[PNED] boletim 13.05.2005
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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sexta, 13 de Maio de 2005

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1. Obras nos Aliados sem aval do IPPAR
Porto, urbanismo, avenida dos Aliados

Os trabalhadores já estão a executar os passeios em granito

A reabilitação da Avenida dos Aliados (Porto) ainda não tem o aval do
Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). O projecto, de
autoria dos arquitectos Álvaro Siza e Souto Moura, já foi submetido à
apreciação técnica do instituto, mas não foi emitido o parecer obrigatório.

Os trabalhos encontram-se em curso. Na parte superior da avenida (à
superfície da nova estação de metro subterrânea), a calçada portuguesa
foi retirada dos passeios e estão a ser colocados cubos de granito, de
acordo com a proposta dos arquitectos. No entanto, a legislação (lei nº
107/2001) determina que o arranque da empreitada não poderá ocorrer “sem
prévio parecer favorável da administração do património cultural
competente”, tendo em conta que o conjunto arquitectónico dos Aliados e
das praças da Liberdade e de General Humberto Delgado está em vias de
classificação pelo IPPAR desde 1993.

https://jn.sapo.pt//2005/05/13/grande_porto/obras_aliados_aval_ippar.html

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2. Câmara desrespeita acordo e arrisca pagar 15 milhões
Porto, rua Diogo Botelho, indemnizações

Contenda Empresa contesta a recusa da construção de prédio em Diogo
Botelho e diz que a autarquia se comprometeu a autorizá-lo Paulo Morais
garante que não há direitos adquiridos Terreno em causa fica situado em
Diogo Botelho, na Foz do Porto

A Câmara do Porto arrisca-se a pagar uma indemnização superior a 15
milhões de euros à empresa Proeza – Construção e Turismo por
desrespeitar um acordo do anterior Executivo. O vereador do Urbanismo,
Paulo Morais, indeferiu, no passado dia 5, um projecto de construção de
um edifício de habitação com seis pisos em Diogo Botelho, apesar da
Câmara ter-se comprometido,em 2001, a autorizá-lo. O autarca considera
que “não há direitos adquiridos que impliquem o afastamento da aplicação
das Medidas Preventivas a este licenciamento” e, no cumprimento da lei,
teve de recusar o pedido da empresa por não cumprir o Plano Director
Municipal (PDM) do Porto.

https://jn.sapo.pt//2005/05/13/grande_porto/camara_desrespeita_acordo_e_arrisca_.html

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3. O que dizem as medidas preventivas e a última versão do plano
director municipal em revisão.
Porto, rua Diogo Botelho, indemnizações

Em Setembro de 2002, entraram em vigor as Medidas Preventivas,
substituindo as Normas Provisórias. O documento determina a “proibição
das acções que não concorram para os objectivos prosseguidos pela
revisão do PDM”, mas salvaguarda os direitos adquiridos “Os actos
administrativos válidos e eficazes, constitutivos de direitos já
subjectivados em terceiros, resultantes de decisões legalmente tomadas
antes da entrada em vigor das Medidas Preventivas, não ficam abrangidas
por estas”.

https://jn.sapo.pt//2005/05/13/grande_porto/medidas.html

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4. Promotores contestam indeferimentos à luz do novo PDM
Porto, rua Diogo Botelho, indemnizações

O indeferimento de processos urbanísticos à luz da última versão do
Plano Director Municipal (PDM) está a gerar contestação entre os
promotores imobiliários. Algumas empresas condenam a recusa das soluções
urbanísticas, por parte do vereador do Urbanismo da Câmara do Porto,
Paulo Morais, face às homologações anteriores e aos pareceres favoráveis
da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território e da
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Já
avançaram com contestações ao indeferimento, junto da Câmara portuense,
e o próximo passo poderá ser a via judicial.

https://jn.sapo.pt//2005/05/13/grande_porto/promotores_contestam_indeferimentos_.html

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5. Investigação quer esclarecer indemnizações concedidas a
concessionários de auto-estradas
Portugal, transportes, indemnizações

Uma das frentes da investigação em curso está relacionada com vários
pedidos de compensação financeira apresentados ao Estado pelo consórcio
Aenor – Auto-Estradas do Norte, S.A., ao qual está adjudicada a
exploração de cerca de 20 por cento da rede nacional de auto-estradas.
Ao que apurou o PÚBLICO, a Aenor apresentou pedidos de compensação
financeira que totalizam mais de 500 milhões de euros,

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=20412&sid=2230

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6. Investigação começou há cerca de cinco meses
Portugal, justiça

O processo no qual foram constituídos arguidos o ex-ministro do Ambiente
Luís Nobre Guedes e o empresário e antigo responsável pelas finanças do
CDS/PP Abel Pinheiro foi iniciado há cinco meses, ou seja, em finais de
Dezembro.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=20418&sid=2230

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7. Choveu em Maio apenas 13 por cento da média dos últimos 60 anos
Portugal, chuva

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=20512&sid=2239

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8. Nova ETAR em Vila Nova de Gaia conclui ciclo de investimentos
Gaia, saneamento

Inauguração amanhã da ETAr de lever. Equipamento marca o fim de um ciclo
de investimentos da câmara em saneamento básico; pretende-se cobrir 90
por cento do concelho este ano
A ETAR de Lever, orçada em 3,5 milhões de euros e que amanhã será
inaugurada, corresponde ao fim do ciclo de investimentos na criação do
sistema de saneamento básico do concelho de Gaia; além desta, há ainda
as ETAR de Areinho, Gaia Litoral, Febros e Crestuma.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=20473&sid=2235

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9. Chuvadas de Agosto explicam perda das bandeiras azuis
Gaia, praias

Autarca de Gaia contesta o método de classificação que leva a que o trabalho
de anos fique comprometido por um dia de temporal

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=20476&sid=2235

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10. Hotel vínico nasce junto ao Pinhão
Pinhão, rio Douro, turismo

O Grupo Amorim anunciou ontem a inauguração, a 20 de Junho, do primeiro
hotel vínico da região demarcada do Douro, um investimento de 1,5
milhões de euros com retorno previsto para dentro de 10 anos. O hotel
situa-se na Quinta Nova de Nossa Senhora do Carmo, localizada na margem
norte do rio Douro, junto ao Pinhão e à estação ferroviária de Ferrão, e
é propriedade da Casa Burmester, adquirida em 1999 pelo Grupo Amorim.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=20475&sid=2235

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11. Delegado chumba escola do Prado
Vila Verde, Braga, escolas

Espaço insalubre funciona no edifício, que não está protegido de tráfego
intenso. Pais manifestaram-se ontem

A Escola EB 1 do Bom Sucesso, em Prado, foi considerada pelo delegado de
saúde do concelho de Vila Verde como estando em “más” condições a nível
de segurança, higiene e saúde.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=20474&sid=2235

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12. Mundo rural exposto até ao próximo dia 17
Fafe, agricultura

https://jn.sapo.pt//2005/05/13/minho/mundo_rural_exposto_ao_proximo_17.html

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13. Recinto situado junto ao Lima compreenderá 12 espaços, onde serão
criados os diferentes jardins
Ponte de Lima, jardins

https://jn.sapo.pt//2005/05/13/minho/concurso_jardins_para_cativar_visita.html

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14. Lucros no negócio dos “shoppings”
Portugal, centros comerciais

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=13&uid=&id=19765&sid=2158

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veja informações no rodapé da mensagem.

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias, de O Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e do Público Local
Porto e Minho (em um ou vários dos citados, não necessariamente em todos).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Daniel Carvalho

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