[PNED] Boletim 19 Fevereiro 2004
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    Quinta-Feira, 19 de Fevereiro de 2004

    1.Multas Ambientais Podem Ir Até Cinco Milhões de Euros
    Âmbito Nacional/Infracções Ambientais/Legislação

    O Ministério das Cidades já tem pronto um projecto de lei que aumenta
    substancialmente o valor da coimas ambientais. O mínimo, para uma pessoa
    singular autuada por qualquer infracção – como uma simples violação à lei do
    ruído -, sobe para 2500 euros. O máximo chega a cinco milhões. A maior parte
    do dinheiro arrecadado irá para um Fundo de Intervenção Ambiental, a ser
    criado.

    https://jornal.publico.pt/2004/02/19/Sociedade/S01.html

    2.Imoloc Acusa Câmara do Porto de “Estratégias Dilatórias”
    Porto/Parque da Cidade/Gestão Urbana
    Por LUÍSA PINTO

    A Imoloc quebrou ontem o silêncio para denunciar que tem assistido “aos mais
    violentos atropelos ao estado de direito por parte do presidente da Câmara
    do Porto e de alguns dos seus colaboradores directos, relativamente à
    questão do Parque da Cidade”, e lembrar que a essência de toda a questão é
    saber como se pagam os terrenos do Parque que não são camarários. TEXTO

    https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalPorto/LP31.html

    3.Governo Vai Aprovar Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alto Lindoso e
    Touvedo
    Alto Lindoso/Touvedo/Albufeiras/ordenamento

    Por CARLA MARTINS

    Quatro anos depois do fim da discussão pública e aprovação em assembleia
    municipal nos concelhos dos Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, o Plano de
    Ordenamento das Albufeiras do Alto Lindoso e Touvedo (POALT) foi aprovado em
    conselho de secretários de Estado e deverá ser submetido a Conselho de
    Ministro nas próximas semanas. TEXTO

    https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM01.html

    4.Câmara e Associação Empresarial Unem-se para Revitalizar Comércio em Viana
    do Castelo
    Viana do Castelo/Comércio Tradicional

    Por ANA PEIXOTO FERNANDES

    A Câmara e a Asociação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) vão avançar no
    próximo mês de Julho com a constituição de uma unidade de gestão para o
    comércio tradicional da zona histórica, que visa essencialmente criar
    condições que permitam ao pequeno comércio fazer frente à concorrência do
    Estação Viana Shooping. TEXTO

    https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM05.html

    5.Câmara de Braga Promete Concluir Rede de Saneamento no Concelho em 2005
    Braga/Saneamento/Água

    O presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, anunciou ontem que a rede
    de saneamento e de abastecimento de água do concelho vai estar concluída em
    2005. TEXTO

    https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM06.html

    6.Correios Mantêm Estações de Lanhelas, Moledo e Âncora
    Moledo/Lanhelas/Vila Praia de Âncora/Correios/Interioridade

    A administração dos Correios garantiu ontem que as estações de correios de
    Moledo, Lanhelas e Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, não vão
    encerrar, ao contrário do que estava previsto. TEXTO

    https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM07.html

    7.Autocarros e Metro com gestão integrada
    Porto/Transportes/Mobilidade

    N. S.
    Um “planeamento integrado” entre a Sociedade de Transportes Colectivos do
    Porto (STCP) e o Metro, para que ambas as empresas tirem partido das
    “mais-valias” uma da outra. A orientação foi reiterada, ontem, pelo ministro
    das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, no decurso
    de uma visita ao Porto, no âmbito da “Semana da Segurança”.

    https://jn.sapo.pt/textos/out5031.asp

    8.Atentado ambiental
    GuimarÃes/Poluição/Rios/Ribeiros

    Colector está há mais de um mês a libertar águas residuais para ribeiro que
    desagua no Ave Autarca de Ronfe diz-se farto de alertar
    Joaquim Forte
    Há mais de um mês que um colector situado na vila de Ronfe, Guimarães, está
    a libertar águas residuais para o ribeiro da Poça, que desagua no rio Ave.
    “É um escândalo como se admite uma situação destas”, desabafa o presidente
    da Junta, Daniel Rodrigues.

    https://jn.sapo.pt/textos/out5051.asp

    9.Aterro pode encerrar
    Valença / Resíduos/ Aterros/ Tribunais

    Câmara diz que decisão poderá levar ao fecho da estrutura Maioritariamente
    detido pelo Estado, equipamento serve seis municípios
    Luís Henrique Oliveira
    Oencerramento do aterro do Vale do Minho não está posto de parte. O acórdão
    (do Supremo Tribunal Administrativo) poderá, mesmo, levar ao fecho do
    equipamento, situação que preocupa tanto a autarquia como a empresa. “Ainda
    não se vislumbra uma luz ao fundo do túnel.” Ao confidenciar que o aterro
    sanitário do Vale do Minho, estrutura situada em S.

    https://jn.sapo.pt/textos/out5052.asp

    INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

    Acima apresentou-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
    urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de Notícias
    e do Público Local Porto e Minho, em 19 de Fevereiro de 2004.

    Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
    aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
    são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
    Vouga e o Minho.

    Selecção hoje feita por José Carlos Marques

    Para os textos integrais consultar as ligações indicadas.

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