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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.
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1. Porto: Governo diz haver já condições para fechar acordo rapidamente

Ana Paula Correia e Carla Soares

O impasse em torno do acordo entre Governo e Junta Metropolitana do Porto
(JMP) para o metro parece ter sido desbloqueado. Esta é, pelo menos, a
convicção do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que, em resposta a uma
carta enviada anteontem por Rui Rio, considerou haver condições para o
protocolo ser fechado rapidamente. Do Governo, partiu, também, a confirmação
de que as linhas que fazem parte do concurso global poderão ser antecipadas;
e a garantia de que não recairá nos municípios o ónus de pagar as obras já
realizadas para a inserção urbana do metro.
O ministro procurou, na audição parlamentar pedida pelo PCP, demonstrar que
“o acordo está muito próximo”. A carta do presidente da JMP “levanta duas ou
três questões que podem ser resolvidas rapidamente e às quais nós vamos
responder”, garantiu.

O que diz a carta de Rio
Na missiva, Rio nota que, “independentemente de pequenos ajustamentos no
texto” referente à linha da Boavista (para tornar inequívoca a posição das
duas partes), há pontos de “relevo”, mas “facilmente acomodáveis”.
Em primeiro lugar, diz “não ser aceitável incluir no acordo uma matéria” que
“pretende reafirmar que as autarquias terão de assumir uma parte do passivo
financeiro decorrente das obras de inserção urbana, até à data realizadas”.
Segundo, critica o facto de a extensão da Maia à Trofa ser, como prevê,
“relegada para depois de 2009”. Por último, defende que seja consagrado um
reforço da sustentabilidade financeira global do metro e deixa uma crítica
ao Governo, atirando para este a culpa pelo atraso. Rio escreve que, para
que tivesse sido possível a assinatura do acordo na deslocação do Governo ao
Porto, devia este “ter sido mais célere na busca de um consenso ao longo da
semana”.

Garantias do ministro
Sobre o financiamento, Mário Lino garantiu que o passivo, cerca de 161, 5
millhões de euros, decorrente de obras de inserção urbana, será suportado
pela Metro, pelo Estado e pelas autarquias. Os valores de acções de
requalificação urbanas que não foram imputadas à empresa “serão suportados
pelo Estado e pelos municípios, em função da sua participação accionista”.
Para as obras que não tenham directamente a ver com a implantação do metro,
o financiamento será avaliado caso a caso.
O governante considerou o montante “pouco relevante” e garantiu que o
importante é assegurar que no futuro não haja os “abusos” que houve na
primeira fase, com obras “que nada tinham a ver com as infra-estruturas do
metro”.
O ministro foi também confrontado com o futuro modelo de gestão e com os
prazos para arranque da expansão das actuais linhas.
Honório Novo (PCP) sublinhou as “virtualidades” da actual estrutura da
empresa e criticou o Governo pela demora no arranque da segunda fase,
mantendo a Metro “em gestão corrente há um ano e meio”. Ainda à Esquerda,
Alda Macedo, do BE, manifestou preocupação pela falta de representatividade
dos utentes na Metro e criticou o alto preço dos bilhetes.
Já Agostinho Branquinho e Jorge Costa , do PSD, incidiram no prolongamento
da linha para a Trofa e no passivo das obras de inserção urbana. Hélder
Amaral, do CDS- -PP, criticou “o acto falhado da ida do Governo ao Porto”.

Alteração da estrutura accionista da Metro
A maior entidade financiadora, ou seja, o Estado, terá maior
responsabilidade na gestão da Metro, como foi recomendado pelo Tribunal de
Contas.

Novo modelo de financiamento
A segunda fase irá a concurso público internacional e englobará no caderno
de encargos a construção, exploração e manutenção. Um modelo idêntico ao
escolhido para a construção da ponte Vasco da Gama.

Financiamento comunitário
Parte, ainda por definir, das verbas para as obras virá dos fundos
comunitários.

Saneamento financeiro da empresa
Ainda antes da entrada em vigor do novo modelo de gestão, a dívida será
renegociada e reescalonada, no quadro da aplicação de um novo modelo de
saneamento financeiro.

Estabelecidos prazos para a segunda fase
Em Janeiro próximo, é lançado o concurso internacional para a segunda fase.
Se houver atrasos, o acordo admite avançar isoladamente com as linhas da
Trofa e Boavista. Gondomar (Dragão/Venda Nova) e Gaia (até ao Cedro) avançam
de imediato. O acordo prevê ainda desenvolver os estudos sobre futuras
extensões (Hospital S. João/Maia e a sul do rio Douro).

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/porto/governo_haver_condicoes_para_fechar_.html

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Lino confirma que Trofa pode ser antecipada

“No caso de haver um atraso superior a seis meses, a linha da Trofa não
ficará à espera do concurso global da segunda fase para avançar”. O que quer
dizer, segundo Mário Lino, que “a obra avança logo que esteja concluído todo
o processo para o lançamento da empreitada”. Só que, é também o governante a
admitir, a conclusão de todo o processo, incluindo o estudo de impacte
ambiental, não deverá acontecer antes da segunda metade de 2008. Esta obra,
bem como as que entretanto seja lançadas poderão, no entanto, vir a ser
incluídas posteriormente no concurso global previsto para avançar em Janeiro
de 2008.

Se o ministro falou em seis meses, numa posição mais cautelosa que remete
para o acordo base, já o socialista Mário de Almeida, que tem assento na
Junta Metropolitana, confirma que, na reunião de segunda-feira da semana
passada, ficou definido, entre o Governo e os autarcas, que esse prazo “será
reduzido para três meses apenas”, para melhor salvaguardar o projecto face a
eventuais atrasos no lançamento do concurso global. Sobre a linha da
Boavista, que, conforme adiantou o JN, o acordo prevê antecipar tal como a
da Trofa, o ministro nada disse.

Por se saber ficou se este último traçado terá via dupla, uma vez que Mário
Lino garantiu que “a empresa do Metro ainda não apresentou o estudo técnico
sobre o assunto pedido há cerca de um ano”. No plano inicial, a linha da
Trofa tinha apenas uma via. Posteriormente, a empresa defendeu o alargamento
para via dupla, mas a opção foi vetada pelo Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Agora, o governante socialista garante que a questão é técnica. “Se houver
um estudo que suporte bem essa opção, fá-la-emos”, acentuou.

A questão da antecipação da construção da linha da Trofa foi um dos assuntos
que mais questões levantou na audição parlamentar do ministro requerida pelo
PCP e protagonizada pelo deputado Honório Novo, que acentuou ser este um
caso de “dignidade do Estado”.

Ao ser questionado pelo parlamentar comunista, o titular da pasta das Obras
Públicas confirmou que estão previstas para a segunda fase da rede e
incluídas no protocolo mais duas linhas para Gaia e da ligação entre o
Hospital de S. João e a Maia.

Pelo PSD, Agostinho Branquinho e Jorge Costa (ex-secretário de Estado)
acusaram o Governo de ter “paralisado” o metro. Uma acusação devolvida por
Mário Lino ao antigo Executivo.

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/porto/lino_confirma_trofa_pode_antecipada.html

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2. Porto: Mais desvantagens do que ganhos com novas faixas bus
Carla Sofia Luz

Mais desvantagens do que ganhos com novas faixas bus
Acriação de sete corredores bus na cidade do Porto, proposta pelos
vereadores do PS, traria “mais desvantagens do que ganhos”. As conclusões do
estudo técnico, elaborado pela Direcção Municipal de Via Pública da Câmara,
a pedido do vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, apontam para a diminuição
da velocidade de circulação de 16,5 para 15,9 quilómetros por hora da
operação global da STCP no Porto. O vereador socialista, Matos Fernandes,
considera que esta análise encerra um “erro grave”.

Se, na maioria das linhas servidas pelos sete corredores (ver infográfico),
os autocarros passariam a circular a maior velocidade, já as carreiras que
não utilizariam essas faixas bus teriam “desvantagens operacionais
evidentes”. Isto é, perderiam mais tempo a cumprir o trajecto. A carreira
mais prejudicada seria a 506, que liga o Hospital de S. João à marginal de
Matosinhos.

“Como as linhas que não são servidas [pelas faixas bus] passam a usar vias
mais congestionadas, a rede da STCP seria, globalmente, prejudicada com a
criação destes corredores. E também há uma deterioração das condições de
circulação do trânsito generalizado”, explicou, ontem de manhã, João Neves,
autor do estudo e engenheiro municipal, durante a reunião pública do
Executivo portuense.

Para já, não há uma decisão política da Maioria PSD/PP sobre a proposta do
PS. Lino Ferreira reserva uma posição para uma reunião posterior ainda sem
data definida. O autarca entende que a análise deve prosseguir, manifestando
a disponibilidade da Direcção Municipal da Via Pública para, em conjunto com
o vereador Matos Fernandes, desenvolver um estudo mais aprofundado, que
também deverá ser trabalhado com a STCP.

O socialista anota a “completa omissão do ponto de vista de quem decide” e
aguardará pelo agendamento desta questão em sessão camarária. “O estudo
municipal comporta um defeito e um erro grave. A velocidade comercial dos
autocarros da STCP é menor do que aquela que está presente no estudo”,
considera Matos Fernandes, assinalando que a velocidade comercial do metro é
de cerca de 21 quilómetros por hora e a dos autocarros da STCP é muito
inferior.

O defeito, na opinião do vereador do PS, reside no programa informático
usado para simular a criação dos corredores bus, porque “só consegue modelar
as vias como estão desenhadas neste momento e não consegue desenhar, por
exemplo, o estacionamento ilegal. No Porto, o respeito pelos corredores bus
é muito superior ao da placa de proibição de estacionamento. É um capital
que devemos aproveitar”, entende o autarca, disponível para colaborar no
aprofundamento dos estudos técnicos.

Sete corredores
Os corredores, propostos pelo PS, são nas ruas Formosa e de Mouzinho da
Silveira e entre a Rotunda AEP-Boavista, Areosa-Marquês, Praça do
Império-Cordoaria, Campo de 24 de Agosto-S. Roque da Lameira e
Marquês-Boavista.

Mouzinho beneficiada
“Os resultados por linha revelam algumas melhorias da velocidade [de
circulação] nas linhas que serão servidas pelos corredores bus propostos”,
refere-se no estudo. As linhas da STCP mais beneficiadas são as que descem a
Rua de Mouzinho da Silveira.

Trânsito mais lento
A velocidade média para o restante tráfego na cidade diminui 2,7 quilómetros
por hora.

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/porto/mais_desvantagens_que_ganhos_novas_f.html

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3. Porto: Prohabita poderá ser usado na Baixa

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) está a negociar a
possibilidade das verbas a fundo perdido do programa Prohabita (do Instituto
Nacional de Habitação) poderem ser aplicadas na requalificação de edifícios
na Baixa da cidade. A vontade foi anunciada, ontem de manhã, pelo vereador
do Urbanismo da Câmara, Lino Ferreira.
Actualmente, esses fundos só podem ser aplicados na beneficiação dos bairros
sociais. O objectivo é alargar o âmbito de aplicação do programa, permitindo
a recuperação de prédios municipais degradados com comparticipação estatal.
Assim, os imóveis poderiam servir de alojamento para as famílias com menor
capacidade financeira.
“O Prohabita tem um problema. Se o Governo não pagar, temos de ter cuidado
com a sua utilização”, alertou o presidente Rui Rio, numa referência à
dívida de cerca de nove milhões do Governo, que corresponde à
comparticipação financeira nos trabalhos executados ao abrigo do Prohabita
em 2005 e em 2006. Uma factura que o secretário de Estado do Ordenamento do
Território já se comprometeu a pagar, sendo uma das condições para a
assinatura do acordo entre a Administração Central e a Câmara do Porto, que
conduzirá à reabilitação do Bairro do Lagarteiro.

Areias sem transportes

O anúncio de Lino Ferreira surgiu após a apresentação da proposta de
recomendação da CDU para a Baixa, que abordava exactamente a hipótese de
alargar o âmbito do Prohabita. A análise do documento foi adiada para a
próxima reunião de Câmara (8 de Maio), com vista à introdução de alterações
que permitam a aprovação pelos três partidos.
De forma unânime, foram viabilizadas outras duas moções da CDU. O vereador
comunista Jorge Pinto, em substituição de Rui Sá, sugeriu a criação de uma
delegação com um representante de cada força política, que, dentro de 60
dias, deverá deslocar-se à zona de Azevedo de Campanhã para conhecer os
problemas da população. Também aprovada foi a proposta da CDU de mandatar
Lino Ferreira para negociar com a Sociedade de Transportes Colectivos do
Porto, de modo a que a empresa estude a cobertura da zona das Areias. Hoje,
esta área de Campanhã é servida só por operadores privados, o que torna a
deslocação para o centro da cidade mais dispendiosa. CSL

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/porto/prohabita_podera_usado_baixa.html

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4.CP ajusta horários na Linha do Douro

A CP ajustou o horário de dois comboios na linha do Douro em face da
contestação aos novos horários que entraram em vigor na passada
segunda-feira e que já motivaram, por duas vezes, o corte da via por cordão
humano. O JN apurou que, desde ontem, passou a existir uma composição para
fazer a ligação entre Caíde e Marco de Canaveses do comboio suburbano que
sai de Campanhã às 18.30 horas. De segunda a sexta-feira, a ligação é feita
em Caíde às 19.35 horas e ao fim-de-semana às 19.34. Simultaneamente, foi
autorizado aos utentes de Vila Meã e de Recesinhos, que viajam no suburbano
com partida do Porto às 19.20 horas, de seguirem viagem no inter-regional a
partir de Caíde, com o mesmo título. Refira-se que, actualmente, o serviço
suburbano na Linha do Douro está confinado até Caíde (Lousada). Uma vez
chegados aí, os utentes têm de mudar de comboio por ainda não existir
electrificação no resto da linha suburbana que se estende até ao Marco de
Canaveses. Fonte da Comissão de Utentes da Zona Urbana da Linha do Douro tem
prevista uma nova reunião com a empresa, na segunda-feira. Os utentes
discordam dos novos horários que, por exemplo, cortam a possibilidade a quem
vive acima de Caíde de apanhar ligação no Porto a um dos três primeiros Alfa
do dia. António Orlando

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/porto/cp_ajusta_horarios_linha_douro.html

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5.Braga: Braval denuncia lixos hospitalares em ecopontos
Pedro Antunes Pereira

Dois sacos com dois litros de capacidade contendo urina humana foram
depositados num ecoponto, na rua da Senra, na freguesia de Palmeira, em
Braga, numa situação que se repetiu pela terceira vez, a última das quais há
duas semanas. Depois das outras vezes a urina ter sido colocada no ecoponto
das embalagens, desta vez foi no correspondente aos papéis que insólitos
objectos foram colocados. Juntamente com os sacos foram colocados também
tubos de plástico, dando a ideia que provêm de doentes algaliados.
A denúncia partiu do próprio administrador delegado da empresa de recolha,
Braval, que chamou os jornalistas para se mostrar “indignado” com a
situação. “É lamentável que haja quem utilize os ecopontos para depositar
dejectos líquidos contaminando todo o lixo, colocando em causa o esforço de
quem faz reciclagem e em perigo de vida as pessoas que estão aqui à volta”.

Questão de saúde pública

Pedro Machado recorda que “para além de estar em causa a saúde pública”,
porque “não se sabe de onde provém a urina e se está contaminada ou não”, os
cerca de três mil litros de papel depositados no ecoponto azul “ficam
completamente inutilizados”.
Para o administrador delegado da Braval, “é inacreditável” uma situação
destas acontecer “Eu nunca vi acontecer nada parecido”.
Sem saber quem é o autor da infracção, Pedro Machado “espera que seja um
particular, porque se é uma instituição com responsabilidades na área da
saúde que tem este comportamento, será muito mais grave”.
Para o responsável da empresa, a justificação para este acto será “a
ignorância, já que se for intencional é muito grave”.
O administrador-delegado lembra que “as câmaras estão a fazer um esforço
para colocar ecopontos subterrâneos, dando melhor aspecto às ruas dos
concelhos, e é lamentável que haja quem coloque em causa este esforço”.
A denúncia pública de Pedro Machado vai mais longe “Quero lembrar às pessoas
que é expressamente proibido, e sujeito a coimas, colocar o lixo normal,
dito indiferenciado, nas zonas envolventes aos contentores dos ecopontos”.
Esta situação, recorrente em Braga, vai ser alvo de particular atenção por
parte dos funcionários da Braval, “porque é preciso acabar com a falta de
civismo das pessoas”.

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/norte/braval_denuncia_lixos_hospitalares_e.html

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6. Murtosa: Assoreamento fecha cais dos pescadores

José C. Maximino

Oporto de abrigo da praia da Torreira (Murtosa) está de tal forma assoreado
que “há alturas em que as embarcações já não entram nem saem”, dizem os
pescadores. O problema, que já não é novo, tem vindo a agravar-se nos
últimos anos, enquanto a indefinição se mantém quanto à entidade responsável
pela manutenção da estrutura. O porto de abrigo da Torreira foi construído
pela Direcção-Geral de Portos. Há cerca de dois anos, a Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) quis transferir o
cais para a Câmara, mas a autarquia recusou-se a aceitá-lo nos termos
propostos.

A Junta de Freguesia da Torreira levou o caso, anteontem, à Assembleia
Municipal, na sequência de um abaixo-assinado subscrito por mais de 250
pescadores e seus familiares, em que alegam que, com tal estado de coisas,
“não podemos trabalhar, deixando, por isso, de poder contribuir para o
sustento das nossas famílias”.

“A continuar assim, somos obrigados a retirar as embarcações do porto de
abrigo, sem que tenhamos onde as colocar em segurança, dado que as margens
da ria também estão assoreadas”, protestam os pescadores, à beira de um
ataque de nervos, num documento em que pedem uma “intervenção urgente” da
Câmara (“a Torreira também é Murtosa”, assinalam), antes que – advertem –
“sejam tomadas, da nossa parte, quaisquer medidas que manifestem a nossa
revolta”.

Além da proposta de recomendação à Câmara, apresentada pela Junta de
Freguesia da Torreira, para que promova com urgência uma reunião com a
CCDRC, destinada a esclarecer em definitivo de quem é a responsabilidade
pela manutenção do porto de abrigo, a Assembleia Municipal aprovou,
igualmente por unanimidade, outro documento, proposto pelo PSD, no mesmo
sentido.

O presidente da Câmara, ciente da situação dos pescadores, considera que o
assoreamento do porto é “mais um problema que passa, obrigatoriamente, pela
criação de uma entidade gestora da ria, dotada de capacidade para agilizar
processos”.

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/norte/assoreamento_fecha_cais_pescadores.html

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7. Aveiro: Quercus quer mais limpeza na pateira

O trabalho de remoção mecânica dos jacintos na pateira de Fermentelos deve
continuar de forma sistemática, mas os caniçais não devem ser
intervencionados, para não pôs em causa a nidificação das espécies, defende
a direcção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus.

Num comunicado sobre as actuais preocupações com a conservação da pateira de
Fermentelos, integrada na zona de protecção especial da ria de Aveiro, que
confina com as freguesias de Fermentelos, Espinhel e Óis da Ribeira
(Águeda), Oiã (Oliveira do Bairro) e Requeixo (Aveiro), a Quercus defende
que a poluição por chumbo, resultante da caça e do campo de tiro existente
próximo da margem, deve ser eliminada.

“É importante que a diminuição da carga poluente do rio Cértima se torne uma
realidade a curto prazo e julgamos que a integração do município de Anadia
no Sistema Integrado de Tratamento de Esgotos dos Municípios da Ria de
Aveiro (SIMRIA) será um passo indispensável para esta melhoria”, afirma o
documento da Quercus, para a qual o ordenamento da pateira “terá de prever
tanto a vertente turística de baixo impacto como a salvaguarda dos habitat
naturais, quer na área montante da pateira quer na ribeira do Pano”.

A Quercus lembra que nos últimos 50 anos desapareceram cerca de cem hectares
da área superficial da pateira, resultantes da progressiva ocupação das
margens e da perda de profundidade resultantes do assoreamento natural por
sedimentos “aportados pelas linhas de água” para além da degradação da
qualidade da água, desequilíbrio que cria condições para a explosão do
jacinto-de-água (planta infestante) que se tem verificado. Por outro lado é
defendida uma “correcta gestão da vegetação ribeirinha, promovendo a
instalação das espécies nativas que estão bem adaptadas a este meio,
nomeadamente salgueiros, amieiros, freixos e pilriteiros, entre outras”.

http://jn.sapo.pt/2007/04/25/norte/quercus_quer_mais_limpeza_pateira.html

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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Se quiser consultar os boletins anteriores veja
http://campoaberto.pt/boletimPNED/

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Alexandre Bahia

=============== PNED: Porto e Noroeste em Debate ===============

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