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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sábado, 13 de Janeiro de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra mudanças nas linhas da STCP
Todos contra a nova rede

O Movimento de Utentes de Transportes da Área Metropolitana do Porto (MUT-AMP) continua irredutível na exigência de suspensão da nova rede implementada pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) no início do ano. Duas semanas depois de vários protestos e bloqueios, a empresa acabou por responder a algumas das reivindicações e procedeu a alterações. Mas, mesmo assim realizou-se ontem nova manifestação no Largo dos Lóios e Rua dos Clérigos.
Algumas centenas de pessoas, grande parte delas dos respectivos movimentos de utentes locais, juntaram-se no Largo dos Lóios momentos antes das 17h30, mas a manifestação autorizada pelo Governo Civil acabou por decorrer, durante uma hora, na Rua dos Clérigos, bloqueando a passagem de quatro autocarros. A contestação acabou por gerar o caos no trânsito da cidade, devido a desvios e cortes de ruas pela PSP, mas no local do protesto, o número de manifestantes não chegou a atingir as proporções da passada sexta-feira. Norberto Alves, do MUT-AMP, refere que alguns movimentos “deram-se por satisfeitos com o doce oferecido pela STCP”. “A STCP tem o bolo, dá parte do doce, mas não oferece o recheio”, afirmou, referindo-se à ausência dos movimentos de utentes da Pasteleira e de Valongo. Estas são duas das zonas em que a empresa se comprometeu a fazer alterações, proporcionando o serviço nocturno e aos fins-de-semana, respectivamente.
Para Norberto Alves, a manifestação ontem realizada “faz sentido porque as alterações introduzidas pela STCP apenas minimizaram alguns problemas. Continua a haver transbordos, o que cria problemas a muitos utentes”. O responsável admite disponibilidade para novos encontros com a administração da empresa, desde que seja para “ter a solução”, ou seja, a suspensão da nova rede. O Movimento de Utentes defende que eventuais alterações à rede de transportes públicos só devem ser implementadas pela Autoridade Metropolitana de Transportes, reconhecendo apenas a esta entidade competência para promover mudanças.
Norberto Alves lembrou a existência de uma petição entregue na Assembleia da República, o que, diz, obrigará à realização de um debate sobre o assunto. O dirigente do MUT revelou ainda que “está a ser preparada uma carta para ser enviada à União Europeia, solicitando que se pronuncie sobre o conceito de transportes públicos no Porto”. “O conceito de transportes públicos não está a ser respeitado no Porto”, a firmou, defendendo a necessidade da União Europeia se pronunciar sobre o assunto.
A confusão instalou-se quando os manifestantes recusaram deslocar o protesto para o Largo dos Lóios, obrigando à intervenção dos agentes da PSP. Os polícias mantiveram-se no local, formando um cordão para circunscrever o protesto na zona dos Lóios.

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Movimento
Mais protestos
O Movimento de Utentes de Transportes da Área Metropolitana do Porto garante que durante a próxima semana irão repetir-se as manifestações contra as alterações impostas na rede da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), exigindo sempre a suspensão do novo modelo. Não obstante, Norberto Alves recusou avançar com datas e locais, justificando que desta forma a empresa não poderá desviar autocarros da sua rota. Para hoje, adiantou, estão marcados protestos para Rui Tinto, Maia e Lavra. Importa lembrar que a empresa comprometeu-se a resolver algumas situações nos concelhos do Porto, Maia, Gondomar, Gaia e Valongo, garantindo porém que a rede não voltaria ao modelo antigo.

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Utentes de Lavra também protestam
Os utentes da Sociedade Transportes Colectivos do Porto (STCP) na Lavra, em Matosinhos, vão hoje protestar contra as alterações introduzidas na rede. “Já começamos a ouvir que se vão proceder em alterações na Pasteleira, em Rio Tinto. Também não queremos ser esquecidos”, advertiu Isabel Leitão, moradora no local.
Os moradores desta freguesia de Matosinhos consideram-se “esquecidos” pela STCP. Antes das alterações, contou a utente ao JANEIRO, “tínhamos um autocarro de 40 em 40 minutos que ligava Cabanelas ao terminal do Bom Sucesso, no Porto”. Agora, “para além de nos terem destinado um autocarro dos pequenos, dos que faziam o percurso na Zona Histórica do Porto, o ZA só nos leva até Crestins, onde temos de apanhar o metro”, explica Isabel Leitão. A somar aos inconvenientes causados pelo “caminho que tem de ser percorrido até à estação do metropolitano”, os utentes da STCP também criticam o preço das viagens. “Temos de pagar 49.50 euros. Nem toda a gente pode pagar esse preço”, queixou-se.

Presidente solidário
O descontentamento dos moradores da Lavra, e utentes da STCP, já foi demonstrado no passado sábado, altura em que se manifestaram contra a nova rede. Um protesto que, de acordo com Isabel Leitão, conta com “a solidariedade do presidente da Junta de Freguesia da Lavra”. “Amanhã [hoje], vamos contar novamente com o apoio do autarca”, sublinhou.
A concentração das pessoas terá lugar às 16h30, junto à Escola C+S de Cabanelas, local perto do terminal de autocarros onde tem início a zona A da STCP. Apesar de haver outra oferta ao nível de transportes, Isabel Leitão garantiu ao JANEIRO que a população quer continuar a ser cliente da STCP, com as condições que “existiam antigamente”.
P.G.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=0e09e18a79c03750615a8e12fa667330

Ânimos exaltaram-se no protesto contra STCP
https://jn.sapo.pt/2007/01/13/porto/animos_exaltaramseno_protesto_contra.html

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2. Associação ambientalista promete contestar instalação das fábricas em REN

Apesar das várias explicações que têm sido aventadas para justificar o processo de instalação das fábricas da Ikea em REN, para a Quercus os argumentos não colhem. A associação pondera “seriamente” recorrer aos tribunais na tentativa de anular a decisão do Governo.
Os ambientalistas prometem não desistir de uma causa que contestam de forma veemente e afirmam-se dispostos a ir às últimas consequências. “Encontramo-nos a recolher argumentos jurídicos sustentados para elaborarmos a melhor estratégia”, adiantou ao JANEIRO Helder Spínola, presidente da direcção nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Alternativas
A Quercus não se conforma com a localização seleccionada para a instalação das três fábricas da Ikea e reaviva que havia várias alternativas, escusando-se o Governo e a Câmara de Paços de Ferreira a sacrificar uma zona classificada no PDM como Espaço Florestal de Protecção e Produção e condicionada pela correcta integração na REN. “Os outros dois municípios candidatos [Paredes e Estarreja] tinham parques industriais aptos a receber a infra-estruturas e até o próprio concelho de Paços de Ferreira tinha outros espaços mais próprios a receberem as fábricas que respeitavam o adequado ordenamento do território”, advogou o ambientalista. A instalação do grupo Ikea será feita mais concretamente na zona da Serra da Agrela, freguesias de Penamaior e Seroa.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=acd442d55f63667a72d4962455438419

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3. Complexo industrial da Ikea irá ocupar apenas um máximo de 50 hectares da área a desafectar
PDM elimina 280 hectares da REN

A área de Reserva Ecológica Nacional de Paços de Ferreira não irá apenas diminuir fruto da instalação das três fábricas da Swedwood, o grupo industrial da Ikea. No âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM) é apontada a exclusão de uma área de 280 hectares numa reserva que possui um total de 2.788 hectares, cerca de 27 quilómetros quadrados. O processo de reordenamento do território deste concelho prevê, porém, a inclusão de cinco hectares que até à data estavam fora da zona de protecção e classificados como espaço urbano.
Só para a Ikea, líder mundial no mercado de distribuição de móveis e artigos de decoração para o lar, estão destinados 33 hectares de terreno que ganham eficácia imediata, na medida em que o Governo aprovou anteontem em Conselho de Ministros a alteração à delimitação da REN no que a esta área diz respeito. O presidente da Câmara de Paços de Ferreira explicou ao JANEIRO que o processo relativo às fábricas da multinacional sueca não terá, assim, de aguardar pela aprovação do PDM que está a ser reavaliado. E mais, os 33 hectares têm possibilidade de expansão até aos 50. Pedro Pinto especificou que à parte dos terrenos afectos à Ikea, ficam a restar 230 hectares para excluir como REN do plano director, pelo que o autarca refere não compreender o porquê do tom das críticas nomeadamente dos ambientalistas ser tão elevado no que concerne ao complexo industrial, mas já sobre a restante área, a ser igualmente retirada, nada se ouvir: “Porque é que se discute tanto 30 ou 40 hectares em 280?”, questionou retoricamente. Os 230 hectares, algumas áreas contínuas e outras descontínuas, que estão a ser discutidos no PDM ficarão afectados para construção.

RAN também perde terrenos
O PDM de Paços de Ferreira está em revisão desde meados de 1998. Insere-se na segunda geração de PDM’s e, como tal, o presidente da câmara justifica algumas das alterações propostas com “o conhecimento histórico e o «know-how» mais apurado no que ao ordenamento do território diz respeito” que foi possível alcançar ao longo dos últimos anos. Neste sentido, Pedro Pinto avançou ainda ao JANEIRO que o novo PDM também irá mexer na Reserva Agrícola Nacional (RAN) do concelho. “Temos 1.647 hectares de RAN e com o processo de revisão do plano director iremos excluir 237 hectares e incluir 52 novos”, informou. Questionado a propósito do ponto de situação do exame ao PDM, o autarca manifestou uma grande vontade em concluir o processo neste primeiro semestre do ano. Uma primeira versão do novo plano já foi alvo de uma discussão pública que resultou na necessidade de se procederem a algumas alterações. Pedro Pinto salientou que terá de ser feita nova discussão, mas desta vez com um prazo mais reduzido.

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As mudanças na RAN e REN

REN
Área total: 2.788 hectares
Terrenos a excluir: 280 hectares
Terrenos de zona urbana a incluir: 5 hectares
Espaço destinado às fábricas Ikea: 33 hectares ganharam eficácia imediata com possibilidade de expansão para os 50

RAN
Área total: 1.647 hectares
Terrenos a excluir: 237 hectares
Terrenos a incluir: 52 hectares

Área total do concelho – 70 quilómetros quadrados
A RAN e a REN ocupam 61 por cento da totalidade do território

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=72e8e7bccf2885c01d02f328a69ccb00

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4. APPLA atribuiu bandeira de prata a Penafiel

O concelho de Penafiel concretizou 60 por cento das acções propostas pelo Plano de Intervenção das Acessibilidades que em 2004 apontou as principais debilidades em termos de mobilidade na cidade. Para passar à fase seguinte só necessitava de implementar 30 por cento das acções propostas. O sucesso obtido resultou na atribuição da bandeira de prata. O presidente da APPLA diz que Penafiel é a cidade, por excelência, da Rede Nacional das Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos. Este é o resultado da 1ª avaliação da implementação do plano de intervenção das acessibilidades. Na segunda avaliação deverão estar concretizadas 70 por cento das acções. Perante estes números, Pedro Silva, presidente da Associação Portuguesa de Planeadores do Território, entidade responsável pela gestão e coordenação do projecto, afirmou que “a Câmara Municipal de Penafiel assumiu até ao extremo o planeamento contemporâneo e este município ampliou a ambição do próprio projecto”. Recorde-se que Penafiel foi o primeiro município a aderir à Rede Nacional das Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, sendo um dos sócios fundadores e o primeiro município a hastear a Bandeira Verde de Mobilidade para Todos. “Penafiel avançou com um projecto piloto e mostrou ao país que era possível desenhar uma cidade acessível a todos. Tivemos desde logo a percepção que este projecto iria ter uma dimensão que não estávamos à espera”, sublinhou aquele responsável referindo que a Rede integra, actualmente, 80 municípios e até ao final do ano deverá chegar aos 100, o que significa um terço dos municípios portugueses. Pedro Silva terminou referindo que “Penafiel foi o talismã e será sempre a cidade, por excelência, da Rede Nacional”.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=120b52c28998af23234d889b4d25ef01

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5. Teleférico só na margem esquerda liga Jardim do Morro à marginal

O sonho da travessia do rio Douro por teleférico morreu. Vive, agora, o sonho do teleférico só na margem esquerda, entre o Jardim do Morro, junto ao tabuleiro superior da ponte Luís I e o cais de Gaia, na marginal do Douro. Ontem, a Câmara de Gaia aprovou, por maioria, o concurso público internacional respeitante à concepção, construção e exploração do equipamento.O presidente Luís Filipe Menezes rejubila “É um projecto para avançar”.

O futuro teleférico terá um percurso de 700 metros de extensão e cerca de 65 metros de desnível entre o Jardim do Morro e a marginal, na envolvente do mercado municipal. A capacidade de transporte foi estimada em cerca de 400 passageiros por hora em cada direcção e o tempo do percurso demorará três minutos.

https://jn.sapo.pt/2007/01/13/porto/teleferico_na_margem_esquerda_liga_j.html

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6. PEV contra fábrica da Ikea em zona ecológica

“Os Verdes” argumentam que “o local está situado junto às linhas de água da serra da Agrela e numa zona florestal composta, entre outras árvores, por sobreiros, espécie de elevado valor ambiental, cultural e económico, o que justifica o regime de protecção que a lei lhe consagrava”.

https://jn.sapo.pt/2007/01/13/norte/pev_contra_fabrica_ikea_zona_ecologi.html

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7. Mais equipas de defesa da floresta

Jaime Silva apadrinhou, ontem, em Fafe, a apresentação de mais 20 equipas de sapadores florestais que vão para o terreno juntar-se às mais de 200 já existentes. O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estava satisfeito com mais este acto, uma vez que “há 210 municípios que apresentaram os seus planos dentro do prazo”. O Governo está, no entanto, preocupado com outros, mais de 60, que não os apresentaram, e esses serão notificados “para se perceber porquê”. Segundo o ministro da Agricultura e Pescas, dentro desse lote de autarquias “estão muitas com manchas florestais importantes.”

https://jn.sapo.pt/2007/01/13/norte/mais_equipas_defesa_floresta.html

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8. Estação e cais juntam Câmara e grupo Amorim

Um projecto de valorização turística vai abranger a estação ferroviária do Pinhão e o cais fluvial do Ferrão, em Sabrosa. Por detrás deste plano estão o grupo Amorim, principal promotor, e a Câmara Municipal.

Tornar o espaço com um pólo turístico importante adjuvante ao Hotel Rural da Quinta Nova e, ao mesmo tempo, dignificar e “valorizar uma porta de entrada de excelência do concelho de Sabrosa”, são os objectivos deste empreendimento.

“Estamos a esboçar ideias para aquela área ribeirinha e que pretendemos articular num projecto de requalificação. Será no futuro uma das maiores valências turísticas de Sabrosa, atendendo à sua polivalência ferroviária e fluvial,” disse o presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Marques.

Para a concretização deste projecto e para o lançamento da respectiva candidatura estão a ser mantidos contactos com a Rede Ferroviária Nacional (Refer) e a delegação do Douro do Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM).

O aproveitamento do imóvel e lay-out da estação ferroviária do Pinhão será para a instalação de uma unidade turística de acolhimento com restaurante, café-bar e salão de chá. A ampliação e beneficiação do cais fluvial do Ferrão e a criação de uma pista de pesca, são algumas das iniciativas previstas. Espera-se que, no próximo ano, todo este conjunto de obras possa estar incrementado.

https://jn.sapo.pt/2007/01/13/norte/estacao_e_cais_juntam_camara_e_grupo.html

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9. Tribunal trava avanço da A28 em Lanhelas

A Junta de Freguesia de Lanhelas e a Corema congratulam-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que ordenou a suspensão das obras de ligação do IC1 à EN13, entre Vilar de Mouros e Gondarém, o que “consolida e reforça os fundamentos do Estado de Direito”, reconhecem os autores das três providências cautelares interpostas para deter os trabalhos.

Os autarcas e ambientalistas alegaram que o projecto aprovado pelo actual Governo não era legal, por ter sido ratificado sem discussão pública, além de o Tribunal ter dado provimento a uma das alegações dos contestatários da obra, quando argumentaram que a “resolução fundamentada” do Instituto do Ambiente (IA), ao aprovar o Relatório de Conformidade Ambiental chumbado em 2005, não era correcta.

Assim, o tribunal negou que a argumentação do IA, ao tentar destacar o “interesse público” da obra para a deixar avançar fosse suficiente. Invocou, ainda, outros aspectos de relevo público, “nomeadamente, da preservação histórica e ambiental”. É que a Junta e Corema defendem o património arqueológico, composto por centenas de gravuras rupestres, bem como os Caminhos de Santiago que atravessam a freguesia, e constituir um parque temático pré-histórico.

Rui Fernandes, presidente da Junta, pergunta, agora, “em que projecto se baseou o Ministério do Ambiente para deferir o novo traçado, se não o tinha em seu poder, conforme confirmaram?”.

O JN tentou, sem êxito, obter resposta à interrogação da autarquia, junto do IA, mas um problema informático, segundo justificaram, impediu-o de responder.

Entretanto, a Corema culpa o Ministério da Cultura, por não se ter oposto ao avanço das máquinas que já terão destruído muitas gravuras rupestres, considerando de ineficaz a sua acção na salvaguarda do património, “algum com mais de 5000 anos”.

Refira-se que, desde ontem, 20 veículos pesados e mais de 100 homens encontram-se parados, depois de o tribunal ter aprovado os argumentos das providências cautelares, podendo a concessionária, por tal motivo, exigir indemnizações ao Estado.

https://jn.sapo.pt/2007/01/13/minho/tribunal_trava_avanco_a28_lanhelas.html

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Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros jornais
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Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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