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* OS ECOLOGISTAS E A ENCÍCLICA LAUDATO SI’

* PARA UM BANCO SOCIAL

Foto Glória Rodrigues

Foto Glória Rodrigues

Abrimos hoje no e-sítio da Campo Aberto um espaço de debates, perspetivas, ideias e práticas. Uma reflexão sobre a recente encíclica Laudato Si’ escrita por Jorge Leandro Rosa, membro da direção da associação, por um lado. Por outro lado, a proposta de um banco social (que já deveríamos ter publicado há muito mais tempo pois esteve prevista para a nossa publicação em papel Ar Livre, devido a esta estar temporariamente suspensa), que o economista José Carlos Ferraz Alves apresentou em maio de 2014 numa sessão sobre cooperativismo por nós promovida e já antes no debate intitulado «Que Porto Queremos».

Convidamos os interessados a comentarem estes dois textos ou a enviarem contributos escritos sobre outros temas para esta rubrica «Perspetivas, Ideias e Práticas».

Foto Filomena Lopes

Foto Filomena Lopes

* OS ECOLOGISTAS E A ENCÍCLICA LAUDATO SI
Jorge Leandro Rosa
Subtítulos da responsabilidade do e-sítio Campo Aberto

A carta inesperada – Um ecologista lê a Laudato Si’

Notícias surpreendentes
Vivemos numa época em que já não esperamos cartas. E muito menos esperamos cartas que venham dar-nos uma verdadeira novidade. Esta carta – porque uma encíclica é uma carta-circular, quer dizer, uma carta com um destinatário colectivo – trouxe notícias surpreendentes sobre a instituição mais antiga do mundo ocidental, essa igreja que muitos tendem a considerar, pelo menos no seu desenvolvimento histórico, responsável pelo fardo em formato universal (aquilo que católico significa) que os homens trouxeram ao nosso mundo.

Podemos dizer que nunca será tarde para que uma carta verdadeira e aflita seja escrita. Há muito que não víamos a Igreja aflita, pelo que não é coisa de somenos saber-se que ela ainda pode partilhar a aflição de todos os que sentem que, caso prossigamos este caminho, não será reconhecível a vida nesta Terra a breve trecho. E sublinhe-se que, aparte os tributos necessários, não há delongas inúteis no modo como a carta entra no seu tema: a uma questão urgente e grave correspondem uma abordagem vigorosa e uma franqueza de tom e propósito que nos interpelam directamente. Infelizmente, alguns dos comentários que temos lido denotam um grande embaraço, quer perante esse vigor, quer diante do próprio tema da encíclica.

A todos os seres humanos
Geralmente, embora as encíclicas dos Papas anteriores versassem temas da actualidade, faziam-no passando pela mediação da comunidade dos crentes. Pelo seu próprio tema e urgência, que modificam a própria concepção do que é actual, esta dirige-se directamente – o que é novo nessa prática epistolar – a todos os seres humanos. Ela prolonga mas também inflecte a Caritas in Veritate do seu antecessor, Bento XVI. Dizia este que a questão social se tornara uma «questão antropológica» neste início de século, questão desafiadora colocada pelas biotecnologias e pela ilusão, que as conduz, de uma autoria e de uma determinação do humano. Francisco vem prolongar essa reflexão modificando o ângulo de abordagem, que entra em domínios e perspectivas pouco frequentadas até aqui pela cúria romana, o que pode ser perturbador para alguns exegetas dos discursos papais.

Não se compreende a Laudato Si sem fazer referência a essa encíclica de 2009: a «autossuficiência humana» impede-nos de pensar a posição ilusória e perigosa em que estamos a colocar a técnica, sendo certo que estamos a dar-lhe um estatuto providencial, na esperança de que ela nos desvie do desastre ecológico. É o primeiro retrato forte que percorre esta encíclica: a ciência e a técnica são hoje intensivamente usadas pelos poderes que exploram a natureza numa escala nunca antes vista, ao mesmo tempo que dizem querer salvá-la no mesmo gesto. Como é claramente dito no §16, um dos eixos que atravessam a encíclica é «a crítica do novo paradigma e das formas de poder que derivam da tecnologia». Nesse sentido, estamos perante um texto marcadamente contracultural, quer dizer, um texto que vai a contrapelo das perspectivas dominantes, aquelas que compactuam com os poderes que capturam a vida para fins económicos e políticos.

Foto Glória Rodrigues

Foto Glória Rodrigues

Crescimento Verde ou ilusão?
E não podemos deixar de sublinhar o modo incisivo como este texto se demarca de certas proclamações, hoje muito em voga, de um «crescimento verde» (título do documento estratégico do governo português para o ambiente), quer dizer, da ideia de que o crescimento contínuo da economia mundial e a expansão do consumo de energia seriam compatíveis com a defesa da natureza. Não é essa a opção desta encíclica, sobretudo se ela é entendida como o caminho que vem «salvar» a fixação das sociedades na produção industrial. Já começámos a ver o modo como muitos, dentro e fora da igreja, tentam escamotear uma posição muito mais complexa que o texto assume claramente: «Se nalguns casos o desenvolvimento sustentável implicará novas modalidades para crescer, noutros casos – face ao crescimento ganancioso e irresponsável, que se verificou ao longo de muitas décadas – devemos pensar também em abrandar um pouco a marcha, pôr alguns limites razoáveis e até mesmo retroceder antes que seja tarde […]. Por isso, chegou a hora de aceitar um certo decréscimo do consumo em algumas partes do mundo, fornecendo recursos para que se possa crescer de forma saudável noutras partes» (§193). Estou certo de que Francisco não fala aqui da industrialização desenfreada que ocorre na China ou na Índia, por exemplo, mas antes do direito dos povos mais pobres a atingirem formas de vida dignas e humanas.

O que traz este texto? Claramente, a percepção de que o quadro antropológico da modernidade tecnológica já não chega para compreendermos os problemas que nos afligem nem as respostas que podemos dar-lhes. Dizendo-o, este Papa parece já não escrever apenas sobre a linha que liga o Homem a Deus. Há agora uma dupla linha nova que liga esses dois vértices à natureza. É nela que são escritas as novidades que o Papa Francisco nos traz. Nesta linha, o capital e a técnica aparecem como as dinâmicas responsáveis pela escravização dos seres vivos e a sua submissão ao lucro. O que fizeram a indústria e o capital pelos pobres? Aboliram a sua penúria, como no-lo haviam prometido? A resposta aparece lapidar no §27: «Já se ultrapassaram certos limites máximos de exploração do Planeta, sem termos resolvido o problema da pobreza». Esses limites foram ultrapassados nos escassos 150 anos que durou a sociedade industrial. Pouco tempo numa escala histórica mas demasiado para o planeta. Foi preciso que se dissipassem algumas das ilusões históricas que esta trouxe consigo: «Depois dum tempo de confiança irracional no progresso e nas capacidades humanas, uma parte da sociedade está a entrar numa etapa de maior consciencialização» (§19). Era tempo de vermos os cristãos chegarem claramente a esta esperança.

Naturalizar o capitalismo
Sublinhe-se também que um dos fios condutores deste texto é a sua recusa em pactuar com a actual tendência para naturalizar o capitalismo. Tendência que tem vindo a encontrar eco em alguns sectores que tentam «capitalizar» a natureza e o vivo em geral. «Os poderes económicos continuam a justificar o sistema mundial actual, onde predomina uma especulação e uma busca de receitas financeiras que tendem a ignorar todo o contexto e os efeitos sobre a dignidade humana e sobre o meio ambiente. […] Por isso, hoje, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta» (§56). Se há uma regra fiável aqui será antes aquela que Tim Garrett encontrou para o crescimento: uma medida geral da riqueza da civilização está sempre ligada por uma constante numérica à escalada do consumo de energia. Como escreveu Ivan Illich, «o impacto de quanta de energia industrialmente empacotada no ambiente social tende a degradar, exaurir e escravizar. E esses efeitos aparecem ainda antes daqueles que se manifestam como poluição do ambiente social e extinção da espécie (humana)» (Energia e equidade, 1973).

Foto Helena Azevedo

Foto Helena Azevedo

Duas dívidas: dívida ecológica, dívida para com os pobres
A Laudato Si afirma duas dívidas: uma, essencial e universal, para com os pobres, outra, inscrita na história de uma tomada de consciência, para com os ecologistas. Estes, por sua vez, também estão em dívida para com os mais pobres, já que é nos recursos e nos modos de vida tradicionais destes que muitas das soluções possíveis residem ainda.

No §51 pode ler-se uma das afirmações mais fortes desta encíclica: «Há uma verdadeira dívida ecológica, particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais que é efectuado historicamente por alguns países». Ora, esta dívida ecológica, lendo-a a partir da globalidade do documento, não é passível de ser ressarcida através de mecanismos de crescimento ou por uma mera troca de «licenças de poluir», que serão sempre fonte de agravamento da situação dos pobres: disso é exemplo o caminho desastroso das «licenças do carbono», que longe de reequilibrarem as diferenças entre os países, agravam a situação de todos. Ela só será anulada através de políticas de justiça ecológica. Essa justiça exige uma modificação dos modos de vida que os países mais ricos se habituaram a ter no último século. A dívida ecológica não é, portanto, uma dívida financeira convencional: ela não deve prolongar a sustentação monetária e comercial da exploração da natureza.

Movimento ecológico mundial
«O movimento ecológico mundial já percorreu um longo e rico caminho» (§14). Este tributo do Papa chega num momento em que décadas de presença pública da ecologia nos países ocidentais, uma presença imensamente rica, fruto de combates muito difíceis, abriu um nível de consciência colectiva notável mas, ainda assim, frustrantemente insuficiente para que se possa contrariar a aceleração da queda em declive em que estamos. Claramente, este texto surge num momento preciso e estratégico: quando a exploração dos hidrocarbonetos se expande em novas geografias e métodos; quando um discurso político-económico agressivo a favor do produtivismo se torna ainda mais absurdo nos EUA e na Europa, advogando estar aí a saída da crise mundial; quando, por fim, estamos a poucos meses da conferência de Paris sobre mudança climática, talvez a última oportunidade para uma concertação da Humanidade sobre esta questão de vida ou morte.

É a primeira encíclica na história da igreja que diz a todos que temos de agir com urgência. Se isto é teologia, é teologia da acção: em favor de acções ambientais, sociais, políticas e económicas inadiáveis. Evidentemente, acompanhadas e impulsionadas por uma tomada de consciência ética e espiritual. Como poderíamos nós, que estamos no movimento ecologista, negar a pertinência de alguma destas dimensões? A Ecologia política pode, evidentemente, não se reconhecer em todas as afirmações da encíclica, mas reconhece-as como fazendo parte, legitimamente, de uma posição ecologista.

Diagnóstico do estado do mundo
Sinal de escuta do mundo, para a redacção do texto, Francisco recorreu a especialistas, activistas e cientistas. Disso dá conta o primeiro capítulo da encíclica: descrição detalhada das grandes linhas da poluição geral do mundo, não esquecendo o contributo letal dos produtos agro-tóxicos. A abordagem do aquecimento global rompe, sem qualquer hesitação ou complacência, com o «cepticismo climático», o grande aliado político do extractivismo. A questão da água é colocada a partir da inequívoca denúncia da sua privatização, que agrava as desigualdades de acesso, assim como da crescente poluição dos lençóis freáticos. A causa maior do desaparecimento de milhares de espécies é por ele atribuída à actividade humana. E di-lo, sublinhando que a ameaça à biodiversidade, sobretudo nos seus santuários, «é transportada por propostas de internacionalização (…) que só servem os interesses económicos das corporações internacionais» (§38), uma citação do importante Documento de Aparecida. É ainda neste capítulo que Francisco afirma que «o impacto ambiental de qualquer [sublinhado meu] iniciativa económica» deve passar a ser escrutinado em todos os casos. Não é esquecida a desmesura das cidades, a privatização dos espaços, a hipocrisia das casas e das zonas vendidas como «sustentáveis». Só há sustentabilidade pela interligação e pela interdependência dos sistemas humanos, dos ecossistemas e das populações. Estes são apenas alguns exemplos de um texto que diz que temos de mudar de vida para não perder a vida. Pena é que o documento manifeste hesitações no que se refere aos organismos geneticamente modificados. Estão lá os cuidados com a manipulação da vida, mas será preciso que, também aqui, a defesa intransigente da vida por parte da igreja seja inequivocamente afirmada. Ainda assim, as consequências sociais dos transgénicos, assim como certos impactos na biodiversidade, estão bem sublinhadas: «Em muitos lugares, na sequência da introdução destas culturas [transgénicas], constata-se uma concentração de terras produtivas nas mãos de poucos, devido ao progressivo desaparecimento de pequenos produtores […]. A expansão destas culturas destrói a complexa trama dos ecossistemas, diminui a diversidade na produção e afecta o presente ou o futuro das economias regionais» (§134).

O homem domina a natureza?
O capítulo segundo, sobre as relações entre fé e ecologia, também é interessante para os ecologistas. Em primeiro lugar, reconhece que os cristãos terão às vezes interpretado a figura humana como «dominadora» sobre as outras criaturas. A encíclica tenta, aqui, trilhar um novo caminho, aquele da obrigação que o homem tem de proteger e garantir a fertilidade da terra. Ela interpela todos os seres humanos, mas parecendo que quer imitar a faculdade que um São Francisco tinha de se dirigir aos animais e às restantes partes da natureza. Essa beleza e essa mística são necessárias à protecção da natureza. Elas são também o património comum a crentes e a não-crentes.

No fundo, estas passagens do texto tentam ultrapassar a interpretação colectiva da herança bíblica que a história do Ocidente encarnou. Para que possa haver ainda um mundo para todos parece ser necessário que este mundo deixe de ser pertença dessa pequena parte da humanidade. Torna-se urgente que a figura do «herdeiro da terra» seja abolida. Contudo, para que isso aconteça será necessário que séculos de justificações político-teológicas da exploração da natureza sejam revistas criticamente. Esse trabalho não incumbe apenas aos membros das igrejas, aos crentes, mas a todos nós, que beneficiamos de um modo de vida que se desenvolveu sob o seu chapéu-de-chuva ideológico. E, no caso particular da Igreja Católica, a todos os seus membros. Francisco cita abundantemente declarações de bispos ocidentais e de outras partes do mundo que pedem essa consideração renovada da participação de todos os seres vivos na unidade da criação. Mas é recorrendo muitas vezes aos discursos das igrejas latino-americanas, tão directamente confrontadas com os crimes ambientais mais graves, que esta encíclica parece encontrar forças para uma tarefa de dimensão profética. Neste continente, as lutas pela preservação ecológica e a defesa dos pobres e da viabilidade de uma vida camponesa encontram o seu terreno mais decisivo e mais profético.

Por tudo o que aqui lê, um ecologista pode perguntar-se: teremos, finalmente, uma igreja profética, que se reconhece, não só filha de Deus, mas também filha da terra que a sustenta? Teremos finalmente um apelo decisivo para que a comunidade humana seja compatível com todas as formas de vida? Parece que há uma resposta que vai nesse sentido quando lemos que «a conversão ecológica, que se requer para criar um dinamismo de mudança duradoura, é também uma conversão comunitária» (§219). Aguardam-se os próximos sinais. Jorge Leandro Rosa

Foto Silvia Pinto

Foto Silvia Pinto

* PARA UM BANCO SOCIAL
José Ferraz Alves
Subtítulos da responsabilidade do e-sítio Campo Aberto

Este termo já tem tradução em realidades organizacionais em Portugal, mas com um sentido distinto daquele que nos surge de uma primeira leitura e que de facto deveria assumir.

Existe um Banco Social, que integra uma troca de know-how e trabalho das pessoas inscritas, como também existe um Banco de Inovação Social, com fundos para apoiar financeiramente, mas numa lógica assistencialista, projectos sociais avaliados como relevantes para sociedade.

Na esteira de Muhamad Yunus
Mas aquilo que defendo é mesmo um Banco, que seja social, isto é, uma Instituição Financeira que se organize nos moldes preconizados por Muhamad Yunus, o criador do micro-crédito, para as empresas sociais. E assumo que essas regras, impostas a uma instituição financeira, farão toda a diferença na intermediação de fundos para o financiamento da actividade económica e para os resultados que se pretendam obter.

E quais são esses princípios, ou regras, de uma empresa social, de um Banco Social?

Maximização de interesse sociais e sustentabilidade
O primeiro, que o seu objectivo é a maximização de interesses sociais e não a maximização do lucro. Os seus gestores, no cumprimento do seu contrato com os accionistas que os nomeiam, procuram que as empresas que apoiam criem emprego, tenham um saldo externo positivo, colmatem falhas de mercado, substituam importações, promovam a formação dos seus colaboradores, dinamizem a igualdade de sexos, o apoio à maternidade e paternidade, a sustentabilidade do endividamento dos seus clientes, por exemplo. O lucro é o meio para financiar os objectivos, não um fim.

Segundo, têm de desenvolver a sua actividade, para os objectivos atrás mencionados, de uma forma económico e financeiramente sustentável, isto é, sem exigir posteriores e sucessivas entradas adicionais de novos fundos para a sua capitalização e cobertura de prejuízos.

Lucros transformam-se em capital social
Terceiros, não podem distribuir dividendos, ficando os lucros retidos como capital social gerado pela sua actividade ou, alternativamente, sendo investidos em novos projectos que atinjam os objectivos atrás apresentados.

Apenas o capital inicial investido tem de ser remunerado, a uma taxa de uma aplicação sem risco mais um prémio razoável. Não tem sido referido, mas uma grande razão do elevado endividamento de muitas grandes empresas tem a ver com uma distribuição de dividendos que não é gerado pela sua actividade. Qualquer aluno de meio do curso de Economia e Gestão sabe avaliar e calcular se uma empresa deve distribuir dividendos ou se está a endividar-se para o efeito.

Gestores premiados pelo mérito

Acrescento um quarto ponto. Os gestores são premiados pelo seu mérito, previamente definido quantitativamente aos objectivos como os atrás referidos, e depois comparáveis com o realmente alcançado.

Por isso, insisto, que mais do que um Banco de Fomento, a diferença far-se-ia por um Banco Social.

Como fazer? Se os 6 mil milhões da linha da troika fossem aplicados para reduzir o sobreendividamento das famílias portuguesas, um desses objectivos sociais, para um endividamento médio de 10 mil euros, as prestações mensais das 600 mil famílias identificadas pela DECO baixariam de 450 euros para 150 euros, pagando aos Bancos Credores e libertando 2 mil milhões de euros para a economia (1,4% do PIB) e induzindo receitas adicionais de IVA de 500 a 800 milhões de euros, potenciando a procura, o investimento local e o emprego. José Ferraz Alves

 

 

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