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Boletim PNED de 3 de Julho de 2006

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Segunda-feira, 3 de Julho de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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Opinião: Agora é que são elas

Ao proclamar a intenção de alterar a Lei das Finanças Locais, o
Governo colheu aplausos de onde não esperaria e a rejeição imediata
da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Na verdade, quem
esperaria ver Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, aplaudir e
revisão em curso e, mais, dizer que a mudança que o Governo de José
Sócrates pretender introduzir no articulado legal deveria ser mais
ambiciosa ? Muito boa gente diria que não esperaria tal coisa; que,
pelo contrário, ele deveria opor-se de imediato, a exemplo do que fez
Fernando Ruas, presidente daquela organização representativa das
autarquias locais. Protestou o titular deste cargo contra a “política
do facto consumado”, mas toda a gente sabe o que acontece quando os
governos – este ou qualquer outro – sentam à mesa os agentes
políticos e corporativos de determinada área do tecido social e
económico do país para debater a revisão de determinada lei. O mais
certo é a tudo acabar em “banho maria”. (…)

O ponto fulcral desta proposta governamental é o facto dela
contemplar a hipótese das câmaras municipais passarem a receber até
5% do IRS pagos pelos concidadãos do seus territórios e de poderem
fixar anualmente a percentagem a cobrar entre um mínimo de dois e um
máximo de 5% .
Isto fará com que se possa vir a pagar mais imposto num município do
que noutro. Com esta mudança, determinada autarquia poderá atrair
mais residentes – ou mais investimentos privados, se mexer noutras
variantes dos seus impostos próprios – e, portanto, fazer surgir
entre nós o espírito competitivo intermunicipal que tem proliferado
na Europa com destaque para França onde as comunas locais até abriram
escritórios em Paris para propagandear entre a população da capital
as virtudes de viver na província mercê das isenções que concedem aos
potenciais interessados em mudar de ares e em fazerem algumas
poupanças fiscais. Seria interessante ver os eleitos locais
empenhados não apenas em reivindicar mais dinheiro da Administração
Central mas também sentados à mesa fazendo contas à vida do seu
orçamento municipal para tentar captar novos residentes e, também,
novos investimentos. (…)

https://jn.sapo.pt/2006/07/03/porto/agora_e_sao_elas.html

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1. Porto: Cinco anos de Polis com apenas uma obra concluída

Cinco anos depois da assinatura do contrato-programa entre a Câmara
de Gondomar e o Governo, apenas uma das obras previstas no projecto
Polis está pronta: a recuperação da Casa Branca de Gramido (onde, em
1847, foi assinada a convenção que pôs fim à guerra entre libeirais e
miguelistas) está quase feita e em vias de ser inaugurada. O centro
de desportos náuticos de Valbom está em construção (longe da
conclusão) e a requalificação da marginal, incluindo a criação de
corredores verdes e ciclovias, ainda não avançou no terreno.

Todavia, ao contrário do que aconteceu em outros concelhos que
tiveram obras do Polis, em Gondomar, onde se prevê recuperar 4,5
quilómetros de marginal junto ao Douro, não há qualquer relógio
gigante a contar os dias que faltam para o final do prazo da
empreitada, avaliada em 15 milhões de euros.

https://jn.sapo.pt/2006/07/03/porto/cinco_anos_polis_apenas_obra_conclu
i.html

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2. Porto: Santa Catarina sem barreiras

Intervir na via pública, eliminando barreira arquitectónicas e
criando boas condições de mobilidade. Mais de dois anos após a
primeira experiência, em Cedofeita, o programa «Porto Cidade para
Todos» estende-se a Santa Catarina e a uma pequena zona da Rua de
Fernandes Tomás. Durante seis meses, prevê-se o arranjo do pavimento
deteriorado, a criação de rampas de acessos, arranjos de grelhas de
drenagem pluviais e caixas de saneamento.

Há “empresas interessadas” em participar no «Porto Cidade para
Todos». Como contrapartidas, os privados passam a dispôr,
gratuitamente, de 42 painéis publicitários, nos candeeiros da via
pública, pelo período de seis meses, os mesmo que se espera durarem
os trabalhos.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=0b407c709703
87c4865e7020ef146be6

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3. Porto: Serra de Santa Justa como área protegida

A Federação Distrital do Partido Socialista (PS) do Porto quer que o
Parque de Santa Justa, situado no concelho de Valongo, seja
transformado em área protegida. Vereadores socialistas da Câmara e
Assembleia Municipal daquele concelho vão entregar proposta à
autarquia e deputados rosa eleitos pelo círculo do Porto estão já
preparados para defender a causa, caso a Câmara de Valongo não dê
seguimento à proposta.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=d6a3396e47f7
a84681296d275e15564e

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4. Vouzela: Providência cautelar contra descargas da Avilafões

Saturadas da ineficácia das autoridades, as populações de sete
aldeias vizinhas da Avilafões, uma empresa de transformação de
subprodutos avícolas sediada em Carregal, Vouzela, preparam uma
providência cautelar para exigir a suspensão temporária da actividade
da fábrica. O documento deverá ser entregue, ainda esta semana, no
Tribunal Judicial de Vouzela. A empresa é acusada de descargas de
efluentes que poluem rios, ribeiras, poços de água e campos agrícolas
daquelas povoações. Os moradores queixam-se ainda dos maus cheiros e
da poluição sonora.

https://jn.sapo.pt/2006/07/03/centro/providencia_cautelar_contra_descar
ga.html

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5. Coimbra: Penitenciária transformada em biblioteca

O edifício ocupado pela Penitenciária poderá transformar-se na “maior
biblioteca do país”, com a transferência para aquele espaço do
espólio das bibliotecas Municipal e da Universidade de Coimbra. A
ideia partiu do director da Biblioteca Geral da Universidade, Carlos
Fiolhais, e foi desde logo apoiada pela Câmara de Coimbra.

O programa de intervenção para a renovação urbana da actual
Penitenciária será hoje discutido na reunião semanal do Executivo. De
acordo com Carlos Encarnação, é objectivo da autarquia manter o
edifício e “dar-lhe uma vertente cultural”, pelo que “aderimos de
imediato” à ideia de criação da Casa do Conhecimento. A intervenção,
que hoje deverá ser analisada, preconiza, por outro lado, a criação
de “um corredor verde, entre o Jardim de Santa Cruz e o Aqueduto de
S. Sebastião”. A proposta admite, igualmente, a possibilidade de
construção, numa área que o presidente da Câmara garante não ser
superior a 20%, seja para habitação, ou serviços. Esta foi a forma
encontrada para “valorizar esses terrenos” de forma a que o
Ministério da Justiça “consiga a contrapartida financeira para ajudar
a construir a nova cadeia”.

https://jn.sapo.pt/2006/07/03/centro/penitenciaria_transformadaem_bibli
ot.html

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6. Guimarães: Escola das Taipas com ideias inovadoras

Uma equipa de alunos do 8.º ano da escola secundária de Caldas das
Taipas, Guimarães, ganhou, a nível do distrito de Braga, o primeiro
prémio do projecto “Ideias que Mudam o Mundo”. A iniciativa da
empresa Bayer contou com 493 trabalhos de 17 distritos de Portugal,
apresentados por escolas do 2.º e 3.º ciclos.

No futuro, a cidade modelo como será? Este foi o desafio lançado às
230 escolas participantes, num total de 2500 alunos, metade dos quais
do 8.º ano. O projecto vencedor é um dos cinco apresentados pela
escola secundária de Caldas das Taipas. A cidade lunar é uma maqueta
feita à base de velharias, incluindo embalagens de medicamentos. O
trabalho premiado mostra uma cidade na lua como sendo a cidade do
futuro, com prédios, um hospital e, acima de tudo, uma máquina de
purificar o ar. “A Terra está cada vez mais poluída, insuportável, e
o melhor, no futuro, será fugir para a lua”, referiu Melody Monteiro.
Esta aluna diz que a cidade idealizada não tem lugar para os
atropelos que se verificam na Terra “os esgotos são tratados e a
poluição não existe. Por outro lado, a cidade lunar prevê uma inter-
ligação com a Terra para o transporte de oxigénio e das espécies”.

https://jn.sapo.pt/2006/07/03/minho/escola_taipascom_ideias_inovadoras.
html

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7. VN Gaia: Espólio militar dá nova vida ao Mosteiro da Serra do Pilar

O Museu Militar do Porto vai mudar-se de armas e bagagens para o
Mosteiro da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia. Este mosteiro,
situado igualmente na Serra do Pilar e cuja manutenção é da
responsabilidade do Regimento de Artilharia nº 5, encontra-se na fase
final de ultimação dos estudos para entrar em obras.

https://jn.sapo.pt/2006/07/03/porto/espolio_militar_nova_vidaao_mosteir
o.html

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8. País: Leis sobre edifícios sem fiscalização

Os novos diplomas sobre a eficiência energética dos edifícios entram
hoje em vigor, mas os ambientalistas da Quercus avisam que “nada será
fiscalizado” porque o decreto-lei que cria a entidade fiscalizadora
tem três anos para entrar em vigor.

O Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos
Edifícios (RCCTE) e o Regulamento dos Sistemas Energéticos de
Climatização de Edifícios ( RSECE) são os dois novos decretos-lei que
entram hoje em vigor e que obrigam à aplicação de normas para que os
edifícios domésticos (RCCTE) e de serviços (RSECE) tenham consumos de
energia mais baixos.

https://jn.sapo.pt/2006/07/03/sociedade_e_vida/leis_sobre_edificios_fis
calizacao.html

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9. País: A pensar no Ambiente

A Comissão Nacional da Unesco defende a criação em Portugal de um
núcleo de articulação de iniciativas e agentes com vista à
dinamização dos objectivos da Década da Educação para o
Desenvolvimento Sustentável. Rede escolar e autarquias são os
parceiros prioritários.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o secretário de
Estado do Ambiente, Humberto Rosa, acompanham hoje, em Lisboa, a
apresentação pública do estudo «Década da Educação para o
Desenvolvimento Sustentável – Contributos para a sua dinamização em
Portugal», desenvolvido em parceria pelo Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa e pela Comissão Nacional da Unesco.
A apresentação do documento, no instituto, surge cerca de três anos
depois de a Assembleia Geral das Nações Unidas ter consagrado o
decénio 2005-2014 àquela temática e delegado na Unesco a competência
da sua implementação no mundo.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=70efdf2ec9b086079795c442636b55fb&subsec=&id=eacf569c1be1
1382f724911e4719aa7d

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10. País: Gestão das pescas

Um investigador português está a tentar conhecer «quem come quem» no
sistema marinho, através da caracterização das espécies capturadas
por predadores como o tubarão e o safio, com vista a contribuir para
uma gestão mais equilibrada das pescas. A investigação, em
desenvolvimento na costa do Algarve, resulta de um trabalho de
investigação de cerca de oito anos no Oceano Antárctico, local
escolhido por José Xavier, investigador da universidade do Algarve,
para estudar as interacções entre predadores e presas.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=c74d97b01eae257e44aa9d5bade97baf&subsec=&id=3ca13ec993e8
eb3b7ad875535d866f67

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11. País: UE proíbe algumas substâncias perigosas

A proibição de metais nocivos em produtos eléctricos já vigora na
União Europeia. Quando os artigos são reciclados ou incinerados
implicam um grande risco para a saúde e o meio ambiente.
Os artigos eléctricos e electrónicos fabricados na União Europeia não
poderão conter certas substâncias perigosas para a saúde e o meio
ambiente, informou a Comissão Europeia. A medida agora em vigor faz
parte de uma directiva comunitária para proibir a presença de chumbo,
mercúrio, cádmio, ácido crómico, polibromobifenilos (PBB) e
polibromodifeniléteres (PBDE) naqueles produtos. A proibição da UE
afecta uma ampla gama de produtos, incluindo computadores pessoais,
telemóveis, ferramentas eléctricas e electrónicas, brinquedos,
artigos de iluminação e equipamentos desportivos.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=c74d97b01eae257e44aa9d5bade97baf&subsec=&id=f8daa4a4ba16
39cc7afbdfdd59a59bac

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Maria Carvalho

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