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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Terça-feira, 6 de Junho de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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Opinião: Chinesice política

Ultimamente, informações contraditórias e interpretações jurídicas
confusas têm vindo a público acerca da operação urbanística da Câmara
do Porto conhecida como “Quinta da China” (Proc. n.º 6404/00,
Calçadas do Douro – Mota & Companhia). Talvez porque a verdadeira
questão se situe no domínio político e não tanto nos detalhes
jurídicos do caso. Ou, por outras palavras, este será um dos casos,
afinal demasiado frequentes no funcionamento das autarquias locais,
em que as controvérsias vagamente bizantinas sobre a melhor solução
de direito apenas parece servirem para dissimular uma clara opção
política de aprovar uma operação urbanística que, sem esse tipo de
empenho, não teria pés para andar.

Grande parte da discussão baseia-se na eventual existência
de “direitos adquiridos” para o promotor Mota & Companhia, a partir
de 4 de Janeiro de 2002 (apenas quatro dias antes da tomada de posse
de Rui Rio), quando o ex-presidente Nuno Cardoso entendeu homologar
um extraordinário aditamento à solução urbanística já por si deferida
em Setembro do ano anterior. Outros, no entanto, julgam que
esses “direitos adquiridos” só terão nascido em 7 de Julho de 2004,
com o deferimento de Ricardo Figueiredo (que conseguiu reduzir a
capacidade construtiva ofertada por Cardoso em 14%), embora este só o
tenha feito na firme convicção de que lhe foi inculcada por alguns
especialistas de que os tais “direitos adquiridos” do promotor eram
já inquestionáveis.

Entendo que esta linha de argumentação está errada desde os seus
pressupostos – nenhuma destas decisões administrativas é constitutiva
de “direitos adquiridos”. E por uma razão muito simples: parte dos
terrenos em que assentava a pretensão do promotor era de domínio
público municipal; consequentemente, não estavam em situação de ser
utilizados para fins privados. Para que isso se tornasse viável,
seria necessário que a Assembleia Municipal decidisse da sua
desafectação e posterior cedência. Foi isso que Paulo Morais (que
sucedeu a Ricardo Figueiredo no Urbanismo) quis impedir, ao propor a
Rui Rio a falta de interesse municipal nessa desafectação dos
terrenos de domínio público; e em 29 de Abril de 2005, Rui Rio cede
às razões de Morais. Este, em 4 de Maio de 2005, indefere o pedido de
loteamento, já que a requerente carecia de legitimidade por não ser
proprietária da totalidade do terreno. Para além disso, esse pedido
contrariava o disposto nas Medidas Preventivas por conflituarem com o
futuro PDM. As Medidas Preventivas são instrumentos de garantia dos
planos que visam assegurar a sua viabilidade futura, potencialmente
ameaçada durante os procedimentos de elaboração, alteração ou
revisão. E onde residem os contornos dessa ameaça? Precisamente das
transformações da realidade urbanística que possam ocorrer durante o
período temporal em que se está a debater o seu procedimento de
elaboração, alteração ou revisão. O que era o caso à data do
indeferimento.

A decisão de aprovar a Quinta da China é pura e simplesmente
política. Como políticos, na acepção mais inferior da expressão, são
os argumentos esgrimidos para o conseguir. Dizem as crónicas que Rui
Rio terá dito na Assembleia Municipal que, por ele, “isto não se
fazia”. Mas fez-se e graças à sua vontade. Paulo Morais disse que
coisas destas não poderiam acontecer, não cedeu e pagou o preço. Cada
vez mais, concluo que grande diferença entre os políticos deste país
está entre aqueles que fazem o que dizem e os que continuam a jurar
que “não” mas a fazer que “sim”.

José Carmo
Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho
Membro da comissão de candidatura de Rui Rio à CMP em 2001

https://jn.sapo.pt/2006/06/06/porto/chinesice_politica.html

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1. País: Mais de 100 mil euros para proteger a floresta

Foi aprovada, recentemente, a candidatura ao programa de Prevenção e
Protecção da Floresta Contra Incêndios, no valor de 105 mil euros
junto do Ministério da Agricultura. Os locais a intervir foram já
inventariados pelo Gabinete Técnico Florestal do município de
Valença, e estendem-se por todas as freguesias, totalizando cerca de
365 hectares.

https://jn.sapo.pt/2006/06/06/minho/mais_100_euros_para_proteger_a_flor
e.html

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2. País: Centrais de biomassa podem limpar a floresta

Doze empresas já compraram os cadernos de encargos para dez dos 15
concursos destinados a construção de outras tantas centrais de
produção de energia eléctrica utilizando resíduos florestais,
manifestando interesse num total de 65 megawatts de potência
instalada, o que representa um investimento próximo dos 200 milhões
de euros.

Lançados em Fevereiro passado, os concursos, que decorrem até 11 de
Setembro, visam a instalação de 15 novas centrais termoeléctricas
localizadas em regiões do país com elevado risco de incêndio e
abundância de resíduos florestais, prevendo-se um total de 100 Mw de
potência instalada.

O objectivo do Governo é garantir, até 2010, uma potência de 150 Mw
atribuída a centrais de biomassa, como contribuição para concretizar
o compromisso europeu de garantir em 22,1% do consumo nacional de
electricidade com origem em fontes renováveis de energia. Por outro
lado, pretende-se diminuir as emissões de gases com efeito de estufa.
O terceiro objectivo é diminuir os riscos de incêndio, fazendo com
que a área anualmente percorrida por fogos florestais seja inferior a
50 mil hectares.

https://jn.sapo.pt/2006/06/06/sociedade_e_vida/centrais_biomassa_podem_
limpar_a_flo.html

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3. Porto: Cimenteira Secil dá lugar a urbanização

As instalações fabris da cimenteira Secil, situadas na Rua do Ouro,
no Porto, estão a ser demolidas. Cerca de doze anos depois da empresa
e a Câmara portuense terem chegado a acordo para a retirada dos
silos, só agora é que as retroescavadoras arrasam os edifícios
desactivados há vários anos. Cumprindo o entendimento obtido na
década de 90 (ler cronologia), o terreno da Secil será ocupado por um
prédio único com oito pisos, sendo que dois são recuados. A praça
por baixo do edifício será em lajeado de granito e terá dois espelhos
de água. Por trás do prédio e junto à escarpa que será consolidada,
nascerá um jardim com bancos.

O projecto, de autoria do arquitecto Rogério Cavaca, contempla a
criação de 70 habitações e ficará concluído dentro de dois anos. O
despacho final de aprovação das obras de construção foi dado pelo
antigo vereador do Urbanismo, Paulo Morais.

https://jn.sapo.pt/2006/06/06/porto/cimenteira_secil_lugar_a_urbanizaca
o.html

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4. Porto: Lixoteca itinerante chegou ao Porto

O vereador do Ambiente da Câmara do Porto esteve ontem na Escola do
Bom Sucesso para assinalar o início do projecto da Lixoteca
Itinerante, um autocarro de passageiros recuperado (reciclado) e
transformado num centro de sensibilização ambiental para crianças dos
5 aos 10 anos.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=e0eb532c2d56
2fd128cf78c5741aaa1f

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5. Gaia: Parque Biológico perdeu visitantes no ano passado

Cerca de 110 mil pessoas visitaram, no ano passado, o Parque
Biológico de Gaia. O equipamento registou menos 8847 visitantes do
que em 2004. O relatório e contas da empresa municipal, que gere o
parque, justifica a quebra com a “crise económica”

https://jn.sapo.pt/2006/06/06/porto/parque_biologico_perdeu_visitantes_
a.html

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Se quiser consultar os boletins anteriores veja
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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Maria Carvalho

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