AVE – Associação Vimaranense de Ecologia em defesa da Reserva Agrícola Nacional

por | Out 16, 2023 | Agricultura e Natureza, Cidade e Ambiente Urbano | 0 Comentários

AVE – ASSOCIAÇÃO VIMARANENSE PARA A ECOLGIA EM DEFESA DA RAN
Colocado em 16 de outubro de 2023

Em 28 de janeiro de 2023 a AVE apresentou a sua ação neste domínio, a cargo de Paulo Gomes e José Cunha.

 

Foto Raimundo Quintal (Funchal) com os nossos agradecimentos.

 

[Ver ao fundo nota de atualização colocada em 24 de outubro de 2023]

A AVE tem-se debatido contra uma infraestrutura rodoviária, a construir em Guimarães.

A Via de acesso ao Avepark é um projeto de infraestrutura rodoviária com cerca de 7 km que pretende ligar a EN101 ao Avepark em Guimarães. O conhecimento público dessa intenção ocorreu nos finais de 2014 e logo nessa altura a AVE solicitou esclarecimentos ao Município de Guimarães quanto à justificação do projeto e ao estudo de alternativas.

Na base deste projeto está um estudo realizado pela Universidade do Minho.  O seu conteúdo foi alvo de uma Análise Crítica e Aspetos a Esclarecer por parte da AVE que expõe a fragilidade do documento pela falta de rigor e imparcialidade manifestado. Apesar do distorcido contributo do «estudo», foi este documento que serviu de base às 3 sessões de esclarecimento e discussão pública realizadas.

Ainda assim houve vozes discordantes que alertaram para os impactes ambientais e para alternativas de traçado «mais lógicas» como por exemplo a ligação à autoestrada a norte do Rio Ave. Em Junho de 2015 o Município de Guimarães dá início ao procedimento de adjudicação do projeto de execução para o traçado «recomendado» pelo «estudo» da Universidade do Minho, e logo de seguida a AVE e a Quercus subscrevem uma carta dirigida ao Presidente da Câmara onde requererem a «suspensão dos procedimentos concursais».  O pedido não foi acolhido, mas as reservas manifestadas por estas ONGAs e pela população em relação a eventuais impactes no território levaram o Município a assumir o compromisso de sujeitar o projeto a Estudo de Impacte Ambiental.

Em 2019, a Infraestruturas de Portugal, enquanto entidade licenciadora da nova via, submeteu um Pedido de Apreciação Prévia de sujeição a AIA – Avaliação de Impacte Ambiental (PAP-AIA) junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que mereceu observações contundentes na apreciação ambiental e o parecer de que o projeto era susceptível de causar impactes significativos a vários níveis e por isso devia ser sujeito a AIA – Avaliação de Impacte Ambiental.

Em 2021, a via de acesso ao Avepark é inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), novo desenrolar de apreciações e a APA emite um novo parecer no qual isenta o projeto da sujeição a AIA.

A AVE levanta a discussão deste projecto, após o seu conhecimento, com uma caminhada no território onde vai surgir esta via, com uma tertúlia onde ela é discutida, com uma participação na Assembleia Municipal e debates com os vários partidos no sentido de levar a nova discussão deste projecto, volvidos 7 anos de um estudo mal esclarecido e mal acolhido por muitos.

Chegados a este momento percebemos que embora se ouvisse falar da Via do Avepark, muito poucos conheciam realmente o projecto e que há muitas vozes discordantes sabendo o que significa e a percepção de que é hora de fazer investimentos em soluções mais equilibradas, nomeadamente num reforço duma rede de transportes públicos e de renovação das vias já existentes.

Nota de atualização

[Jornal de Notícias, 18 de maio de 2023]

A  Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) requereu ao Ministério Público que invalide a autorização de construção da estrada de acesso ao Avepark em terrenos da Reserva Agrícola Nacional, na sequência da queixa da AVE

[Comunicação da Associação Vimaranense para a Ecologia, 20 de outubro de 2023]

Entretanto, o Ministério Público deu seguimento à solicitação da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), ao instaurar no Tribunal Administrativo de Braga uma ação de impugnação de atos administrativos com efeitos similares ao embargo. O fundamento da ação reside na implantação do trajeto de uma via de ligação ao AvePark com 6,9 km de extensão sobre consideráveis áreas da Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva Agrícola Nacional. A ação pública inscreve-se na defesa de valores jurídicos inerentes ao ordenamento do território e ao solo agrícola. Mais informação.

 

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