| Registo | Autor | Editora | Título | ISBN | Assunto | Edição |
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| 48 | Maria Adília Lopes e Paula Gaspar | Ministério do Ambiente e Recursos Naturais / Instituto de Promoção Ambiental | O Acesso à Informação e a Participação em Matéria de Ambiente | | Informação ambiental / Participação e cidadania ambiental / Lei de bases do ambiente / Liberdade de acesso à informação / Associações de defesa do ambiente / Defesa do ambiente | |
| 1815 | Isabel Andrade | EURONATURA - Centro para o direito ambiental e desenvolvimento sustentado | Guia de Acesso à Justiça Ambiental | 972-98932-3-3; D.L. 221 445/ 05 | Justiça ambiental / Direito de acesso a informação ambiental / Justiça ambiental: mecanismos extra-judiciais / CADA: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos / Mediação ambiental /Justiça ambiental pela via judicial / Tutela judicial e proteção do ambiente / Ação popular em defesa do ambiente (tramitação) /Direito do ambiente: Legislação relevante / Patrocínio judiciário e defesa do ambiente | |
| 1860 | Carol Rosen (org.) | World Resources Institute | World Resources 2002-2004: Decisions for the Earth: Balance, Voice, and Power | 1-56973-532-8 | UNDP - United Nations Development Programme / UNEP - United Nations Environment Programme / World Bank / Banco Mundial / Ambiente e governança / Acesso à informação / Sociedade civil (capacidade) / Descentralização e democracia efetiva / Regulação, informação e governo / Governança ambiental internacional / Associação de mulheres autoempregadas (Índia) / Sustentabilidade ambiental e decisão económica / Cooperação ambiental mundial / Indicadores económicos mundiais | |
| 2087 | José Cunhal Sendim (coord. científica) et al.; Prefácio de António Barreto | Dom Quixote e CIDAMB (coedição) | Guia Ambiental do Cidadão | 972-20-2310-1 Depósito Legal 186 191/02 | Cidadania ambiental / Direito de acesso à informação / Direito de acesso aos documentos administrativos / CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos / Reclamação à CADA / ONGA e direito à informação / Acesso a documentos da União Europeia / Instrumentos de gestão territorial e direito à informação / Direito de participação do cidadão / Licenciamento de operações urbanísticas / Avaliação do impacto ambiental e cidadania / AIA - Avaliação de impacto ambiental / Infrações ambientais e urbanísticas / Provedor de Justiça, ambiente e cidadania / Ministério Público, ambiente e cidadania / Ação popular, ambiente, justiça e cidadania / Legislação ambiental mais importante / CIDAMB (organização não governamental de ambiente para promoção da cidadania) | |
