[PNED] Justiça caricata: Boletim 7.4.05

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    Destaque: Justiça caricata

    Com o pedido de embargo às obras da Casa da Música ainda por decidir e as
    obras quase a acabar, fica mais uma vez patente a total inadequação do
    funcionamento da Justiça para a resolução dos problemas urbanísticos
    contenciosos.

    É uma grande ajuda à política do facto consumado, por outro lado bem
    manipulada por muitos decisores.
    JCM

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    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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    Quinta-feira, 7 de Abril de 2005

    1. novos dados enviados a bruxelas Fogos fizeram disparar gases com efeito
    de estufa em 2003 ricardo garcia

    Inventário das emissões indica que, sem os incêndios, teria havido uma
    redução nas emissões, mas apenas por razões circunstanciais

    https://jornal.publico.pt/noticias.
    asp?a=2005&m=04&d=07&uid={F397640D-89DB-4923-93B8-618BBB30CD65}&id=14624&sid
    =160
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    2. Jorge Sampaio chumba casino na serra da Estrela Sandra Invêncio

    A autarquia e a Região de Turismo dizem não compreender veto
    do Presidente

    https://jornal.publico.pt/noticias.
    asp?a=2005&m=04&d=07&uid={F397640D-89DB-4923-93B8-618BBB30CD65}&id=14576&sid
    =159
    8

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    3. Queremos metro, mas não este projecto”

    Centenas de pessoas contra metro à superfície no São João Abel Coentrão
    Apesar de previsto desde 1998, o projecto está hoje a ser contestado em
    várias frentes

    https://jornal.publico.pt/noticias.
    asp?a=2005&m=04&d=07&uid={F397640D-89DB-4923-93B8-618BBB30CD65}&id=14582&sid
    =159
    9

    3.1Metro para quê e para quem?

    Gostava de acreditar na bondade dos opositores do metro à superfície em
    frente ao Hospital de São João, mas não é o caso.
    – Não os reconheço como particularmente adeptos dos transportes colectivos.
    – Nunca ouvi esses opositores a manifestarem-se contra o mar de automóveis
    que circunda o IPO/H. S. João/ISEP/U. Católica/Lusíada/FEUP/FEP/FCDEF/F. de
    Medicina e de Nutrição, etc., veículos que circulam pelas vias adjacentes ou
    simplesmente estacionam selvaticamente em cima de todo o espaço que
    encontram.

    https://jornal.publico.pt/noticias.
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    =159
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    4. Águas de Trás-os-Montes contra chumbo de barragem Ana Fragoso

    Empresa admite recorrer do chumbo da construção da Barragem de Veiguinhas,
    em Bragança, para abastecer a cidade
    A empresa Águas de Trás-os-Montes pode vir a contestar o terceiro chumbo à
    construção da Barragem de Veiguinhas no Parque Natural de Montesinho, em
    Bragança, por parte da Secretaria de Estado do Ambiente. A construção deste
    empreendimento arrasta-se desde 1998 e já mereceu, até ao momento, três
    chumbos, após parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza
    (ICN).

    https://jornal.publico.pt/noticias.
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    =159
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    5. Patrão da dst ADMINISTRA EMPRESA DE ÁGUAS DE BRAGA

    A escritura pública de privatização parcial da Agere – empresa controlada
    pelo município de Braga – vai ser efectuada na próxima semana, conforme
    anunciou ontem o presidente da câmara durante a inauguração de duas ETAR em
    freguesias rurais. Embora o autarca não o tenha revelado, sabe-se que o
    representante do consórcio privado que comprou recentemente 49 por cento do
    capital da Agere (por pouco mais de 26 milhões de euros) na recomposta
    administração da empresa será José Teixeira, “patrão” do grupo DST – um dos
    que integram o consórcio, a par da ABB e da BragaParques.

    https://jornal.publico.pt/noticias.
    asp?a=2005&m=04&d=07&uid={F397640D-89DB-4923-93B8-618BBB30CD65}&id=14588&sid
    =159
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    6. Vila Real Câmara incentiva recuperação de casas no centro da cidade

    Reduzir em 90 por cento o preço das licenças para obras nas casas degradadas
    do centro da cidade de Vila Real é um dos objectivos da autarquia. O centro
    urbano, declarado área crítica de recuperação e reconversão urbanística,
    sentiu a necessidade de incentivar os proprietários das habitações
    degradadas a executarem obras, com uma redução das taxas municipais de
    licenciamento de obras e de ocupação da via pública. Assim, se a licença
    custa 1500 euros, passará a custar apenas 150. O objectivo é combater a
    forte desertificação do centro. Será ainda discutida mais uma forma de
    beneficiar os moradores, através do Imposto Municipal Imobiliário,
    prevendo-se descontos para as pessoas que mantenham residência no centro
    histórico.

    https://jornal.publico.pt/noticias.
    asp?a=2005&m=04&d=07&uid={F397640D-89DB-4923-93B8-618BBB30CD65}&id=14586&sid
    =159
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    7. Associações que ontem entraram no edifício testaram acessibilidades
    Deficientes aprovam Casa da Música

    Apesar de não concordarem com a escadaria frontal na entrada da Casa da
    Música, tendo apenas como alternativa um elevador na parte lateral, as
    associações de deficientes que ontem visitaram o local ficaram satisfeitas
    com a abertura da administração em corrigir as anomalias. Protesto passou à
    história.

    https://www.oprimeirodejaneiro.
    pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=8be94be56ca12a
    11f9
    09471ddc7d4bab

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    8. Museu do Douro continua à espera da criação da fundação Pedido de
    audiência à ministra

    Isabel Pires de Lima, ministra da Cultura, vai ser alertada para os atrasos
    na criação da fundação que vai gerir o Museu do Douro. O processo de
    constituição da instituição arrasta-se há dois anos, desde que a equipa
    começou a trabalhar na elaboração dos estatutos.

    https://www.oprimeirodejaneiro.
    pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=a52e8085400c0c
    2af5
    0c160aa7f8d3ef

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    9.Quercus ajuda pastores Em defesa de reserva biológica milenar

    A Quercus aposta na preservação de uma reserva biológica milenar, a turfeira
    da aldeia de Covo, Vale de Cambra, e ontem entregou uma compensação para que
    os pastores da Freita não apascentem gado no local.

    https://www.oprimeirodejaneiro.
    pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=57087f3d8ea4d8
    b983
    1db557583f45da

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    10. Câmara pode avançar com estudos para Túnel de Ceuta

    PATRÍCIA CARVALHO O Instituto Português do Património Arquitectónico
    (IPPAR) confirmou estar “disponível para analisar e acompanhar” a hipótese
    do prolongamento do Túnel de Ceuta terminar junto à Rua Adolfo Casais
    Monteiro, no Porto, confirmou, ontem, ao COMÉRCIO, fonte do Ministério da
    Cultura. Por isso, a Empresa de Gestão de Obras Públicas (GOP) da Câmara do
    Porto deverá, agora, avançar com os estudos técnicos para a concretização
    desta solução. As obras pararam a 23 de Março.

    https://www.ocomerciodoporto.pt/

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    11. Porto Justiça decide há cinco anos embargo da Casa da Música Demora

    Acção popular interposta em 2000 no Tribunal Administrativo por violação do
    PDM ainda espera sentença Caso se confirme ilegalidade, o equipamento já não
    pode ser embargado adelino meireles

    11.1
    O arquitecto José Pulido Valente acredita que a construção da Casa da Música
    viola o PDM

    Carla Sofia Luz Há cinco anos, as máquinas começaram a escavar o terreno
    da antiga “remise” para erguer a Casa da Música. Há cinco anos, foi
    interposta uma acção popular no Tribunal Administrativo do Porto a solicitar
    o embargo da empreitada por violação do Plano Director Municipal (PDM) de
    1993. Hoje, o equipamento cultural está praticamente pronto e faltam só oito
    dias para a inauguração, mas a Justiça ainda está a analisar se a obra da
    Casa da Música deve ou não ser embargada.

    https://jn.sapo.pt/2005/04/07/grande_porto/justica_decide_cinco_anos_embargo_
    ca.
    html

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    12. por hélder pacheco historiado E novamente a Baixa
    Memórias de uma cidade feita de personagens ímpares e lugares encantadores

    Eos passeios eram bazares onde tudo se podia comprar, desde “esticadores
    p’rós colarinhos, meia dúzia, dez tostões” até “gravatas de seda a cinco
    paus”. Havia, também, o “sempre em pé”, boneco que descia qualquer declive,
    dando voltas e trambolhões e, quando parava, ficava invariavelmente direito.

    https://jn.sapo.pt/2005/04/07/grande_porto/e_novamente_a_baixa.html

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    Para desligar-se/religar-se ou para ler as mensagens em modo página, net
    veja informações no rodapé da mensagem.

    O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
    https://groups.yahoo.com/group/pned/

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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
    Notícias, de O Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e do Público Local
    Porto e Minho (em um ou vários dos citados, não necessariamente em todos).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
    aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
    são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
    Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por José Carlos Marques

    Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:
    campo_aberto@oninet.pt
    telefax 229759592
    Apartado 5052, 4018-001 Porto

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