DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL PELA ASSOCIAÇÃO FAMALICÃO EM TRANSIÇÃO
Colocado em 16 de outubro de 2023

Apresentada em 28 de janeiro de 2023 por Gil Pereira e Ana Azevedo

Foto Raimundo Quintal (Funchal) com os nossos agradecimentos.

A Famalicão em Transição, associação que tem como Visão tornar Vila Nova de Famalicão uma comunidade mais sustentável e resiliente, centrada nas pessoas e na natureza, considera que o concelho sofreu uma perda irreparável do seu património ambiental, paisagístico e cultural no Monte do Facho, também conhecido como Monte de Santa Catarina, na encosta voltada para a Freguesia de Outiz.

No final de outubro de 2022 foi arrasada uma extensa mancha de Sobreiros e alguns Carvalhos Alvarinho, numa área incluída em Reserva Ecológica Nacional e que abrange as «cabeceiras das linhas de água» e «áreas com risco de erosão», conforme é descrito em documentação disponível na página online do Município de Vila Nova de Famalicão. […] trata-se de uma área com uma orografia muito sensível, devido ao grande declive e exposição às massas de ar marítimas carregadas de humidade. Qualquer intervenção nesta área deveria ser cuidadosamente gerida. Infelizmente, no local verifica-se que o solo foi totalmente revolvido, pontuando crateras em resultado do arranque das raízes de árvores adultas. Deste modo, o solo ficou totalmente desprotegido (às portas do Inverno). Como tal, a associação vai colocar um conjunto de questões à autarquia de Famalicão para perceber o enquadramento dos factos e quais as medidas de compensação ambiental.
Independentemente da argumentação que o Município nos possa apresentar, tendo em conta os elementos acima expostos, exigimos que se suspendam de imediato os trabalhos no local e que logo que seja possível se inicie a recuperação ambiental e paisagística da área. Ver vídeo na ligação seguinte: https://youtu.be/kXrt9dyBKA8

Dimensão total de implantação do projeto da Central Fotovoltaica de Gemunde: cerca de 80 hectares. Dimensão total da área de corte de árvores (segundo o ICNF): cerca de 70 hectares.

Perímetro da superfície total de implantação do projeto: cerca de 5 km. Área mais densa de sobreiral cortado, coincidente com a área de maior declive de implantação do projeto, correspondente a uma percentagem mínima (cerca de 2,5%) da área total de implantação da central fotovoltaica projetada:

Porquê o corte desta área específica (com ainda maior valor ambiental e ecológico)?
Será assim tão essencial a utilização desta área (junto aos penedos, no ponto mais alto e de maior declive da área intervencionada) para o projeto em causa?
Não teria sido possível, pelo menos, salvaguardar esta área do Monte Santa Catarina, excluindo-a da zona de corte de árvores?
Foi devidamente avaliado o risco de erosão (já a verificar-se no terreno neste momento!) em toda a área de desbaste da vegetação arbórea, e especialmente nesta área de maior declive e altitude?