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    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

    Segunda-feira, 1 de Setembro de 2008

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    Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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    1. Crónica I: Os suspeitos do costume

    Segundo números da ONU, Portugal, com um total de 464 878 polícias
    por mil habitantes, é o 2.º país mais policiado da UE (aqui ao lado,
    a Espanha tem, por exemplo, 2,86).

    Surfando eleitoralmente sobre a “onda de criminalidade” que este mês
    se abateu sobre jornais e TV, Portas exige agora, além de mais quatro
    mil polícias, a instalação de videovigilância em “bairros
    problemáticos”. Ora, apesar de aparentemente ter aumentado este ano,
    a criminalidade em Portugal está aos níveis de 2006, pois em 2007
    baixara cerca de 10%. E isso sem mais polícias (embora com outro
    Código de Processo Penal). Não parece, pois, que seja com mais
    polícias que o “problema da criminalidade” se resolve. Já a
    videovigilância em locais “problemáticos” pode ser boa solução. E não
    apenas em bairros sociais. Porque não também em urbanizações de luxo?
    E em restaurantes onde se realizem “jantares de negócios”? E em
    serviços de urbanização camarários? E em gabinetes
    ministeriais “problemáticos” onde se façam leis sobre casinos, se
    tomem decisões sobre sobreiros e submarinos ou alegadamente se
    fotocopiem documentos secretos?

    Manuel António Pina

    https://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=Manuel%20Ant%F3nio%20Pina

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    2. Crónica II: Santos autarcas

    Cesse tudo o que a antiga musa canta (e não estou a referir-me a
    Saldanha Sanches ou a Paulo Morais) sobre os nossos autarcas e coisas
    como promiscuidade com empreiteiros, banqueiros e futeboleiros, QREN,
    PDM, PIN, RAN, REN, desafectações, áreas de construção, coeficientes
    de ocupação, loteamentos, empreendimentos, matadouros, centros
    comerciais, envelopes com dinheiro em cima da secretária da vereadora
    Margarida Saavedra e “faça o seu preço que nós temos pressa”
    (ou “faça a sua pressa que nós temos preço”, já não me lembro),
    corrupção, abuso de poder, prevaricação, participação económica em
    negócio, Felgueiras, Marco de Canaveses, Gondomar, Oeiras, e por aí
    fora.

    Os nossos autarcas são uns santos, com auréola e tudo. Pelo menos,
    que se saiba, não matam ninguém, ao passo que, de acordo com o
    Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, só no Rio há 100 ou
    mais candidatos às eleições municipais de Outubro que são acusados de
    homicídio e de fazerem parte de quadrilhas e grupos de extermínio. Ao
    menos em Portugal apenas se exterminam reservas agrícolas e reservas
    ecológicas.

    Manuel António Pina

    https://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=1004732&opiniao=Manuel%20Ant%F3nio%20Pina

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    3. AMP prepara-se para receber mais dois concelhos

    A Área Metropolitana do Porto crescerá em breve. Oliveira de Azeméis
    e Vale de Cambra juntar-se-ão aos 14 concelhos. O novo regime
    jurídico das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa já contempla
    esse alargamento.

    A lei n.º 46, publicada esta semana no Diário da República, entra em
    vigor na segunda-feira. Caberá à Assembleia e à Junta Metropolitana
    oficializar a entrada já discutida e acolhida, informalmente, pelos
    presidentes dos 14 municípios.

    Os 14 autarcas mostraram abertura ao alargamento a Sul e, com o novo
    regime jurídico em vigor, faltará apenas oficializar a entrada dos
    dois municípios. “Para nós, faz todo o sentido. Há mais identificação
    com o Porto do que com Aveiro, ao nível da população, do comércio e
    das indústrias. A Saúde e o Ensino já são discutidos com os
    organismos do Porto”, salienta Bastos da Silva.

    No entanto, o novo regime jurídico das áreas metropolitanas do Porto
    e de Lisboa vem mexer, também, com o funcionamento daquelas
    entidades. A mudança é, contudo, menor do que temiam os autarcas a
    Norte e a Sul. A proposta de lei, apresentada pelo Governo no ano
    passado, foi duramente criticada pelas juntas metropolitanas do Porto
    e de Lisboa e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses,
    que, no próximo dia 9, analisará o novo regime na reunião do Conselho
    Directivo em Viseu. As principais objecções residiam na redução do
    protagonismo político dos autarcas e no seu afastamento da gestão
    diária das juntas. Os eleitos passariam a integrar um conselho
    metropolitano com liderança rotativa (cada município assumiria a
    presidência desse conselho por um ano) e a junta teria cinco membros
    técnicos, sem lugar para os autarcas.

    As críticas levaram o Governo a alterar o texto, mantendo a criação
    de um órgão executivo onde os autarcas não têm assento. Trata-se de
    uma comissão executiva com três a cinco elementos, sendo que um é
    presidente e outro é vice-presidente. Na AMP, existe, actualmente, só
    um administrador-delegado, Emídio Gomes, para funções executivas. A
    Junta continua a ser a voz política da região e o órgão
    representativo das câmaras com um presidente e dois vice-presidentes.
    Cabe-lhes nomear os membros da comissão executiva. A liderança
    política deixa de ser rotativa, como tinha sido proposto. O líder
    cumpre mandatos de quatro anos, tal como hoje sucede.

    https://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1006761

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    4. Porto: Moradores travam concurso para requalificação do Bairro do
    Aleixo

    A Câmara do Porto suspendeu o concurso para encontrar um parceiro
    privado para a reabilitação do Bairro do Aleixo, na sequência de uma
    providência cautelar entregue pelos moradores. A autarquia informou o
    Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que foi já enviado para
    publicação em Diário da República um “aviso de suspensão do
    procedimento concursal aberto”. Segundo a Câmara do Porto, não foi
    possível impedir a tempo a publicação em Diário da República, a 12 de
    Agosto, do anúncio de abertura do referido concurso. A suspensão do
    concurso para determinar o parceiro privado da Câmara no fundo de
    investimento imobiliário a criar para requalificação daquele bairro
    era obrigatória dada a entrada da Providência Cautelar de Suspensão
    de Eficácia interposta pela Associação de Promoção Social da
    População do Bairro do Aleixo (APSPBA).

    O projecto da autarquia para o Bairro do Aleixo prevê a demolição das
    suas actuais cinco torres, cada uma com 13 pisos e o realojamento dos
    seus cerca de 1300 habitantes até 2013, no âmbito de parcerias com
    privados. Opondo-se ao projecto, um grupo de moradores apresentou a
    05 de Agosto uma providência cautelar contra a demolição apontando
    quatro “ilegalidades” no processo: inexistência de parecer
    obrigatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, não
    audição dos interessados, violação do direito à habitação dos
    moradores e inobservância da legislação relativa à reabilitação
    urbana.

    https://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1007638

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    Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

    O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
    https://groups.yahoo.com/group/pned/

    Se quiser consultar os boletins atrasados veja
    https://campoaberto.pt/boletimPNED/

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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico ou ambiental publicadas nas edições electrónicas do
    Jornal de Notícias e do Público (e ocasionalmente de outros jornais
    ou fontes de informação).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
    está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
    âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
    Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

    Para mais informações e adesão à Associação Campo Aberto:
    contacto@campoaberto.pt
    telefax 229759592
    Apartado 5052, 4018-001 Porto

    Selecção hoje feita por Maria Carvalho

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