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    [PNED] 18 Abr/ Bairros Camarários
    Sexta-feira, 18 de Abril de 2003

    (Para qualquer problema com esta lista, seguir por favor as instruções do
    rodapé desta mensagem.)

    DESTAQUE: Bairros Camarários

    O Porto é uma cidade com uma elevada fracção de população a viver em bairros
    camarários, numa situação de quase gueto em relação ao resto da cidade. O
    que constitui um problema grave que é preciso enfrentar. Seria positivo dar
    passos no sentido da desguetização, o que implica uma nova política de
    habitação social (em que poderá desempenhar papel de relevo a revitalização
    da Baixa, se tal for a opção da autarquia) mas também a difícil gestão do
    que existe. De qualquer modo, não será talvez através do confronto
    generalizado que se conseguirão resultados positivos, embora confrontos
    pontuais sejam talvez inevitáveis em casos lesivos do direito e da dignidade
    da maioria dos moradores.

    Seguem-se o sumário e os resumos de notícias de interesse
    urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do JN, em 17 de Abril
    de 2003. A selecção é da associação Campo Aberto. Para os textos integrais
    consultar as referidas páginas ou a respectiva edição em papel.

    PNED = Porto e Noroeste em Debate

    18 de Abril de 2003

    SUMÁRIOS

    Público Porto Norte

    1. Porto: Vereador do Urbanismo lança avisos a Rui Sá; cooperativa das
    Fontainhas em causa

    2. Porto: Movimento pelo Parque da Cidade acusa a Câmara do Porto de não
    cumprir promessas; frente de Aldoar em causa; activistas consideram que a
    autarquia não fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir a
    construção; candidato Rui Rio opôs-se à frente de Aldoar

    3. Gaia: completa rede de saneamento; aprovado o relatório da empresa
    municipal de águas

    JN

    1. Porto: Bairros endurecem luta contra a Câmara; Contradições Filipe
    Abecasis Francisco Sousa Artur Costa; Gaia: Inspecção de Finanças diz que
    lei de 1945 não é válida; Pedidos de indemnização por “danos morais”;
    Residentes com direito às casas

    2. Porto Fenda aberta no Parque; frente de Aldoar

    3. Mistérios por manuel correia fernandes arquitecto; sobre o bairro
    Parceria e Antunes e o centro Materno-Infantil

    JN

    RESUMOS

    1. Porto: Bairros endurecem luta contra a Câmara

    União Vai realizar-se reunião com todas as associações representativas de
    moradores Insatisfeitos, dirigentes prometem maior “radicalidade”
    Marco

    “O clima de passividade consciente, à espera de diálogo por parte da Câmara
    do Porto, está esgotado. Chegou a hora de enveredar por uma acção de luta
    constante”. As palavras de Vítor Marques, presidente da União Romani, são o
    espelho da revolta dos moradoresdo Bairro de S. João de Deus. Sentimento que
    se estende aos restantes empreendimentos de habitação municipal, assegurou
    Rosa Teixeira, presidente da Inter-Associações de Moradores das Estruturas
    dos Bairros e Ilhas da Cidade do Porto.

    Contradições Filipe Abecasis Francisco Sousa Artur Costa

    A validade do decreto 35106, publicado a 6 de Novembro de 1945, está a
    dividir os juristas Considera que não é válido fazer despejos ao abrigo do
    decreto 35106, que nasceu para regulamentar o Decreto Lei 34486. Ao ser
    revogado, em 1988, a legislação de Novembro de 1945 perdeu validade. Defende
    que o diploma se mantém em vigor, porque não foi expressamente revogado.
    Apesar de admitir que Filipe Abecasis “poderá ter alguma razão, do ponto de
    vista formal”, assinala que o decreto regula matérias que não foram
    regulamentadas por outra lei. Há falta de outro regime, tem sido aplicado o
    decreto de 1945.

    Gaia: Inspecção de Finanças diz que lei de 1945 não é válida

    polémica Relatório de auditoria da IGF em Gaia sustenta que o decreto que
    também é usado no Porto foi revogado Gestão socialista recorreu ao mesmo
    diploma para despejar famílias
    Carla Sofia Luz e Hugo Silva
    AInspecção-Geral de Finanças (IGF) considera ilegal o despejo de inquilinos
    de bairros municipais, ao abrigo do decreto 35106, de Novembro de 1945. O
    argumento é simples: o diploma depende do decreto-lei nº 34486, revogado em
    1988. Assim, a entidade estatalconsidera que o regime perdeu validade.

    Pedidos de indemnização por “danos morais”

    Autismo Vítor Marques lamenta que autarquia não dê qualquer resposta aos
    moradores
    H.S.

    Os moradores do Bairro de S. João de Deus ponderam a hipótese de accionar a
    Câmara do Porto judicialmente. Esgotada a paciência com o silêncio total da
    autarquia face aos apelos de diálogo das associações representativas dos
    moradores, a luta deve mesmo proseguir nos tribunais.

    Residentes com direito às casas

    Rosa Teixeira, presidente da Inter-Associações de Moradores das Estruturas
    dos Bairros e Ilhas da Cidade do Porto disse, ao JN, que nem só nos despejos
    a actuação da autarquia tem pecado. A dirigente revelou que também data de
    1945 a lei que previa que as habitações sociais passassem para as mãos dos
    residentes no prazo de 25 anos. Um estipulado que nunca foi cumprido,
    assegurou Rosa Teixeira. Ou seja, os decretos do passado só servem para
    despejar, sendo esquecidos os direitos dos moradores.

    2. Porto Fenda aberta no Parque

    polÉmica Movimento pelo Parque da Cidade critica a Câmara por não ter
    evitado construção na frente de Aldoar Caso pode abrir precedentes
    Inês Schreck

    Os representantes do Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) acusaram, ontem,
    a Câmara do Porto de não ter feito o suficiente para evitar a construção do
    projecto para a frente de Aldoar. O sinal verde para a edificação, num
    arruamento a poente do “pulmão” doPorto, dado pela autarquia no princípio do
    mês, foi, para a organização, um sinal de fraqueza de Rui Rio que abre
    preocupantes precedentes.

    3. Mistérios por manuel correia fernandes arquitecto e prof. da faup De um
    momento para o outro, o que era um grande projecto torna-se um erro
    grosseiro

    O caso do Centro Materno-Infantil foi tema da crónica da semana passada.

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