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    Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2003

    (Para qualquer problema com esta lista, seguir por favor as instruções do
    rodapé desta mensagem.)

    Destaque: Fim aos dinossauros?

    A proposta de reduzir os mandatos autárquicos para dez anos, ampliando o
    mandato actual de quatro para cinco anos, é uma abordagem que tem pelo menos
    oi mérito de reconhecer que os “dinossauros” têm dado por vezes má imagem da
    democracia local e que esta beneficiaria com uma limitação a dois mandatos.
    Na medida em que muito do que afecta o ambiente e o urbanismo passa pelo
    poder autárquico, a proposta parece ser pelo menos digna de atenção.

    Seguem-se os resumos de notícias de interesse urbanístico/ambiental
    publicadas na edição electrónica do JN e Público, incluindo Local Porto, em
    6 de Fevereiro de 2003. A selecção é da responsabilidade da associação Campo
    Aberto. Para os textos integrais consultar as referidas páginas ou a
    respectiva edição em papel.

    PNED = Porto e Noroeste em Debate

    Notícias fora deste âmbito geográfico podem a título excepcional ser
    incluídas por apresentarem interesse evidente para questões relativas ao
    Porto e Noroeste.

    JN

    Cardoso diz que a troca de propriedades é legal

    Ex-presidente da Câmara e Soares da Costa de acordo. Garantem que o
    reparcelamento não paga a cessação da actividade industrial
    carla sofia luz

    O ex-presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso garante que não há razões
    para duvidar da legalidade da atribuição de três terrenos, a título de
    inde-mnização por mudança de instalações, à Soares da Costa e à Lameira
    Imobiliária. O socialista sublinha que a operação de reparcelamento, feita
    no âmbito do Plano de Pormenor das Antas (PPA), paga o valor das
    propriedades, mas não compensa o valor da ocupação, previsto no código das
    expropriações.

    Câmara recebe 1700 fogos de bairros do IGAPHE

    A transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do
    Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a autarquia (1700 fogos)
    será brevemente concretizada pela Câmara do Porto, anunciou, ontem, o
    vice-presidente. No entanto, Paulo Morais considerou-a “uma herança pouco
    positiva”. Segundo o vereador, que detém o pelouro da Habitação, “as casas
    do IGAPHE são semelhantes às dos bairros camarários, mas precisam de mais
    intervenções e as rendas são ainda mais baixas do que as da Câmara”. “Não é
    um grande presente que a Câmara do Porto vai receber”, sublinhou o autarca,
    à margem da demolição de uma ilha propriedade do IGAPHE, na Travessa das
    Cruzes, Ramalde.

    Câmara, Junta e imobiliária criam empresa

    A Câmara de Gaia, a Junta de Freguesia de Pedroso e a imobiliária Edigaia
    vão criar uma sociedade para a construção de um hotel e de uma piscina junto
    ao Complexo Desportivo de Pedroso. O protocolo que define as regras da
    cooperação será discutido na reuniãode Câmara de hoje. A maioria
    social-democrata deverá garantir a sua aprovação.

    Presidente não pode despejar

    Quando se fala em habitação social, muitas vezes também se fala em
    despejos. Pelas mais variadas razões, alguns moradores são obrigados a
    deixar as casas que lhes foram destinadas pela autarquia.

    “Rainha” luta contra a mudança

    DREN poderá aceitar fusão naquela escola em vez passar para “Alexandre
    Herculano”
    erika nunes

    Muito participada e algo conturbada – assim foi a reunião que, anteontem
    à tarde, juntou pais, alunos, professores e funcionários da Escola
    Secundária Rainha Santa Isabel e o director da Direcção Regional de Educação
    do Norte (DREN), Lino Ferreira, para analisar a solução proposta, por este
    organismo, de fusão daquela escola no edifício da vizinha “Alexandre
    Herculano”.

    P. Lanhoso :

    Câmara processa Guimarães

    BERTA CARVALHO

    A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso vai processar a de Guimarães, por
    entender que Gondiães, reclamado por Garfe e Arosa, está “erradamente” no
    Plano Director Municipal (PDM) vimaranense, revelou o presidente povoense,
    Tinoco de Faria. Apesar de aquele documento e de a cartografia militar
    situarem o lugar em Guimarães, o presidente da Câmara povoense desfia um
    conjunto de argumentos ­ históricos, administrativos e afectivos ­ que
    considera com peso suficiente para que as plantas sejam revistas.

    Braga: “Planos feitos com pés e cabeça”, diz vereadora

    A vereadora responsável pelo pelouro do Ambiente na Câmara Municipal de
    Braga, Ilda Carneiro, disse que o Plano de Reabilitação do Rio Este
    (anunciado pela autarquia em meados dos anos 80) “tem de ser feito com pés e
    cabeça. Como deve ser. Brevemente, estará disponível. As primeiras etapas,
    porque o plano divide-se em várias etapas”, referiu.

    Braga :

    PSD exige rio Este com mais limpeza

    Sociais-democratas criticam também a construção nas encostas do Bom Jesus,
    Sameiro e da Falperra
    PEDRO VILA-CHÃ

    O PSD quer acabar com o “tradicional encolher de ombros” da autarquia
    bracarense em questões ambientais. Desde logo, exigem a pronta aplicação do
    Plano de Reabilitação do Rio Este, anunciado há muitos anos e que parece
    entrar na fase final, mas reclamam melhor rede de saneamento, a preservação
    de espaços verdes de referência e o reforço da educação.

    Amarante :

    Tâmega Park nasce na antiga Tabopan

    Projecto prevê 59 armazéns, 54 empresas, 38 escritórios e zona comercial. O
    investimento eleva-se a cerca de 15 milhões de euros
    manuel vitorino

    As antigas instalações da Tabopan, em Amarante, vão renascer das cinzas. O
    projecto de reconversão paisagística e urbanística prevê a construção de 59
    armazéns, 54 unidades industriais, 38 escritórios e comércio. O investimento
    ronda cerca de 15 milhões de euros e a excelente localização dos terrenos
    poderá ser alavanca para o progresso.

    Público

    Rui Rio Defende Limite de Dez Anos para o Cargo de Presidente de Câmara
    Por PÚBLICO/LUSA

    Vice-presidente do PSD portuense propõe que o mandato autárquico passe de
    quatro para cinco anos

    Rui Rio defendeu, ontem, a introdução de um limite de dez anos consecutivos
    para o exercício do cargo de presidente de câmara, correspondente a dois
    mandatos de cinco anos.

    Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Porto e
    vice-presidente do PSD manifestou-se “francamente favorável à limitação dos
    mandatos dos autarcas”, mas considerou “mais equilibrado” e de “maior
    interesse público” que a sua duração aumente de quatro para cinco anos. “Com
    mandatos de cinco anos, estamos a baixar a incidência do calendário
    eleitoral”, salientou.

    Arquitectos Famosos Convidados a Discutir Baixa de Coimbra
    Por ANÍBAL RODRIGUES

    A conferência internacional “Processo de renovação e recuperação urbana e
    social da Baixa de Coimbra” terá lugar no próximos dias 2, 3 e 4 de Maio. A
    iniciativa, que visa coligir dados que contribuam para uma solução comum
    “sustentada e amplamente consensual” sobre o modelo de intervenção na baixa
    de Coimbra, foi aprovada na reunião de anteontem do executivo camarário da
    cidade. TEXTO

    Executivo Aprova Condicionalmente Contrato-Programa com o F C Porto
    Por MARGARIDA GOMES

    Contrato-Programa entre a Câmara Municipal do Porto e o FC Porto para a
    formalização da entrega de cinco parcelas de terreno negociadas pelo
    anterior executivo com aquele clube da cidade – no âmbito do Plano de
    Pormenor das Antas (PPA) – foi ontem aprovado pela autarquia, de forma
    condicional e com muitas reservas de Rui Rio. TEXTO

    Corpo de Intervenção da PSP Vai Manter-se no Bairro do Seixo
    Por NUNO CORVACHO

    O ambiente continuava ontem tenso no Bairro do Seixo, em S. Mamede de
    Infesta (Matosinhos), 48 horas depois do homicídio de que foi vítima um
    morador, à porta de um dos blocos. Agentes do Corpo de Intervenção da PSP
    patrulhavam as ruas, a pé ou de carrinha, como medida de precaução contra
    eventuais actos de retaliação gerados pelo crime. TEXTO

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