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Mais um centro comercial em área de Reserva Ecológica e Agrícola

(Fonte: Jornal de Notícias)

Comentário da Campo Aberto: de facto não se percebe o porquê de criar estatutos como os da reserva ecológica e agrícola, se eles são ignorados sempre que é necessário. É pena que tenhamos todos assistido há poucas semanas a uma tragédia na ilha da Madeira – que teria sido certamente menos grave se o território estivesse devidamente ordenado – e que se continue a ignorar a necessidade de salvaguardar um equilíbrio ecológico mínimo.

Texto publicado no JN:

O projecto do Matosinhos Retail Park na Via Norte já pode avançar. O Ministério do Ambiente concedeu a declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao empreendimento, apesar de a obra ocupar terrenos de reserva ecológica e agrícola nacional.

O centro comercial com 49 lojas, uma oficina de reparação de automóveis e um posto de combustível ficará implantado numa parcela com 16,7 hectares, em frente à estalagem da Via Norte. O primeiro edifício com comércio, restauração e escritório terá uma cave com 778 lugares de estacionamento. O segundo edifício albergará uma loja de equipamentos para automóveis e a oficina para pequenas reparações.

Parte da unidade comercial será construída em terrenos de reserva ecológica e agrícola (mato e floresta de eucaliptos e pinheiros). Essa ocupação foi contestada nas duas únicas exposições recebidas no período de consulta pública do projecto. Dois munícipes manifestaram oposição à construção naquele local, uma vez que é possível edificá-lo noutros terrenos do município, sem reserva ecológica e agrícola. Por outro lado, alertam para o aumento de tráfego que trará à Via Norte, que hoje já está congestionada.

Porém, tanto a Estradas de Portugal como a Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) emitiram pareceres favoráveis. A DRAPN considera que o projecto de execução não terá “impactos negativos em áreas agrícolas ou para as populações rurais”. E lembra que a zona “afecta à RAN (Reserva Agrícola Nacional) será ocupada na sua maior parte por espaços verdes e por vias de comunicação numa área restrita”, como pode ler-se na declaração de impacte ambiental, assinada pelo secretário de Estado do Ambiente. Também a Direcção Regional de Economia do Norte afirma que a abertura do Matosinhos Retail Park será positiva. Estima-se que criará 1500 postos de trabalho directos.

Ainda assim, o promotor – Pedrasim – terá de obter o aval da Administração da Região Hidrográfica do Norte para rasgar caminhos pedonais e instalar condutas de águas pluviais na margem do rio Leça. Fica obrigado, ainda, a plantar uma faixa arborizada na frente do edifício entre a faixa de ligação da Via Norte ao Retail Park e a via interna de acesso ao estacionamento.

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4 Comments (Open | Close)

4 Comments To "Mais um centro comercial em área de Reserva Ecológica e Agrícola"

#1 Comment By Nuno On 11/03/2010 @ 15:00

Uma vez um “empresário do norte” explicou-me porque considerava que a culpa da construção da REN e RAN era das próprias classificações: como eram restritivas baixavam o preço dos terrenos, o que levava a quem tinha influências e poder comprar e construir barato, ultrapassando as mesmas classificações de solo.

O pátria do chico espertismo…

#2 Comment By Luis Amorim On 18/03/2010 @ 20:47

Eng.º Nuno Quental, se verificar com cuidado a base de dados do JN, irá verificar que a ocupação de áreas da REN ocorrerá apenas para efeitos de se proceder à “beneficiação da EN 13, na zona entre as ligações à EM 639 e à EN 14 (Via Norte), e
na construção do nó e acessos aos terrenos adjacentes, a sul da EN 13
e a poente da EN 14”, tal como é claro no Despacho n.º 22622/2009, conforme publicado em DR. Na verdade o JN não é claro na última notícia que apresenta, o que é de lamentar, pois qualquer cidadão ficará com a sensação que irão ser ocupadas áreas em REN para construção do centro comercial!
Mais, não queira fazer comparações desta ordem de grandeza com aquilo que se passou na Madeira.

#3 Comment By Nuno Quental On 18/03/2010 @ 22:22

Eng. Luis Amorim
Acho que tem razão numa coisa: de facto o problema é mais vasto, e foi isso que pretendi transmitir com a comparação com a Madeira. O problema não é apenas o de haver mais uma área de REN e RAN desafectadas, é o problema mais grave ainda de se implantar um centro comercial numa zona periférica, fora dos centros urbanos, ficando completamente dependente do transporte individual. É um modelo de desenvolvimento em que não acredito mais – que me parece errado, mesmo – e lamento que as entidades públicas continuem a dar cobertura a operações que resultam num mau ordenamento do território. Neste caso, ainda por cima, com agravante da REN e RAN serem ocupadas.

#4 Comment By MIGUEL ORTIGA On 13/09/2010 @ 11:13

É uma vergonha a ren!puro organismo de conveniencia e de interesses!