| 1815 | Isabel Andrade | EURONATURA - Centro para o direito ambiental e desenvolvimento sustentado | Guia de Acesso à Justiça Ambiental | 972-98932-3-3; D.L. 221 445/ 05 | Justiça ambiental / Direito de acesso a informação ambiental / Justiça ambiental: mecanismos extra-judiciais / CADA: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos / Mediação ambiental /Justiça ambiental pela via judicial / Tutela judicial e proteção do ambiente / Ação popular em defesa do ambiente (tramitação) /Direito do ambiente: Legislação relevante / Patrocínio judiciário e defesa do ambiente | |
