na sua zona, de origem cancerígena. A manifestante queixa-se, igualmente, do ruído e da proximidade das linhas a escolas e que a casa onde reside perdeu valor comercial.

Faltam regras claras para distâncias
Vladimiro Miranda
Director do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto e professor da Faculdade de Engenharia

Especialista em Energia Eléctrica, Vladimiro Miranda tem acompanhado, ao longo dos anos, as dúvidas em relação aos eventuais efeitos nefastos na saúde humana da exposição aos campos electromagnéticos. E garante que, até ao momento, os muitos estudos científicos que foram feitos em todo o Mundo não provam que exista essa relação de causa/efeito. Admite, contudo, que se houvesse uma “regra clara” que definisse as distâncias mínimas de segurança para a localização dos campos electromagnéticos as pessoas não entrariam tão facilmente em “alarme”. Este investigador defende a existência de um “princípio prudencial”, uma distância máxima definida pela Direcção Geral de Energia, em articulação com o Ministério da Saúde. O cálculo teria em conta as normas internacionais que definem o total de radiação a que um corpo pode estar sujeito.

http://jn.sapo.pt/2007/10/05/sociedade_e_vida/populacoes_revoltamse_contra_linhas_.html

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3. Bragança: Banco espanhol recupera Domus

A Domus Municipalis de Bragança vai ser alvo de uma intervenção com vista à sua recuperação, isto ao abrigo de um protocolo de mecenato com uma instituição bancária espanhola.
O edifício classificado como Monumento Nacional encontra-se em mau estado de conservação, com diversas infiltrações de água que estão a danificá-lo. A Domus é um monumento único na Península Ibérica. Há mais de 30 anos que não sofria qualquer tipo de obras de recuperação. No entanto, o presidente da Junta de Santa Maria, Jorge Novo, vinha reclamando uma intervenção urgente desde 2002, mas o processo sofreu avanços e recuos quase sempre devido a dificuldades financeiras.
As obras, no valor de 30 mil euros, vão ser custeadas em cerca de metade pela Caixa Duero, que tem dois balcões instalados no distrito, o restante provem de fundos comunitários através de uma candidatura apresentada pelo o Instituto de Gestão de Património Arquitectónico (IGESPAR).
A intervenção vai arrancar no próximo dia 16 e tem um prazo de conclusão de três meses. As obras consistem na limpeza de granitos, tratamento do telhado, limpeza de madeiras, colocação de novas portas e ferragens, bem como a colocação de uma placa sinalética mais apropriada à zona histórica e a produção de um folheto de divulgação para os turistas.
O monumento está instalado na cidadela de Bragança, onde também estão localizados o castelo, a igreja de Santa Maria e o Museu da Máscara e do Traje. O autarca reclama o desenvolvimento rápido da gestão integrada da cidadela, fazendo uma pareceria entre todas as instituições ali representadas, criando um bilhete único, para todos os monumentos. O IGESPAR vai apostar na política de mecenato na região e procurar apoio para recuperar outros monumentos, designadamente o Convento de S. Francisco e a muralha de Miranda do Douro.

http://jn.sapo.pt/2007/10/05/norte/banco_espanhol_recupera_domus.html

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
http://groups. yahoo.com/ group/pned/

Se quiser consultar os boletins atrasados veja
http://campoaberto. pt/boletimPNED/

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias, do Público e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente
de outros jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Para mais informações e adesão à Associação Campo Aberto:
contacto@campoabert o.pt
telefax 229759592
Apartado 5052, 4018-001 Porto

Selecção hoje feita por Celina Raposo

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