[PNED] Boletim de 20.07.2004
    BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
    resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

    Terça, 20 de Julho de 2004
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    Instruções e informações complementares no rodapé da mensagem.
    Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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    1. Ordenamento do Território: Proposta final dá aos Municípios
    jurisdição sobre Reserva Ecológica e Reserva Agrícola

    Apesar das recomendações, a proposta para um novo regime jurídico
    sobre a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola
    Nacional (RAN) mantém as principais linhas condutoras do documento
    preliminar divulgado em Março.

    https://jornal.publico.pt/2004/07/20/Sociedade/S01.html

    Áreas Classificadas na mão dos Municípios
    Por ANA FERNANDES

    A transferência dos poderes sobre as reservas ecológica e agrícola
    nacionais para os municípios – uma das principais críticas à proposta
    divulgada no final de Fevereiro sobre a revisão do estatuto jurídico
    destas figuras do ordenamento do território – mantém-se na versão
    final.

    https://jornal.publico.pt/2004/07/20/Sociedade/S01CX02.html

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    2. PDM do Porto propõe atravessamento rodoviário do campo do INATEL
    Por NATÁLIA FARIA

    O futuro Plano Director Municipal (PDM) do Porto propõe que a ligação
    entre as avenidas Antunes Guimarães e Paralela à Boavista se faça
    rasgando o campo de futebol do INATEL, na Rua Dr. Aarão de Lacerda. A
    solução (proposta na segunda versão do documento que deverá ser
    votada pelo executivo camarário no próximo dia 27) merece o repúdio
    dos próprios consultores do PDM.

    https://jornal.publico.pt/2004/07/20/LocalPorto/LP05.html

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    3. Medidas Preventivas por mais um ano
    Por NATÁLIA FARIA

    A Câmara do Porto deverá aprovar hoje o prolongamento por mais um ano
    do prazo de vigência das Medidas Preventivas. Se a proposta (que
    constitui o único ponto único da ordem de trabalhos da reunião de
    hoje do executivo) não fosse aprovada, voltaria a vigorar o anterior
    Plano Director gizado por Castelo Branco em 1993. Isto porque o
    processo de elaboração do novo PDM segue bastante atrasado e o prazo
    de vigência das Medidas Preventivas termina no próximo dia 6 de
    Setembro. Tal não deverá acontecer, contudo. O comunista Rui Sá
    adiantou ao PÚBLICO que deverá votar a favor da proposta, por
    entender que a prorrogação das Medidas “é um mal menor e a única
    alternativa”, face “aos atrasos significativos do novo PDM”.

    https://jornal.publico.pt/2004/07/20/LocalPorto/LP05CX01.html

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    4. “Os Verdes” acusam Câmara de Guimarães de ser conivente com a
    instalação de Central Betuminosa
    Por NELSON MARQUES

    O dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Celso Ferreira,
    acusou ontem a Câmara Municipal de Guimarães de estar a fugir às suas
    responsabilidades no caso da central de produção de betão instalada em
    Pevidém e que, segundo os ecologistas, encontra-se em plena zona
    florestal, violando o Plano Director Municipal do concelho.

    https://jornal.publico.pt/2004/07/20/LocalMinho/LM02.html

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    5. Bruxelas quer acordos voluntários contra comércio de madeira ilegal
    Por LUSA

    A Comissão Europeia propõe hoje um conjunto de medidas de luta contra
    a exploração e comércio de madeira ilegal, que inclui o
    estabelecimento de acordos voluntários com os países produtores (…).

    https://jornal.publico.pt/2004/07/20/Sociedade/S13.html

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    6. Polis já tem verba aprovada mas falta saber quem paga

    Obras na Afurada até à antiga seca do bacalhau prontas a avançar.
    Menezes recebeu garantias de financiamento do ex-ministro do Ambiente
    e espera cheque do novo Governo.

    https://jn.sapo.pt/2004/07/20/grande_porto/polis_tem_verba_aprovada_fal
    ta_saber.html

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    7. “Jardim de Inverno” avança no Basílio Teles

    O Jardim Basílio Teles, em Matosinhos, vai ter um espaço coberto para
    ser desfrutado durante o Inverno. A Câmara de Matosinhos aprovou,
    ontem, a abertura do concurso, no âmbito da remodelação do referido
    espaço verde.

    https://jn.sapo.pt/2004/07/20/grande_porto/jardim_inverno_avanca_basili
    o_teles.html

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    8. Município subscreve Carta de Aalborg

    O Município de Braga acaba de subscrever a Carta de Aalborg,
    comprometendo-se a participar nos processos locais relacionadas com
    a “Agenda 21” e a desenvolver planos de acção a longo prazo tendo em
    vista um desenvolvimento sustentável, em termos ambientais, sociais e
    económicos. O documento vai ser ratificado durante a reunião
    ordinária do Executivo Municipal, na próxima quinta-feira.

    https://jn.sapo.pt/2004/07/20/minho/municipio_subscreve_carta_aalborg.h
    tml

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    9. A inevitável “derrapagem” da Casa da Música
    Por PEDRO MADEIRA FROUFE

    Vem isto a propósito da divulgação do relatório de uma auditoria
    efectuada pelo Tribunal de Contas à Sociedade Porto 2001/Casa da
    Música. Segundo a edição do passado domingo do “Público”, o Tribunal
    de Contas teria inspeccionado as contas da Porto 2001/Casa da Música
    entre 1999 e Setembro de 2003 e, no respectivo relatório, “aborda o
    deslize nos custos do edifício da Casa da Música os quais, de acordo
    com a previsão inicial, não deveriam ter ultrapassado os 34 milhões
    de euros. A estimativa do actual conselho de administração aponta
    para uma factura bem mais elevada: 99 milhões e 450 mil euros”.

    https://www.ocomerciodoporto.pt/secciones/noticia.jsp?
    pIdNoticia=5342&pIndiceNoticia=0&pIdSeccion=10

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    10. Viaturas da Câmara a biodiesel
    Por PAULA ALMEIDA

    As viaturas da Câmara Municipal de Coimbra poderão começar a usar
    biodiesel, se a autarquia vir aprovada uma candidatura para a
    construção de uma unidade piloto de fabrico daquele combustível, em
    parceria com outras entidades. A promotora da candidatura será a
    PRODEQ – Associação para o Desenvolvimento da Engenharia Química, da
    Universidade de Coimbra.

    https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
    op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=9097048da5fa
    b14a10e7bc87db005127

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    veja informações no rodapé da mensagem.

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    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresentam-se sumários e/ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
    Notícias, de O Primeiro de Janeiro, de O Comércio do Porto e do
    Público Local Porto e Minho (em um ou vários dos citados, não
    necessariamente em todos).

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
    aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
    específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
    basicamente entre o Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por Maria Carvalho

    Para mais informações e adesão à Associação Campo Aberto:
    campo_aberto@oninet.pt
    telefax 229759592
    Apartado 5052, 4018-001 Porto

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