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    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

    Terça-feira, 6 de Junho de 2006

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    Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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    Opinião: Chinesice política

    Ultimamente, informações contraditórias e interpretações jurídicas
    confusas têm vindo a público acerca da operação urbanística da Câmara
    do Porto conhecida como “Quinta da China” (Proc. n.º 6404/00,
    Calçadas do Douro – Mota & Companhia). Talvez porque a verdadeira
    questão se situe no domínio político e não tanto nos detalhes
    jurídicos do caso. Ou, por outras palavras, este será um dos casos,
    afinal demasiado frequentes no funcionamento das autarquias locais,
    em que as controvérsias vagamente bizantinas sobre a melhor solução
    de direito apenas parece servirem para dissimular uma clara opção
    política de aprovar uma operação urbanística que, sem esse tipo de
    empenho, não teria pés para andar.

    Grande parte da discussão baseia-se na eventual existência
    de “direitos adquiridos” para o promotor Mota & Companhia, a partir
    de 4 de Janeiro de 2002 (apenas quatro dias antes da tomada de posse
    de Rui Rio), quando o ex-presidente Nuno Cardoso entendeu homologar
    um extraordinário aditamento à solução urbanística já por si deferida
    em Setembro do ano anterior. Outros, no entanto, julgam que
    esses “direitos adquiridos” só terão nascido em 7 de Julho de 2004,
    com o deferimento de Ricardo Figueiredo (que conseguiu reduzir a
    capacidade construtiva ofertada por Cardoso em 14%), embora este só o
    tenha feito na firme convicção de que lhe foi inculcada por alguns
    especialistas de que os tais “direitos adquiridos” do promotor eram
    já inquestionáveis.

    Entendo que esta linha de argumentação está errada desde os seus
    pressupostos – nenhuma destas decisões administrativas é constitutiva
    de “direitos adquiridos”. E por uma razão muito simples: parte dos
    terrenos em que assentava a pretensão do promotor era de domínio
    público municipal; consequentemente, não estavam em situação de ser
    utilizados para fins privados. Para que isso se tornasse viável,
    seria necessário que a Assembleia Municipal decidisse da sua
    desafectação e posterior cedência. Foi isso que Paulo Morais (que
    sucedeu a Ricardo Figueiredo no Urbanismo) quis impedir, ao propor a
    Rui Rio a falta de interesse municipal nessa desafectação dos
    terrenos de domínio público; e em 29 de Abril de 2005, Rui Rio cede
    às razões de Morais. Este, em 4 de Maio de 2005, indefere o pedido de
    loteamento, já que a requerente carecia de legitimidade por não ser
    proprietária da totalidade do terreno. Para além disso, esse pedido
    contrariava o disposto nas Medidas Preventivas por conflituarem com o
    futuro PDM. As Medidas Preventivas são instrumentos de garantia dos
    planos que visam assegurar a sua viabilidade futura, potencialmente
    ameaçada durante os procedimentos de elaboração, alteração ou
    revisão. E onde residem os contornos dessa ameaça? Precisamente das
    transformações da realidade urbanística que possam ocorrer durante o
    período temporal em que se está a debater o seu procedimento de
    elaboração, alteração ou revisão. O que era o caso à data do
    indeferimento.

    A decisão de aprovar a Quinta da China é pura e simplesmente
    política. Como políticos, na acepção mais inferior da expressão, são
    os argumentos esgrimidos para o conseguir. Dizem as crónicas que Rui
    Rio terá dito na Assembleia Municipal que, por ele, “isto não se
    fazia”. Mas fez-se e graças à sua vontade. Paulo Morais disse que
    coisas destas não poderiam acontecer, não cedeu e pagou o preço. Cada
    vez mais, concluo que grande diferença entre os políticos deste país
    está entre aqueles que fazem o que dizem e os que continuam a jurar
    que “não” mas a fazer que “sim”.

    José Carmo
    Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho
    Membro da comissão de candidatura de Rui Rio à CMP em 2001

    https://jn.sapo.pt/2006/06/06/porto/chinesice_politica.html

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    1. País: Mais de 100 mil euros para proteger a floresta

    Foi aprovada, recentemente, a candidatura ao programa de Prevenção e
    Protecção da Floresta Contra Incêndios, no valor de 105 mil euros
    junto do Ministério da Agricultura. Os locais a intervir foram já
    inventariados pelo Gabinete Técnico Florestal do município de
    Valença, e estendem-se por todas as freguesias, totalizando cerca de
    365 hectares.

    https://jn.sapo.pt/2006/06/06/minho/mais_100_euros_para_proteger_a_flor
    e.html

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    2. País: Centrais de biomassa podem limpar a floresta

    Doze empresas já compraram os cadernos de encargos para dez dos 15
    concursos destinados a construção de outras tantas centrais de
    produção de energia eléctrica utilizando resíduos florestais,
    manifestando interesse num total de 65 megawatts de potência
    instalada, o que representa um investimento próximo dos 200 milhões
    de euros.

    Lançados em Fevereiro passado, os concursos, que decorrem até 11 de
    Setembro, visam a instalação de 15 novas centrais termoeléctricas
    localizadas em regiões do país com elevado risco de incêndio e
    abundância de resíduos florestais, prevendo-se um total de 100 Mw de
    potência instalada.

    O objectivo do Governo é garantir, até 2010, uma potência de 150 Mw
    atribuída a centrais de biomassa, como contribuição para concretizar
    o compromisso europeu de garantir em 22,1% do consumo nacional de
    electricidade com origem em fontes renováveis de energia. Por outro
    lado, pretende-se diminuir as emissões de gases com efeito de estufa.
    O terceiro objectivo é diminuir os riscos de incêndio, fazendo com
    que a área anualmente percorrida por fogos florestais seja inferior a
    50 mil hectares.

    https://jn.sapo.pt/2006/06/06/sociedade_e_vida/centrais_biomassa_podem_
    limpar_a_flo.html

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    3. Porto: Cimenteira Secil dá lugar a urbanização

    As instalações fabris da cimenteira Secil, situadas na Rua do Ouro,
    no Porto, estão a ser demolidas. Cerca de doze anos depois da empresa
    e a Câmara portuense terem chegado a acordo para a retirada dos
    silos, só agora é que as retroescavadoras arrasam os edifícios
    desactivados há vários anos. Cumprindo o entendimento obtido na
    década de 90 (ler cronologia), o terreno da Secil será ocupado por um
    prédio único com oito pisos, sendo que dois são recuados. A praça
    por baixo do edifício será em lajeado de granito e terá dois espelhos
    de água. Por trás do prédio e junto à escarpa que será consolidada,
    nascerá um jardim com bancos.

    O projecto, de autoria do arquitecto Rogério Cavaca, contempla a
    criação de 70 habitações e ficará concluído dentro de dois anos. O
    despacho final de aprovação das obras de construção foi dado pelo
    antigo vereador do Urbanismo, Paulo Morais.

    https://jn.sapo.pt/2006/06/06/porto/cimenteira_secil_lugar_a_urbanizaca
    o.html

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    4. Porto: Lixoteca itinerante chegou ao Porto

    O vereador do Ambiente da Câmara do Porto esteve ontem na Escola do
    Bom Sucesso para assinalar o início do projecto da Lixoteca
    Itinerante, um autocarro de passageiros recuperado (reciclado) e
    transformado num centro de sensibilização ambiental para crianças dos
    5 aos 10 anos.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
    op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=e0eb532c2d56
    2fd128cf78c5741aaa1f

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    5. Gaia: Parque Biológico perdeu visitantes no ano passado

    Cerca de 110 mil pessoas visitaram, no ano passado, o Parque
    Biológico de Gaia. O equipamento registou menos 8847 visitantes do
    que em 2004. O relatório e contas da empresa municipal, que gere o
    parque, justifica a quebra com a “crise económica”

    https://jn.sapo.pt/2006/06/06/porto/parque_biologico_perdeu_visitantes_
    a.html

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    Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

    O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
    https://groups.yahoo.com/group/pned/

    Se quiser consultar os boletins anteriores veja
    https://campoaberto.pt/boletimPNED/

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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
    de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
    jornais ou fontes de informação).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
    está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
    âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
    Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por Maria Carvalho

    __._,_.___

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