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    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

    Segunda-feira, 3 de Julho de 2006

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    Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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    Opinião: Agora é que são elas

    Ao proclamar a intenção de alterar a Lei das Finanças Locais, o
    Governo colheu aplausos de onde não esperaria e a rejeição imediata
    da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Na verdade, quem
    esperaria ver Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, aplaudir e
    revisão em curso e, mais, dizer que a mudança que o Governo de José
    Sócrates pretender introduzir no articulado legal deveria ser mais
    ambiciosa ? Muito boa gente diria que não esperaria tal coisa; que,
    pelo contrário, ele deveria opor-se de imediato, a exemplo do que fez
    Fernando Ruas, presidente daquela organização representativa das
    autarquias locais. Protestou o titular deste cargo contra a “política
    do facto consumado”, mas toda a gente sabe o que acontece quando os
    governos – este ou qualquer outro – sentam à mesa os agentes
    políticos e corporativos de determinada área do tecido social e
    económico do país para debater a revisão de determinada lei. O mais
    certo é a tudo acabar em “banho maria”. (…)

    O ponto fulcral desta proposta governamental é o facto dela
    contemplar a hipótese das câmaras municipais passarem a receber até
    5% do IRS pagos pelos concidadãos do seus territórios e de poderem
    fixar anualmente a percentagem a cobrar entre um mínimo de dois e um
    máximo de 5% .
    Isto fará com que se possa vir a pagar mais imposto num município do
    que noutro. Com esta mudança, determinada autarquia poderá atrair
    mais residentes – ou mais investimentos privados, se mexer noutras
    variantes dos seus impostos próprios – e, portanto, fazer surgir
    entre nós o espírito competitivo intermunicipal que tem proliferado
    na Europa com destaque para França onde as comunas locais até abriram
    escritórios em Paris para propagandear entre a população da capital
    as virtudes de viver na província mercê das isenções que concedem aos
    potenciais interessados em mudar de ares e em fazerem algumas
    poupanças fiscais. Seria interessante ver os eleitos locais
    empenhados não apenas em reivindicar mais dinheiro da Administração
    Central mas também sentados à mesa fazendo contas à vida do seu
    orçamento municipal para tentar captar novos residentes e, também,
    novos investimentos. (…)

    https://jn.sapo.pt/2006/07/03/porto/agora_e_sao_elas.html

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    1. Porto: Cinco anos de Polis com apenas uma obra concluída

    Cinco anos depois da assinatura do contrato-programa entre a Câmara
    de Gondomar e o Governo, apenas uma das obras previstas no projecto
    Polis está pronta: a recuperação da Casa Branca de Gramido (onde, em
    1847, foi assinada a convenção que pôs fim à guerra entre libeirais e
    miguelistas) está quase feita e em vias de ser inaugurada. O centro
    de desportos náuticos de Valbom está em construção (longe da
    conclusão) e a requalificação da marginal, incluindo a criação de
    corredores verdes e ciclovias, ainda não avançou no terreno.

    Todavia, ao contrário do que aconteceu em outros concelhos que
    tiveram obras do Polis, em Gondomar, onde se prevê recuperar 4,5
    quilómetros de marginal junto ao Douro, não há qualquer relógio
    gigante a contar os dias que faltam para o final do prazo da
    empreitada, avaliada em 15 milhões de euros.

    https://jn.sapo.pt/2006/07/03/porto/cinco_anos_polis_apenas_obra_conclu
    i.html

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    2. Porto: Santa Catarina sem barreiras

    Intervir na via pública, eliminando barreira arquitectónicas e
    criando boas condições de mobilidade. Mais de dois anos após a
    primeira experiência, em Cedofeita, o programa «Porto Cidade para
    Todos» estende-se a Santa Catarina e a uma pequena zona da Rua de
    Fernandes Tomás. Durante seis meses, prevê-se o arranjo do pavimento
    deteriorado, a criação de rampas de acessos, arranjos de grelhas de
    drenagem pluviais e caixas de saneamento.

    Há “empresas interessadas” em participar no «Porto Cidade para
    Todos». Como contrapartidas, os privados passam a dispôr,
    gratuitamente, de 42 painéis publicitários, nos candeeiros da via
    pública, pelo período de seis meses, os mesmo que se espera durarem
    os trabalhos.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
    op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=0b407c709703
    87c4865e7020ef146be6

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    3. Porto: Serra de Santa Justa como área protegida

    A Federação Distrital do Partido Socialista (PS) do Porto quer que o
    Parque de Santa Justa, situado no concelho de Valongo, seja
    transformado em área protegida. Vereadores socialistas da Câmara e
    Assembleia Municipal daquele concelho vão entregar proposta à
    autarquia e deputados rosa eleitos pelo círculo do Porto estão já
    preparados para defender a causa, caso a Câmara de Valongo não dê
    seguimento à proposta.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
    op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=d6a3396e47f7
    a84681296d275e15564e

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    4. Vouzela: Providência cautelar contra descargas da Avilafões

    Saturadas da ineficácia das autoridades, as populações de sete
    aldeias vizinhas da Avilafões, uma empresa de transformação de
    subprodutos avícolas sediada em Carregal, Vouzela, preparam uma
    providência cautelar para exigir a suspensão temporária da actividade
    da fábrica. O documento deverá ser entregue, ainda esta semana, no
    Tribunal Judicial de Vouzela. A empresa é acusada de descargas de
    efluentes que poluem rios, ribeiras, poços de água e campos agrícolas
    daquelas povoações. Os moradores queixam-se ainda dos maus cheiros e
    da poluição sonora.

    https://jn.sapo.pt/2006/07/03/centro/providencia_cautelar_contra_descar
    ga.html

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    5. Coimbra: Penitenciária transformada em biblioteca

    O edifício ocupado pela Penitenciária poderá transformar-se na “maior
    biblioteca do país”, com a transferência para aquele espaço do
    espólio das bibliotecas Municipal e da Universidade de Coimbra. A
    ideia partiu do director da Biblioteca Geral da Universidade, Carlos
    Fiolhais, e foi desde logo apoiada pela Câmara de Coimbra.

    O programa de intervenção para a renovação urbana da actual
    Penitenciária será hoje discutido na reunião semanal do Executivo. De
    acordo com Carlos Encarnação, é objectivo da autarquia manter o
    edifício e “dar-lhe uma vertente cultural”, pelo que “aderimos de
    imediato” à ideia de criação da Casa do Conhecimento. A intervenção,
    que hoje deverá ser analisada, preconiza, por outro lado, a criação
    de “um corredor verde, entre o Jardim de Santa Cruz e o Aqueduto de
    S. Sebastião”. A proposta admite, igualmente, a possibilidade de
    construção, numa área que o presidente da Câmara garante não ser
    superior a 20%, seja para habitação, ou serviços. Esta foi a forma
    encontrada para “valorizar esses terrenos” de forma a que o
    Ministério da Justiça “consiga a contrapartida financeira para ajudar
    a construir a nova cadeia”.

    https://jn.sapo.pt/2006/07/03/centro/penitenciaria_transformadaem_bibli
    ot.html

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    6. Guimarães: Escola das Taipas com ideias inovadoras

    Uma equipa de alunos do 8.º ano da escola secundária de Caldas das
    Taipas, Guimarães, ganhou, a nível do distrito de Braga, o primeiro
    prémio do projecto “Ideias que Mudam o Mundo”. A iniciativa da
    empresa Bayer contou com 493 trabalhos de 17 distritos de Portugal,
    apresentados por escolas do 2.º e 3.º ciclos.

    No futuro, a cidade modelo como será? Este foi o desafio lançado às
    230 escolas participantes, num total de 2500 alunos, metade dos quais
    do 8.º ano. O projecto vencedor é um dos cinco apresentados pela
    escola secundária de Caldas das Taipas. A cidade lunar é uma maqueta
    feita à base de velharias, incluindo embalagens de medicamentos. O
    trabalho premiado mostra uma cidade na lua como sendo a cidade do
    futuro, com prédios, um hospital e, acima de tudo, uma máquina de
    purificar o ar. “A Terra está cada vez mais poluída, insuportável, e
    o melhor, no futuro, será fugir para a lua”, referiu Melody Monteiro.
    Esta aluna diz que a cidade idealizada não tem lugar para os
    atropelos que se verificam na Terra “os esgotos são tratados e a
    poluição não existe. Por outro lado, a cidade lunar prevê uma inter-
    ligação com a Terra para o transporte de oxigénio e das espécies”.

    https://jn.sapo.pt/2006/07/03/minho/escola_taipascom_ideias_inovadoras.
    html

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    7. VN Gaia: Espólio militar dá nova vida ao Mosteiro da Serra do Pilar

    O Museu Militar do Porto vai mudar-se de armas e bagagens para o
    Mosteiro da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia. Este mosteiro,
    situado igualmente na Serra do Pilar e cuja manutenção é da
    responsabilidade do Regimento de Artilharia nº 5, encontra-se na fase
    final de ultimação dos estudos para entrar em obras.

    https://jn.sapo.pt/2006/07/03/porto/espolio_militar_nova_vidaao_mosteir
    o.html

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    8. País: Leis sobre edifícios sem fiscalização

    Os novos diplomas sobre a eficiência energética dos edifícios entram
    hoje em vigor, mas os ambientalistas da Quercus avisam que “nada será
    fiscalizado” porque o decreto-lei que cria a entidade fiscalizadora
    tem três anos para entrar em vigor.

    O Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos
    Edifícios (RCCTE) e o Regulamento dos Sistemas Energéticos de
    Climatização de Edifícios ( RSECE) são os dois novos decretos-lei que
    entram hoje em vigor e que obrigam à aplicação de normas para que os
    edifícios domésticos (RCCTE) e de serviços (RSECE) tenham consumos de
    energia mais baixos.

    https://jn.sapo.pt/2006/07/03/sociedade_e_vida/leis_sobre_edificios_fis
    calizacao.html

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    9. País: A pensar no Ambiente

    A Comissão Nacional da Unesco defende a criação em Portugal de um
    núcleo de articulação de iniciativas e agentes com vista à
    dinamização dos objectivos da Década da Educação para o
    Desenvolvimento Sustentável. Rede escolar e autarquias são os
    parceiros prioritários.

    A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o secretário de
    Estado do Ambiente, Humberto Rosa, acompanham hoje, em Lisboa, a
    apresentação pública do estudo «Década da Educação para o
    Desenvolvimento Sustentável – Contributos para a sua dinamização em
    Portugal», desenvolvido em parceria pelo Instituto de Ciências
    Sociais da Universidade de Lisboa e pela Comissão Nacional da Unesco.
    A apresentação do documento, no instituto, surge cerca de três anos
    depois de a Assembleia Geral das Nações Unidas ter consagrado o
    decénio 2005-2014 àquela temática e delegado na Unesco a competência
    da sua implementação no mundo.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
    op=artigo&sec=70efdf2ec9b086079795c442636b55fb&subsec=&id=eacf569c1be1
    1382f724911e4719aa7d

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    10. País: Gestão das pescas

    Um investigador português está a tentar conhecer «quem come quem» no
    sistema marinho, através da caracterização das espécies capturadas
    por predadores como o tubarão e o safio, com vista a contribuir para
    uma gestão mais equilibrada das pescas. A investigação, em
    desenvolvimento na costa do Algarve, resulta de um trabalho de
    investigação de cerca de oito anos no Oceano Antárctico, local
    escolhido por José Xavier, investigador da universidade do Algarve,
    para estudar as interacções entre predadores e presas.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
    op=artigo&sec=c74d97b01eae257e44aa9d5bade97baf&subsec=&id=3ca13ec993e8
    eb3b7ad875535d866f67

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    11. País: UE proíbe algumas substâncias perigosas

    A proibição de metais nocivos em produtos eléctricos já vigora na
    União Europeia. Quando os artigos são reciclados ou incinerados
    implicam um grande risco para a saúde e o meio ambiente.
    Os artigos eléctricos e electrónicos fabricados na União Europeia não
    poderão conter certas substâncias perigosas para a saúde e o meio
    ambiente, informou a Comissão Europeia. A medida agora em vigor faz
    parte de uma directiva comunitária para proibir a presença de chumbo,
    mercúrio, cádmio, ácido crómico, polibromobifenilos (PBB) e
    polibromodifeniléteres (PBDE) naqueles produtos. A proibição da UE
    afecta uma ampla gama de produtos, incluindo computadores pessoais,
    telemóveis, ferramentas eléctricas e electrónicas, brinquedos,
    artigos de iluminação e equipamentos desportivos.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
    op=artigo&sec=c74d97b01eae257e44aa9d5bade97baf&subsec=&id=f8daa4a4ba16
    39cc7afbdfdd59a59bac

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    Se quiser consultar os boletins anteriores veja
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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
    de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
    jornais ou fontes de informação).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
    está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
    âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
    Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por Maria Carvalho

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