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Boletim PNED de 22 de Maio de 2008

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Quinta-feira, 22 de Maio de 2008

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Sanções para crimes contra o ambiente

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem, em Estrasburgo, uma directiva de Bruxelas que criminaliza as infracções ambientais, prevendo sanções penais contra os poluidores.

O texto aprovado estabelece um conjunto de infracções penais que terão de ser punidas como crime por todos os Estados-membros da União Europeia (UE), estabelecendo um conjunto de “regras mínimas” definindo o que é considerado crime ambiental e que todos serão obrigados a adoptar dois anos após a entrada em vigor da directiva.

Bruxelas fixa que o tipo e grau das sanções penais a aplicar é da competência dos 27, sendo que a directiva prevê que sejam punidas como crime, por exemplo, a morte, destruição, posse e captura de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagem. O texto criminaliza ainda “a produção, importação, exportação, colocação no mercado ou utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono”.

https://jn.sapo.pt/2008/05/22/sociedade_e_vida/sancoes_para_crimes_contra_o_ambient.html

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2. Mercúrio banido das exportações

A exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio da União Europeia (UE) será proibida a partir de 15 de Março de 2011, de acordo com um regulamento negociado entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

O mercúrio e os seus compostos são altamente tóxicos para os seres humanos e, em especial, para o desenvolvimento do sistema nervoso das crianças. São igualmente nocivos para os ecossistemas e para a vida selvagem.

https://jn.sapo.pt/2008/05/22/sociedade_e_vida/mercurio_banido_exportacoes.html

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3. Reabertura da linha do Tua adiada para dia 2 de Junho

A reabertura da linha do Tua em toda a sua extensão foi adiada para o próximo dia 2 de Junho. O Instituto dos Transportes e da Mobilidade Terrestre (IMTT) tinha anunciado, na passada sexta-feira, que a partir de hoje seria retomada a circulação no troço entre Abreiro e a Estação do Tua. Ontem remeteu um fax ao Metro de Mirandela revogando a primeira decisão e anunciando a nova data. Sem mais explicações.

https://jn.sapo.pt/2008/05/22/norte/reabertura_linha_tua_adiada_para_2_j.html

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4.Espaços verdes para compensar a malha urbana

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, apelou aos autarcas portugueses para investirem mais em espaços verdes “para compensar a malha urbana construída”. “Gostaríamos que em todos os municípios houvesse um empenho muito forte em multiplicar os espaços verdes, tendo sempre em atenção uma componente de natureza ambiental e social”, disse João Ferrão, em declarações à agência Lusa. Segundo o secretário de Estado, “não se pode perder a ideia de que os jardins, do ponto de vista social, são também lugares fundamentais, onde as pessoas se encontram e convivem”. João Ferrão, que falava à margem da inauguração do Parque Urbano do Rio Ul, em S. João da Madeira, classificou esta obra como “um modelo a seguir e um exemplo de boas práticas”. “Aquilo que é bom deve ser replicado noutras áreas, não para ser feito da mesma forma, mas para cumprir o mesmo tipo de missão”, frisou. O Parque Urbano do Rio Ul – um investimento de cerca de três milhões de euros – ocupa uma área equivalente a quase 30 campos de futebol. A obra foi iniciada há três anos e incluiu o desvio do curso do rio e o alargamento do seu leito. “O espaço que estava coberto de silvas está hoje limpo. A poluição que corria para o rio está a ser desviada para a estação de tratamento”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Castro Almeida. A inauguração do espaço – projectado pelo arquitecto Sidónio Pardal, autor do parque da Cidade do Porto – é um dos pontos altos das comemorações dos 24 anos da elevação de S. João da Madeira a cidade.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=07a214d168f5cbb555df2a8ddd5702c4

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5.Bruxelas criminaliza poluidores

O Parlamento Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, uma directiva de Bruxelas que criminaliza as infracções ambientais, prevendo sanções penais contra os poluidores. O texto aprovado estabelece um conjunto de infracções penais que terão de ser punidas como crime por todos os Estados-membros da União Europeia (UE), estabelecendo um conjunto de “regras mínimas” definindo o que é considerado crime ambiental e que todos serão obrigados a adoptar dois anos após a entrada em vigor da directiva. A directiva, apresentada em Fevereiro de 2007, permite que cada Estado-membro tenha a liberdade de adoptar ou manter medidas mais rigorosas que as “regras mínimas” no seu direito penal. Bruxelas propunha molduras penais consoante a gravidade do crime ambiental, mas o PE lembra que tal é ilegal, sustentado num acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, de Outubro passado.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e5886680cb9&subsec=&id=ea46b6246bc4088c3fd04c165c969cc3

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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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