• Ago : 11 : 2014 - Apelo ao boicote de alimentos com milho transgénico
  • Nov : 23 : 2011 - Petição pela salvaguarda das Sete Fontes
  • Jul : 6 : 2011 - Perigo para Paisagem Protegida Valongo
  • Jun : 17 : 2010 - Corte de Árvores na Circunvalação – resposta da C.M. Porto
  • Jun : 15 : 2010 - Corte de Árvores na Circunvalação

Cristina Silva, que participou no encontro de 29 de outubro de 2016 onde foi lançada a ideia desta Aliança, comentou sobre o início da presente rubrica (mais concretamente sobre as transcrições que mais abaixo tínhamos feito de declarações do Ministro da Agricultura, Capoulas Santos):

Relativamente à questão da rentabilidade, como proprietária, esse é um aspeto fundamental pois não é possível «enterrar» indefinidamente dinheiro na floresta sem ter retorno. Isso só para milionários.

O que me preocupa é quando falamos em utilizar o eucalipto em áreas em que ele tem maior produtividade. Sendo que é uma espécie altamente estudada pelas celuloses, logo melhorada, colocá-lo nos melhores terrenos condiciona que se dê a possibilidade a espécies de crescimento lento de serem rentáveis para os proprietários. No fundo estamos a garantir que as celuloses ficam com a melhor fatia de terrenos (o que eles têm tentado garantir ao longo dos anos), mas agora com mais facilidade.
2017, janeiro 20

 

APAGAR – Aliança Para Acabar com as vaGAs Recorrentes de Fogos
Rubrica iniciada em 17 de janeiro de 2017

 

COMO COMEÇOU
Em 22 de outubro de 2016, num encontro realizado na Quinta do Lobo Branco (Paço de Sousa, Penafiel) organizado por esta Quinta de colaboração com a Campo Aberto – associação de defesa do ambiente, cerca de quatro dezenas de pessoas mostraram-se empenhadas em contribuir, à sua escala e segundo as suas possibilidades, para que, no nosso território, sejam feitas intervenções que reduzam gradual mas drasticamente as condições favoráveis à multiplicação de fogos ditos «florestais» (na verdade, de matos, matas e plantações muitas vezes em extensas monoculturas).

A tónica foi posta por boa parte das intervenções na necessidade de, a prazo, contribuir para que se vá alterando a estrutura do coberto vegetal do país, que, segundo alguns sublinharam, é a principal causa da situação que se pretende contrariar, recusando o fatalismo e a resignação.

Daí a ideia desta
APAGAR – Aliança Para Acabar com as vaGAs Recorrentes de Fogos

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Ideia que repousa em várias convicções:

  1. É necessário recusar a passividade e a resignação perante os constantes fogos estivais.
  1. É necessário unir pessoas e entidades particulares e públicas em volta dessa opção de inconformismo.
  1. É necessário começar de imediato a tomar as iniciativas ao nosso alcance, sabendo no entanto que os resultados serão lentos e que se trata de um trabalho de grande fôlego e de longo prazo: 30 anos, 50 será o tempo necessário para começar a ver firmar-se uma tendência; 100 ou mesmo 200 anos o horizonte para termos um coberto vegetal equilibrado, baseado largamente em espécies autóctones, que vá de par com uma reabitação das zonas rurais e do interior do país numa perspetiva ecológica e alternativa de sustentabilidade, regeneração e perenidade.
  1. São necessários para essa tarefa os que habitam no interior e os que habitam no litoral, os que habitam nas zonas rurais e os que habitam nas cidades, ou seja, todas as pessoas de boa vontade empenhadas nestes objetivos.

Com a criação desta rubrica, damos início a uma ferramenta onde podemos partilhar ideias, sugestões, propostas, observações, enfim tudo aquilo que possa contribuir para que a APAGAR, de uma humilde nascente com apenas um fiozinho de água, vá engrossando até se tornar um pequeno regato, depois uma ribeira, e um rio e se alargue até desaguar num vasto estuário.

Outra ferramenta em preparação, que será articulada com algumas iniciativas lançadas por Jorge Moreira, um dos intervenientes iniciais do encontro de 29 de outubro passado, será um fórum eletrónico de informação e debate, com intuitos semelhantes aos desta rubrica, mas numa fórmula mais ágil e mais rápida. Enquanto esta rubrica será um lugar de sedimentação, o fórum será mais como a chuva que cai e corre pela vertente rumo ao pequeno regato ali perto.

A seguir referimos algumas informações sobre a reforma florestal que o governo quer fazer vigorar. Parece haver nela pontos muito positivos. No entanto, a tónica principal parece ser na produtividade e no aproveitamento económico com base em sociedades comerciais, que iriam talvez contrariar a ineficácia suposta do pequeno proprietário e o abandono e desinteresse por parte dos donos das matas. Sendo aspetos a ter em conta, decerto, e sem negar que haja também na reforma alguma atenção à questão do coberto vegetal, não parece ser uma reforma como aquela que, mais tarde ou mais cedo, terá que ser feita, centrada precisamente na questão do coberto vegetal, da sua composição, da sua durabilidade, perenidade ou sustentabilidade, para o que os critérios económicos e de produtividade devem estar claramente subordinados a critérios ecológicos e de conservação.

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DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE REFORMA DA FLORESTA

De certo alguns se deram conta que, desde novembro e até 31 de janeiro de 2017 está em discussão pública a reforma da floresta acionada pelo Ministro da Agricultura, ou, melhor dito, pelo governo.

Para um cidadão comum como somos nós os interessados nesta ideia da APAGAR, é muito difícil participar numa discussão pública deste teor. O governo pôs em discussão 12 diplomas legislativos, relativamente longos e sobretudo complexos, escritos em linguagem jurídica que não está ao alcance de toda a gente, o que não facilita muito a participação.

Há no entanto entre nós pessoas ligadas a associações florestais e pessoas com conhecimentos técnicos, que provavelmente já participaram nesta discussão pública. Outros poderão ainda vir a fazê-lo. No entanto, seja o que for que seja feito em termos de execução desta reforma governamental, não faltará que fazer aos cidadãos e às associações neste domínio. E por muitos e largos anos.

PRAZOS, METAS E PRIORIDADES

O governo tem nisto prazos apertados. Nós temos todo o tempo que for necessário, o nosso e o daqueles que, identificando-se connosco, venham dar continuidade ao que formos capazes de iniciar.

Depois de completados com algumas das sugestões recolhidas na discussão pública, os diplomas em análise serão aprovados pelo governo até final de fevereiro, sendo que alguns ainda terão que passar pela Assembleia da República. Daí que a reforma, diz o Ministro, entrará em vigor até final do primeiro semestre de 2017. Capoulas Santos prevê já a situação em que um próximo governo de outra orientação política possa vir a deitar por terra o que esta reforma pretende, dando a entender que gostaria que em volta da reforma se gerasse um consenso que sobrevivesse aos governos.

As preocupações aparentes da reforma são sobretudo relativas a aspetos económicos, de produtividade, que sem dúvida são importantes, não estando ausente uma preocupação que tem a ver com as espécies presentes no território. Sobre o eucalipto, diz: «Temos, em Portugal, zonas onde se produzem 30 metros cúbicos de madeira de eucalipto por hectare, mas a produtividade média de Portugal é cinco metros cúbicos por hectare. Isto significa que há muitos milhares de hectares que estão em sítios onde esta espécie não é produtiva.» E disse ainda que o governo «tem consciência de que esta fileira é muito importante para as exportações do país e para a produção de pasta de papel.» Quanto à discussão pública, o ministro revelou que as críticas ao modelo de fundo da reforma proposta não são muito substanciais, sendo que as questões mais polémicas se prendem com as competências atribuídas às autarquias e com as áreas de produção de eucalipto.

E disse: «Nalguns sítios acusam esta reforma de dar demasiado poder às autarquias, e, noutros lados, dizem que há défice de transferência de poderes para os municípios.» E da imprensa percebe-se, o que já sabíamos, que o lóbi das celuloses tem estado muito ativo em tentar reduzir o impacto reformador do ministro no que toca ao eucalipto. Segundo o ministro, «a estratégia do Governo vai no sentido de não aumentar a área mas conduzir o eucalipto para as zonas onde ele pode ser mais produtivo». Apesar destes cuidados em não desagradar, isto é já muito mais do que o referido lóbi está disposto a tolerar.

Pode ver-se:

http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-16-Ministro-diz-que-a-reforma-da-floresta-estara-em-vigor-ate-final-de-junho

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OS DIPLOMAS EM ANÁLISE

No e-sítio do governo pode ver-se a forma como a discussão pública é apresentada.

Embora a notícia mais acima fale em 12 diplomas, neste e-síto são enunciado apenas 10:

  1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: sistema.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Cria o banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de Terras. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: bancoterras.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Autoriza o Governo a criar no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: incentivos.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Cria um sistema de informação cadastral simplificada. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: cadastro.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:  arborizacao.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: zif.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: sgf.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: fogocontrolado.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Aprova um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: biomassa.florestas@mafdr.gov.pt
  1. Alteração ao Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal. Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: prof.florestas@mafdr.gov.pt

30_06 árvore milenar, o carvalho é carregado de simbolismos Crédito liboriocosta_blogspot_com

 

 

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